modelo impugnação laudo pericial insalubridade

532 resultados para modelo impugnação laudo pericial insalubridade

  • Classificação vLex
  • Da audiência trabalhista e suas peculiaridades

    ... outras práticas, inclusive com modelo de contestação oral, réplica oral, ... pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, deverá ser ..., ou seja, deve haver impugnação específica sobre os fatos alegados na ... na foto em anexo, bem como do laudo técnico emitido por um especialista. ... . 5.18. Da prova pericial. Faltando conhecimento técnico do ...

  • Acordão nº 0000414-10.2011.5.04.0411 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 18 de Abril de 2013

    HORAS EXTRAS. REGISTRO PARCIAL DE JORNADA. BANCO DE HORAS. AMBEV. INVALIDADE. Embora se verifique previsão de banco de horas nas normas coletivas, a ré não observou o disposto pelo art. 59, § 2º, da CLT. Inválido o regime de banco de horas adotado, sendo devido o pagamento de horas extras. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSI...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-116-36.2010.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Fevereiro de 2014

    RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. PROCESSO DO TRABALHO. INCOMPATIBILIDADE 1. Conquanto recomendável, de lege ferenda, a aplicação da multa do artigo 475-J do CPC no Processo do Trabalho encontra óbice intransponível em normas específicas por que se rege a execução trabalhista. 2. Se, de um lado, o artigo 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o...

    ...No entanto, esse ainda é o modelo ou o rito abraçado pela CLT para a ... conexa de cognição, pela impugnação, mero incidente processual desprovido ...1.1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Eg. TRT de origem deu provimento ao ..."O laudo pericial, na análise das atividades da ...

  • Acordão nº 20150639788 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 24 de Julho de 2015
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-149-26.2010.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Fevereiro de 2014

    RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. PROCESSO DO TRABALHO. INCOMPATIBILIDADE 1. Conquanto recomendável, de lege ferenda, a aplicação da multa do artigo 475-J do CPC no Processo do Trabalho encontra óbice intransponível em normas específicas por que se rege a execução trabalhista. 2. Se, de um lado, o artigo 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o...

    ...No entanto, esse ainda é o modelo ou o rito abraçado pela CLT para a ... conexa de cognição, pela impugnação, mero incidente processual desprovido ...1.2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Eg. TRT de origem deu provimento ao ... acima fundamentado e o laudo pericial (esclarecimentos de fls. 164-166), ...

  • Acordão nº 0120100-23.2007.5.04.0027 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 27 de Junho de 2013

    HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS REGISTROS DE HORÁRIO. Evidenciada a irregularidade dos registros de horário, por não espelharem a jornada de trabalho efetivamente cumprida pelo reclamante, são devidas as horas extras postuladas na inicial, observados os limites da prova produzida. Recurso interposto pela reclamada a que se nega provimento, no asp...

    ... cálculo do adicional de insalubridade. No mérito, por unanimidade, dar ...�odo no qual enquadrados, autor e modelo, em funções distintas, esclareceu que ..., tal como demonstrado no laudo pericial juntado aos autos pelo autor ... e segura em eventual impugnação pelo empregado. Contudo, reconheceu que ...

  • Prestações previdenciárias

    ..., mediante exame-médico-pericial a cargo da previdência social, podendo ... também a apresentação de um laudo técnico, elaborado por médico do ... nas mesmas condições de insalubridade, periculosidade ou penosidade.". Como ... formulário padrão, sem impugnação do INSS. (..)" (TRF 4ª Região - ... remeter um comunicado, conforme modelo constante no Anexo XIX da IN INSS n. ...

  • Acordão nº 0000635-20.2010.5.04.0381 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 15 de Maio de 2013

    INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. A disposição do art. 384 da CLT não foi recepcionada pela CF/88 por representar entendimento do legislador da primeira metade do século passado, inserido numa realidade de desigualdade formal entre homens e mulheres, cuja aplicação nos dias atuais constituir-se-ia em forma de discriminação de gênero, conduzindo

    ...: a) de adicional de insalubridade em grau médio, calculado sobre o .... No laudo das fls. 398-404, o expert observa ... (..) que, conforme o modelo, o pessoal da costura é remanejado ... a reclamada limitou-se à impugnação do laudo pericial. Ainda, como visto no ...

  • Acordão nº 0000103-30.2012.5.04.0008 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 06 de Junho de 2013

    JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. VALIDADE DO REGIME COMPENSATÓRIO. Da análise dos registros de horários, verifica-se que o sábado era efetivamente destinado à compensação, ou seja, não era trabalhado, e que não havia prestação habitual de horas extra. Portanto, mantém-se a validade do regime compensatório adotado pela reclamada, pela obser...

    ... de adicional de insalubridade e de periculosidade, diferenças de ... o reclamante tenha impugnado o laudo, a prova pericial foi feita por ... alegações formuladas na impugnação ao laudo pericial, razão pela qual ... (óleo castrol safety coat modelo W801), depois retirava as peças do ...

  • Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1

    ... 2 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. MESMO NA VIGÊNCIA ... meios admissíveis de impugnação’. "À primeira vista, a pretensão do ... da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha ...663), tomado por modelo pelo legislador brasileiro (Amaral ...

  • Perícias judiciais multiprofissionais e a lei do ato médico ? por uma interpretação que leve em conta a unidade do sistema e a efetividade da prestação jurisdicional

    As perícias judiciais, nos processos em que se discutem danos relacionados a acidente do trabalho e doença ocupacional, têm apresentado inúmeros problemas. Um dos principais problemas é o atinente à definição de qual profissional pode atuar como perito em tais processos. Com a Lei do Ato Médico, a discussão se renova. No entanto, pensamos que há de se empregar uma interpretação que leve em conta...

    ... de admitir a confecção de laudos periciais por vários pro?ssionais da ... empregador ou da falta de impugnação especi?cada (art. 302 do CPC) —, não ... superar as limitações do modelo biomédico , que concebe o instituto ... da nulidade do laudo pericial apresentado em juízo. E, ainda que o ... que pertine à prova de insalubridade ou periculosidade no ambiente laboral, ...

  • Acordão nº 20150019119 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 27 de Janeiro de 2015

    Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região RECURSO ORDINÁRIO EM RITO ORDINÁRIO ORIGEM: 02ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO JUÍZA SENTENCIANTE: ELZA MARIA LEITE ROMEU BASILE RECORRENTES: 1. SANKYU S/A 2. GEOVÂNIO DOS SANTOS RECORRIDOS: OS MESMOS RELATÓRIO Trata-se de Recursos Ordinários interpostos, às fls. 213/218v pela reclamada e às fls. 227/234v, ...

    ... o adicional de insalubridade; honorários periciais; intervalo ...sentença, acolhendo o laudo pericial, julgou procedente o pedido de ...Destarte, a impugnação ao laudo deve, necessariamente, ter ..., temos a jornada 6x2 que segue o modelo denominado “semana espanhola” (48 ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-112800-83.2009.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. PROCESSO DO TRABALHO. INCOMPATIBILIDADE. 1. Conquanto recomendável, de lege ferenda, a aplicação da multa do art. 475-J do CPC no Processo do Trabalho encontra óbice intransponível em normas específicas por que se rege a execução trabalhista. 2. Se, de um lado, o art. 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o art. 88

    ...No entanto, esse ainda é o modelo ou o rito abraçado pela CLT para a ... conexa de cognição, pela impugnação, mero incidente processual desprovido ...1.1 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS. LIXO URBANO. O Eg. Tribunal ...Ainda que haja previsão em laudos técnicos, de que o adicional devido é ... para esclarecimento do laudo pericial, a teor do referido dispositivo legal, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62800-72.2010.5.21.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Fevereiro de 2013

    ... A. NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula no 126 desta Corte, bem como porque não restou configurada, de forma direta e literal, nos termos em que estabelece a alínea -c- do artigo 896 da CLT, a alegada ofensa aos artigos 5º, incisos II e LIV, da Constituição Federal e 189 da CLT, pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório

  • Acordão nº 20131005892 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 20 de Setembro de 2013

    RECURSO ORDINÁRIO EM RITO ORDINÁRIO. ORIGEM: 03ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO. MAGISTRADO PROLATOR: SANDRA MIGUEL ABOU ASSALI BERTELLI. RECORRENTE: RECORRIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. ROMILDA NASCIMENTO DE SOUZA. EMENTA: DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PEDIDO NÃO AMPARADO EM NORMA COLETIVA OU QUADRO DE CARREIRA. O empregador, em de...

    ... 477 da CLT, adicional de insalubridade, diferenças de FGTS, multa normativa e ...-se a mesma ficha de registro do modelo (fls. 172/174) verificase que o mesmo ...O julgador a quo, com base no laudo técnico pericial que concluiu pelo ...Destarte, a impugnação ao laudo deve, necessariamente, ter ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-305-50.2011.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junho de 2013

    ... XTRAS. 3. INTERVALO INTRAJORNADA. 4. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 5. EQUIPARAÇÃO SALARIAL (SÚMULA 126/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

  • Acordão nº 20140622238 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 01 de Agosto de 2014

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ENTREGA IRREGULAR DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO Constatada a irregularidade no fornecimento de EPI’s para as atividades que o autor executava na reclamada, procede o adicional de insalubridade. Recurso ordinário do reclamante a que se dá parcial provimento. Da r. sentença de fls. 281/284, que julgou procedentes em parte os

  • Acórdão nº 70059775510 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 26 de Junho de 2014

    EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS. PREFEITO MUNICIPAL. IMPUTAÇÃO DE DÉBITO. RESPONSABILIDADE. PROVA. 1. Os Tribunais de Contas têm competência para imputar débitos aos administradores de dinheiro público, que têm eficácia de título extrajudicial. Art. 71, § 3º, da Constituição da República. 2. O Prefeito que, a par da função de governo, assume a função de...

    ... pagamento de adicional de insalubridade a dez servidores municipais que ... do trabalhador, ainda que sem laudo técnico, sem advertência ou glosa ..., o Embargado apresentou impugnação, aduzindo que (I) o controle judicial ... constitucionais que conformam o modelo federal de organização do Tribunal de ... e mínimo, conforme laudo pericial, com o acompanhamento de organização ...

  • Acordão nº 0000082-09.2012.5.04.0411 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 28 de Maio de 2013

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INVALIDADE DOS CARTÕES-PONTO. REGIME DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. Demonstrada a imprestabilidade dos registros lançados nos cartões-ponto apresentados pela reclamada, impõe-se arbitrar a jornada de trabalho, nos limites da prova produzida. Invalidados os registros de horários, também resta inválido o regim...

    ... dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, ii) diferenças ... a sentença argumentando que o laudo de informática realizado no registro ...O laudo pericial alude, em várias passagens (vejam-se ... suficiente a mera impugnação do reclamante. Assim, reconhece-se ter ...Afirma que o modelo teria recebido aumento salarial, ...

  • Acordão nº 0000686-88.2011.5.04.0383 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 15 de Maio de 2013

    HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO. Não basta a existência de previsão na norma coletiva para que se reconheça a validade do regime compensatório, sendo necessária a adequação daquilo que ocorre na prática às condições em que autorizada a compensação de horários. Desrespeitadas essas condições, não subsiste o ajuste coletivo, sendo devidas a...

    ... cálculo do adicional de insalubridade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA ... de defesa, na medida em que o laudo, ao reconhecer que as luvas ... que, em que pese o laudo pericial não ter apontado diferenças nesse ..., talonava solados e separava por modelo, cor e número, sem qualquer contato ... questionado pela ré na impugnação das fls. 541/543, as alegações por ...

  • Acordão nº 0000815-93.2011.5.04.0383 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 14 de Fevereiro de 2013

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. FORNECIMENTO DE OUTROS ELEMENTOS TÉCNICOS AO JUÍZO. Incumbe à parte que impugna o laudo pericial o ônus da prova de sua incorreção ou inexatidão, munindo o Juízo de elementos técnicos que amparem sua tese. ACÓRDÃO por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECU...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2300-16.2008.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Novembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. JORNADA DE TRABALHO. ESCALA DE 12x36. FIXAÇÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. -É valida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. O...

    ...1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Tribunal Regional, em detida ... dos autos - mormente a prova pericial -, concluiu que o Reclamante faz jus ao ... ré, o reclamante, em sua impugnação à contestação, limitou-se a repetir ...O laudo pericial concluiu que a reclamada ...Tomo por modelo o que dispõem os artigos 193 da CLT e ...