modelo impugnação laudo pericial insalubridade

483 resultados para modelo impugnação laudo pericial insalubridade

  • Classificação vLex
  • Da audiência trabalhista e suas peculiaridades

    ... outras práticas, inclusive com modelo de contestação oral, réplica oral, ... pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, deverá ser ..., ou seja, deve haver impugnação específica sobre os fatos alegados na ... na foto em anexo, bem como do laudo técnico emitido por um especialista. ... . 5.18. Da prova pericial. Faltando conhecimento técnico do ...

  • Da segurança e da medicina do trabalho

    ..., o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a ..., versando questões de insalubridade ou periculosidade e os limites de ..., onde, aí sim, será feito laudo pericial, com investigação não só ...Validade. Impugnação das conclusões constantes no referido ...

  • Acordão nº 01473-2006-203-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 10 de Junho de 2009

    ... a que se nega provimento, no item. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Hipótese em que os elementos probatórios contidos nos autos não demonstram o trabalho nas condições consideradas pelo perito para a caracterização da insalubridade, uma vez que, no exercício da função de professora de Biologia, não havia contato ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-80700-48.2005.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Outubro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL (alegação de violação aos artigos 5º, II, da Constituição Federal, 461 e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e 333, I, do Código de Processo Civil, contrariedade à Súmula nº 06 desta Corte e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação direta e literal de preceito constitucional, à literalidade de dispositivo de lei federal, ou a existência

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - TELEFONISTA - ENQUADRAMENTO. "Não ... da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha ... equiparação salarial com o modelo Guilherme Eberle, nos termos da ... reclamada apresentou impugnação ao laudo pericial, no que se refere à ...

  • Acordão nº 0149200-51.2009.5.04.0383 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 09 de Novembro de 2011

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MATÉRIA PREJUDICIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando o Juízo de origem analisa a matéria posta nos embargos de declaração conforme seu convencimento. Provimento negado. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. ANÁLI...

    ... cálculo do adicional de insalubridade, descontos, férias, participação nos .... No laudo juntado às folhas 439/447 o perito ... nenhum momento da inspeção pericial o reclamante afirmou ter acesso ao ..., não merece guarida a impugnação da parte reclamada. O perito da ... produção III, ao passo que o modelo era coordenador de produção IV, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2300-16.2008.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Novembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. JORNADA DE TRABALHO. ESCALA DE 12x36. FIXAÇÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. -É valida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. O...

    ...1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Tribunal Regional, em detida ... dos autos - mormente a prova pericial -, concluiu que o Reclamante faz jus ao ... ré, o reclamante, em sua impugnação à contestação, limitou-se a repetir ...O laudo pericial concluiu que a reclamada ...Tomo por modelo o que dispõem os artigos 193 da CLT e ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2300-16.2008.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Novembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. JORNADA DE TRABALHO. ESCALA DE 12x36. FIXAÇÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. -É valida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. O...

    ...1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Tribunal Regional, em detida ... dos autos - mormente a prova pericial -, concluiu que o Reclamante faz jus ao ... ré, o reclamante, em sua impugnação à contestação, limitou-se a repetir ...O laudo pericial concluiu que a reclamada ...Tomo por modelo o que dispõem os artigos 193 da CLT e ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-112800-83.2009.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. PROCESSO DO TRABALHO. INCOMPATIBILIDADE. 1. Conquanto recomendável, de lege ferenda, a aplicação da multa do art. 475-J do CPC no Processo do Trabalho encontra óbice intransponível em normas específicas por que se rege a execução trabalhista. 2. Se, de um lado, o art. 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o art. 88

    ...No entanto, esse ainda é o modelo ou o rito abraçado pela CLT para a ... conexa de cognição, pela impugnação, mero incidente processual desprovido ...1.1 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS. LIXO URBANO. O Eg. Tribunal ...Ainda que haja previsão em laudos técnicos, de que o adicional devido é ... para esclarecimento do laudo pericial, a teor do referido dispositivo legal, ...

  • Acordão nº 0132200-38.2009.5.04.0383 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 09 de Maio de 2012

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. O Poder Judiciário não pode definir base de cálculo diversa da prevista pela lei ou substituir o salário mínimo para tal fim enquanto o legislador não definir a nova base de cálculo para o adicional de insalubridade. HORAS IN ITINERE. Comprovado que não havia transporte públi...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-116-36.2010.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Fevereiro de 2014

    RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. PROCESSO DO TRABALHO. INCOMPATIBILIDADE 1. Conquanto recomendável, de lege ferenda, a aplicação da multa do artigo 475-J do CPC no Processo do Trabalho encontra óbice intransponível em normas específicas por que se rege a execução trabalhista. 2. Se, de um lado, o artigo 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o...

    ...No entanto, esse ainda é o modelo ou o rito abraçado pela CLT para a ... conexa de cognição, pela impugnação, mero incidente processual desprovido ...1.1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Eg. TRT de origem deu provimento ao ..."O laudo pericial, na análise das atividades da ...

  • Acordão nº 0000356-58.2010.5.04.0373 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 23 de Agosto de 2012

    NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO RECLAMADA NO TÓPICO "ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ESTÉTICO". RAZÕES QUE NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. O recurso ordinário interposto pela demandada no tópico não ataca a fundamentação adotada na sentença, o que impossibilita a análise do apelo por este Tribunal, n...

    ... do adicional de insalubridade pela adoção do salário básico do ... decisão, da sentença e do laudo médico das fls. 243/247 e documentos ... pode ser alterado dependendo o modelo de calçado a ser produzido. . ... emanadas da inspeção pericial realizada in loco . Por fim, sustenta ... da ré e que, apesar da impugnação ao laudo, na qual a ré sustenta que os ...

  • Acordão nº 0000421-71.2010.5.04.0561 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 22 de Março de 2012

    EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DENOMINAÇÕES FUNCIONAIS DISTINTAS. INVOCAÇÃO PELO RÉU. ÔNUS DA PROVA DA IGUALDADE FUNCIONAL. Provado pelo réu o exercício de funções com denominações distintas, entre equiparando e paradigma, ditas distintas também no seu conteúdo, é do autor o ônus de provar a igualdade funcional, sem o que não há direito à igualização...

    ....08.2005); adicional de insalubridade (sustenta que os Anexos 10 e 13 da ... quando da inspeção pericial, razão pela qual não se pode concluir ... das funções exercidas pelo modelo ("operador de máquina de ... a conclusão estampada no laudo pericial, de que as atividades ... bem observado na origem, a impugnação ao conteúdo do laudo sem a produção ...

  • Acordão nº 0000083-17.2010.5.04.0232 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 01 de Dezembro de 2011

    ... a pretensão de recebimento de adicional de insalubridade ou, sucessivamente, de adicional de periculosidade. Portanto, uma vez deferida a insalubridade, não há necessidade de apreciação do pedido sucessivo, o que não importa negativa de prestação jurisdicional.

  • Acordão nº 0054800-86.2008.5.04.0025 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 16 de Março de 2011

    ... colhidos aos autos estar superada pela prova pericial, a reclamada, não somente deixou de impugnar as atividades de operador de máquinas relatadas pelo reclamante ao perito, como admitiu tal função quando de sua manifestação ao...

  • Acordão nº 0001377-39.2010.5.04.0383 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 14 de Dezembro de 2011

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONFISSÃO FICTA. Laudo pericial que aponta a existência de condições insalubres nas atividades desenvolvidas. Prova eminentemente técnica, que deve prevalecer em relação à confissão ficta declarada (inciso II da Súmula nº 74 do TST). Inexistência de qualquer elemento a infirmá-la. Manutenção da decisão que

  • Acordão nº 0000289-82.2010.5.04.0021 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 30 de Novembro de 2011

    TOMADOR DOS SERVIÇOS INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. ATO ILÍCITO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CAPUT DO ART. 927 DO CÓDIGO CIVIL. SÚMULA Nº 331, IV E V, DO EG. TST. À luz do disposto no caput do art. 927 do Código Civil, impõe-se reconhecer a responsabilidade do tomad...

    ... ao PIS, adicional de insalubridade em grau máximo, honorários periciais ..., levada a efeito com apoio no laudo pericial. Afirma que o laudo pericial, ...Sustenta que em sua impugnação registrou que o autor desenvolveu a ..., composto por roçadeira modelo Stihl FS220, além de vasilhame ...

  • Acordão nº 0104800-52.2009.5.04.0382 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 28 de Julho de 2011

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Laborando o obreiro em contato com agentes nocivos enquadrados na NR-15 da Portaria nº 3.214/78, não elididos pelo uso de equipamento de proteção individual, faz jus ao pagamento do adicional de insalubridade.

  • Acordão nº 0000635-20.2010.5.04.0381 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 15 de Maio de 2013

    INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. A disposição do art. 384 da CLT não foi recepcionada pela CF/88 por representar entendimento do legislador da primeira metade do século passado, inserido numa realidade de desigualdade formal entre homens e mulheres, cuja aplicação nos dias atuais constituir-se-ia em forma de discriminação de gênero, conduzindo

    ...: a) de adicional de insalubridade em grau médio, calculado sobre o .... No laudo das fls. 398-404, o expert observa ... (..) que, conforme o modelo, o pessoal da costura é remanejado ... a reclamada limitou-se à impugnação do laudo pericial. Ainda, como visto no ...

  • Acordão nº 0010100-49.2009.5.04.0232 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 19 de Abril de 2012

    DOENÇA OCUPACIONAL. LESÃO ORTOPÉDICA. DOENÇA DEGENERATIVA. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Hipótese em que o conjunto probatório revela a inexistência de nexo de causalidade entre a patologia do reclamante (poliartroses) e o trabalho desenvolvido na reclamada. A doença degenerativa independe do tipo de atividade exercida pelo trabalhador. Dever...

    ... quanto ao adicional de insalubridade, à "doença profissional" e às ...Argumenta ser o laudo pericial contrário à prova documental ...Quando da impugnação ao laudo pericial o reclamante ... equiparação com base em modelo diverso do apontado na inicial. ...

  • Acordão nº 0000755-20.2010.5.04.0751 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 04 de Julho de 2012

    SUCESSÃO DE EMPREGADORES E EXCLUSÃO DA SEGUNDA RECLAMADA. UNICIDADE CONTRATUAL. NULIDADE DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA E CONSECTÁRIOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E/OU SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA RECLAMADA. Hipótese em que resta evidenciada a sucessão de empregadores, na medida em que houve alteração na estrutura jurídica da empresa sem interrupção n...

    ... de adicional de insalubridade do grau médio para o máximo, ao longo ... (..) para o modelo tradicional, a sucessão envolveria ... oportunamente as conclusões do laudo pericial, na medida em que suas ...Sustenta que não houve impugnação específica das reclamadas quanto a ...

  • Acordão nº 0040500-91.2009.5.04.0411 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 11 de Outubro de 2012

    ADICIONAL NOTURNO. O labor prestado na continuidade de trabalho noturno é igualmente penoso. Esta circunstância levou o legislador a determinar que fosse remunerado, com o acréscimo legal, como se noturno fosse. Aplicação do parágrafo 5º do art. 73 da CLT. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A identidade de funções exigida para a equiparação salari...

    ... de periculosidade e insalubridade; férias e honorários advocatícios. ...270 e 984). O laudo pericial concluiu pela existência de ... é possível acolher a impugnação da reclamada, quanto ao aspecto, pois a ... que a vantagem pecuniária do modelo não decorra de sua condição pessoal. ...

  • Acordão nº 0000414-10.2011.5.04.0411 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 18 de Abril de 2013

    HORAS EXTRAS. REGISTRO PARCIAL DE JORNADA. BANCO DE HORAS. AMBEV. INVALIDADE. Embora se verifique previsão de banco de horas nas normas coletivas, a ré não observou o disposto pelo art. 59, § 2º, da CLT. Inválido o regime de banco de horas adotado, sendo devido o pagamento de horas extras. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSI...

  • Acordão nº 0000362-98.2011.5.04.0383 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 26 de Julho de 2012

    RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE SANITÁRIOS. Não há como confundir a limpeza de sanitários utilizados apenas pelos empregados com o lixo urbano, ainda que o primeiro venha a se transformar no segundo, para fins de coleta e industrialização. ACÓRDÃO por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO...

  • Acordão nº 0120100-23.2007.5.04.0027 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 27 de Junho de 2013

    HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS REGISTROS DE HORÁRIO. Evidenciada a irregularidade dos registros de horário, por não espelharem a jornada de trabalho efetivamente cumprida pelo reclamante, são devidas as horas extras postuladas na inicial, observados os limites da prova produzida. Recurso interposto pela reclamada a que se nega provimento, no asp...

    ... cálculo do adicional de insalubridade. No mérito, por unanimidade, dar ...�odo no qual enquadrados, autor e modelo, em funções distintas, esclareceu que ..., tal como demonstrado no laudo pericial juntado aos autos pelo autor ... e segura em eventual impugnação pelo empregado. Contudo, reconheceu que ...

  • Acordão nº 0036600-13.2009.5.04.0731 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 30 de Junho de 2011

    ... complementação da prova técnica investigativa da insalubridade, mediante a medição do nível de ruído nos carros-fortes em que laborou na condição de Guarda Valor, não realizada pelo perito engenheiro por demandar “tempo maior que o us...