modelo impugnação laudo pericial insalubridade

21771 resultados para modelo impugnação laudo pericial insalubridade

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000682-89.2020.5.06.0121), 24-03-2022

    RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora se reconheça que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, a prevalência dessa prova técnica torna-se imperativa quando os demais elementos dos autos, ademais de não infirmarem as conclusões do Expert, corroboram as informações por ele sedimentadas. ACIDENTE DE TRABALHO EQUIPARADO. LAUDO PERICIAL. NEXO CAUSAL....

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora se reconhe\xC3" ... 29b8d3b), ao apresentar impugnação (id. 49e3cf5), suscitou fossem sanados novos ... Trata-se de adoção ao modelo cooperativo, contemplado no art. 6º do CPC, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000811-79.2018.5.06.0181), 23-10-2019

    DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL.  A parte que busca provimento jurisdicional diverso daquele apontado na conclusão da prova técnica, deve trazer aos autos elementos sólidos e consistentes que possam infirmar a conclusão do perito. Não se desincumbindo desse encargo processual, deve ser mantida a condenação da empresa ao...

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL.  A parte que busca provimento ... impugnação apresentada, o reclamante atraiu para si o ônus ... Calibrador acústico modelo CAL-5000, marca instrutherm ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000761-40.2016.5.06.0014), 21-01-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. I - A verificação, acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, não é menos notório que o Magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo perito...

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. I - A verificação, acerca das condições de ... está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo perito do Juízo ou por ... 2), houve a produção do laudo pericial de ID. 43eebd1 ... Vide os fundamentos do ... o aparelho medidor de pressão sonora Modelo DOS-500, Número de Série FD2064219, calibrado ... formulados pelo recorrente, em impugnação ao Laudo Pericial, assim aduziu o Perito, ...
  • Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
    ... trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo ... pelo prazo comum de oito dias para impugnação, consoante a nova redação do § 2º do art. 879 ... da parte, substituir a perícia por laudo técnico ou prova técnica simplificada, ... 13º salário, adicionais noturno, insalubridade, periculosidade ou horas extraordinárias ... de oitiva de testemunhas e de prova pericial em alguns casos, mormente quando se trata de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000238-11.2020.5.06.0233), 03-11-2021

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL NÃO AFASTADA AO LONGO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. Segundo prescrição do art. 195 da CLT, a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo do Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho. Na hipótese, não...

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL NÃO AFASTADA AO ... ível verificar no laudo qual foi a marca, modelo e versão do Firmware da instrumentação ... 1478876, ratificado após impugnação da reclamada (ID. f5d8b04), concluiu o Expert: ...
  • Legislação
    ... e sujeitarem os aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o ... será caracterizado por meio de laudo de avaliação elaborado pela entidade ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... entendida aquela não mais sujeita a impugnação ou recurso na esfera administrativa ... § 2º ... pericial a cargo da Previdência Social, podendo o ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21559-68.2015.5.04.0028)

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONSTRUÇÃO CIVIL. MANIPULAÇÃO DE CIMENTO. PAGAMENTO INDEVIDO. Ante a possível contrariedade à Súmula 448, I, do TST, deve ser provido o agravo de instrumento.

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONSTRUÇÃO CIVIL. MANIPULAÇÃO DE CIMENTO ... álcalis cáusticos, atestado em laudo pericial ... In casu ... , o ... , óculos de segurança, protetor auricular modelo plug, capacete, luvas variadas ... A reclamada apresentou impugnação à conclusão pericial (ID. 40dc479), alegando, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000389-12.2015.5.06.0181), 20-10-2016

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (NCPC, art. 479), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a existência de provas outras, que devem ser robustas e seguras o suficiente para invalidar a prova técnica. In casu, inexistem nos...

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. Embora seja certo que ... de nível sonoro da marca INSTRUTHERM Modelo DEC 460. A medição foi realizada no local de ... Cito o trecho da impugnação (ID 08ce190 - Pág. 2): ...   "Além de não ...
  • Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
    ... , a necessidade de produção de prova pericial não influi na definição da competência do ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR PÚBLICO. EXERCÍCIO DO TRABALHO ... a insalubri-dade constatada através de laudo pericial, deve o empregador demonstrar, além da ... ótese, tendo em vista a ausência de impugnação, pela parte requerida, dos fatos narrados pelo ... desejaria estar além, mas serve de modelo por estar adiante do nosso tempo, levando-se em ...
  • Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
    ... , a necessidade de produção de prova pericial não influi na definição da competência do ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR PÚBLICO. EXERCÍCIO DO TRABALHO ... a insalubri-dade constatada através de laudo pericial, deve o empregador demonstrar, além da ... ótese, tendo em vista a ausência de impugnação, pela parte requerida, dos fatos narrados pelo ... desejaria estar além, mas serve de modelo por estar adiante do nosso tempo, levando-se em ...
  • Provas no processo do trabalho
    ... Todavia, no atual modelo constitucional do direito processual há uma nova ... das proposições, objeto de impugnação, feitas no processo” (MARINONI; ARENHART, 2008, ... que, se houver divergência entre esta e o laudo pericial, cabe ao juiz examinar ambos para formar ... , por exemplo, com o adicional de insalubridade (ou de periculosidade), pois, mesmo diante da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001387-43.2016.5.06.0181), 11-06-2018

    RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (CPC, artigo 436), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a ocorrência de elementos de convencimento, presentes nos autos, que possam respaldar seu posicionamento. In casu, não existe subsídio...

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora seja certo ... , da periodicidade da troca, da marca e modelo, assim como do Certificado de Aprovação, ... Com tal impugnação", atraiu para si o ônus de comprovar suas alegaç\xC3" ...
  • Questões subjetivas
    ... trabalhista postulando adicional de insalubridade. Em defesa, a empresa reconheceu que o número de ... Érica descobriu que estava grávida e, pelo laudo de ultrassonografia, verificou que já estava ... o contrato, deveria ser realizada prova pericial? Justifique. (Valor: 0,60) ... Obs.: o(a) ... do juízo, o exequente apresentou impugnação de credor, apontando falhas nas contas trazidas ... irregular a greve porque não seguiu o modelo de regência, não são devidos os salários, ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1163-54.2017.5.05.0034)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min....

    ... ção suficiente quanto à adoção do laudo pericial como elemento ... de prova, ao ... utilizado um Decibelímetro Marca QUEST modelo DLX, Serial NXF 110012), tendo sido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA ... Saliente-se que a impugnação ao laudo efetivado pela reclamada na petição ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000333-54.2018.5.06.0122), 14-11-2019

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do art. 479 do CPC/2015, podendo formar seu convencimento com base em outras provas existentes nos autos. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta à prova técnica, a teor do art. 195 da CLT, pelo que,

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É certo que o juiz não está adstrito ao o pericial para deferimento ou não do adicional de ... ao pleito, a reclamada não ofereceu impugnação específica, como bem constatado pela autoridade ... da decisão de primeiro grau, embasada em laudo pericial, que detectou insalubridade no ambiente ... , frise-se, obiter dictum, que este modelo de agregação de trabalhadores (categoria ...
  • Direito Processual do Trabalho
    ... Exemplos: pedido de adicional de insalubridade, se não concedido, o de periculosidade; retorno ... ém inerte, vale dizer, não oferece impugnação, tal matéria de defesa pode se considerada como ... se percebe que há necessidade de prova pericial (liquidação por arbitramento), poderia haver ... Trabalho, que demanda a revisão do modelo de aplicação das normas de Direito Processual ... Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001093-65.2015.5.06.0103), 24-05-2017

    ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário para limitar a condenação ao pagamento de apenas um percentual referente ao adicional de insalubridade, reduzir para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) o quantum fixado na primeira instância a título de honorários periciais e excluir da...

    ... ção do pagamento do adicional de insalubridade. Com relação ao elemento físico calor, aponta ... Diz ainda que no próprio laudo o perito informa que quando a atividade é ... não bastando a constatação, por laudo pericial. Posto isso, enaltece que o desempenho das ... através do Dosímetro de Ruído, Modelo DOS-600 da marca Instrutherm, devidamente ... observado pela empresa, visto que a impugnação por ela ofertada, por meio de seu patrono ...
  • Da Execução Forçada
    ... , apresente, nos próprios autos, sua impugnação ... § 12. Para efeito do disposto no ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ... ; a prova testemunhal, a documental e a pericial, previstas no art. 818, não prescindem das ... 9º e 11 da Lei n. 6.830/80; laudo de avaliação dos bens (art. 721, CLT); edital ... — Eliminação da causa de insalubridade ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000659-66.2015.5.06.0171), 10-04-2017

    EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. PREVALÊNCIA DAS CONCLUSÕES VERTIDAS NO LAUDO PERICIAL, À MÍNGUA DE PROVA EM CONTRÁRIO. Conquanto não se olvide, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado, que o magistrado não está adstrito ao laudo pericial, a caracterização de insalubridade e/ou periculosidade é matéria afeta a prova técnica, que, na hipótese, é perfeitamente hábil a

    ... EMENTA EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. PREVALÊNCIA DAS CONCLUSÕES RTIDAS NO LAUDO PERICIAL, À MÍNGUA DE PROVA EM CONTRÁRIO ... apontou, por amostragem, na peça de impugnação aos documentos apresentados pela reclamada ... No particular, aliás, o modelo indicado (empregado ELIAS JOSÉ), embora ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001045-18.2016.5.06.0121), 25-09-2017

    EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVALÊNCIA DAS CONCLUSÕES VERTIDAS NO LAUDO PERICIAL, À MÍNGUA DE PROVA EM CONTRÁRIO. Conquanto não se olvide, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado, que o magistrado não está adstrito ao laudo pericial, é certo que a caracterização de insalubridade e/ou periculosidade é matéria afeta a prova técnica, que, na hipótese, é perfeitamente hábil a...

    ... EMENTA EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVALÊNCIA DAS CONCLUSÕES VERTIDAS NO LAUDO PERICIAL, À MÍNGUA DE PROVA EM CONTRÁRIO. Conquanto ... foi o Monitor de Heat Stress-CHROMPACK, Modelo NET TEMP Nº de série:IBU0000000141 e ... impugnação apresentada pela insalubridade em grau ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001445-21.2013.5.06.0191), 03-10-2016

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONTRÁRIO À PRETENSÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS CAPAZES DE INFIRMÁ-LO. O recorrente busca provimento jurisdicional diferente do constante na prova técnica admitida pelo a quo - e também por esta Relatoria - como elucidativa e confiável (artigo 371, do NCPC), logo, teria que demonstrar nos autos elementos...

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONTRÁRIO À PRETENSÃO ... , sem que tenha sido apresentada impugnação capaz de desconstituir a apuração técnica ... social, ou seja, deve-se adotar um modelo que de um lado reconheça a inconstitucionalidade ...
  • Acordão da , 27-06-2022

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. OFENSA AO ARTIGO 10 DO CPC/2015. NÃO CONFIGURADA. DECISÃO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. ANÁLISE DE LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. ADICIONAL DE PENOSIDADE, INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. CONCESSÃO. CONTATO COM SUBSTÂNCIAS TÓXICAS. REEXAME. SÚMULA 7/STJ....

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011375-26.2013.5.06.0171), 21-11-2016

    RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONTRÁRIO À PRETENSÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS CAPAZES DE INFIRMÁ-LO. O recorrente busca provimento jurisdicional diferente do constante na prova técnica admitida pelo a quo - e também por esta Relatoria - como elucidativa e confiável (artigo 371, do NCPC), logo, teria que demonstrar nos autos elementos capazes

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONTRÁRIO À PRETENSÃO ... Fala da impugnação ofertada aos controles de jornada. Pugna, assim, ... No particular, aliás, o suposto modelo a que o acionante se refere diz respeito a um ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001203-70.2016.5.06.0122), 17-03-2021

    RECURSO ORDINÁRIO. PERCEPÇÃO CUMULATIVA DOS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA SBDI-1 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Constatando-se que ao Reclamante foi pago o adicional de periculosidade, durante parte do período contratual imprescrito, não se pode condenar a Empresa Reclamada ao pagamento - relativo a este mesmo período - do adicional

    ... ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA ... , a considerar os termos da peça de impugnação aos documentos apresentada pelo ora Recorrido ... nenhuma alegação acerca da invalidade do modelo compensatório teria sido formulada na Exordial, ... nomeará perito habilitado para produzir laudo pericial e juntar nos presentes autos ...

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