modelo impugnação laudo pericial insalubridade

21771 resultados para modelo impugnação laudo pericial insalubridade

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001020-79.2014.5.06.0022), 26-09-2016

    EMENTA. :  INSALUBRIDADE CONFIGURADA. ADICIONAL DEVIDO. Não se olvida que o juízo não está adstrito ao laudo pericial, podendo decidir a lide com base em outras provas existentes nos autos (art. 131 do CPC), bastando indicar na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo (art. 436 do CPC). Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria...

    ... EMENTA EMENTA. :  INSALUBRIDADE CONFIGURADA. ADICIONAL DEVIDO. Não se olvida que o juízo não está adstrito ao laudo pericial, podendo decidir a lide com base em ... a insurgência patronal de que a impugnação aos controles de ponto cingiu-se aos ID's c11eaf6 ... ência de ação (o texto dessa defesa é modelo de outras, que dizem sempre a mesma coisa) ...
  • Acórdão Nº 0020328-41.2018.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 21-07-2021

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OU DE MANDATO TÁCITO. NÃO CONHECIMENTO. O recurso ordinário interposto com a assinatura digital de procurador sem poderes para representar a parte recorrente, seja por meio de mandato expresso ou de mandato tácito, constitui vício insanável e enseja o não conhecimento do recurso ordinário. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE...

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Laudo pericial conclusivo quanto à ... calibrado com áudio calibrador modelo ETB-135, marca Entelbra operando na escala A no ... produtos químicos, mencionadas na impugnação, o perito concluiu que não havia contato ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000664-70.2017.5.06.0122), 18-02-2019

    RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO - Incide na espécie, inclusive, a Súmula nº. 437, II, do TST (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 307, 342, 354, 380 e 381 da SBDI-1) que assim dispõe: "É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e...

    ... ao pagamento do adicional de insalubridade, de correção do PPP para fins previdenciários ... O juízo sentenciante acolheu o laudo" técnico pericial e considerou que o reclamante n\xC3" ... Legislação que, ao reformular o seu modelo de financiamento, inseriu os §§ 6º e 7º no ... , que, no momento oportuno da impugnação ao laudo pericial, o obreiro indicou, como meio ...
  • Acórdão Nº 0021103-74.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-06-2021

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Incumbe à parte que impugna o laudo pericial o ônus da prova de sua incorreção ou inexatidão, munindo o Juízo de elementos técnicos que amparem sua tese. Se de tal ônus a parte não se desincumbe, prevalece a conclusão técnica apresentada pelo perito do Juízo.

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÃO. ÔNUS DA PROVA ... paradigmas na petição inicial, apenas a modelo Juliana Paz é objeto do recurso da reclamante ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000499-65.2013.5.06.0412), 08-09-2014

    EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL FRÁGIL. EXCLUSÃO DO TÍTULO. Sobre a valoração do laudo pericial, embora a caracterização da insalubridade seja matéria afeta a prova técnica, a teor do art. 195 da CLT, pelo que, à míngua de subsídios outros (plausíveis), deve prevalecer a conclusão ali vertida quanto à existência ou não da insalubridade, o Juízo, efetivamente, não precisa ficar...

    ... /PE EMENTA EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL FRÁGIL. EXCLUSÃO DO TÍTULO ... um equipamento com marca, potência e modelo idênticos ao utilizado pelo obreiro, no ... em seu depoimento, e que não houve impugnação pela reclamada a respeito de tal uso ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001148-30.2014.5.06.0142), 23-07-2019

    I-RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS. REQUISITOS. ARTIGO 461 DA CLT. Não comprovada a identidade de funções entre o reclamante e o paradigma indicado, na forma do artigo 461 da CLT, confirma-se a sentença que indeferiu o pedido de diferenças salariais e reflexos. Recurso improvido, no aspecto. II- RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. INTERVALO...

    ... contínuo que excedia 85 dB citado no 1º laudo juntado pela perita do juízo que atestou ... a perícia técnica quanto à insalubridade no local da prestação dos serviços, a ser ... manifestação a respeito do novo laudo pericial", que seja proferido novo julgamento. Caso assim n\xC3" ... Tenho que a impugnação ofertada pelo autor não merece guarida, uma vez ... de funções entre o promovente e o modelo, cabendo esclarecer que nem mesmo na peça ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000861-08.2018.5.06.0181), 06-11-2019
    ... Do adicional de insalubridade. A recorrente rebela-se contra sua condenação ... Aduz que a forma de elaboração do laudo pericial se deu de maneira equivocada, posto que ... ou a esta Justiça determinar o tipo/modelo de protetor, decidir sobre sua eficácia, tempo ... ESCLARECIMENTOS DO PARADIGMA SEM IMPUGNAÇÃO DA RECLAMANTE E RECLAMADA - O Paradigma, o Sr ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000877-44.2016.5.07.0038), 2017-09-28
    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDEVIDO. PROVA PERICIAL. NÃO-PROVIMENTO ... Com efeito, o laudo pericial elaborado pelo Perito do Juízo atestou ... utilizado pelo autor para a sua impugnação foi a parcialidade da conduta do perito, ... instrumento para medição de calor, modelo TGD-400, conforme Anexo 3 da NR 15. Para ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10681-04.2015.5.12.0015) 07-11-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MATÉRIA FÁTICA. O Regional entendeu, com base no conjunto probatório, especialmente nas conclusões do laudo pericial, que a Reclamante faz jus ao adicional de insalubridade, pois trabalhava habitualmente na presença de ruído e frio, em nível superior ao limite de tolerância

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MATÉRIA FÁTICA ... O Regional entendeu, com ... ório, especialmente nas conclusões do laudo pericial, que a Reclamante faz jus ao adicional ...      A impugnação ao laudo pericial (id. 02b7236 - Pág. 2) é ... possui vencimento conforme o tipo, marca, modelo, etc" ...      Quanto ao agente frio, o ...
  • Acórdão Nº 0021235-70.2015.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 12-07-2018

    EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Situação em que o laudo pericial restou conclusivo no sentido de que as atividades do reclamante não se caracterizavam como insalubres pelo agente ruído. Impugnação ao laudo que não se mostrou apta a invalidar a conclusão da prova técnica, que também não restou infirmada por prova em contrário.

    ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Situação em que o laudo pericial restou ... Impugnação ao laudo que não se mostrou apta a invalidar a ... (A) e 81 dB (A), cujos dados são: Marca/Modelo: Mercedes Benz, Comil; Placas: GSV 2319; Nº do ...
  • Acórdão Nº 0020671-80.2016.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-09-2017

    EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÓLEOS MINERAIS. FORNECIMENTO DE EPIs . Embora o reclamante tenha impugnado o laudo, não trouxe elementos de convicção capazes de infirmar as conclusões do perito - profissional especializado para avaliação das condições de trabalho do obreiro e dos possíveis efeitos dos agentes químicos à sua saúde e a documentação dos autos. Desse modo, sendo o...

    ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÓLEOS MINERAIS. FORNECIMENTO DE s ... Embora o reclamante tenha impugnado o laudo, não trouxe elementos de convicção capazes de ... Acolhendo a conclusão do laudo pericial, a sentença condenou a reclamada ao pagamento de ... ao contato com óleos minerais e graxas de modelo CA 12705, totalizando 09 pares, e fornecimento ... A reclamada, em impugnação ao laudo pericial complementar, afirmou que ...
  • Acórdão Nº 0020315-57.2019.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 04-11-2021

    EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Caso em que prevalece a conclusão pericial de que o trabalho do reclamante era insalubre, considerando tratar-se de matéria eminentemente técnica, avaliada in loco por profissional da confiança do Juízo, em consonância com o disposto no art. 195, caput e § 2º, da CLT. Recurso ordinário da reclamada desprovido no aspecto.

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Caso em que prevalece a conclusão pericial de ... Elaborado laudo pericial destinado a averiguar as condições ... 4c9ec7e) ... Houve nova impugnação da ré ao laudo (ID. 3e6d049), tendo a ré ... acoplada e carregada de até 17 metros no modelo 835E e de até 13 metros no modelo 825E, conforme ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000767-44.2016.5.06.0015), 24-09-2018

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial, também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a ocorrência de elementos de convencimento, presentes nos autos, que possam respaldar seu posicionamento. In casu, inexistem elementos suficientes a ensejar...

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA ... Embora seja certo que o ador não está adstrito ao laudo pericial, também é inegável que, para ... produtividade e perfeição técnica do modelo ". No que tange ao paradigma Ednaldo Felix, ... pela ré não foram objeto de impugnação quanto ao conteúdo ... Pois bem ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001217-85.2016.5.07.0038), 2017-08-10
    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDEVIDO. PROVA PERICIAL. O parecer do perito ... O laudo pericial é instrumento técnico-científico de ... utilizado pelo autor para a sua impugnação foi a parcialidade da conduta do perito, ... instrumento para medição de calor, modelo TGD-400, conforme Anexo 3 da NR 15. Para ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001474-40.2015.5.06.0211), 21-01-2018

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO INVARIÁVEIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. INVALIDADE DOS CONTROLES. PAGAMENTO DEVIDO. O ônus da prova da jornada de trabalho praticada pelo empregado pertence à empresa, detentora da documentação relativa aos apontamentos dos horários, maxime se conta ela com mais de dez empregados em seus quadros, a teor do...

    ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. INVALIDADE DOS CONTROLES ... de direção que não pertencia àquele modelo e quando levou ao conhecimento dos encarregados ... do pedido de esclarecimentos do laudo pericial. Aduz que, de acordo com a ata de ... o deferimento do adicional de insalubridade, concedido com lastro no laudo pericial realizado ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000056-89.2017.5.06.0181), 22-02-2018

    RECEPÇÃO DAS CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL À MÍNGUA DE PROVA QUE O INFIRME. O juiz não está adstrito ao laudo pericial (art. 479, do NCPC). Nada obstante, a prova técnica deve prevalecer quando não existam outros elementos nos autos que infirmem as conclusões do experto, que, detentor do conhecimento técnico, esteve presente ao local de trabalho para realizar as verificações necessárias - caso dos

    ... - PE EMENTA RECEPÇÃO DAS CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL À MÍNGUA DE PROVA QUE O INFIRME. O ... com o deferimento do adicional de insalubridade, que, segundo diz, contrariou a prova produzida ... , muito embora a Ré haja apresentado impugnação àquele laudo (ID. 02c8833), todos os argumentos ... , da periodicidade da troca, da marca e modelo, assim como do Certificado de Aprovação, ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11913-44.2015.5.03.0163)

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. HORAS IN ITINERE . TRANSPORTE PÚBLICO. INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIO NÃO COMPROVADA

    ... em que o Tribunal Regional, amparado no laudo pericial, manteve a decisão que ... Verifica-se que não houve impugnação quanto às OJs 355 e 410 da SDI-1 do TST no ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UTILIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL EMPRESTADA ... das mesmas condições ambientais e com modelo de veículo trabalhado." (ID 1ee60b9 ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001147-43.2016.5.06.0411), 11-07-2018

    EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VINCULAÇÃO DO JUÍZO. Embora não se encontre o juízo adstrito às conclusões do laudo pericial (artigo 436 do CPC), há de prevalecer a prova técnica se a parte adversa não trouxer aos autos elementos aptos a elidir a sua eficácia. Recurso não provido.

    ... EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VINCULAÇÃO DO JUÍZO. Embora ... manga comprida, bota; que o chapéu era do modelo largo (árabe); que usavam o depoente usava a ... notificação da parte adversa, para impugnação. Por conseguinte, voto no sentido de se dar ...
  • Acórdão, Processo nº 0002351-90.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
    ... , determinando a produção de prova pericial e testemunhal OU A RESOLUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE ... ditas especiais foram objeto de impugnação pela parte pela via de recurso, discorro acerca ... ão da periculosidade, penosidade ou insalubridade a ela inerente. Os referidos decretos ... ído e calor, deveriam ser acompanhados de laudo pericial atestando os níveis de exposição. Com ... histórico laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, conforme formulário do ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2207-26.2011.5.03.0018)
    ... ÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ...      REMUNERAÇÃO, VERBAS ... , de acordo com a conclusão pericial, a qual não foi ilidida por prova em contrário ...      PRELIMINAR. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL ...      Ainda que sem as honras ... ao que o Autor nem mesmo apresentou impugnação específica (f. 351/352), considerando-se assim ... ao dizer que -o cargo do modelo ... era auditor de processo e produto, ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000353-97.2018.5.07.0031), 2019-05-31
    ... , além do pagamento de adicional de insalubridade pela manipulação de produtos químicos. Por ... Laudo técnico anexado aos autos (ID. 2e10c27) ... Preliminarmente: ... 2.1.1. Impugnação ao valor da causa: ... Em peça de defesa, a ... constitutivos do seu direito em face do modelo indicado, ao passo que sobre o empregador recai o ... juízo determinou a produção de prova pericial para averiguar as condições de trabalho do ...
  • Acórdão Nº 0020972-41.2017.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 27-05-2021

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. EXPOSIÇÃO AO CIMENTO . Laudo pericial que concluiu pela existência de condições insalubres nas atividades desenvolvidas pelo reclamante não desconstituído por qualquer outro meio de prova.

    ... HOLZ BESERRA EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. EXPOSIÇÃO AO CIMENTO ... Laudo ... imprescrito, conforme consta no laudo pericial; 3) a exposição aos álcalis cáusticos ... Em que pese a impugnação ao laudo apresentada pela parte autora, verifico ... - conduzia caminhão do tipo betoneira (modelo Cargo): ... - transportava material (concreto) ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000155-59.2017.5.06.0181), 29-10-2019

    RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS ÔNUS DA PROVA. A apreciação da controvérsia envolvendo jornada de trabalho está estritamente vinculada à exibição de documento essencial a cargo do empregador, prova pré-constituída, quando possuir mais de 10 (dez) empregados, caso concreto destes autos, por imperativo legal (incidência do art. 74, § 2º, da CLT, combinados com o art. 373, II do NCPC e a Súmula nº 33

    ... horas, hora noturna, adicional de insalubridade, honorários periciais, honorários advocatícios ... fatos que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados ... Os cartões de ponto, ... impugnação, passa ser de incumbência do autor (artigos 818 ... [ ... ] ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... O laudo pericial concluiu que a parte reclamante, no ... Legislação que, ao reformular o seu modelo de financiamento, inseriu os §§ 6º e 7º no ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000218-04.2017.5.07.0037), 2019-02-26
    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ALUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÃO. MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO TEMPORAL ... Apresentado o laudo pericial no prazo fixado pelo juízo, as partes ... modelo Protemp - 2 e número de série 17055079, que ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 941-95.2018.5.07.0034)

    PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA LABORAL. SÍNDROME DO IMPACTO NO OMBRO. DOENÇA DO SISTEMA OSTEOMUSCULAR E DO TECIDO CONJUNTIVO RELACIONADA AO TRABALHO. NTEP - NEXO...

    ... ão recorrida, a constatação contida no laudo pericial, ... no sentido de que ... atividade exercida pela reclamante era em modelo taylorista/fordista de linha de ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DA ... contestação e aqueles arguidos na impugnação ao laudo, o que inviabiliza a manutenção da ...

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