modelo impugnação laudo pericial trabalhista

648 resultados para modelo impugnação laudo pericial trabalhista

  • Classificação vLex
  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ... ou de interposição de impugnação ou recurso, cumprirá as disposições ... o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e ... deverá ser comprovada mediante laudo pericial emitido por serviço médico ... da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ... mediante exame médico-pericial a cargo do Instituto Nacional do Seguro ..., na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, ... ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do ... do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre ... o pagamento ou apresentar impugnação. #Redação dada pelo Decreto nº ...

  • Da audiência trabalhista e suas peculiaridades

    ... e outras práticas, inclusive com modelo de contestação oral, réplica oral, razões ... pela reclamante, ou seja, deve haver impugnação específica sobre os fatos alegados na inicial, ... se observa na foto em anexo, bem como do laudo técnico emitido por um especialista. Ademais, os ... . 5.18. Da prova pericial. Faltando conhecimento técnico do magistrado, ...

  • Da execução trabalhista

    ... de procedimento específico para impugnação da execução (arts. 884 e seguintes), não se ... a desconstituição ao juízo, seguindo modelo de petição para esse fim abaixo:. ... constitui-se em um exame ou vistoria pericial de pessoas ou coisas, sendo certo que não se ... convencimento, não estando adstrito ao laudo do árbitro. . O árbitro terá o prazo fixado ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-112800-83.2009.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    ... em normas específicas por que se rege a execução trabalhista. 2. Se, de um lado, o art. 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o art. 882 da CLT abre para o executado a faculdade de garantia do juízo com outro tipo de bem. Manifesto que se a CLT assegura ao executado o direito à nomeação de bens à penhora, isso logicamente exclui a ordem para imediato pagamento da dívida sob pena de incidência da multa de 10%.

  • Do processo em geral

    ... CPC, aplicável ao processo trabalhista, que independem de despacho do juiz ... validade ao ato que fugiu ao modelo legal, mas alcançou sua finalidade ... de Processo Civil, salvo impugnação fundamentada da parte contrária. IV. A ... restou prejudicado na prova pericial por conta de contratempos ocorridos por ..., "tendo em vista os termos do laudo pericial de fls. n., obviamente por se ...

  • Da execução

    ... à frente, para o processo trabalhista essa lei não trouxe grandes ... que, querendo, apresente impugnação contra ele dentro do prazo de 15 dias. ... fixará o prazo para a entrega do laudo; l) apresentado o laudo, sobre o qual ... 32) Cálculos. Laudo pericial. A irresignação relativa aos ... 97) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...2.1- Elaborado o laudo sem observar o princípio do ..., teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do ..., em especial prova documental, pericial e testemunhal.” (fls. 149/150 – .../680, para apresentar outra impugnação ao laudo pericial, que já havia sido ... legislações ambientais e trabalhistas eram atendidas pela proprietária do ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...2.1- Elaborado o laudo sem observar o princípio do ..., teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do ..., em especial prova documental, pericial e testemunhal.” (fls. 149/150 – .../680, para apresentar outra impugnação ao laudo pericial, que já havia sido ... legislações ambientais e trabalhistas eram atendidas pela proprietária do ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

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  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

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  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

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  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

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  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

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  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

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  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

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  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

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  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

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  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

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  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

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  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

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  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

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  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

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  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

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  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

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    ...2.1- Elaborado o laudo sem observar o princípio do ..., teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do ..., em especial prova documental, pericial e testemunhal.” (fls. 149/150 – .../680, para apresentar outra impugnação ao laudo pericial, que já havia sido ... legislações ambientais e trabalhistas eram atendidas pela proprietária do ...