modelo impugnação laudo pericial trabalhista

737 resultados para modelo impugnação laudo pericial trabalhista

  • Classificação vLex
  • Da execução

    ... à frente, para o processo trabalhista essa lei não trouxe grandes ... que, querendo, apresente impugnação contra ele dentro do prazo de 15 dias. ... fixará o prazo para a entrega do laudo; l) apresentado o laudo, sobre o qual ... 43) Cálculos. Laudo pericial. A irresignação relativa aos .... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. ...

  • Da segurança e da medicina do trabalho

    ..., o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a ...�o de que nossa legislação trabalhista é de caráter dativo. O Decreto-lei n. ..., onde, aí sim, será feito laudo pericial, com investigação não só ...Validade. Impugnação das conclusões constantes no ...

  • Do processo em geral

    ... CPC, aplicável ao processo trabalhista, que independem de despacho do juiz ... validade ao ato que fugiu ao modelo legal, mas alcançou sua finalidade ... de Processo Civil, salvo impugnação fundamentada da parte contrária. IV. A ... restou prejudicado na prova pericial por conta de contratempos ocorridos por ..., "tendo em vista os termos do laudo pericial de fls. n., obviamente por se ...

  • Prestações previdenciárias

    ..., mediante exame-médico-pericial a cargo da previdência social, podendo ..., na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, ... também a apresentação de um laudo técnico, elaborado por médico do ... formulário padrão, sem impugnação do INSS. (..)" (TRF 4ª Região - ... remeter um comunicado, conforme modelo constante no Anexo XIX da IN INSS n. ...

  • Das Provas no Processo do Trabalho

    ...-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer ... o processo civil como o trabalhista lidam com direitos fundamentais do ..., quanto a esta, o exame pericial. No mesmo sentido o art. 852-D da CLT:. ...Não havendo impugnação, pensamos não haver necessidade de ... se ouvir o perito que elaborou o laudo original em audiência e até mesmo de ...

  • Da Execução Forçada

    ... ser aplicado para efeitos trabalhistas, pelo fato de o art. 889 mencionar ... de 10 dias para fazer a impugnação, sob pena de preclusão, isso significa ... entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo ... testemunhal, a documental e a pericial, previstas no art. 818, não prescindem ...9S e 11 da Lei n. 6.830/80; laudo de avaliação dos bens (art. 721, ...

  • Da audiência trabalhista e suas peculiaridades

    ... e outras práticas, inclusive com modelo de contestação oral, réplica oral, razões ... pela reclamante, ou seja, deve haver impugnação específica sobre os fatos alegados na inicial, ... se observa na foto em anexo, bem como do laudo técnico emitido por um especialista. Ademais, os ... . 5.18. Da prova pericial. Faltando conhecimento técnico do magistrado, ...

  • Consolidação das leis do trabalho

    ... TST — CONFLITOS DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO. PRINCÍPIO DA “LEX LOCI ... de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho adotar. ... Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que ... por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao ..., desde que não haja impugnação ao seu conteúdo, eis que se trata de ...

  • Recursos no Processo do Trabalho

    ...- Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas. 1.1. Dos recursos — conceito, ... ação autônoma de impugnação da decisão, e outra, como um meio de ... a realização de exame pericial (de ofício ou em virtude de ...[..] A defesa desse modelo — em substituição à súmula ... de validade de um suposto laudo arbitral, bem como em relação à ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...2.1- Elaborado o laudo sem observar o princípio do ..., teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do ..., em especial prova documental, pericial e testemunhal.” (fls. 149/150 – .../680, para apresentar outra impugnação ao laudo pericial, que já havia sido ... legislações ambientais e trabalhistas eram atendidas pela proprietária do ...

  • Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho

    ... venha a descaracterizar nosso modelo de organização social, dificultando a ...�o regidos pela legislação trabalhista, sendo vedada qualquer forma de ..., projetos, arbitragens, laudos, assessoria em geral, chefia ...Impugnação ao parágrafo único do artigo 14 do ... por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao ...

  • Dos Embargos à Execução

    ... à execução e da impugnação. Assim dispõe o art. 884 da CLT:. ... apresentadas pelos credores trabalhista e previdendário. § 5° Considera-se ... proibido de produzir prova pericial. O fato de a lei dizer que o juiz não ... outro perito para que outro laudo seja feito. O laudo anterior permanece ... entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo ...

  • Da execução trabalhista

    ... de procedimento específico para impugnação da execução (arts. 884 e seguintes), não se ... a desconstituição ao juízo, seguindo modelo de petição para esse fim abaixo:. ... constitui-se em um exame ou vistoria pericial de pessoas ou coisas, sendo certo que não se ... convencimento, não estando adstrito ao laudo do árbitro. . O árbitro terá o prazo fixado ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...2.1- Elaborado o laudo sem observar o princípio do ..., teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do ..., em especial prova documental, pericial e testemunhal.” (fls. 149/150 – .../680, para apresentar outra impugnação ao laudo pericial, que já havia sido ... legislações ambientais e trabalhistas eram atendidas pela proprietária do ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...2.1- Elaborado o laudo sem observar o princípio do ..., teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do ..., em especial prova documental, pericial e testemunhal.” (fls. 149/150 – .../680, para apresentar outra impugnação ao laudo pericial, que já havia sido ... legislações ambientais e trabalhistas eram atendidas pela proprietária do ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...2.1- Elaborado o laudo sem observar o princípio do ..., teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do ..., em especial prova documental, pericial e testemunhal.” (fls. 149/150 – .../680, para apresentar outra impugnação ao laudo pericial, que já havia sido ... legislações ambientais e trabalhistas eram atendidas pela proprietária do ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...2.1- Elaborado o laudo sem observar o princípio do ..., teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do ..., em especial prova documental, pericial e testemunhal.” (fls. 149/150 – .../680, para apresentar outra impugnação ao laudo pericial, que já havia sido ... legislações ambientais e trabalhistas eram atendidas pela proprietária do ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...2.1- Elaborado o laudo sem observar o princípio do ..., teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do ..., em especial prova documental, pericial e testemunhal.” (fls. 149/150 – .../680, para apresentar outra impugnação ao laudo pericial, que já havia sido ... legislações ambientais e trabalhistas eram atendidas pela proprietária do ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...2.1- Elaborado o laudo sem observar o princípio do ..., teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do ..., em especial prova documental, pericial e testemunhal.” (fls. 149/150 – .../680, para apresentar outra impugnação ao laudo pericial, que já havia sido ... legislações ambientais e trabalhistas eram atendidas pela proprietária do ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

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  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

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  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

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  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

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  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...2.1- Elaborado o laudo sem observar o princípio do ..., teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do ..., em especial prova documental, pericial e testemunhal.” (fls. 149/150 – .../680, para apresentar outra impugnação ao laudo pericial, que já havia sido ... legislações ambientais e trabalhistas eram atendidas pela proprietária do ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...2.1- Elaborado o laudo sem observar o princípio do ..., teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do ..., em especial prova documental, pericial e testemunhal.” (fls. 149/150 – .../680, para apresentar outra impugnação ao laudo pericial, que já havia sido ... legislações ambientais e trabalhistas eram atendidas pela proprietária do ...