modelo impugnação laudo pericial trabalhista
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Direito Processual do Trabalho
... , dada a natureza salarial do crédito trabalhista ... Entretanto, por força de Lei, algumas ... meios de prova em razão da sua impugnação à documentação ... (D) Dada a variação ... insalubridade, pois necessária a prova pericial para configurar o grau de insalubridade. Logo, ... Apresentado o laudo, em que pese ambas as partes discordarem das ... foi efetuada a penhora de um veículo BMW, modelo X1, por meio de carta precatória executória ...
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Do processo judiciário do trabalho
... de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à ... líquido e certo do impetrante da impugnação, não indicativa, sequer, da regra legal em que ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ... Juiz, que fixará o prazo para entrega do laudo ... Parágrafo único. Permitir-se-á a cada ... Ao ser apresentado o trabalho pericial, em respeito aos princípios da ampla defesa e do ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... que adaptadas ao rito procedimental trabalhista, por exemplo: ação de consignação em ... produzir prova oral (testemunhal) ou pericial ... b) Ato de autoridade pública ... de acordo ou convenção coletiva ou laudo arbitral; ... 3. Cópia da ata da assembleia ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ... A ação rescisória é meio de impugnação de sentença de mérito transitada em julgado, ...
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Questões subjetivas
... , Flávio ajuizou reclamação trabalhista postulando adicional de insalubridade. Em defesa, ... Érica descobriu que estava grávida e, pelo laudo de ultrassonografia, verificou que já estava ... o contrato, deveria ser realizada prova pericial? Justifique. (Valor: 0,60) ... Obs.: o(a) ... do juízo, o exequente apresentou impugnação de credor, apontando falhas nas contas trazidas ... irregular a greve porque não seguiu o modelo de regência, não são devidos os salários, ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 13.467, de 13.7.17 (Reforma Trabalhista), os quais agora regulam a possibilidade de sua ... ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ... acima perdeu sentido, uma vez que somente o laudo pericial dirá se o caráter intermitente do ... Tribunais Regionais, em processo de impugnação ou contestação à investidura de vogal, cabe ...
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Da execução
... trabalhista essa lei não trouxe grandes inovações, posto ... para que, querendo, apresente impugnação contra ele dentro do prazo de 15 dias. A ... perito e fixará o prazo para a entrega do laudo; l) apresentado o laudo, sobre o qual poderão ... 43) Cálculos. Laudo pericial. A irresignação relativa aos cálculos ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo ... pelo prazo comum de oito dias para impugnação, consoante a nova redação do § 2º do art. 879 ... da parte, substituir a perícia por laudo técnico ou prova técnica simplificada, ... de oitiva de testemunhas e de prova pericial em alguns casos, mormente quando se trata de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... que tratem de matéria não trabalhista, de pagamento de participação dos trabalhadores ... V - determinação do modelo de acompanhamento de suas deliberações; e ... “Art. 14-B. O laudo médico pericial que ateste deficiências ... e recursos disponíveis para sua impugnação ... Art. 8º As prestações do parcelamento ...
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Da verificação e da habilitação de crédito
... Da impugnação de crédito – 8. Do quadro-geral de credores: ... o pedido envolva crédito de natureza trabalhista, o formulário deve ser acompanhado de: (i) ... fornecer cópia ou a digitalização do laudo pericial contábil que embasará seu ... ainda, que no mencionado edital, cujo modelo se encontra nos Anexos XI (recuperação ...
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Peças prático-profissionais
... EBOOK PRATICA TRABALHISTA 9ED.indb 149 ... EBOOK PRATICA TRABALHISTA ... e evidenciam o salário superior da modelo. Uma vez que as atividades de Érica eram ... a produção de provas testemunhal e pericial, consignando em ata os protestos da segunda ré, ... ou estabilidade, especialmente porque o laudo comprovou que o empregado estava apto, de modo ... impugnação dos pedidos, inclusive porque pode ter ocorrido ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... , salvo se houver necessidade de prova pericial complexa. São elas: ... 1. Dano moral ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ... subsequentes, o árbitro apresentará o laudo ao Juiz togado para homo-logação por sentença ... atinentes à produção das provas, impugnação de documentos, necessidade de prova técnica, ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... vai o patrimônio deve ir a demanda trabalhista"”. No caso do grupo de empresas como empregador \xC3" ... decisão foi baseada nos fatos colhidos em laudo pericial e sua conclusão foi expressamente ... do recurso ante a ausência de impugnação dos fundamentos do acórdão, a inexistência de ... O novo modelo de contratação rural chamado “Consórcio, ou ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Rafaela, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale a opção que contém todas as ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ... meios de prova em razão da sua impugnação à documentação ... (D) Dada a variação ... insalubridade, pois necessária a prova pericial para configurar o grau de insalubridade. Logo, ... Apresentado o laudo, em que pese ambas as partes discordarem das ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... das proposições, objeto de impugnação, feitas no processo” ( Prova ... São Paulo: RT, ... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... Tanto o processo civil como o trabalhista lidam com direitos fundamentais do cidadão como ... , ressalvado, quanto a estas, o exame pericial.” ... O presente dispositivo constitui ... de se ouvir o perito que elaborou o laudo original em audiência e até mesmo de a parte ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... objetiva a realização de prova pericial médica, para que seja a aferição de lesão no ... fimado, eis que não houve qualquer impugnação, e, mesmo assim, no momento em que a saúde ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça ... ÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA. INCONSTITUCIONALIDADE DOS §§ 2.º E 4.º DO ...
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Da Execução Forçada
... não teria aplicabilidade em âmbito trabalhista". Argumentavam que não poderia haver a repristina\xC3" ... , apresente, nos próprios autos, sua impugnação ... § 12. Para efeito do disposto no ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ... ; a prova testemunhal, a documental e a pericial, previstas no art. 818, não prescindem das ... 9º e 11 da Lei n. 6.830/80; laudo de avaliação dos bens (art. 721, CLT); edital ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... envolvendo o reclamante de uma ação trabalhista ... O art. 935 do Código Civil dispõe: ... normativo coletivo, entre estes o laudo arbitral (art. 7º, caput , Lei n. 7.783) ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ... quesitos, quando se tratar de prova pericial ... § 1º O presidente da comissão poderá ... , na audiência, decidirá de plano a impugnação ao valor da causa ou a controvérsia sobre a ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... durante o processo, inspirando-se no modelo adotado no âmbito dos Juizados Especiais ... a concessão de efeito suspensivo à impugnação não obsta a que o exequente levante mensalmente ... de perícia, resultando na elaboração do laudo de ID 001002003, do qual destacamos os seguintes ... Contrariando as conclusões da prova pericial, a douta autoridade de piso sentenciou a ação ... a decisão proferida pelo magistrado trabalhista, constando da ata da audiência, garantindo a ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 20 e 23.4.2012 A relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no país da ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre ... ção da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo ... valor probante, desde que não haja impugnação ao seu conteúdo, eis que se trata de documento ...
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Ação Sindical e Fins
... de direitos e interesses de natureza trabalhista. 1. Defesa direta de direitos individuais e ... O sindicato de hoje não pode ater-se ao modelo da CLT, que seguiu as linhas traçadas pelo ... § 2º A impugnação do direito à assistência judiciária não ... § 4º O laudo arbitral terá força normativa, ... inquiriçãoȱ deȱ testemunhas ou prova pericial. Nem por isso é afastado o devido processo legal ...
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Da advocacia
... Federal, no que concerne à justiça trabalhista, resultou em tornar compatíveis o Estatuto e a ... PRECEDENTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. REGIMENTAL ... é feito mediante a apresentação de laudo médico que ateste a incapacidade temporária, ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ... penitenciária, de trânsito, legista, pericial e agentes socioeducativos, dentre outros. Estando ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... Embora este manual seja de prática trabalhista e destinado principalmente aos advogados, faz-se ... Segue abaixo modelo de recurso ordinário por parte do reclamante, ... Adicional de Insalubridade. Laudo Pericial. Súmula 448, I, do TST ... 9 Repouso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000372-40.2015.5.06.0192), 09-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO NÃO JUNTADOS. SÚMULA 338 DO TST. Não trazidos à colação os registros de frequência alusivos ao período em que vigeu o contrato de trabalho da autora - ônus que incumbia à empresa, por força do artigo 74, § 2º, da CLT -, impõe-se acolher as jornadas alegadas na inicial, em observância à orientação traçada pela Súmula 338 do TST. Recurso...
... os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por CLÁUDIA MARIA DA SILVA ... Nas ... Como se vê do laudo pericial trazido à colação, id cc0aa88 - fls ... atente-se ao que ali consignado: "A impugnação da reclamada ao laudo é infundada. Seus ... construiu a sua personalidade e servem de modelo ao seu comportamento em sociedade" ... ( in ... -
Livro II - Do processo de execução
... I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ... por dívida de natureza alimentar, trabalhista ou previdenciária ... Remissão: arts. 854, ... ão superior a 10 (dez) dias para entrega do laudo ... Remissão: art. 154, V ... Referência: ... sido determinada a produção de prova pericial, o juiz deve observar o disposto no art. 465 e, ...
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Considerações gerais
... , a perícia judicial, em reclamação trabalhista, não dispensa o enquadramento da atividade entre ... — Comprovadas por meio de laudo de inspeção do local de trabalho, constantes ... com ação propondo a nova avaliação pericial do local no sentido de se constatar a ... no laudo pericial, incluindo marca, modelo, tipo, fabricante, faixas de leitura, ... a escusa ou ao julgar procedente a impugnação, nomeará novo perito ... Art. 468. O ...