modelo impugnação laudo pericial trabalhista

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  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000309-63.2017.5.06.0412), 24-01-2018

    DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO CALOR EXCESSIVO. OJ nº 173, ITEM II, DA SBDI-I, DO TST. Como constatado em Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho-LTCAT, cuja perícia realizada no ano de 2015, por iniciativa da Embrapa, os trabalhadores que exercem a função de Assistente, no setor de "Campo...

    ... Como constatado em Laudo Técnico de Condições Ambientais de ... os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista que lhe foi proposta por JOÃO FILHO FERREIRA DA ...é junho/2015, laudo que não sofreu impugnação por parte do reclamante, ou do seu sindicato ...A utilização da prova pericial produzida em outro processo judicial, a chamada ... trabalho? Poderia indicar a marca e o modelo do equipamento utilizado? . R - Tendo em vista ...
  • 2020.3 - XXXIII Exame de ordem
    ..., de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ..., que demandaria a realização de prova pericial para aferir se houve falha elétrica ou se algum ... de sentença, o executado apresentou impugnação, alegando ser inexigível a obrigação. ... à residência de Jurema e realizou laudo pericial para confirmar que o muro que Vanessa ... Maurício ajuizou reclamação trabalhista, em agosto de 2021, contra a sua ex-empregadora, ...
  • Fundamentos práticos das ações
    .... Protesta por prova pericial, depoimento de testemunhas e depoimentos da ... por dívida de natureza alimentar, trabalhista ou previdenciária); . VI - o seguro de vida; . ... disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ... .... Apresentado o laudo do avaliador, o juiz designa audiência para ...
  • Dos Atos Processuais
    ...trabalhista, diante do caráter publicista do processo mais ... estaria satisfeita com as conclusões do laudo pericial, contrárias às suas pretensões. ... I – da Resolução do CNJ que institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de ...VII – impugnação à sentença de liquidação: R$ 55,35 (cinquenta ...
  • Recursos Trabalhistas
    .... 6177.1 - Advocacia Trabalhista Preventiva - Gleibe.indd 84 08/05/2019 ... decisões não são passíveis de impugnação, como as decisões interlocutórias. . 6177.1 - ...É anulável decisão que se fundamenta em laudo pericial que não respeita a coisa julgada. No ... trabalhistas Embargos de declaração (Modelo 1) . EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) ...
  • Considerações gerais
    ..., a perícia judicial, em reclamação trabalhista, não dispensa o enquadramento da atividade entre ...- Comprovadas por meio de laudo de inspeção do local de trabalho, constantes ...Essa prova pericial deve ser feita por engenheiro de segurança ou ... no laudo pericial, incluindo marca, modelo, tipo, fabricante, faixas de leitura, ... a escusa ou ao julgar procedente a impugnação, nomeará novo perito. Art. 468. O perito pode ...
  • O Direito de Acessar a Justiça como Garantia do Processo Trabalhista
    ...O momento da impugnação ao valor da causa dependerá da indicação ou ...(..) Um modelo diferente se desenvolveu também nos Estados ...Devendo a produção da prova pericial ser custeada por quem tenha o ônus de provar, em ... cinco dias, contado a partir da entrega do laudo oficial. § 6º O perito do juízo e os ...
  • A ética e a boa-fé objetiva processual sob a perspectiva da fase executiva
    ... liberal (3) , prevalecia o ideário de um modelo essencialmente privatista, demasiadamente ..., ao passo que a prescrição trabalhista é de índole material. . (22) Endereço ..., quando da realização da diligência pericial. Não se pode admitir que as partes, conhecedoras ...ATRASO INDEVIDO NA REALIZAÇÃO DE LAUDO DE EXAME EM VÍTIMA DE ROUBO E ENTREGA DE LAUDO ...ém os meios necessários de defesa e impugnação em nome da empresa. A citação válida, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001118-90.2016.5.06.0411), 03-08-2017

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO NO IUJ 0000219.98.2015.5.06.0000. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do CPC/2015), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a existência de provas outras, que devem ser robustas e seguras o...

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO NO IUJ ... os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista que lhe foi proposta por RODRIGO SILVA LIBÓRIO, ...é junho/2015, laudo que não sofreu impugnação por parte do reclamante, ou do seu sindicato ... trabalho? Poderia indicar a marca e o modelo do equipamento utilizado? . R - Tendo em vista ...
  • Considerações gerais
    ..., a perícia judicial, em reclamação trabalhista, não dispensa o enquadramento da atividade entre ... Trabalho, não bastando a constatação por laudo pericial. CLT, art. 190. Aplicável. . . ...modelo, tipo, fabricante, faixas de leitura, ... a escusa ou ao julgar procedente a impugnação, nomeará novo perito. . Art. 468. O perito ...
  • Direito Administrativo
    ... administrativa que importe impugnação à validade do ato” . . No que concerne aos ...(Procurador do Estado/SP - 2018 - VUNESP) Modelo de gestão orientado para práticas gerenciais ... de vínculo preponderantemente trabalhista. . (B) todos os seus atos poderão ser objeto ...ão, determinou-se realização de prova pericial, que constatou, por meio de exames mais ...Conforme laudo técnico de engenharia, a obra alcançou 80% do ...
  • Pandemia, processo estrutural e Justiça do Trabalho: o caso dos frigoríficos gaúchos

    O presente artigo parte das contribuições da teoria do processo estrutural para, examinando as implicações da pandemia da Covid-19 nos processos produtivos dos frigoríficos, apresentar um estudo de casos apreciados pela Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul. Trata-se de um ensaio que relaciona a complexidade das questões sociais com o seu reflexo nos processos judiciais, valorizando o emprego...

    .... 300  REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 19 — N. 63 . 21 - ...) A comprovação da deiciência se faz por laudo médico. Nem todas as pessoas que se apresentam ..., houve outras medidas de impugnação, como correições parciais e pedidos de ... judicial, após apresentação de laudo pericial, em 09.05.20. A decisão examinou detalhadamente ... e de não fazer para a reestruturação do modelo de trabalho do frigoríico. . Do ponto de vista ...
  • Formação Jurídico-Administrativa-Ética do Perito Médico
    ... ético da sua atividade no campo pericial e/ou da assistência técnica, já tinha ... À PERÍCIA MÉDICA NA JUSTIÇA TRABALHISTA . Para o Conselho Federal de Medicina, como ... junto a organizações produtivas, o modelo mais difundido é o de trabalhar em “ Serviços ...Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho ... a escusa ou ao julgar procedente a impugnação , nomeará novo perito. . • Art. 468. O ...
  • Decisão monocrática Nº 58675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
    .... Argumenta que “a impugnação da credora foi acolhida, para determinar a cação do laudo pericial, com aplicação do índice de ...ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...A solução da Corte Superior Trabalhista, todavia, lastreia-se em uma indevida ...
  • Efeitos da Decisão e sua Revisão
    ... acaba por colocar o novo procedimento trabalhista entre os precedentes da common law e o ...525, § 1º: “Na impugnação, o executado poderá alegar: III — ...Adicional de Insalubridade. Laudo Pericial. Súmula n. 448, I, do TST. ”; Tema ... de revista repetitivos do procedimento modelo alemão, cuja origem foi a recorrente alegação ...
  • Alienação de marcas na falência: anotações a partir do leilão das marcas daslu
    ...ção, como o afastamento da sucessão trabalhista e tributária do adquirente, estabelecido por lei ...ção do valor de R$ 1,2 milhão apurado em laudo" pericial, que serviria como lance mínimo no leil\xC3"...Entre as causas de impugnação, historicamente se destaca a invocação do art. ... em vigor, facultando-lhe reestruturar o modelo de franquia perante a rede então existente. . ...
  • Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
    ... ou outros meios admissíveis de impugnação’. "À primeira vista, a pretensão do ...4, a mais alta Corte trabalhista resolveu modificar a redação da Súmula n. 228 ... constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao ...663), tomado por modelo pelo legislador brasileiro (Amaral Santos), que ...
  • Decisão monocrática Nº 46789 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-07-2021
    ...-98.2019.5.02.0069, oriunda da ação trabalhista n. 0001016-09.2014.5.02.0069. Em suas ... a decisão reclamada, que rejeitou a impugnação, por inobservância ao disposto no art. 884 da ...ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ... provisória de sentença, foi homologado o laudo pericial contábil, fixada a TR como índice de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000085-68.2019.5.06.0182), 12-05-2021

    RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. -Embora o juiz não esteja adstrito às conclusões do laudo pericial (art. 436 do CPC), podendo formar suas convicções com outros elementos e provas existentes nos autos,no caso em análise o laudo técnico restou conclusivo no sentido da inexistência de labor em condições insalubres, não havendo nos autos qualquer...

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. - Embora o juiz não esteja ... os pedidos formulados na reclamação trabalhista em epígrafe , nos termos da fundamentação de ...Sustenta que o reclamante não faz impugnação" específica sobre os pontos mencionados na senten\xC3"... contendo CNPJ e nome do fabricante, marca, modelo e número de fabricação do REP. . Parágrafo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000659-66.2015.5.06.0171), 10-04-2017

    EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. PREVALÊNCIA DAS CONCLUSÕES VERTIDAS NO LAUDO PERICIAL, À MÍNGUA DE PROVA EM CONTRÁRIO. Conquanto não se olvide, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado, que o magistrado não está adstrito ao laudo pericial, a caracterização de insalubridade e/ou periculosidade é matéria afeta a prova técnica, que, na hipótese, é perfeitamente hábil a

    ...PREVALÊNCIA DAS CONCLUSÕES VERTIDAS NO LAUDO PERICIAL, À MÍNGUA DE PROVA EM CONTRÁRIO . ..., nos autos desta reclamatória trabalhista ajuizada em desfavor de MEXICHEM BRASIL ... apontou, por amostragem, na peça de impugnação aos documentos apresentados pela reclamada. . O .... No particular, aliás, o modelo indicado (empregado ELIAS JOSÉ), embora ...
  • Audiência
    ... uma base solida acerca de audiência trabalhista. Esse texto está no endereço: . . “1. ... tiver sido realizada, especialmente a pericial, o objeto da prova já poderá estar reduzido, de ... que caracterizam tradicionalmente o modelo brasileiro de procedimento ordinário, em ... julgamento é o retardamento na entrega do laudo pericial (art. 362). O juiz deve ter fixado para ... O Princípio da Impugnação...
  • DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
    ...II - defesa prévia, em caso de impugnação, do direito de participar da eleição;. Ill - ... comunicará em impresso padrão, conforme modelo expedido pelo INDESP, à entidade nacional de ... as normas gerais da legislação trabalhista e da Seguridade Social, ressalvadas as ... por órgão de aferição idôneo, e laudo pericial relativo ao sistema de processamento de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000028-08.2015.5.06.0015), 10-04-2017

    RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. INDEFERIMENTO. Pelo chamado princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão racional (art. 371 do CPC/15), a conclusão apontada pelo laudo técnico não vincula a atividade do órgão judicante, posto que é facultado ao julgador afastar-se da indicação pericial se convencido de que outra solução se impõe, à luz da...

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. INDEFERIMENTO. Pelo chamado princípio ... em parte os pedidos da reclamação trabalhista em epígrafe, ajuizada por HUILTON GUILHERMINO ... empresa enviava uns espelhos de ponto como modelo para que copiassem e assinassem. Disse que cerca ..., para tanto, argumentos de impugnação ao laudo pericial produzido nos autos pelo perito ...

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