modelo impugnação laudo pericial trabalhista
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001387-43.2016.5.06.0181), 11-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (CPC, artigo 436), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a ocorrência de elementos de convencimento, presentes nos autos, que possam respaldar seu posicionamento. In casu, não existe subsídio...
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora seja certo que o ... procedente em parte a Reclamação Trabalhista proposta pelo reclamante e improcedente a ação ..., da periodicidade da troca, da marca e modelo, assim como do Certificado de Aprovação, .... Com tal impugnação", atraiu para si o ônus de comprovar suas alegaç\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08044038120184058500), 28-07-2021
PROCESSO Nº: 0804403-81.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE AUGUSTO FERREIRA SOUZA ADVOGADO: Bruno José Silvestre De Barros e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO...
... que comprovassem que a pessoa que assinou o laudo técnico pericial da empresa UTC (ID ... trabalho nos termos da legislação trabalhista. (destacamos) . Trata-se de regra comezinha do ... , não tendo sofrido qualquer impugnação por parte do INSS em sede judicial , vez que nem ...Legislação que, ao reformular o seu modelo de financiamento, inseriu os §§ 6º e 7º no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000389-12.2015.5.06.0181), 20-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (NCPC, art. 479), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a existência de provas outras, que devem ser robustas e seguras o suficiente para invalidar a prova técnica. In casu, inexistem nos...
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. Embora seja certo que o ... os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista proposta por NATANAEL RODRIGUES DOS SANTOS em ... de nível sonoro da marca INSTRUTHERM Modelo DEC 460. A medição foi realizada no local de .... Cito o trecho da impugnação (ID 08ce190 - Pág. 2): . "Além de não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001230-41.2014.5.06.0181), 15-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CABIMENTO. 1. Como é cediço, a verificação, acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe, como regra geral, a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT) - não sendo menos notório que o Magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no
... está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo perito do Juízo ou por ...2. Com efeito, o laudo pericial, que embasou a decisão recorrida, encontra-se ... os pleitos formulados na Reclamação Trabalhista em epígrafe, ajuizada por PAULO JOSÉ DA SILVA ... atenção para aquilo narrada em sua impugnação ao parecer técnico (que afirma ser " falho ... diferença de função entre o autor e o modelo, como se constata da seguinte passagem do ... -
Do direito das famílias
...O laudo pericial terá base em ampla avaliação ..., verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e ... Justiça Comum, da Justiça Federal e Trabalhista", assim como certidões negativas de protesto de t\xC3"... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000811-79.2018.5.06.0181), 23-10-2019
DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. A parte que busca provimento jurisdicional diverso daquele apontado na conclusão da prova técnica, deve trazer aos autos elementos sólidos e consistentes que possam infirmar a conclusão do perito. Não se desincumbindo desse encargo processual, deve ser mantida a condenação da empresa ao...
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. A parte que busca provimento ... os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta por EDILSON SERPA DA SILVA, ora .... Do teor da impugnação apresentada, o reclamante atraiu para si o ônus .... Calibrador acústico modelo CAL-5000, marca instrutherm. . 8.3.3METODOLOGIA ... -
Disposições preliminares
... princípios orientadores do processo trabalhista: oralidade — porque a maioria dos atos ...Foi esse o modelo seguido por nosso direito processual, como se ... concedida na sentença não comporta impugnação" pela via do mandado de segurança, por ser impugn\xC3"... ou ilíquida, pendente de recurso, ou o laudo arbitral pendente de homologação, conde- . . ..., inquirição de testemunhas e exame pericial. Far-se-á o interrogatório da parte ou a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000636-57.2017.5.07.0031), 2019-04-05
...Enio Costa, que anexou aos autos o laudo pericial de ID. f824022. A perícia médica, por ... divulgada como a lei da Reforma Trabalhista", que alterou diversos dispositivos da Consolidaç\xC3"... 2.2. Preliminarmente: . 2.2.1. Impugnação ao valor da causa: . Em peça de defesa, a ... atividades laborais, em que é utilizado o modelo Taylorista/Fordista de linha de produção, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000502-17.2020.5.06.0172), 24-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO À EQUIPARAÇÃO SALARIAL DEMONSTRADO. De acordo com o art. 461 da CLT, "Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade". No caso em exame, resultou provado que o reclamante laborava em idêntica função àquel
... que o trabalho desenvolvido pelo modelo" era dotado de maior produtividade e perfeição t\xC3"..., nos autos desta reclamatória trabalhista proposta por JOSÉ MANOEL GOMES DE LIMA em face ...Afirma que o laudo pericial é inconsistente, que eram fornecidos e .... E a reclamada apresentou impugnação à conclusão da perícia. . No entanto, da ... -
Acórdão, Processo nº 0003540-12.2011.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-05-2022
... . Laudo pericial acostado aos autos, em relação ao qual ...ância estabelecidos pela legislação trabalhista, bem como a metodologia e os procedimentos de ... históricolaboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras ... a Justiça Federal, desde que exista impugnação específica do formulário na causa de pedir, ...
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Recurso de revista e a nulidade por negativa de prestação jurisdicional: Art igo 896, § 1º-a, inciso iv, da clt
...Trabalhista alterou diversos dispositivos da CLT, inclusive ... sim passível de reforma por meio de impugnação extraordinária, dado incorrer o juiz em erro na ... documento, do testemunho, do depoimento, do laudo pericial, bem assim de quaisquer outras espécies ...ário e do recurso especial a partir do ‘modelo constitucional do direito processual civil’, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001445-21.2013.5.06.0191), 03-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONTRÁRIO À PRETENSÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS CAPAZES DE INFIRMÁ-LO. O recorrente busca provimento jurisdicional diferente do constante na prova técnica admitida pelo a quo - e também por esta Relatoria - como elucidativa e confiável (artigo 371, do NCPC), logo, teria que demonstrar nos autos elementos...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONTRÁRIO À PRETENSÃO RECURSAL. ... os pedidos formulados na reclamação trabalhista em epígrafe, ajuizada por EDMILSON LINS SILVA , ..., sem que tenha sido apresentada impugnação capaz de desconstituir a apuração técnica ... social, ou seja, deve-se adotar um modelo que de um lado reconheça a inconstitucionalidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001159-82.2014.5.06.0005), 09-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ATIVIDADE EXERCIDA COM RISCO DE CHOQUE ELÉTRICO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DEVIDO. ART. 193, I, DA CLT. Como é cediço,o trabalho desempenhado em contato com energia elétrica enseja o direito à percepção do adicional de insalubridade, no percentual de 30% (trinta por cento). É o que prescreve o art. 193, I e § 1.º, da CLT. No caso, não há como acolher a...
... caso, não há como acolher a conclusão do Laudo Pericial em que desconsiderado fato ... os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista em epígrafe, ajuizada pelo primeiro Recorrente ... de duração da jornada, revelando um modelo maleável do contrato de trabalho, a ausência de ... Sobre o referido extrato, em sede de Impugnação, o Autor assegurou que os valores descritos não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000448-29.2017.5.06.0181), 19-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM AGENTES FRIO. Não restou devidamente demonstrado em laudo pericial que o empregado estava exposto a agente insalubre, sem fornecimentos de equipamentos de proteção adequados, deve ser mantida a sentença que indeferiu o pedido de adicional de insalubridade. Recurso do reclamante improvido.
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM AGENTES FRIO. Não restou ... PROCEDENTE a reclamação trabalhista proposta pelo segundo recorrente desfavor da ... que desempenhou as mesmas funções que o modelo Adriano José, com a mesma perfeição técnica e ... do autor, que sofreram a devida impugnação ao argumento de que em tais documentos não eram ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000238-11.2020.5.06.0233), 03-11-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL NÃO AFASTADA AO LONGO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. Segundo prescrição do art. 195 da CLT, a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo do Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho. Na hipótese, não...
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL NÃO AFASTADA AO LONGO DA INSTRUÇÃO ... os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista ajuizada pelo segundo Recorrente em desfavor da ...ível verificar no laudo qual foi a marca, modelo e versão do Firmware da instrumentação ...1478876, ratificado após impugnação da reclamada (ID. f5d8b04), concluiu o Expert: ... -
Indenização
.... e delegacia de polícia – f. .. Laudo pericial – f. .. Parecer do assistente técnico ..... É a sinopse. Impugnação ao valor da causa – autos n. ........ No ...ão do perito que atuou no feito trabalhista, aderida em termos pela r. decisão judicial ... indevida fosse se transformando em modelo utilizado pelas pessoas que nela precisavam fazer ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000249-11.2017.5.06.0018), 22-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VINCULAÇÃO DO JUÍZO. Embora não se encontre o juízo adstrito às conclusões do laudo pericial (artigo 436 do CPC), há de prevalecer a prova técnica se a parte adversa não trouxer aos autos elementos aptos a elidir a sua eficácia. Recurso do autor não provido, no aspecto.
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VINCULAÇÃO DO JUÍZO. Embora não se ... os pleitos formulados na reclamação trabalhista em que figuram como partes. . RECURSO DO .... Analisando a impugnação e os esclarecimentos apresentados pelo perito, ... cortar os perfis de acordo com o tamanho e modelo dos painéis a serem produzidos, montar caixotes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000486-40.2019.5.06.0191), 05-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VINCULAÇÃO DO JUÍZO. Embora não se encontre o juízo adstrito às conclusões do laudo pericial (artigo 436 do CPC), há de prevalecer a prova técnica se a parte adversa não trouxer aos autos elementos aptos a elidir a sua eficácia. Recurso ordinário da reclamada não provido, no aspecto.
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VINCULAÇÃO DO JUÍZO . Embora não se ... os pleitos formulados na reclamação trabalhista em que figuram como partes. . Os embargos de ... citado pelo autor em sua peça de impugnação, cumpre pontuar que, mediante análise dos ... o obreiro utilizando-se do mesmo modelo de insurgência para os meses de outubro/2017 e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000909-15.2017.5.06.0144), 10-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. I. A verificação, acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, não é menos notório que o Magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo perito do
... está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo perito do Juízo ou por ... pedidos formulados na Reclamatória Trabalhista em epígrafe, ajuizada por ADISIO BESERRA MUNIS. ..., de modo que cai no vazio sua impugnação aos controles de ponto exposta na manifestação ..., independentemente do resultado do laudo pericial, é preciso que a função esteja listada na ...): Medidor de stress Térmico marca HOMIS, Modelo TGM200, devidamente calibrado, procedendo às ... -
Tribunal Superior do Trabalho
... em certidão de crédito trabalhista para continuidade dos atos executivos e dá ...édito Trabalhista será expedida conforme modelo constante do Anexo I e deverá conter:. I - o ...g) IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO: R$ 55,35 (cinquenta ... haja o reconhecimento, por meio de prova pericial, de agente insalubre no meio ambiente do trabalho ...VALOR MÁXIMO. 1.1 - Laudo produzido em demanda proposta por servidor(es) ...
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Introdução
...ência entre órgãos com jurisdição trabalhista", ressalvado o disposto no art. 102, I, o ;. VI \xE2\x80"...4º, § 4º, reconhece que “o laudo arbitral terá força normativa, ... quaisquer litígios que envolvam impugnação a deliberações do CNJ — Reconhecimento da ... eram desferidos só porque obedecera ao modelo fascista. O que nos cabia verificar é se esse ..., no âmbito trabalhista, a apuração pericial das condições de trabalho e a emissão de ...
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Acórdão, Processo nº 0002137-45.2020.4.03.6333, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-09-2022
...laudo assinado por médico do trabalho, a depender do ... necessária a apresentação de laudo pericial, mesmo quando a atividade fora exercida sob a ... para a percepção do direito trabalhista são distintos dos requisitos para o ...Legislação que, ao reformular o seu modelo de financiamento, inseriu os §§ 6º e 7º no ...IMPUGNAÇÃO AOS DADOS DOS FORMULÁRIOS. INVIABILIDADE EM ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011375-26.2013.5.06.0171), 21-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONTRÁRIO À PRETENSÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS CAPAZES DE INFIRMÁ-LO. O recorrente busca provimento jurisdicional diferente do constante na prova técnica admitida pelo a quo - e também por esta Relatoria - como elucidativa e confiável (artigo 371, do NCPC), logo, teria que demonstrar nos autos elementos capazes
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONTRÁRIO À PRETENSÃO RECURSAL. ..., julgou improcedente a reclamação trabalhista em epigrafe, ajuizada pelo recorrente em face de ...Fala da impugnação ofertada aos controles de jornada. Pugna, assim, .... No particular, aliás, o suposto modelo a que o acionante se refere diz respeito a um ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000382-47.2015.5.06.0172), 12-04-2018
RECEPÇÃO DAS CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL À MÍNGUA DE PROVA QUE O INFIRME. O juiz não está adstrito ao laudo pericial (art. 479, do NCPC). Nada obstante, a prova técnica deve prevalecer quando não existam outros elementos nos autos que infirmem as conclusões do expert, que, detentor do conhecimento técnico, esteve presente ao local de trabalho para realizar as verificações necessárias - caso dos...
... - PE EMENTA RECEPÇÃO DAS CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL À MÍNGUA DE PROVA QUE O INFIRME. O ... os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada MERIVAL TORRES PEREIRA JÚNIOR em face .... Tocantemente à impugnação, a empresa fincou na questão relacionada a taxa ... quadro organizado em carreira, desde que o modelo não tenha tempo de serviço na função superior ...