modelo inventário extrajudicial

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  • Classificação vLex
  • A Desjudicialização dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Nova Onda Reformista?
  • Em vigor Código Civil

    ...-se-á à abertura do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente fosse falecido. § 1º ... e representa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;. IV - se o ato constitutivo é reformável no tocante à ... a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades ...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ... cento dos produzidos pelos bens comuns no curso do inventário deverão ser, obrigatoriamente, incluídos na declaração do ...ARTIGO 46. A Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por profissionais liberais (Lei ... As entidades submetidas aos regimes de liquidação extrajudicial e de falência sujeitam-se às normas de incidência do imposto ...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ... documento com o históricolaboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras informações, deve ... na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. ARTIGO 166. Os benefícios poderão ser pagos ... o liquidante de empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir todos os documentos e livros relacionados ...

  • Em vigor Código Tributário Nacional

    ... o Distrito Federal, serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e contendo, além dos ...IV- por qualquer ato inequívoco ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor. CAPÍTULO ...�ão em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento. ~. #Redação dada pela Lcp nº 118, de 2005. ...

  • Acórdão nº 1204/2012 de Tribunal de Contas da União, 23 de Maio de 2012

    Contas Do Governo

    ... Brasil, ao descrever a aplicação e os resultados de um modelo de previsão inflacionária que leva em consideração os ... âmbito da autarquia tem sido realizado o protesto extrajudicial dos títulos executivos, evitando execuções fiscais, que em ...Estudos de inventário MW (em inventário) 10.850 3.650 33,64 3. EVTE - EIA - RIMA - ...

  • Acórdão nº 1.0024.10.213412-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julho de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO/INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE INÉPCIA RECURSAL - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DOS RECURSOS ADESIVOS - REJEIÇÃO - RECURSO PRINCIPAL E ADESIVO - SUBORDINAÇÃO DE TEMAS - DESNECESSIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INTERESSE CONCORRENTE DO ADVOGADO E DA PARTE EM RECORRER - RESTITUIÇÃO DE PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE RECURSO...

    ... por quotas de responsabilidade limitada constitui modelo de sociedade contratual e, em regra, personalista, na qual os ... apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores;. V - por qualquer ato judicial que ...VI - por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor. Parágrafo ...

  • Acórdão nº 1927/2014 de Tribunal de Contas da União, 23 de Julho de 2014

    Representação Apresentada Pelo Ministério Público/tcu Acerca de Possíveis Irregularidades Na Condução do Processo de Aquisição da Refinaria Pasadena Refining System Inc. (prsi) pela Petrobras America Inc. (pai), Subsidiária da Petróleo Brasileiro S.a., Perante o Grupo Belga Astra Transcor. Questionamentos Acerca da Razoabilidade Dos Valores Acordados para Essa Aquisição e Também Dos Efetivamente...

    ..., entre 2007 e 2012, que culminou com o acordo extrajudicial firmado entre as empresas, no valor de MM US$ 820,5, para pôr ..., podendo ser ajustado no fechamento de acordo com o inventário da refinaria, e que o projeto de adaptação para processamento ... de se trabalhar com a medida de custo de capital como um modelo definitivo, plenamente satisfatório em predizer a incerteza ...

  • Acórdão nº 1.0324.11.006530-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julho de 2013

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. INVENTÁRIO JUDICIAL. CÁLCULO E PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS APÓS A OITIVA DA FAZENDA PÚBLICA E HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO PELO JUIZ. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 999/1.013 DO CPC. RECOLHIMENTO ANTECIPADO NA SEARA ADMINISTRATIVA, COM BASE EM LEGISLAÇÃO FISCAL LOCAL. INEXIGIBILIDADE.

  • Acórdão nº 0000205-42.2010.8.05.0235 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Janeiro de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE SALDO EM CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DE PESSOA FALECIDA. SENTENÇA REJEITANDO O PEDIDO. RECURSO DE APELAÇÃO DOS AUTORES. 1. A de cujus não deixou dependentes habilitados junto à Previdência Social, conforme documento de fls. 33, tampouco bens a serem inventariados, consoante declaração constante na exordial, ressaltando que a...

  • Acórdão nº 70030837165 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 30 de Setembro de 2009

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. IPVA. DESCONTO. LEI-RS 11.400/99 (LEI DO BOM MOTORISTA OU DO BOM CONDUTOR). SE A INFRAÇÃO COMETIDA NÃO É RELACIONADA À CONDUÇÃO DO VEÍCULO (INFRAÇÃO DE CIRCULAÇÃO), EM PRINCÍPIO NÃO HÁ PERDA DO DIREITO AO DESCONTO DO IPVA. LIMINAR DE EXPEDIÇÃO DO LICENCIAMENTO QUE MERECE DEFERIDA. POR MAIORIA, AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70030837165, Primeira Câm

    ...Relata que adquiriu, por meio de inventário extrajudicial, em virtude do falecimento de seu pai, um l GM Corsa, modelo Sedan Maxx, placas ILY-9288, renavam nº 83410278-1. Relata, ...

  • Do Direito de familia

    Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação -...

  • Acórdão nº 70050128917 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 11 de Setembro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. DO TÍTULO JUDICIAL. EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ART. 914, DO CPC. 1-Preliminar - Eficácia da ação e título executivo judicial: nos autos da demanda declaratória cumulada com indenização por danos morais (nº 001/1.08.0293785-7) foi julgada improcedente, reconhecendo a existência de contratação entre

    ... de prestação de contas na forma mercantil, não possui modelo rígido, bastando que venham apenas de forma clara e inequívoca ...PRIMEIRA FASE. CONSÓRCIO. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PRELIMINARES REJEITADAS. DEVER DE PRESTAR CONTAS. HONORÁRIOS ... inventariante constituem encargo do espólio, pois o inventário é um processo necessário, cabendo tal encargo a cada herdeiro, ...

  • Acórdão nº 70058774142 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 07 de Agosto de 2014

    ... restação de contas na forma mercantil, não possui modelo rígido, bastando que venham apenas de forma clara e inequívoca o saldo inicial, os recebimentos, os pagamentos, e conseqüentemente, o saldo final, tudo devidamente justificado e acompanhado de documentos que lhe dêem suporte. Art. 914, do Código de Processo Civil. Conforme se constata nos autos, o Banco Bradesco apresentou partes das contas requeridas pelo autor, conforme demonstram os...

  • A mediação como política pública para um acesso à justiça quantitativa e qualitativamente melhor
  • Da execução trabalhista

    ... na execução, é necessário o título judicial ou extrajudicial, devendo ser líquidos, certos e exigíveis. Além disso, deve-se ... suspenderá a execução até o término do inventário na justiça comum. Com a devida vênia, entendemos que, no caso ... pode requerer a desconstituição ao juízo, seguindo modelo de petição para esse fim abaixo:. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ...

  • Acórdão nº 1654/2014 de Tribunal de Contas da União, 25 de Junho de 2014

    Representação. Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste. Renegociação de Dívida. Acordo Extrajudicial. Prorrogação do Prazo de Vencimento do Financiamento. Demora No Ajuizamento de Ações de Execução Contra a Empresa Devedora. Audiência Dos Responsáveis. Rejeição das Razões de Justificativa de Alguns Responsáveis e Acolhimento de Outros. Conversão Dos Autos em Diligência e Determinações

  • Do Direito de empresa

    Do empresário - Da capacidade - Da sociedade - Da sociedade não personificada - Da sociedade em comum - Da sociedade em conta de participação - Da sociedade personificada - Da sociedade simples - Do contrato social - Dos direitos e obrigações dos sócios - Da administração - Das relações com terceiros - Da resolução da sociedade em relação a um sócio - Da dissolução - Da sociedade em nome coletivo

  • Teoria geral da execução trabalhista

    ... o acerto da sua quanti?cação e, caso seja título extrajudicial, poderá o legislador elastecer o rol de temas possíveis de ...A referida atipicidade — no sentido de ausência de modelo legalmente prede?nido a ser observado — se veri?ca (a) em ... foi incluído, sem qualquer oposição, no inventário. Essa habilitação, despida de solenidade, independe de ...

  • Demais ações e procedimentos aplicáveis à justiça do trabalho

    ...Segue modelo de ação rescisória:. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ... que a consignação em pagamento pode ser de forma extrajudicial. . Não abordaremos neste manual a forma de consignação em ... no processo, não necessitando, portanto, haver inventário. Porém, se for necessário o inventário, seja porque o falecido ...

  • Acórdão nº 1853/2013 de Tribunal de Contas da União, 17 de Julho de 2013

    Solicitação do Congresso Nacional. Auditoria Operacional para Avaliar a Aplicação e a Fiscalização Dos Recursos da Compensação Ambiental, Criada pela Lei 9.985/2000. Determinações e Recomendações ao Mma, ao Ibama e ao Icmbio. Comunicação à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal. Arquivamento

    ...Conforme informado pela Caixa, o modelo desse fundo, apesar de inovador e de possuir perfis ... de licenciamento ambiental, que deverão passar por inventário, e que não foram analisados no presente trabalho, por não fazer ... portanto, é cabível de ser executado como título extrajudicial, com fundamento no art. 585 do Código de Processo Civil e no ...