modelo inventário extrajudicial
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 380, DE 24 DE JULHO DE 2023. Regulamenta procedimentos para solicitação de r
... nomeado judicialmente em processo de inventário ou arrolamento, ou por petição do herdeiro, com ... formal de partilha, judicial ou extrajudicial ... § 3º O DETRAN/RS poderá eventualmente ... GAD/RPV" (modelo Anexo I para pessoa física ou modelo Anexo II ...
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Peças Práticas
... 4.1.2. Modelo de Mandado de Segurança ... EXCELENTÍSSIMO ... que possuem título executivo extrajudicial, tais como estipulados no artigo 784 e incisos, ... de execução e no processo de inventário ... Diferente do que ocorra com a apelação, ...
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Regimes Jurídicos Especiais de Intervenção Administrativa, Liquidação Extrajudicial e Administração Temporária.
... que o artigo 5º do Decreto 19.479, além de retirar os bancos do modelo comum de processamento falimentar, fixou a liquidação extrajudicial ... da administração e o levantamento do balanço geral e o inventário de todos os livros, documentos, dinheiro e demais bens da entidade, ainda ...
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Governança cooperativa
O objetivo principal do presente artigo consiste em revisar conceitos sobre a governança corporativa e, em seguida, apresentar sugestões referentes ao que pode ser feito para introduzir boas práticas de Governança no sistema cooperativo brasileiro. Aborda um histórico do tema, mostrando as fraudes e golpes empresariais que causaram mais repulsa e indignação entre acionistas e investidores. Sempre
... sobre a validade, ética e pereni-dade do modelo anterior ... Um estudo marcante sobre o tema ... conselhos, assembleias, processos de inventário de bens do ativo imobilizado e de estoques, na ... administrativos e liquidação extrajudicial das operadoras ... Ressalte-se que o ramo ... -
Processo e cognição nos juizados especiais
... ção fundada em título executivo extrajudicial.” ... De todo modo, importante é que o ... de execução e no processo de inventário". (Grifo nosso) ... Já parágrafo único do pr\xC3" ... A atualização das bases estruturantes do modelo processual civil brasileiro é ponto comum entre ...
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Direito tributário: das noções gerais e estudo da incidência à análise do ITCMD vigente em santa catarina e algumas questões polêmicas
... Tal modelo continuou vigente até os dias atuais. Com ... compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ... : a) o inventário judicial ou extrajudicial se processar neste Estado; b) o doador for ...
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Da instituição sindical
... ância ao sistema de solução extrajudicial de conflitos e da livre vontade dos sujeitos ... modelo sindical parecia trazer mais vantagens que ... de contabilidade: Diário, Caixa e Inventário dos Bens, em cujas folhas o Conselho Fiscal ...
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A curatela
... ém no campo sucessório, tem-se que o inventário pela via extrajudicial somente poderá se ... pessoal que envolva sucessivamente o modelo jurídico da tomada de decisão apoiada (art ...
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Atos processuais
... dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou ... ção e notificação judicial e extrajudicial; II - colheita de provas e obtenção de ... ao normatizar as previsões formais como modelo" dos atos processuais. As nulidades considerar-se-\xC3" ...
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Alimentos
... , assistiu-se à transição da família de modelo patriarcal, patrimonialista, hierarquizada e ... Ressalta-se o benefício do inventário, consignado no art. 1.792 do CC, segundo o qual o ... judicialmente ou por meio de acordo extrajudicial (VELOSO, 2002, p. 40). E, relativamente a esses, ...
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Acordão da , 13-02-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INVENTÃRIO. ESCRITURA PÚBLICA. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA N. 284/STF. UNIÃO ESTÃVEL. SUCESSÃO. REGIME JURÃDICO. MARCO TEMPORAL. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 568/STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. Considera-se
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... mortis , vinculado a procedimento de inventário judicial com abertura conjunta de processo de ... a utilização do inventário extrajudicial. Como determina o caput do art. 982 do Código ... , a legislação locatícia o afastou como modelo para ajuste do aluguel ... Igualmente a ...
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O NCPC e o processo do trabalho
A edição de um novo Código de Processo Civil, com todas as controvérsias e discussões que o envolvem, talvez seja uma bela oportunidade de resgate das normas processuais trabalhistas. Neste artigo, proponho a hipótese de que o exame das previsões do NCPC e, especialmente, o reconhecimento da racionalidade que o permeia, nos habilitará a reconhecer a atualidade e a importância das normas...
... ção Francesa teve por objeto romper com o modelo feudal de organização social, em uma realidade ... falência, concordata, liquidação, inventário, insolvência ou concurso de credores, se, antes ... , destinada a instruir protesto extrajudicial de sentença trabalhista e o faz “Considerando ... -
Prova
... , após a habilitação no inventário, o conhecimento das movimentações financeiras ... Há confissão, judicial ou extrajudicial, quando a parte admite a verdade de fato ... O modelo atual não contém tais requisitos. Por isso, ...
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Exercícios prácticos
... extrajudicial em 01/04/2016 ... Citada, a sociedade ... era uma motocicleta seminova (ano 2013), modelo X, pelo preço de R$ 10.000,00, pagos à vista ... O processo de inventário foi iniciado poucos dias depois de sua morte ...
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Legados
... meu filho Primus um automóvel Chevrolet, modelo Vectra 2.2, espécie.” O legado é válido ... Registro de Imóveis – Usucapião extrajudicial – Dúvida julgada procedente – Apartamento ... INVENTÁRIO – PLANO DE PARTILHA – INSURGÊNCIA DOS ...
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Principais e mais relevantes alterações do novo Código de Processo Civil
... do caso concreto, modificar o modelo preestabelecido pelo Código, determinando a ... NCPC, "Há confissão, judicial ou extrajudicial, quando a parte admite a verdade de fato ... 599 e seguintes) ... 34) Do inventário e partilha e a destituição do inventariante ...
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Acórdão nº 1.0223.14.019877-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DE INVENTÁRIO C/C PETIÇÃO DE HERANÇA - PRELIMINAR - COISA JULGADA - NULIDADE DA SENTENÇA - REJEITADAS - DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A AUTORA E O DE CUJUS - COMPANHEIRA EXCLUÍDA DOS AUTOS DO INVENTÁRIO - NULIDADE RECONHECIDA E MANTIDA - REFORMA DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS INDEFERIDA - JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA A SEGUNDA APELANTE - PRIMEIRO...
... marca Nissan/Versa, 1.6SL, Flex ano 2012, modelo 2013, placa OPC-0886, por volta do incio do ms de ... Seja esse ttulo de origem extrajudicial ou judicial, pblico o particular. A ... -
A consolidação substancial
... pela recuperação judicial ou extrajudicial, valendo notar que mesmo esta última tem sua ... a exercer a jurisdição segundo o modelo estabelecido pelo Bankruptcy Reform Act de 1978 ... mantêm em ordem sua escrituração e inventário 316 ... O que produz a indeterminação, no ...
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O acesso à justiça como direito fundamental: a desjudicialização para a consecução dos direitos humanos
O grande número de ações judiciais que ingressam no âmbito dos poderes judiciários estaduais brasileiros é motivo de questionamento quanto à efetiva prestação jurisdicional. Em virtude do perecimento dos direitos materiais o Brasil foi condenado diversas vezes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. O objeto da pesquisa repousa na premente necessidade de fornecer aos jurisdicionados um...
... da resolução de demandas pela via extrajudicial. Assim sendo, a pergunta de pesquisa questiona: ... à lavratura de escritura pública de inventário e partilha quando todos os interessados forem ... O exaurimento do modelo jurisdicional: ponderações sobre um ... -
O problema fundiário estrutural de ouro preto/mg: o processo estrutural como via adequada ao tratamento integral do problema e como alternativa ao manejo atomizado de pedidos de usucapião
A pesquisa tem como enfoque principal o estudo acerca do Processo Estrutural como possível solução para a questão fundiária de Ouro Preto/MG, tendo em vista que, em 1980, o Cartório do Registro de Imóveis da Comarca foi atingido por um incêndio que destruiu grande parte dos documentos referentes às propriedades imobiliárias. Sustenta-se a hipótese de que a ocorrência desse evento ensejou, no...
... do incêndio naquela serventia extrajudicial, dentre eles, o aumento do número de processos ... título no decorrer de uma ação de inventário. Entretanto, para além do aspecto patrimonial e ... 17 ... 3.2. (In)adequação do modelo processual individual ... Uma vez relatada a ... -
A Atuação Extrajudicial da Defensoria Pública e a Possibilidade de Emprego dos Métodos Adequados de Solução de Controvérsias Trabalhistas
... modelo de assistência jurídica baseado em um corpo de profissionais integrantes ... Público realizar a lavratura de escritura pública de inventário e partilha extrajudiciais), bem como realizar divórcio consensual por ...
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Recursos em espécies no novo código de processo civil
... extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença ... de execução e no processo de inventário ... Assim, para ensejar o agravo de instrumento ... Embora nos so modelo de processo seja moderno, nossa justiça é ...
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Direito Civil
... – 2015) O envio de notificação extrajudicial do credor ao devedor, com o objetivo de cobrar ... prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ... cônjuge falecido enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros ...
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Direito Empresarial
... (C) A sociedade empresarial pode adotar o modelo das sociedades simples, caso em que o respectivo ... da ação de execução do título extrajudicial contra o devedor do título ... (E) o ... , mencionando essa circunstância no inventário (art. 110, § 2º, III, da Lei 11.101/2005) ...