modelo inventário extrajudicial
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Desjudicialização da execução civil e o regime de impugnação dos atos do agente de execução: o necessário equilíbrio entre eficiência e garantismo
... casamento, passando pela usucapião extrajudicial 6-7 até chegarmos na dispensa de homologação, ... ção civil no Brasil, tendo como principal modelo o regime português ... Foi elaborado, ainda, ... ção da Lei 11.441/2007, que previu inventário, partilha, separação e divórcio ...
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Legislação brasileira
... trabalhos técnicos e campo material – modelo seguido agora pela lei do CAU (art. 2º) ... , tráfego e trânsito urbano e rural, inventário urbano e regional, assentamentos humanos e ... , constitui título executivo extrajudicial ... Parágrafo único. Na hipótese do caput ...
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Existe o droit de saisine no sistema sucessório brasileiro?
... a ideia de que o Brasil teria adotado o modelo de saisine, segundo o qual, conforme dicção ... , de um lado, a obrigatoriedade do inventário e a ausência de responsabilidade patrimonial dos ... procedimento extrajudicial 55 , o qual só será finalizado com o pagamento ...
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Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
... no seu modo estático, sob as vestes de um modelo de regras rígidas e abstratamente previstas pelo ... em ecossistema adequado, separar o inventário florestal e recompô-lo, implantar uma unidade de ... a decisão judicial (ou título extrajudicial) possa ser cumprida com maior eficiência e ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... ai rma que a Bíblia traz em seu bojo o modelo de justiça oriental, a justiça das aldeias de ... inventário da riqueza de Inglaterra, i xado em 1086 a pedido ... extrajudicial. A execução do decidido também se realizava, ...
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Garantia constitucional de acesso ao poder judiciário
... solução de controvérsias, instituindo o modelo processual brasileiro ... O direito de ação ... Se o título é extrajudicial, há controle jurisdicional prévio. 2 Importante ... existe controvérsia entre as partes (inventário, separação e divórcio etc.). Na situação ora ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... (Lei da Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência), a recuperação judicial abrangia ... ção da sentença de partilha no inventário. 4. Encontrando-se o acórdão impugnado no ...
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Leis
... , servindo como título executivo extrajudicial a certidão relativa aos seus créditos ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ... á judicial, independentemente de inventário ou arrolamento ... § 1º As quotas atribuídas ...
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Compliance nas serventias extrajudiciais: uma estratégia anticorrupção
Contextualização: Há tempos, a corrupção e a lavagem de dinheiro são preocupação para diversos países, inclusive para o Brasil. Inúmeras medidas têm sido adotadas para tentar coibir tais práticas, tanto em âmbito internacional quanto nacional. Nesse contexto, esta pesquisa concentra-se na análise de como o compliance nas serventias extrajudiciais podem contribuir para prevenir crimes de lavagem...
... COMPLIANCE IN EXTRAJUDICIAL SERVICES: AN ANTICORRUPTION STRATEGY ... , que possibilitou a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio ... , o governo norte-americano desenvolveu um modelo de fiscalização centralizado, como forma de ... -
Modelos práticos
... contrato, dando ensejo a título extrajudicial, nos termos do artigo 806 do novo Código de ... MODELO DE ADITAMENTO ... MANUAL PRÁTICO DAS AÇÕES ... (se possível local e data), cujo inventário sob o nº ... está sendo processado na ...
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Lei N. 1.287 de 28 de Dezembro de 2001
... 5º NORMAS PARA A ATIVIDADE EXTRAJUDICIAL DO ESTADO DO TOCANTINS ... XI – saída ... no livro próprio e apresentar o inventário de mercadorias em estoque no final do exercício ... ão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55 ou Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica ...
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Divórcio impositivo é grave risco à cultura da pacificação e à tutela dos vulneráveis
Opinião: Divórcio impositivo é grave risco à cultura da pacificação
... institutos como: a retificação extrajudicial" de registro imobiliário (Lei 10.931/2004), o div\xC3"órcio e o inventário extrajudiciais (Lei 11.441/07), a consignação ... Os riscos inerentes ao modelo proposto, com a supressão da presença do ... -
Da Execução Forçada
... quais adquirem o valor de título extrajudicial (arts. 876, 877-A, CLT). As sentenças ... sistêmica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autônomo ... não está obrigado a se habilitar no inventário, podendo usar da ação própria para a cobrança ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... 8.05.0039 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Camaçari Exequente: A. S. L ... de bens que ensejam a abertura de inventário ou arrolamento, bem como de outros herdeiros do ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ...
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Introdução
... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... (Lei da Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência), a recuperação judicial abrangia ... ção da sentença de partilha no inventário. 4. Encontrando-se o acórdão impugnado no ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ... d) Confissão extrajudicial ... O CPC prevê a confissão realizada ... de execução e no processo de inventário ... Art. 1.016 ... Código de Processo Civil ...
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Direitos do Migrante
... mulher; irmãos e co-herdeiros para o inventário e herança comum; ou representantes de ... de seu titular, será confeccionada no modelo em vigor para as demais categorias de residentes ... 1995, na representação judicial e extrajudicial dos profissionais designados para a função de ...
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Ondas renovatórias de acesso à justiça
... Considerado o paralelismo existente no modelo brasileiro, significativas reformas e inovações ... , prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as ... inventário", partilha, separação e divórcio, diante da aus\xC3" ...
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Ação Sindical e Fins
... O sindicato de hoje não pode ater-se ao modelo da CLT, que seguiu as linhas traçadas pelo ... , da seguinte tese: ‘A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho, em ... ȱdaȱsentençaǰȱbemȱ como do inventário e partilha resultantes de divórcio ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... , se já houver sido iniciado o inventário, ou, caso contrário, deverão ser apresentadas ... dados apresentados, devendo ser usado como modelo" os termos da declaração do Anexo II da Instruç\xC3" ... á judicial ou de escritura pública extrajudicial que defina o direito do sucessor e o percentual a ...
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Minuta do CNJ sobre usucapião extrajudicial contraria a Constituição
Minuta do CNJ sobre usucapião extrajudicial contraria a Constituição
... , podendo-se citar, a título exemplificativo, a instituição de um modelo dogmático normativo de precedentes judiciais, bem como a ampliação da ... 441/07 alterou o CPC/73, para possibilitar a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via ... -
Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... O candidato poder seguir o modelo de foto contida em documentos de identificao ... PERCIA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL Percia Contbil. Objetivos, classificao ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , pelo correio e sob registro, ficha de modelo oficial, visada por órgão do Ministério ... a) um livro para registro de inventário das matérias-primas, das mercadorias ou produtos ... qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo ...
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Histórico da autocomposição no Brasil: do Brasil império aos dias atuais
... de homologação judicial de acordo extrajudicial de inventário e partilha, quando as partes ... A constitucionalização do processo: o modelo" constitucional da justiça brasileira e as relaç\xC3" ...
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Agravo de instrumento
... modelo procedimental delineado pelos arts. 396 e 404 do ... ção fundada em título executivo extrajudicial (artigo 134, CPC). 79 80 ... 3. A personalidade ... especiais, exceção feita ao inventário, pretendeu salvaguardar apenas as "situações ...