modelo inventário extrajudicial
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... ência, intervenção e liquidação extrajudicial") ... Todos os precedentes em que essa OJ se ... Desnecessidade do inventário: A Lei n. 6.858, de 24.11.80, regulamentada pelo ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ...
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Aplicação direta de princípios constitucionais: justificação das decisões judiciais
... as exigências estabelecidas pelo Código Modelo de Ética Judicial para a Iberoamérica, aprovado ... Marinoni não apenas promovem um inventário dos ordenamentos que expressamente trabalham essa ... a validade de algum sopesamento extrajudicial feito anteriormente. Na terceira hipótese, o ...
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Legislação
... do interessado, independente de inventário ou arrolamento; ... V — pagamento de parte ... ênio, a representação judicial e extrajudicial do FGTS, para a correspondente cobrança, ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ...
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A mediação de conflitos: um novo paradigma ou mais do mesmo? desafios e perspectivas
... ção da mediação judicial e extrajudicial no Brasil ... @2. Mediação: origens e conceito ... Como visto, a mediação distancia-se do modelo paternalista de resolução de conflitos que ... Inventário e arrolamento ... - Falência, recuperação ...
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Legislação Complementar
... do interessado, independente de inventário ou arrolamento; ... V — pagamento de parte ... ênio, a representação judicial e extrajudicial do FGTS, para a correspondente cobrança, ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... os mesmos, mas para a abertura de inventário de uma pessoa que vive em união estável, é ... mais alto, ele teria optado por aquele modelo/marca? Se soubesse que o computador portátil era ... , em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma ...
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Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
... ão houver um acordo ou composição extrajudicial entre as partes ex delicti ... Para se chegar à ... , pátrio poder, tutela, curatela, inventário, partilha, arrolamento, testamento, adoção, ... de vida da população e tornar-se modelo de serviço público no Estado pelas seguintes ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... perder ou deteriorar, podendo ser extrajudicial , como na garantia de um crédito futuro através ... do espólio, no processo de inventário etc ... c) Representante convencional: ... ano for lançado pela General Motors um modelo novo ... b) Resolutiva: ... É a cláusula ...
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Corregedoria geral da justiça - Núcleo extrajudicial
... sobre o veículo Automóvel tipo Chevrolet/Onix 10TAT, ano 2021, modelo 2021, de cor Preta, de Placa QYS6J68 ... Esta Circular entrará em ... instaurado para acompanhamento da ampliação do IERI (Inventário Estatístico dos Registros Imobiliários) no Registro de Imóveis do 1º ...
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Legislação para consulta
... em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir todos os documentos e ... cadastramento de óbito, con - forme modelo aprovado pelo Ministério da Previ- dência e ... da lei civil, independen- temente de inventário ou arrolamento. Art. 113. O benefício poderá ...
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Estrutura Municipal
... ção deve sempre dispor de um inventário de toda sinalização implantada no Município, ... de velocidade de veículos deve ter seu modelo aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, ... qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo ...
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Legislação Complementar
... do interessado, independente de inventário ou arrolamento; ... V — pagamento de parte ... ênio, a representação judicial e extrajudicial do FGTS, para a correspondente cobrança, ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...
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A audiência de conciliação e mediação no sistema processual civil
Este artigo objetiva discutir alguns aspectos relativos à audiência de conciliação ou mediação no processo civil brasileiro, em razão do crescente estímulo à solução consensual de conflitos, verificado pelo movimento de reformas processuais pós- 1988. Tomando-se como marco o processualismo constitucional democrático, necessário se faz enfatizar as premissas básicas para se compreender...
... -se, sobretudo na solução extrajudicial ou judicialmente consensual dos conflitos ... reformas do Código de Processo Civl e o modelo constitucional do processo. In : BRÊTAS C ... ção de separação, divórcio e inventário e partilha extrajudicialmente, por meio de ... -
Situações subjetivas patrimoniais regimes de bens
... atualmente possível o desfazimento extrajudicial do próprio casamento, sem necessidade de ... modelo legal de família patriarcal, o regime de ... Sucessões. Inventário". Separação obrigatória de bens. Direito de mea\xC3" ...
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Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
... e inconteste é a adoção do novo modelo de processo colaborativo, cooperativo ou ... , as proferidas: a) no procedimento de inventário; b) na liquidação de sentença; c) no ... ção no plano extraprocessual e extrajudicial. 155 Ora, se não se questiona a possibilidade de ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... no caso é necessário se fazer um inventário das empresas e o que compõe o ativo e o passivo ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ART. 1.022 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE ... trata do contrato fiduciário, que é um modelo" negocial com a estrutura do trust , 144 este ser\xC3" ...
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Tabeliães e registradores nos arranjos institucionais de políticas públicas brasileiras de desjudicialização
O artigo parte do questionamento: como atividades notariais e de registro estão inseridas em ações de desjudicialização do Estado brasileiro? O objetivo geral é demonstrar que tal inserção ocorre em consonância com iniciativas de simplificação das relações jurídicas. Como objetivo específico, busca contribuir para o conhecimento e aperfeiçoamento das atuais e formulação de novas ações. Para isso...
... expressão cartório, ou serventia extrajudicial, se refere ao estabelecimento no qual um ... que uma política pública, ao seguir um modelo racional de tomada de decisão 31 , descure de ... , possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio ... -
Capital - Vara dos feitos relativos a delitos praticados por organiza��o criminosa
... , após a apreensão do veículo marca/modelo FIAT TORO VOLCANO, cor branca e placa PKR6J28, ... na denúncia 02 da Operação Inventário, já sentenciada, de modo que o julgamento do ... qualquer natureza, seja judicial ou extrajudicial. Trata-se de conduta comissiva, inexistindo ...
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Casamento
... da separação judicial ou extrajudicial foi abolido pela EC 66/2010, conforme julgado do ... ônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros; ... (item 1º) que inclusive constam do modelo padronizado de certidão da CN-CNJ; ... 2 ...
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Magistratura TJSC 2019
... para requerer a abertura de inventário, estão os credores dos herdeiros ou do autor da ... O CPC considera título executivo extrajudicial I. o instrumento de transação referendado ... O STF apreciou o modelo ...
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O princípio da efetividade na cooperação jurídica internacional enquanto norma à luz do processo civil pragmático
Este artigo enfoca o Processo Civil em sua dimensão pragmática, trabalhando sob uma visão interdisciplinar, registrando uma interação dentro da Teoria do Direito, Direito Internacional e Direito Processual Civil, analisando os efeitos do estabelecimento da cooperação jurídica internacional a partir da perspectiva do princípio da efetividade e a regra da reciprocidade. Quanto à metodologia, adota...
... modelo tipicamente pragmático, calcado em um cenário ... ção de qualquer medida judicial ou extrajudicial que não seja proibida pela lei brasileira. 14 - ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... -
Índice geral
... ção procedimental sob o signo do modelo constitucional do processo ... 141 ... 57 ... 617 ... 234. Do inventário e da partilha: competência e disposições ... autônomo de execução de título extrajudicial ... 749 ... 285. Das ...
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Herança
... , a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demostrando o valor dos bens ... és de comunicação judicial ou extrajudicial expressa, aos demais comunheiros ... 10.2.7 ... “Gol modelo X, ano 2010” e um indivíduo pobre também ...
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Execução civil extrajudicial brasileira em perspectiva: da experiência europeia a algumas reflexões sobre o projeto de Lei Nº 6.204/2019
... e a proposição legislativa tenha declaradamente se inspirado no modelo português, parece-nos que a resposta é negativa, inclusive quanto à ... fosse uma faculdade do requerente, tal qual já ocorre com o inventário e partilha por escritura pública (art. 610, §1º, do CPC), separação e ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... norte-americana (Nasa), desenvolveram um modelo mais preciso para ... determinar a origem da ... exercerá, também, representação extrajudicial, consultoria e assessoria jurídica, ... conforme ... Inventário anual de emissões de GEE de 2021 ... confirma ...