modelo juntada petição substabelecimento

1023 resultados para modelo juntada petição substabelecimento

  • Classificação vLex
  • Da entrevista com o cliente

    ... não só para o advogado realizar a petição inicial ou a defesa, bem como para resguardar o ... . Dessa forma, segue um modelo de entrevista para que o profissional, caso sinta ...Orientamos que seja juntada aos autos a procuração original, ou, sendo ... advogado não poderá outorgar substabelecimento, conforme OJ 200 da SDI-1. Porém, em sendo ...

  • Acordão nº 0000414-10.2011.5.04.0411 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 18 de Abril de 2013

    HORAS EXTRAS. REGISTRO PARCIAL DE JORNADA. BANCO DE HORAS. AMBEV. INVALIDADE. Embora se verifique previsão de banco de horas nas normas coletivas, a ré não observou o disposto pelo art. 59, § 2º, da CLT. Inválido o regime de banco de horas adotado, sendo devido o pagamento de horas extras. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSI...

    .... O reclamante requer a juntada de documento novo (ata de audiência da ... acolhida a jornada e a frequência da petição inicial, inclusive quanto às dobras de turno e ... da equiparação salarial com a modelo Cristiano Breier, observado como base de cálculo ... ou a quem indicarem por substabelecimento, poderes para receber e dar quitação de ...

  • Acórdão nº 1.0015.02.007931-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junho de 2013

    EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS -- JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIMENTO COM EFEITO EX NUNC - PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - REJEIÇÃO - VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - AGRESSÕES COM LESÃO FÍSICA RECONHECIDA NO JUÍZO CRIMINAL - OFENSA A DIREITOS DA PERSONALIDADE - RESPONSABILIDADE CIVIL - CARACTERIZAÇÃO

    ... do processo não se faz necessária a juntada de nova procuração. - A agressão física com ...Ademais, é a observância de um modelo procedimental apto a assegurar às partes o amplo ... remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz, expressamente ...Aduz que quando da juntada de substabelecimento nos autos a autora já possuía 23 anos e que ...

  • Acórdão nº 1.0231.13.005190-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Julho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EMENDA DA INICIAL - VALOR DA CAUSA - SALDO DEVEDOR - DECRETO-LEI 911/69 - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO DEVEDOR POR CARTÓRIO SITUADO EM COMARCA DIVERSA DO SEU DOMICÍLIO - POSSIBILIDADE - INSTRUMENTOS DE PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO - CERTIFICAÇÃO DIGITAL.

  • Pressupostos recursais extrínsecos

    ...e) de agravo de petição (CLT, 897);. f) de agravo de instrumento (CLT, ... entregue na secretaria do juízo, sendo juntada aos autos. Tornada pública a decisão (pela sua ...301 . O substabelecimento de poderes de representação a estagiário de ..., por parte dos sujeitos do processo, se o modelo ideológico constitucional foi plasmado e ...

  • Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1

    ...DISPENSÁVEL A JUNTADA DE PROCURAÃO. (LEI N. 9.469, DE 10 DE JULHO DE ... 75 SUBSTABELECIMENTO SEM O RECONHECIMENTO DE FIRMA DO SUBSTABELECENTE. ... válido o apelo assinado, ao menos, na petição de apresentação ou nas razões recursais. ...663), tomado por modelo pelo legislador brasileiro (Amaral Santos), que ...

  • Decisões Monocráticas nº 13265 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Fevereiro de 2012

    Segundo a inicial, em ação de cobrança proposta por sociedade de advogados contra a reclamante, uma vez mantida a sentença de procedência pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, houve interposição de recurso especial, cuja negativa de seguimento na origem ensejou o manejo de agravo de instrumento. A este, o STJ negou provimento; a ora rec...

    ... autos digitais, procuração/substabelecimento da signatária da petição dos referidos ..., à reclamante, de omissão na juntada de substabelecimento, quando constatado que tal ... na subsunção do caso concreto ao modelo reconhecido como não portador de repercussão ...

  • Decisão da Presidência nº 13265 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Fevereiro de 2012

    Segundo a inicial, em ação de cobrança proposta por sociedade de advogados contra a reclamante, uma vez mantida a sentença de procedência pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, houve interposição de recurso especial, cuja negativa de seguimento na origem ensejou o manejo de agravo de instrumento. A este, o STJ negou provimento; a ora rec...

    ... autos digitais, procuração/substabelecimento da signatária da petição dos referidos ..., à reclamante, de omissão na juntada de substabelecimento, quando constatado que tal ... na subsunção do caso concreto ao modelo reconhecido como não portador de repercussão ...

  • Acordão nº 0000953-98.2010.5.04.0026 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 25 de Outubro de 2012

    NULIDADE DA SENTENÇA INTEGRATIVA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTO APÓS A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 08 DO TST. Não ocorre cerceamento de defesa no indeferimento de juntada de documento, trazido aos autos apenas por ocasião da interposição de embargos de declaração, quando não provado o justo impedimento para sua...

  • Da elaboração da ação trabalhista

    . 4.1. Elaboração da petição inicial. Para realizar uma boa petição inicial, ..., o advogado poderá encontrar modelos para afastá-la no item 4.10.2 do presente ...1. Procuração;. 2. Substabelecimento (se houver);. 3. Declaração de pobreza;. 4. ... ser analisada em audiência quando da juntada dos contratos sociais pela(s) empresa(s), bem ...

  • Acórdão nº 70056438872 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 28 de Agosto de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DEFEITO NA REPRESENTAÇÃO DO EMBARGANDO AFASTADAS. CASO CONCRETO. TRANSFERÊNCIA DE BEM ALIENADO SEM ANUÊNCIA DA CREDORA FIDUCIÁRIA. ILEGITIMIDADE DA PARTE EMBARGANTE PARA REVISAR O CONTRATO ORIGINÁRIO. NO TOCANTE AS QUESTÕES DE FUNDO, IMPROCEDÊNCIA DO FEITO QUE SE MANTÊM, NOTIFICAÇÃO REGULAR. MORA CONFIGURADA. NEGARAM...

    ... feito do embargado, vez que necessária a juntada de cópia autenticada da procuração. Ainda em ... de cópia de procuração e de substabelecimento é desnecessária, porquanto presumem-se ... definição (Buzaid, Alfredo, Agravo de petição no sistema do Código de Processo Civil, 2ed. ...

  • Acórdão nº 1.0474.11.001792-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Agosto de 2013

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES - INOCORRÊNCIA - ADVOGADA PRESENTE À AUDIÊNCIA DEPRECADA - ART. 222, DO CPP - MÉRITO - DESPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADA E INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES - INTELIGÊN...

  • Acórdão nº 1.0024.12.250179-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03 de Setembro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - REQUISITOS PRESENTES. Configurada a relação de consumo entre a instituição financeira e o cliente, bem como a hipossuficiência deste em relação àquela, defere-se o pedido de inversão do ônus da prova, formulado em sede de ação revisional de contrato.

    ... o regular andamento do feito à juntada aos autos do contrato litigioso, por parte do ... Juiz singular determinou a emenda da petição inicial, a fim de se adequar a ação ao rito ... requerente requer a juntada de substabelecimento e do modelo padrão do contrato de financiamento ...

  • Acordão nº 0000829-40.2011.5.04.0751 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 13 de Junho de 2013

    HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA. ARTIGO 62, INCISO I, DA CLT. Caso em que a prova carreada aos autos demonstra que as atividades executadas pelo reclamante não se sujeitavam à fixação de horário, razão pela qual incide a norma contida no artigo 62, inciso I, da CLT, não fazendo ele jus às horas extras postuladas. ACÓRDÃO preliminarm...

    ...135-136), assim como o substabelecimento por meio do qual este outorga poderes a Arnaldo ... apuradas de acordo com as planilhas juntadas às fls. 325-364. . Ou seja, havia variação na ..., o que contraria a versão declinada na petição inicial. Dessa forma, entendo que as razões ..., que sempre laborou na mesma região que o modelo (Estado do Rio Grande do Sul), subordinado à ...

  • Decisão Monocrática nº 70059981548 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 27 de Maio de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO DO AGRAVANTE. PEÇA OBRIGATÓRIA. ARTIGO 525, I, DO CPC. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO. (Agravo de Instrumento Nº 70059981548, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Sbravati, Julgado em 27/05/2014)

    ... incidente sobre o automóvel GM Celta, ano/modelo 2008/2009, placa IOR 0895, Chassi ...A petição de agravo de instrumento será instruída: ... É cediço que a juntada das peças indispensáveis para admissibilidade ... JUNTADA APENAS DE SUBSTABELECIMENTO. Impõe-se a negativa de seguimento ao agravo, ...

  • Acordão nº 0000537-24.2010.5.04.0611 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 27 de Junho de 2013

    por maioria, vencida em parte a Exma. Desembargadora Denise Pacheco, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do primeiro reclamado, Banco do Brasil S.A., para reconhecer o exercício do cargo de confiança, excluindo da condenação o pagamento como extra da sétima e oitava horas diárias e os honorários de assistência judiciária. Por unanimidade, DAR PROVIME...

    ... do horário de trabalho indicado na petição inicial para apuração das horas extras (das ...1360-64); minuta de substabelecimento de poderes da Superintendência ou pelo Gerente ... Gerente Geral para o Gerente de Módulo, juntada pelo Banco-reclamado nas fls. 1364/1365, que não passa de mero modelo, sem preenchimento de seus campos. Houvesse o ...

  • Acórdão nº 1278/2014 de Tribunal de Contas da União, 01 de Abril de 2014

    Representação. Concorrência para Contratação de Serviços Advocatícios. Procedência Parcial. Anulação do Certame pela Cdp. Perda do Objeto. Arquivamento

    ... de licitante, a CDP aduz que o modelo de contratação estaria dentro da margem de ... nos processos não se limitou a mera juntada de petição de poderes. Subitem 7.2.3.2.4: Não ..., que é permitida concessão de substabelecimento a advogados que não sejam "parceiros". 4.12.6 ...

  • Acórdão nº 2004.01.00.007330-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 1ª Turma Suplementar, 14 de Agosto de 2012

    ... dá ex lege, não sendo necessária procuração ou substabelecimento. Inexistindo dúvida razoável quanto ao fato de que o automóvel constrito pertence a um terceiro, estranho à execução, e sendo o registro da propriedade junto ao DETRAN anterior ao início da execução, pode o levantamento da constrição se dar por simples petição nos autos. Agravo Improvido.

  • Acórdão nº 2004.01.00.007330-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 1ª Turma Suplementar, 14 de Agosto de 2012

    ... dá ex lege, não sendo necessária procuração ou substabelecimento. Inexistindo dúvida razoável quanto ao fato de que o automóvel constrito pertence a um terceiro, estranho à execução, e sendo o registro da propriedade junto ao DETRAN anterior ao início da execução, pode o levantamento da constrição se dar por simples petição nos autos. Agravo Improvido.

  • Acórdão nº 2004.01.00.007330-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 1ª Turma Suplementar, 14 de Agosto de 2012

    ... dá ex lege, não sendo necessária procuração ou substabelecimento. Inexistindo dúvida razoável quanto ao fato de que o automóvel constrito pertence a um terceiro, estranho à execução, e sendo o registro da propriedade junto ao DETRAN anterior ao início da execução, pode o levantamento da constrição se dar por simples petição nos autos. Agravo Improvido.