modelo juntada petição substabelecimento
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000097-19.2014.5.06.0001), 30-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM SEDE RECURSAL PELA RECORRENTE. NÃO CONHECIMENTO. Os documentos juntados de forma equivocada, posto que se referem a outro empregado, constituíam elementos probatórios básicos, nos quais repousavam as pretensões obreiras. Assim, errada a juntada, do que decorreu a procedência de parte da ação, constitui inadmissível subversão processual o anseio de se...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. JUNTADA" DE DOCUMENTOS EM SEDE RECURSAL PELA RECORRENTE. N\xC3" ... habilitados (procuração e substabelecimento de IDs. 894368e e 4814dbb). Preparo adequado ... Art. 434. Incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos ... constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Indústria e ... -
Feira de santana - 6ª vara cível
... -se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial ... Certifique o Cartório acerca da ... E APREENSÃO do veículo marca PEUGEOT, modelo 207HB XR S, cor BRANCA, ano 2011/2012, placa ... com instrumento de mandato, substabelecimento, memória de cálculo, cópia do contrato, cópia ... R. - REQUERIDO: B. I. C. - Ante a juntada de comprovante de pagamento, fl. 69/71, DETERMINO ...
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Acórdão Nº 0020328-41.2018.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 21-07-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OU DE MANDATO TÁCITO. NÃO CONHECIMENTO. O recurso ordinário interposto com a assinatura digital de procurador sem poderes para representar a parte recorrente, seja por meio de mandato expresso ou de mandato tácito, constitui vício insanável e enseja o não conhecimento do recurso ordinário. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE...
... afastar o reconhecimento de inépcia da petição inicial em relação ao vale-refeição e, no ... ência de procuração ou de substabelecimento com validade e com aptidão para conceder poderes ... Assim, não cabe reabrir o prazo para juntada de procuração, porquanto não se trata de ... calibrado com áudio calibrador modelo ETB-135, marca Entelbra operando na escala A no ... -
Acórdão Nº 38099 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
... Requerido, apresentou petição por meio da qual, como ... questão de ordem, ... reflete um modelo de investigação inquisitivo, uma vez ... que ... que presidiu o ato, a juntada da supramencionada ... documentação quando, na ... substabelecimento de Renato Darlan Camurati de ... Oliveira, filho ...
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Processo administrativo previdenciário
... A juntada dos documentos corretos, mesmo que seja negado o ... do outorgante e do outorgado, conforme modelo" de procuração do Anexo IV: ... I - identifica\xC3" ... Art. 505. É permitido o substabelecimento da procuração sempre que constar poderes para ... á manifestada de maneira expressa, por petição ou termo firmado nos autos do processo ...
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Acórdão Nº 0000984-64.2013.5.04.0301 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-11-2018
... deveria ter sido atendido, diante da juntada de todas as credenciais pertinentes, quais sejam: procuração, substabelecimento e atos constitutivos antes da prolação da ... Quanto ao modelo Manoel, a ficha de empregado (ID a5ef401) ... -se, ainda, que o autor nada refere na petição inicial quanto à existência de demanda por ...
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9a Vara do Trabalho de Fortaleza/CE
... e formulando os pedidos descritos na petição inicial, juntando procuração, documentos e ... a partir de 2008 e no UberBlack depende do modelo do veículo; que outros motoristas podem se ... partes, com procuração ou substabelecimento nos autos, conforme tenham requerido, e com o im ... prestação jurisdicional efetiva; B) A juntada ...
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Da advocacia
... III - assinar petições de juntada de documentos a processos judiciais ou ... quando receber autorização ou substabelecimento" do advogado ... A regra geral é de que o estagi\xC3" ... A petição assinada somente por estagiário é tida por ... 34. O cartão de identidade tem o mesmo modelo e conteúdo do cartão de identificação pessoal ...
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Acórdão Nº 0021062-52.2018.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-11-2020
EMENTA PRESCRIÇÃO. PROTESTO INTERRUPTIVO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. O ajuizamento de protesto interruptivo de prescrição pelo sindicato (ou entidade que represente a categoria profissional), na condição de substituto processual, é hábil para interromper a prescrição bienal ou quinquenal do direito de ação. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. Para equiparação salarial exige-se idêntico...
... Não há comprovação de que a modelo executasse tarefas com perfeição técnica ou ... "d" e "d.1" da parte dispositiva da petição inicial ... O art. 461 da CLT, com a redação ... O réu anexa aos autos o substabelecimento outorgando poderes de representação à autora ... Da documentação juntada aos autos e da condenação em item anterior, ... -
As nulidades no novo código de processo civil
... 9 BUZAID. Alfredo. Do agravo de petição no sistema do Código de ... Processo Civil , ... : se se pratica um ato tão disforme do modelo legal, que em si mesmo não seja apto a garantir ... sem procuração nos autos – ou sem sua juntada no prazo legal –, não adota a terminologia ... juntada posterior de mandato ou substabelecimento, uma vez inaplicável o disposto no artigo 13 do ...
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Acórdão Nº 0020698-66.2020.5.04.0009 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. Realizada a venda do veículo em momento em não há registro de restrição de transferência inserida junto ao Detran, e não havendo elementos indicadores da má-fé do terceiro adquirente, não se configura a fraude à execução. Aplicação da Súmula nº 375 do STJ. Agravo de petição interposto pelo terceiro embargado a que se nega provimento.
... AGRAVO DE PETIÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. Realizada ... foi convertido em diligência para a juntada de procuração pelo agravante (terceiro ... 1) e o substabelecimento (documento ID 2e9e2c1 - Pág. 2) foram firmados ... veículo motocicleta Honda CBR 1000F, ano modelo e fabricação 1994, placa GRC1000, RENAVAM ... -
Capital - 1ª vara cível e comercial
... , regularmente constituído, juntou petição requerendo a extinção do feito (de id ... há interesse no deslinde do processo, a juntada de procuração ou substabelecimento ou o pedido ... ário do veículo Bravo Absolute Dual, modelo Fiat Bravo Sx. 1,6, cor cinza, ano 2010/2011, ...
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Estatuto da advocacia
... Assim, a apresentação de petição inicial, defesa, participar de audiências e ... do aviso de recebimento, promover a juntada aos autos do termo de renúncia e do aviso de ... quando receber autorização ou substabelecimento do advogado ... O aluno de curso jurídico que ... 34. O cartão de identidade tem o mesmo modelo e conteúdo do cartão de identiicação pessoal ...
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Acórdão Nº 0021307-93.2018.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 13-05-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. Constatando-se que o reclamante deteve cargos com nomenclatura de gerência, sem exercer poderes que caracterizassem a fidúcia especial exigida para o seu enquadramento na exceção prevista no art. 224, § 2º, da CLT, são devidas, como extras, as horas trabalhadas além da 6ª diária ou da 30ª semanal.
... condenação aos valores apontados na petição inicial; g) relegar à fase de liquidação a ... Pondera que o substabelecimento de procuração não era do seu conhecimento e ... 62, CLT), enquadram-se, regra geral, no modelo da lei os gerentes bancários, os tesoureiros de ... que, tendo o reclamado comprovado, pela juntada dos recibos salariais, que foram pagos os ... -
Acórdão Nº 5013179-72.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-09-2020
... absoluta dos atos praticados após a juntada do termo de substabelecimento sem reserva de ... obrigatórios no momento do envio da petição inicial, bem como fornecer os dados e elementos ... ídio, sobretudo quando estruturado como um modelo de remuneração por performance, com vistas à ...
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Processo nº 0003437-96.2011.8.19.0054 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Julio de 2017
... peça de juntada ... 09/08/2013 ... substabelecimento; em que consta o nome do ... de um veículo marca FORD, MODELO: KA, GASOLINA, COR PRATA, S ... Petição ...
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Acórdão Nº 0021060-41.2017.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 30-06-2020
EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. O indeferimento da produção de prova testemunhal indispensável ao deslinde da controvérsia, aliado a decisão desfavorável, configura cerceamento de defesa, ensejando a declaração de nulidade dos atos processuais (CLT, art. 794).
... (procuração no Id 2df9d75 e substabelecimento no Id 5985284). As custas estão recolhidas (Id ... petição inicial, esclarecendo, quanto ao pedido de ... paradigma, aduzindo que a documentação juntada aos autos com a defesa para afastar a tese do ... ça de atribuições entre o reclamante e o modelo ... Não vinga, assim, o pedido autoral. Sendo ...