modelo laudo arbitral
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... , por vezes até uma jurisdição arbitral compulsória, a venda casada, a recusa de venda, ... Donde se extrai que “o modelo da transparência implica não só a difusão da ... Nessa hipótese, o laudo arbitral seria obrigatório apenas para os ...
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O justo processo arbitral e o dever de revelação (Disclosure) dos peritos
O presente estudo examina e conclui, à luz princípios fundamentais do processo justo, pela necessária aplicação do dever de revelação (disclosure) aos peritos nomeados no curso da arbitragem, ainda que não exista regra legal ou convencional expressa, bem como pelo direito de recusa das partes sempre que exista dúvida razoável e justificada quanto à independência e imparcialidade do expert, sob...
... tales principios justifica la posibilidad de pedir la anulación del laudo arbitral pronunciado infringiéndolos". Antonio Maria Lorca Navarrete. La ... 803); a Lei Modelo da UNCITRAL (United Nations Commission on International Trade Law) sobre ... -
A sistemática da arbitragem no CPC/2015
... 4 - A carta arbitral. 5 - A convenção de arbitragem preliminar de ... Com isso, a legislação adotou um modelo multiportas de resolução de conflitos 8 , por ... direito – e suprimiu-se a sujeição do laudo arbitral à homologação judicial 13 ... E, pelo ...
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Teoria Geral do Direito
... para a efetiva realização do específico modelo de organização social”. Isso explica a ... chamadas “figuras especiais”, como o laudo arbitral e o regulamento de empresa ...
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A arbitragem expedita: Solução de controvérsias para litígios de menor expressão econômica e complexidade
... Forma de iniciar um procedimento arbitral – Convenção de arbitragem – Manifestação ... resolvida com a Argentina, em 1900, com laudo favorável ao Brasil; ... ii. solucionada com a ... que não se deve imprimir um único modelo de cláusula compromissória para todos os tipos ...
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Princípios do processo
... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ... concretizado, por meio do compromisso arbitral, caso efetivamente surja um conflito, ... que “o juiz não está adstrito ao laudo" pericial, podendo, inclusive, formar a sua convic\xC3" ...
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Análise crítica das principais alterações do procedimento arbitral à luz da lei 13.129/2005: avanços e retrocessos
... aos consumidores, sob pena de poder o consumidor em 15 dias após o laudo pedir sua anulação no Judiciário. § 2º O consumidor analfabeto e em ... Constituição Federal, este mecanismo “não é compatível com o modelo" de intervencionismo estatal norteador das relações de emprego no Brasil\xE2\x80" ...
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Análisis de la Aplicación Práctica de los Principios Procesales al SAC del Derecho Español
Podemos afirmar sin temor a equivocaciones que el sistema arbitral de consumo goza a día de hoy de una más que merecida fama como medio de resolución de conflictos, de un más que merecido reconocimiento por parte de los distintos sectores del mundo jurídico y es un ejemplo permanente de mediación y de consenso "La organización del sistema arbitral, unido a su apellido indisoluble de sistema...
... La regulación del Sistema Arbitral de Consumo en España, se encuentra en el Real ... o el árbitro único y elevado a posterior laudo son el reflejo de un ideal próximo a la idea de ... tipo contenidas en la denominada "ley modelo" de la UNICITRAL, que inspiró gran parte del ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei”. A arbitragem, entretanto, ... o revel poderá ser vencedor na causa: se o laudo pericial concluir pela inexistência de ...
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Ação Sindical e Fins
... O sindicato de hoje não pode ater-se ao modelo da CLT, que seguiu as linhas traçadas pelo ... de direitos, obrigando-se à solução arbitral (436) ... Sem ... § 4º O laudo arbitral terá força normativa, ...
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Arbitragens marítimas estrangeiras e o problema da competência para tutelas de urgência
... 1.Sentença estrangeira: laudo arbitral que dirimiu conflito entre duas ... cláusula de arbitragem, a antevisão de modelo contratual contra legem e que ofende a função ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo confiitivo da sociedade: ... "a) A vida social, ... arbitral)." ... Segundo nos traz a doutrina, são meios de ... ção do extinto contrato de trabalho por laudo arbitral, reputando-o fruto de pressão para o ...
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O Brexit e o fim da jurisdição da Corte de Justiça da União Europeia no Reino Unido
Almeida: O fim da jurisdição da Corte europeia no Reino Unido
... 2021, consultas e solução por tribunal arbitral ad hoc. Dessa forma, as soluções de conflitos ... á apresentar um recurso de revisão do laudo do tribunal arbitral ad hoc ao TPR, ficando este ... -se que os países do Mercosul adotaram um modelo de solução de controvérsias semelhante ao da ... -
A Arbitragem no Moderno Direito Brasileiro do Trabalho
... , com as partes escolhendo o tribunal arbitral. Na mesma Grécia, há notícias de tratado entre ... aprisionados no Rio de Janeiro, e obtivemos laudo arbitral favorável do Rei Leopoldo da Bélgica, ... arbitragem pura, embora prevista na Lei Modelo da UNCITRAL, onde, quando uma parte não coopera ...
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Da comunicação dos atos processuais (Arts. 236 ao 275)
... IV — arbitral, para que órgão do Poder Judiciário pratique ... , o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de 5 (cinco) dias ... § 3º ... 825/CLT. Realmente, no modelo celetário, notifica-se para citar (art. 841), ...
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Natureza da Arbitragem como Método Alternativo de Resolução de Disputas e sua Aplicabilidade na Justiça do Trabalho
... ório, estatuída a figura do juízo arbitral ... À contextualização do cenário histórico ... órios, com inegável destaque para a Lei Modelo da Uncitral, elaborada em 1985, pela Comissão ... O laudo arbitral emitido, na hipótese, teria natureza de ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... 840 da CLT, § 1º ... Segue modelo de qualificação: ... FULANO DE TAL , ... de nulidade de termo firmado em Tribunal Arbitral, pois há entendimentos no sentido de que é nulo ... elementos constantes nos autos, confeccione laudo pericial a fim de verificar as condições ...
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Homologação de sentença arbitral estrangeira: reflexos da Convenção de Nova Iorque
... na sociedade globalizada, sendo o principal deles a crise do modelo exclusivamente estatal de pacificação das controvérsias, uma vez que o ... Não é o caso do laudo arbitral, ato privado, ... SCIENTIA IURIS, Londrina, v.21, n.1, ...
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A arbitragem Kabel: um case brasileiro na Finlândia
O presente artigo traz alguns dos principais aspectos que envolvem o instituto da arbitragem na República da Finlândia, tendo como base o contido na Lei 1992/967 daquele país (Finnish Arbitration Act - FAA), e buscando o cotejo com os dispositivos regentes da matéria no direito brasileiro. Como exemplo prático, são apresentadas as linhas gerais da arbitragem Kabel, realizada na Finlândia tendo...
... território são gerados por convenção arbitral havida no estrangeiro) deveu-se à intenção do ... óbvio, o reconhecimento e a execução do laudo arbitral a elas devam obediência, sob pena de ... inspirados nos artigos 28 a 33 da Lei-Modelo da UNCITRAL. Além do laudo arbitral, o tribunal ... -
Livro IV - Dos atos processuais
... , inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na ... dos sistemas eletrônicos com o modelo processual legal, de modo transparente, deverão ... , o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de 5(cinco) dias ... § 3º Dispensa-se ...
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Direito Processual Civil
... , ele será apreciado por um tribunal arbitral. O advogado, ao peticionar no referido processo, ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ... de Justiça, mesmo certificando em seu laudo não possuir o conhecimento especializado ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... prática, sendo, portanto, desnecessário o laudo de exame pericial. VIII – Sujeito ativo do ... a solução de seus litígios ao juízo arbitral mediante convenção de arbitragem, assim ...
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Natureza jurídica da arbitragem e sua compatibilidade com os conflitos potencialmente existentes no poder executivo
... ível de ser avaliado por meio da via arbitral. Convergente com essa ideia, perfaz-se primordial ... , na possibilidade de aplicar o modelo constitucional do processo, especificamente os ... laudo como a manifestação comum da vontade destas ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... arbitral).” ... Segundo nos traz a doutrina, são ... ção do extinto contrato de trabalho por laudo arbitral, reputando-o fruto de pressão para o ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... VII – a sentença arbitral; ... VIII – a sentença estrangeira ... assinando-lhe breve prazo para a entrega do laudo. (Incluído pela Lei n. 11.232/05 – DOU de ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...