modelo laudo arbitral
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Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
...O modelo será construído em duas etapas. Inicialmente, ...ências do ato ilegal para a decisão arbitral. Por já terem sido explorados no decorrer do ...Caso No. ARB(AF)/97/1. Laudo de 30 de agosto de 2000. Disponível em: ...
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A possibilidade/necessidade da execução extrajudicial
...ção é apresentado como um terceiro modelo de processo, somando-se aos modelos adversarial ...Sentença estrangeira: laudo arbitral que dirimiu conflito entre duas ...
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Algunas Consideraciones Sobre el Proceso Arbitral de Consumo en España: Incidencia en él de la Ley 11/2011, de 20 de mayo, de reforma de la ley de arbitraje
... opiniones doctrinales, recogiendo esa necesidad de motivación del laudo de equidad en arbitraje de consumo, puesto que en el laudo de derecho ya ... la mayoría de los arbitrajes especiales que existen, constituye un modelo de arbitraje institucional. Procede, por tanto, distinguir el arbitraje ...
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Considerações sobre a sentença arbitral: um longo caminho a percorrer
... o procedimento arbitral era raramente praticado no Brasilǡ porque o laudo arbitral só se tornava eϐicaz depois de homologado pelo Poder ... mediante uma decisão sobre a existênciaǡ inexistência ou modelo de ser de uma situação jurídicaǤ É admitida no ordenamento jurídico ...
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Livro IV - Dos atos processuais
..., inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na ... dos sistemas eletrônicos com o modelo processual legal, de modo transparente, deverão ..., o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de 5(cinco) dias. § 3º Dispensa-se a ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... de acordo ou convenção coletiva ou laudo arbitral;. . 3. Cópia da ata da assembleia da ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ...
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O microssistema de autocomposição
... entre os procedimentos, oportunizados pelo modelo de flexibilidade procedimental adotado pelo ...Este deve ser compreendido como o laudo técnico no qual será apresentado o histórico ...érias que podem ser discutidas em sede arbitral, o ordenamento pátrio restringe-se às questões ...
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Limitações da arguição de ilegalidade na arbitragem investidor-estado
..., sobre a qual pretende-se desenvolver um modelo compreensivo, será aprofundada no capítulo ...àqueles investidores, por uma instância arbitral fora de seus quadros institucionais. . ...Republica de El Salvador. ICSID ARB/03/26. Laudo de 02 de agosto de 2006. Disponível em: ...
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Ordenamento jurídico trabalhista
...ção adotada por esse sistema, baseada no modelo chamado grande indústria , em oposição às ... e sua fonte formal resultante, o laudo arbitral. Efetivamente, como será examinado, o ...
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Arbitragem
...@4. Cláusula Arbitral (art. 4). A cláusula arbitral também é ...@7. Laudo Arbitral. A sentença arbitral, também ... foi elaborada tendo como parâmetro o modelo de arbitragem internacional das Nações Unidas. ...
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Decreto nº 10.223 de 05/02/2020. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... Comemorações do Primeiro Centenário do Laudo Arbitral que fixou a Fronteira do Brasil com a ... com o objetivo de avaliar o modelo de classificação e valoração das ...
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La mediación de consumo en España: ¿Una alternativa viable? la esperada transposición de la directiva relativa a la resolución alternativa de litigios en materia de consumo (DADR)
... tanto al procedimiento judicial como al arbitral). De ahí, que el mecanismo de la mediación se ... caso, hay que tener en cuenta que el laudo dictado en un arbitraje colectivo solo afectar a ...García Montoro, lourdes, "‘nuevo’ modelo de resolución alternativa de conflictos de ...
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Legislação Complementar
... regulamento, acordo coletivo, sentença arbitral ou qualquer outra maneira conforme à prática ... será caracterizado por meio de laudo de avaliação elaborado pela entidade ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ...
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Aspecto societário
.... A Lei das S.A. exige laudo de avaliação econômica fundamentado dos bens e ... as relações continuadas, tanto sob o modelo da mediação valorativa quanto sob o modelo da ... entre elas, submeterem-se a juízo arbitral, em conformidade com a Lei n. 9.307, de ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
..., busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ...Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça ...AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. ...
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Perícia médica
Perícia médica judicial. Especialidades. Qualidade de prova judicial. Classificação de perícias médicas. Especificidades de laudos periciais. Laudos médicos divergentes e novas perícias. Formalidades essenciais dos laudos. Dever de veracidade. Perícia em doente cliente ou parente. Atestado médico - exigências e efeitos. Responsabilidade civil do perito. Perícia psiquiátrica. Sigilo em perícia...
...4 – Laudo e diversidade de especialidades. 5 – Avanços ... – Perícia e a similitude com o Juízo arbitral. 33 – Médico paciente na perícia médica. 34 ..., conforme sua formação acadêmica ou modelo adotado. O Juízo da perícia precisa de ... -
Processo e cognição nos juizados especiais
... • Audiência de conciliação e Juízo Arbitral (art. 21 a 26). . • Audiência de Instrução ...laudo (solução para a demanda), este que será ... A atualização das bases estruturantes do modelo processual civil brasileiro é ponto comum entre ...
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Das Normas Aplicáveis. Regulamentos das Entidades de Organização do Desporto. A Linha Tênue entre as Competências Materiais da Justiça do Trabalho e da Justiça Desportiva. Arbitragem no Campo Desportivo Trabalhista. Solução de Litígios Via Arbitragem Internacional. O Caso Paolo Guerrero
..., categoria, região etc., firmando um modelo ou critério de conduta geral, impessoal, ... nossa visão, o formato de tal Câmara Arbitral" se aproxima, em muito, das Comissões de Concilia\xC3"... evidencia fraude, mas respeita e não anula laudo arbitral em que se verificam presentes os ...
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Processo nº 0001224-41.2017.8.19.9000 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Agosto de 2017
Ementa: Quarta Turma Recursal Cível Mandado de Segurança: 0001224-41.2017.8.19.9000 Impetrante: Assessoria Segunda Serviços Administrativos e Empreendimentos Ltda Me e Assessoria Serviços e Administração Ltda Impetrado: Juiz de Direito Do 7º Juizado Especial Cível Da Comarca Da Capital/rj Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica. Juizado Especial Cível. Formação de Incidente Em Apartado.
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Arbitragens marítimas estrangeiras e o problema da competência para tutelas de urgência
... 1.Sentença estrangeira: laudo arbitral que dirimiu conflito entre duas ... cláusula de arbitragem, a antevisão de modelo contratual contra legem e que ofende a função ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... a qual controvertem as partes, proferindo laudo arbitral que será obrigatória e judicialmente ... não respeita sua vontade, mas dita o modelo que deve regular suas relações, outorgando ...
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Racionalidades substantiva e instrumental nas decisões de peritos contadores, sob a lente da teoria da ação comunicativa
A teoria da ação comunicativa discute o mundo a partir da realidade subjetiva, histórica e social em um contexto de verdade, pautada na emancipação do ser humano por meio de relações sociais justas e legítimas. Enquanto meio de entendimento dialógico, o campo do trabalho representa uma ligação entre os sujeitos e seus interesses e, nesta relação estão os peritos contadores, com o múnus de...
... para a conclusão da perícia, apresentam laudo de qualidade com informações claras e precisas, ... filosofia da consciência, de forma que o modelo sujeito-objeto ceda espaço para um agir ... nº 13.129 (2015) despontou a justiça arbitral. . Dado à discrição no âmbito jurídico, ... -
Análisis de la Aplicación Práctica de los Principios Procesales al SAC del Derecho Español
Podemos afirmar sin temor a equivocaciones que el sistema arbitral de consumo goza a día de hoy de una más que merecida fama como medio de resolución de conflictos, de un más que merecido reconocimiento por parte de los distintos sectores del mundo jurídico y es un ejemplo permanente de mediación y de consenso "La organización del sistema arbitral, unido a su apellido indisoluble de sistema...
...La regulación del Sistema Arbitral de Consumo en España, se encuentra en el Real ... o el árbitro único y elevado a posterior laudo son el reflejo de un ideal próximo a la idea de ... tipo contenidas en la denominada "ley modelo" de la UNICITRAL, que inspiró gran parte del ... -
Premissas fundamentais
... do conflito de interesses não segue o modelo padrão. Nessas situações . 1. A observação ...ão superior a 10 (dez) dias para entrega do laudo ” (870, parágrafo único). . O artigo 876, ... em julgado; VII – a sentença arbitral; VIII – a sentença estrangeira homologada pelo ...
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Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... quatro pilares: (i) o tribunal arbitral tem prazo determinado para proferir a decisão ...O próprio modelo jurisdicional estatal que conhecemos, em verdade, ... a convenção ou acordo coletivo ou mesmo o laudo arbitral resultante teriam absolutamente os ...