modelo laudo arbitral
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O processo de escolha do perito nas arbitragens de infraestrutura
... 6. o modelo de nomeação do perito pelos árbitros. 7. a ... importância da apresentação didática do laudo pericial. 11. ponderações sobre as ... na instauração de um procedimento arbitral, cujo componente fático invariavelmente pesa de ...
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Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... o nosso sistema – que é inspirado no modelo europeu – se torne mais completo. De fato, ... de Revisão do Mercosul, que por meio do Laudo n. 01/2012 rejeitou o apelo (por entender ... que, sobretudo, contenha uma instância arbitral ou judicial ” [grifo nosso] ... Cf ...
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Introdução
... a celebração do chamado compromisso arbitral, sem fazer menção aos direitos patrimoniais, ... 4º, § 4º, reconhece que “o laudo arbitral terá força normativa, ... eram desferidos só porque obedecera ao modelo fascista. O que nos cabia verificar é se esse ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... "a) A vida social, ... ção do extinto contrato de trabalho por laudo arbitrai, reputando-o fruto de pressão para o ... JUÍZO ARBITRAL. COISA JULGADA. LEI N. 9.307/96 ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... ência para atuar e se pronunciar sobre o modelo. No caso dos aeroportos, é exigido, ... (xii) Eleição de foro arbitral para resolução de toda e qualquer controvérsia ... ção formulada e um relatório técnico (ou laudo pericial) que revele a repercussão financeira, ...
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Arbitragem: Justiça multiportas e o conflito administrativo
A ideia de que o interesse público é sempre indisponível leva a uma interpretação equivocada que deve ser superada.
... modelo de justiça multiportas, verifica-se que a ... do significado técnico do compromisso arbitral ou da cláusula arbitral ... Um procedimento ... Ementa: 1. Sentença estrangeira: laudo arbitral que dirimiu conflito entre duas ... -
Do macrossistema de tratamento adequado de conflitos ao microssistema de autocomposição
... , classificada pela doutrina em “arbitral” e “jurisdição estatal” 362 , no presente ... Esse modelo separa as pessoas do problema; enfoca os ... das partes que conferem autoridade ao laudo" arbitral não dependem de autorização ou regula\xC3" ...
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As medidas antiarbitrais como entraves do acesso à justiça
... ção acadêmica e jurídica ao instituto arbitral. Neste primeiro momento, como método alternativo ... que permitissem aos novos governos algum modelo viável de governabilidade econômica, realizavam ... ública, e, por conseguinte ensejar que tal laudo não produza quaisquer efeitos 20 ... Contudo, ...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... 20. A cláusula arbitral de um contrato de fornecimento de óleo cru, ... (C) deverá proferir o laudo" em português, para que seja passível de execuç\xC3" ... mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante ... De acordo com o caso narrado, ...
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Classificações das nulidades processuais penais
... a definição de nuli-dade segue um modelo acusatório de processo, escorando-se no ... “sentença penal proferida por um juiz arbitral, ou um juiz leigo que atua nos juizados especiais ... viciado, a exemplo da juntada posterior de laudo de constatação definitivo de droga, serão ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... de se ouvir o perito que elaborou o laudo original em audiência e até mesmo de a parte ... , inquérito policial, ou em juízo arbitral: (Redação dada pela Lei n. 10.268, de 2001) ...
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Independência nacional
... De modelo que excluía toda e qualquer forma de limite ... 494 ... O laudo arbitral do caso Island of Palmas expôs, de ...
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A prova pericial na arbitragem
... é natural que no curso do processo arbitral ocorra a necessidade de produção da prova ... , interrogatório dos peritos ou seguir o modelo preconizado em nosso diploma processual civil ... d) Entrega do laudo pericial e pareceres dos assistentes técnicos: ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... para examinar o citando, que apresentará laudo em cinco dias ... § 3º Reconhecida a ... § 4º Com exceção do compromisso arbitral, o juiz conhecerá de ofício da matéria ... Não há no modelo brasileiro embargos de declaração com o ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... 966, § 4º) ... Mérito e juízo arbitral ... O tema poderia não apresentar maiores ... A Lei n. 9.307/96 substituiu o laudo pela sentença arbitral (art. 23), que ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Execução Trabalhista
... em julgado; VII — a sentença arbitral; VIII — a sentença estrangeira homologada pelo ... Por seus termos, a decisão judicial ou laudo arbitral ganham eficácia extraterritorial nos ... A BM&BOVESPA conta com um modelo de negócio diversificado e integrado, oferecendo ...
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A importância da arbitragem privada para fins de indução e fomento de investimentos estrangeiros no Brasil
A arbitragem tem ganhado cada vez mais espaço na solução de conflitos empresariais, uma vez que o mercado tem reconhecido sua melhor adequação às exigências da competição no ambiente econômico. Essa escolha pela arbitragem acarretou em um aprimoramento das bases legais que servem de alicerce ao seu funcionamento, tornando-a ainda mais segura e eficiente aos seus usuários na experiência brasileira.
... Assim, a previsibilidade de um processo arbitral sólido gera confiança aos investidores ... importante, porém não única, faceta do modelo de administração pública gerencial adotado no ... -se por não conferir exequibilidade ao laudo arbitral, exigindo-se que a parte interessada ... -
Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... convenção coletiva ou uma sentença arbitral, ou, na falta de tal legislação, convenção ou ... Isso possibilitou a continuação de um modelo de análise jurídica fundada em textos romanos, ... à Inspetoria do Trabalho, que emitiu laudo de apoio à sua reclamação, e o empregador ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... fortalecimento dos sindicatos, pregavam o modelo de organização profi ssional de inspiração ... ídica do dissídio coletivo (instância arbitral ou jurisdicional) e do seu provimento ... coletiva de trabalho, sentença normativa, laudo arbitral ou termo de mediação), salvo no caso ...
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No fim, tudo é uma questão de perspectiva...
... preferir um julgamento (judicial ou arbitral) porque querem ter a oportunidade de apresentar ... a teoria da utilidade esperada enquanto modelo descritivo de tomada de decisão sob risco ... Incapacidade a partir do laudo pericial. Reconhecimento. Princípio in dubio ...
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Direito Constitucional
... Na ADI 3.619, o STF afirmou que “o modelo federal de criação e instauração das ... estatal no que se refere ao compromisso arbitral firmado, tem sua sentença sujeita à revisão ... , o portador do vírus HIV, que possui um laudo ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... convenção ou acordo coletivo de trabalho, laudo arbitral ou sentença normativa, do piso salarial ... ções muito significativas quanto ao modelo de quadro de carreira que seria apto a afastar o ...
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Coordenadores e autores
... 20. A cláusula arbitral de um contrato de fornecimento de óleo cru, ... (C) deverá proferir o laudo" em português, para que seja passível de execuç\xC3" ... mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante ... De acordo com o caso narrado, ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... âmpadas ou de aparelhos de iluminação de modelo apropriado. 4. A iluminação artificial ... ção coletiva ou por uma sentença arbitral, e que não efetuem normalmente um trabalho ... do marinheiro como conseqüência de um laudo arbitral ou de um acordo coletivo, ou em caso de ...
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Legitimidade dos sindicatos para a defesa processual dos interesses transindividuais 170 Dissídio coletivo
... Ele foi concebido dentro de um modelo autoritário de Estado, cuja doutrina ... ídica do dissídio coletivo (instância arbitral ou jurisdicional) e do seu provimento ... coletiva de trabalho, sentença normativa, laudo arbitral ou termo de mediação), salvo no caso ...