modelo laudo arbitral
-
Arbitragem e outros meios alternativos - aspectos históricos, gerais e processo
O artigo trata sobre os meios alternativos de solução de conflito. Em especial a arbitragem será o assunto principal, mas os outros meios também serão comentados. A arbitragem tem lei própria, contudo, há um projeto de lei que está em trâmite no Senado e possivelmente será votado até o final do ano, cuja proposta é melhorar a lei atual. As outras alternativas também têm respaldo legal, todavia...
... ção sobre os árbitros, o processo arbitral, a sentença, o reconhecimento e a execução de ... como desnecessário a homologação de laudo" arbitral ... Mariana Cutlak Schiavi 179 ... Ap\xC3" ... legislações como a Espanhola e a lei Modelo sobre Arbitragem Comercial da Uncitral ... O ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... que originalmente não se inseriam no modelo de emprego herdado da primeira revolução ... direito ao salário em norma coletiva ou arbitral". 1201 ... - A ausência ao trabalho em raz\xC3" ... íodo ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho” ...
-
Legislação Complementar
... , que devem ser comprovados mediante laudo de avaliação elaborado pela entidade executora ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... emanem de um órgão jurisdicional ou arbitral competente, segundo as normas do Estado requerido ...
-
Parte especial
... reza a realidade, transforma o processo em modelo estéril de atuação do justo ... Por outro ... ção estatal e renúncia ao juízo arbitral ... Preliminares ... Defesa Processual ... A ... á de imediato o prazo para a entrega do laudo ... § 1º Incumbe às partes, dentro de 15 ...
-
Entre a Arbitragem Brasileira e a Arbitragem Europeia: Um estudo acerca da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e a Office of Comunications (OFCOM)
Propósito - A procura pela arbitragem como meio de resolução de litígios se mostra importante em função do grande volume de causas submetidas ao julgamento do Estadojuiz, em número inversamente proporcional ao preparo técnico daqueles que são investidos na função jurisdicional por ato estatal. Atualmente, falar em composição extrajudicial de conflitos no campo da regulação significa adentrar em...
... os motivos que levam a diferenciar o modelo brasileiro do europeu ... Resultados – Uma ... a homologação do então denominado “laudo arbitral” (hoje equivalente à sentença ... -
Entre a Arbitragem Brasileira e a Arbitragem Europeia: Um estudo acerca da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e a Office of Comunications (OFCOM)
Propósito – A procura pela arbitragem como meio de resolução de litígios se mostra importante em função do grande volume de causas submetidas ao julgamento do Estadojuiz, em número inversamente proporcional ao preparo técnico daqueles que são investidos na função jurisdicional por ato estatal. Atualmente, falar em composição extrajudicial de conflitos no campo da regulação significa adentrar em...
... os motivos que levam a diferenciar o modelo brasileiro do europeu ... Resultados – Uma ... a homologação do então denominado “laudo arbitral” (hoje equivalente à sentença ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ... Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre ... ório converter-se-á obrigatoriamente em arbitral, proferindo decisão na forma prescrita neste ...
-
Eficácia horizontal dos direitos fundamentais: a teoria transconstitucional como método de entrelaçamento entre ordens jurídicas
Através da utilização do método dialético, o presente artigo tem como objetivo apresentar a teoria transconstitucional de Marcelo Neves, desvinculando a noção de direito constitucional do constitucionalismo clássico. O constitucionalismo transversal se tornou significativo em virtude do surgimento de novos problemas com os quais as ordens internacionais, supranacionais e transnacionais estão...
... O modelo transconstitucional rompe com o dilema ... ão teve de decidir sobre a execução de um laudo arbitral anulado no país de origem, desde o caso ... -
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo ... da parte, substituir a perícia por laudo técnico ou prova técnica simplificada, ... ção de arbitragem ou quando o juízo arbitral ...
-
Capítulo 13
... ção estatal e renúncia ao juízo arbitral ... Manual do Advogado Iniciante [14x21].indd ... Local, data, ... Advogado ... Visto o modelo da contestação, sigamos! ... Se o réu não ... á de imediato o prazo para a entrega do laudo. § 1o Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) ...
-
Métodos de Solução de Conflitos Individuais e Coletivos Extrajudiciais
... eventual lide trabalhista ao juízo arbitral, excluindo da Justiça do Trabalho a apreciação ... , é um fenômeno coletivo, comunitário, o modelo de relação de trabalho que melhor harmonize com ... Este árbitro formulará laudo que será respeitado pelas partes. O árbitro ...
-
Legislação brasileira
... trabalhos técnicos e campo material – modelo seguido agora pela lei do CAU (art. 2º) ... CAU-BR/CONFEA e, ainda, decisão arbitral ou judicial, caso não haja convergência de ... , perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem; ...
-
A Autoridade da Decisão das Jurisdições Internacionais Permanentes
... , e certamente não no âmbito arbitral ou do regramento judiciário: a Declaração ... , em princípio, para toda sentença (ou laudo") “devidamente emanado” (para retomar aqui a f\xC3" ... Perseguindo o modelo do artigo 94 da Carta de São Francisco, devemos ...
-
Perícia médica
Perícia médica judicial. Especialidades. Qualidade de prova judicial. Classificação de perícias médicas. Especificidades de laudos periciais. Laudos médicos divergentes e novas perícias. Formalidades essenciais dos laudos. Dever de veracidade. Perícia em doente cliente ou parente. Atestado médico - exigências e efeitos. Responsabilidade civil do perito. Perícia psiquiátrica. Sigilo em perícia...
... 4 – Laudo e diversidade de especialidades. 5 – Avanços ... – Perícia e a similitude com o Juízo arbitral. 33 – Médico paciente na perícia médica. 34 ... , conforme sua formação acadêmica ou modelo adotado. O Juízo da perícia precisa de ... -
Do Condomínio Edilício
... Conversão. Demolitória. Possibilidade. Laudo pericial que conclui se tratar de “obra ... poderá ser intentada por meio de juízo arbitral, quando a convenção dispuser de cláusula ... ção por outro de espécie, marca ou modelo" diversos, mediante complementação ou restituiç\xC3" ...
-
Análise Democrática do Instituto da Arbitragem Individual Trabalhista
... Esse novo modelo estatal, mais democrático e representativo, ... característica impositiva da solução arbitral (meio heterocompositivo de solução de ... 4º O laudo arbitral terá força normativa, ...
-
Do juiz e dos auxiliares da justiça (Arts. 139 ao 175)
... O modelo adotado pelo NCPC preserva a autonomia do juiz na ... quem fixa o prazo para a apresentação do laudo. Mas, para além disso, o mais relevante elemento ... patrimoniais, sem necessidade de o laudo arbitral resultante desse acordo ser homologado por uma ...
-
Leis
... Juiz, que fixará o prazo para entrega do laudo ... Parágrafo único. Permitir-se-á a cada ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ... a impossibilidade de recurso via arbitral, é facultada a cessação coletiva do trabalho ...
-
Equivalente em dinheiro: entre o 'como' e o 'quanto'
... estudo, devidamente documentado em laudo, o qual passará a integrar os termos do ... via judicial ou em procedimento arbitral – e por meio do instrumento adequado – ação ... de um veículo automotor, definir o modelo do veículo, a marca, o ano de referência, e ...
-
Liquidação e execução na Lei 7.347/85
... na decisão judicial é que determinará o modelo executivo típico e/ou atípico utilizado par ... concreto da referida área, inclusive com laudo do IBAMA como consta na narrativa do acórdão ... ça penal condenatória, de sentença arbitral, de sentença estrangeira ou de acórdão ...
-
Disposição dos sindicatos no Brasil
... o sindicalismo brasileiro, inspirado no modelo fascista italiano, já integrou o plano do ... a Justiça do Trabalho em juízo arbitral em relação aos dissídios coletivos. Segundo o ... A Justiça do Trabalho não profere laudo e sim sentença constitutiva de normas, sujeita ...
-
Livro III - Dos sujeitos do processo
... para trazer aos autos cópias dos LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho), ... julgada, litispendência, compromisso arbitral) ... b) Os subjetivos concernem: ... b.a) ... de identidade especial, de acordo com modelo ...
-
O juiz leigo nos juizados especiais cíveis e nos juizados especiais da fazenda pública: eficiência versus acesso ao judiciário e ao direito
Os juízes leigos que atuam perante os Juizados Especiais Cíveis e perante os Juizados Especiais da Fazenda Pública não têm a legitimidade necessária para tomar decisões discricionárias ou baseadas em pura equidade, pois não são eleitos diretamente pelo povo. Assim, devem basear suas decisões no ordenamento jurídico vigente. Para tanto, o processo de seleção destes deve exigir o conhecimento...
... justiça adota o que Damaska denominou de modelo" hierárquico, centralizador. Nesse sistema, os ju\xC3" ... ão optar, de comum acordo, pelo juízo arbitral, na forma prevista nesta Lei” ... 61 ... A Lei ... 099/1995 denomina a referida decisão de “laudo"” e exige que a mesma seja homologada por senten\xC3" ... -
Histórico da autocomposição no Brasil: do Brasil império aos dias atuais
... sujeite os pontos controvertidos a juizo arbitral ... posse da faculdade legal de fazer ... laudo arbitral; ... 194 FRONTINI, Paulo Salvador. O ... A constitucionalização do processo: o modelo" constitucional da justiça brasileira e as relaç\xC3" ...
-
Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... de se ouvir o perito que elaborou o laudo original em audiência e até mesmo de a parte ... , inquérito policial, ou em juízo arbitral: (Redação dada pela Lei n. 10.268, de 2001) ...