modelo laudo avaliação imóvel rural
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua ... especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo ... e grave, fixadas em decorrência da avaliação médica e funcional. (Incluído pelo Decreto nº ... pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho ... históricolaboral do trabalhador, segundo modelo ... 1022 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI, JULIANA ...
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Acórdão nº 1.0000.13.063224-3/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS Á ARREMATAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEIÇÃO. NULIDADE. FALTA DE INTIMAÇÃO PARA A PRAÇA. INOCORRÊNCIA. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL Á ÉPOCA. PREÇO VIL. ERRO DE FATO. INOCORRÊNCIA. NOVA PERICIA REALIZADA. NÃO COMPROVAÇÃO DE PREÇO VIL. SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. Se um dos autores da ação rescisória foi intimado para a ação de execução que levou à arrematação do...
... a manuteno da arrematao de um bem imvel rural pertencente aos autores, denominada Fazenda Campo ... interno), a produo de prova pericial, cujo laudo veio aos autos a fls. 2860/2875. As ... dimenses, como o caso, que baseado em modelo de estudo de viabilidade tcnico-econmica para a ... -
Acórdão nº 1.0000.13.063224-3/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS Á ARREMATAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEIÇÃO. NULIDADE. FALTA DE INTIMAÇÃO PARA A PRAÇA. INOCORRÊNCIA. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL Á ÉPOCA. PREÇO VIL. ERRO DE FATO. INOCORRÊNCIA. NOVA PERICIA REALIZADA. NÃO COMPROVAÇÃO DE PREÇO VIL. SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. Se um dos autores da ação rescisória foi intimado para a ação de execução que levou à arrematação do...
... a manuteno da arrematao de um bem imvel rural pertencente aos autores, denominada Fazenda Campo ... interno), a produo de prova pericial, cujo laudo veio aos autos a fls. 2860/2875. As ... dimenses, como o caso, que baseado em modelo de estudo de viabilidade tcnico-econmica para a ... -
Acórdão, Processo nº 0004869-58.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-07-2022
... o reconhecimento do período de atividade rural de 20/06/1986 a 05/01/1988 e 25/09/1988 a ... tem fornecido os parâmetros para tal avaliação. Tem-se entendido que qualquer documento idôneo, ... seus familiares serem proprietários de imóvel rural não significa que tenha havido, ... ído e calor, deveriam ser acompanhados de laudo pericial atestando os níveis de exposição ... histórico laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, conforme formulário do ...
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Dos Procedimentos Judiciais
... ações o foro do lugar da situação do imóvel, salvo se outro houver sido eleito no contrato; ... 2º, o legislador foi genérico quanto ao modelo de assistência a que o sublocatário deve optar ... laudo final do vistor que poderá ser impugnado pelos ... Parágrafo único. No penhor rural, industrial, mercantil e de veículos, as coisas ... Á SER REALIZADA POR MEIO DE NOVA AVALIAÇÃO OU PROVAS SUFICIENTES, CAPAZES DE DEMONSTRAR QUE ...
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Capital - 1� vara empresarial
... - Região Metropolitana Impugnante: Banco Rural S.a - Em Liquidacao Extrajudicial Advogado: Paulo ... ão liberados tão logo seja apresentado o laudo pericial. 2. Intimem-se as partes para ... iguais ou superiores ao valor da avaliação dos bens; não havendo lance, seguir-se-á sem ... Imec, modelo Manual, nº de série 6147, TAG 1; 1 Cama ... Diante da necessidade de avaliação do imóvel Galpão de lote nº 15, quadra VII, localizado no ...
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Acórdão, Processo nº 0000546-57.2020.4.03.6330, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
... Sustenta que restou provado pelo laudo social que o requerente passa por privações e ... 20-B desta Lei ... Art. 20-B. Na avaliação de outros elementos probatórios da condição de ... , o autor reside com seus genitores em um imóvel cedido por herança. A casa está localizada nos ... pelo genitor do requerente como produtor rural, no valor mensal declarado de R$1.497,00 (um mil ... ainda possui um veículo da Volkswagen, modelo Gol e ano 1992 ... A família do requerente, ...
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Acórdão Nº 0005394-94.2021.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 21-11-2022
... automóvel, marca Volkswagem, modelo AMAROK V6 HIGH AC4, ... ano 2018/2019, cor ... WV1DA22H7JA040543 (cf. laudo pericial de mov. 86.1) ... Assim agindo, ... proprietário do imóvel objeto da busca, que atestou que a locação da ... outros delitos ... Auto de Avaliação do veículo Amarok no mov. 94.3, indicando o ... uma mesma foto que Carla, numa estrada rural, e um anúncio de aluguel ... As fotos ...
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Acórdão, Processo nº 0003038-23.2017.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... e periculosas, tais como: “família rural”, “motorista de caminhão e ônibus,”, ... determinando que junte aos autos, o PPP e o Laudo LTCAT, dentro dos requisitos legais, sob pena, de ... Certificados de cadastro de imóvel em nome do pai do auto, lote 22 da quadra ... 39, ... histórico laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, conforme formulário do ... , pelo menos uma vez ao ano, quando da avaliação global anual do Programa de Prevenção de Riscos ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... 27), o laudo pericial dos ... referidos materiais (fls. 102), ... fosse efetivamente realizado no imóvel, residência do acusado ... nomeado, afigura-se ... 170, 072.171, 072.172 e 072.173), do Banco Rural, ... todos apontados na denúncia; e de que o ... ção do tipo penal – o que ingressa no modelo legal ... de conduta proibida e o que apoia, de ... Portanto, uma ... avaliação cuidadosa da vida pregressa da pessoa que se ... -
Acórdão, Processo nº 5694408-33.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 04-10-2022
... objetivando o reconhecimento de trabalho rural sem registro, bem como a caracterização, como ... Sustenta a necessidade de apresentação de laudo técnico contemporâneo. Se vencido, requer a ... ência, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial realizada por equipe ... A Lei n.º 9.032, de 28/4/1995, alterou o modelo até então vigente ... Na redação original, o ... - escritura de venda e compra de imóvel rural (Id. 65555883), com assento lavrado em ...
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Dação em pagamento de imóveis, a Lei 13.259/2016 e a Portaria PGFN 32/2018
Vanessa Benelli: Dação em pagamento e a Portaria PGFN 32/2018
... I - a dação seja precedida de avaliação do bem ou dos bens ofertados, que devem estar ... , por parte do devedor proprietário do imóvel, ao ressarcimento de qualquer diferença ... , e deverá ser: I - formalizado em modelo próprio, do qual constem os débitos a serem ... Urbano (IPTU) ou do Imposto Territorial Rural (ITR), da Taxa de Limpeza Pública (TLP), de ... como do lugar da situação do imóvel; e) laudo de avaliação elaborado por instituição ... -
Acórdão, Processo nº 6089590-70.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-11-2022
... objetivando o reconhecimento do trabalho rural, em regime de economia familiar, sem registro, e ... ência, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial realizada por equipe ... A Lei n.º 9.032, de 28/4/1995, alterou o modelo até então vigente ... Na redação original, o ... prova a ser feita por meio de formulário e laudo. E o Poder Executivo definiu a relação dos ... - certidão de registro de imóvel rural, em nome do pai do autor, de 9/4/1976; ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 03-09-2019
... : Rescisão da Autorização de Uso do imóvel situado à Rua Capi- ... tão Procópio, nº 08, ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou ... :2008 Prop.: Valdomiro Davi De MeloCoop.cred.rural ... Patos De Minas / Lote: 244 Placa: GRC4950 ... kit feira livre, conforme justificativas em laudo de viabilidade técnica ... e plano de gestão ...
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Direito Constitucional
... 103); f) no modelo constitucional brasileiro, o Distrito Federal se ... , as leis que determinam que tal ou qual imóvel seja área de preservação ambiental, as leis ... ou comissão de peritos para que elabore laudo sobre a questão ou, ainda, fixar data para ... a autora – que alega ser trabalhadora rural informal – a dar entrada no pedido ... em cada caso concreto, proceder-se à avaliação das circunstâncias à luz do art. 37, caput , ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... do Trabalho e pelo Estatuto do Trabalhador Rural (Lei n. 5.889, de 1973) aos seus empregados, ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ... 34) ... Dano moral. Exposição da avaliação de desempenho do reclamante aos demais operadores ... "no mato", e sendo comprovado através de laudo pericial que as reclamadas disponibilizavam ... para a desapropriação do seu imóvel ...
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Acórdão, Processo nº 0002363-02.2019.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-08-2022
... ção mediante o reconhecimento do período rural, como segurado especial, de 20.09.1974 a ... Novos/SC, comprovando a aquisição de imóvel rural pelo pai do Autor, em 1950, em decorrência ... estar necessariamente acompanhados de laudo técnico subscrito por Médico do Trabalho ou ... histórico laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras ... quando não indica os resultados da avaliação ambiental e monitoração biológica e/ou o(s) ...
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Acórdão, Processo nº 5002205-87.2017.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-08-2022
... /17), mediante o reconhecimento da atividade rural exercida sem registro em CTPS, no período de ... nocivos à saúde do segurado por meio de laudo técnico, motivo pelo qual considerava ... histórico laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras ... 3) Certificados de Cadastro do imóvel rural “Sítio Junco”, em nome do genitor do ... mesmos deve ser realizada mediante avaliação qualitativa e não quantitativa, bastando a ...
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Acórdão, Processo nº 0010875-24.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-03-2020
... ção, mediante o reconhecimento de labor rural, bem como de trabalho exercido em condições ... especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ... ícios, preconizando a desnecessidade de laudo técnico da efetiva exposição aos agentes ... constitui instrumento hábil para a avaliação das condições laborais. Especificamente quanto ... ículo caminhão Mercedes Benz, tipo Muck modelo 1113, carreta Mercedes Benz, modelo 1933, ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-04-2019
... e Extensão Rural do Estado ... de Minas Gerais - EMATER ... AVISO ... metodologia do modelo regulatório de price-cap ... A Aneel homologou ... de Auditoria Interna que prevê a avaliação dos principais ... processos corporativos. O ... obrigação atuarial, calculada através de laudo atuarial, deduzida do valor justo dos ativos ... Fernandes Mattoso para locação de um imóvel situado na Ave- ... nida Coronel Altino França, ...
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Lei N. 1.287 de 28 de Dezembro de 2001
... acumulados por estabelecimentos de produtor rural e de cooperativa de produtores rurais que ... XX – violar lacre de carga, móvel ou imóvel, aposto pela fiscalização; ... XXI – ... ão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55 ou Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica ... Laudo de Análise Funcional pela empresa ... transmitido ou doado, na data da avaliação ... § 2º A base de cálculo do imposto ...
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Acórdão, Processo nº 0004605-15.2020.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-07-2022
... e averbar como tempo de atividade rural o período de 22/01/1972 a 18/06/1984, como tempo ... tem fornecido os parâmetros para tal avaliação. Tem-se entendido que qualquer documento idôneo, ... seus familiares serem proprietários de imóvel rural não significa que tenha havido, ... ído e calor, deveriam ser acompanhados de laudo pericial atestando os níveis de exposição ... histórico laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, conforme formulário do ...