modelo nota promissória preenchida

388 resultados para modelo nota promissória preenchida

  • Classificação vLex
  • nº 1008071200 de 19ª Câmara de Direito Privado, 28 de Novembro de 2008

    CONSUMIDOR. GARANTIA CONTRATUAL. NOTA PROMISSÓRIA EMITIDA EM BRANCO PELO CONSUMIDOR. ILEGALIDADE RECONHECIDA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROCEDENTE. Primeiro, o contrato bancário funciona como instrumento jurídico apto e suficiente a gerar as obrigações para o consumidor. Nas operações de mútuo ou crédito em geral, interessa ao banco viabilizar o recebimento do capital empregado em favor do consumidor. Segundo, tem-se a criação de um...

  • Da Execução na Justiça do Trabalho

    ...591 culmina notável evolução histórica. Rompendo com as ...I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; (Redação .../883 da CLT), não há lacunas a ser preenchida, sendo inaplicável o teor do art. 475-J do CPC. ... de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz ...

  • Introdução

    ... NOTAS . 1) Conceito de Direito do Trabalho: O .... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... pretende regular, suas lacunas são preenchidas por meio de processo de hermenêutica, que é de ...letra câmbio, nota promissória, duplicata, cheque e outros), que poderão ser ...

  • Acórdãos nº 935903008 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Julho de 2009

    ... NEGOCIADO POR ELE COM TERCEIRO. RECEBIMENTO DE NOTA PROMISSÓRIA. ENTREGAS DO BEM E DOS DOCUMENTOS. VENDA PELO ADQUIRENTE AO REQUERENTE. FALSIFICAÇÃO PELO VENDEDOR DA ASSINATURA DO REQUERIDO. MÁ FÉ DO REQUERENTE NÃO DEMONSTRADA. TRANSFERÊNCIA PERANTE O DETRAN. RESPONSABILIDADE DO REQUERIDO. O Requerido deixou claro que vendeu o veículo a terceiro tendo-lhe feito a tradição; o negócio jurídico se tornou perfeito e acabado nos termos dos artigos

  • Acórdão nº 70036124808 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 20 de Maio de 2010

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. NULIDADE DA EXECUÇAO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA DE VEÍCULO. PRETENSÕES AFASTADAS. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70036124808, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 20/05/2010)

  • Acórdão nº 70018278135 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 26 de Abril de 2007

    ... cláusula, para sucesso da pretensão invalidante. NOTA PROMISSÓRIA ASSINADA EM BRANCO. A assinatura do tí...

  • Acórdão nº 70025433392 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 25 de Setembro de 2008

    APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO. CONSUMIDOR QUE NÃO FIRMOU CONTRATO DE FINANCIAMENTO, TENDO SIDO FALSIFICADA SUA ASSINATURA. DENUNCIAÇÃO À LIDE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM CARÁTER ALIMENTAR. MANTIDOS. PRELIMINAR CONTRA-RECURSAL REJEITADA. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70025433392, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator:...

    ... em atraso, que estaria garantido por nota promissória de R$ 19.665,00. O valor apontado do ... aquisição de um veículo Ford Taurus LX, modelo/ano 1994/1995, placas JNB 6668, o qual jamais ...Munido da ficha cadastral já preenchida pelo vendedor e dos documentos que não pareciam ...

  • Acórdão nº 2005/0046256-1 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 12 de Junho de 2007

    PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. LEGITIMIDADE ATIVA DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA. DESNECESSIDADE DE FILIAÇÃO DO CONTRIBUINTE À ENTIDADE DE CLASSE. PROVA ESCRITA. GUIA DE RECOLHIMENTO. DOCUMENTOS HÁBEIS À PROPOSITURA DA MONITÓRIA. PRECEDENTES. VIOLAÇÃO DO ART. 332 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N.ºS 282 E 356...

    ... acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, ...8º, IV) - marcas características do modelo corporativista resistente -, dão a medida da sua ... v.g., a duplicata sem aceite, a nota promissória em branco sem data da emissão e não preenchida ...

  • nº 825278000 de 11ª Câmara (Extinto 1° TAC), 23 de Agosto de 2001

    Keeoeç&o por titulo extra judicial - lista proeioeóraa deoorrente de contrato de arrsndaeeto aeoosntil - aquisição de a caminhão - Bee objeto de roubo - ieeeietânoia de responsabiLidedo de apelante, a respeito do risco sobre a pxoveniãnois de tem, posto que a indiosçdo foi feito pelos apelados - eïpdteee a que, oa a apreenaao do teu pois autoridade...

    ... dtvide reoiameda - ade.eis, a siegação de nota promissória aooiuada a branoo udo pode favoteoer ... visa a cobrança da nota promissória preenchida no valor da dívida, já deduzido n que havia ... dc caminhão marca Mercedes Benz, modelo L. 5PEL Ne8zszm-a- C5MPINA5 - acto 2482- Pasla. ...

  • Acórdão nº 70010436244 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 31 de Março de 2005

    ... do direito do credor, e o ônus era seu. Notas promissórias endossadas a terceiro de boa-fé. Contra este não serão oponíveis as exceções pessoais do devedor, uma vez que, segundo o princípio da autonomia dos títulos de crédito, nenhuma exceção pertinente ...

  • Acórdão nº 70024008526 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 05 de Junho de 2008

    AÇÃO REVISIONAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. APLICAÇÃO DO CDC. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ENCARGOS MORATÓRIOS. COMPENSAÇÃO E / OU REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CLÁUSULA DE EMISSÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO. TARIFA DE EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO. TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO. PROTESTO DE TÍTULO. AUTORIZAÇÃO PARA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃ

    ... financiar um automóvel VW Gol MI, ano/modelo 1997/1998, placas IGW 9519, cor branca, alienado ..., bem assim como a exigência de uma Nota Promissória, merecendo ser revisado à luz da ... contrato foi unilateral e abusivamente preenchida pelo banco, tornando-a nula. TUTELA ANTECIPADA. ...

  • Acórdão nº 70024917650 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 31 de Julho de 2008

    AÇÃO REVISIONAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. APLICAÇÃO DO CDC. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ENCARGOS MORATÓRIOS. COMPENSAÇÃO E / OU REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CLÁUSULA DE EMISSÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO. TARIFA DE EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO. TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO. PREQUESTIONAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ...

    ... de um automóvel VW/Gol GL 1.8, ano/modelo 1990, placas IFT 5294, chassi nº ... cadastros de inadimplentes e de protestar a nota promissória garantidora do contrato. Pediu ... contrato foi unilateral e abusivamente preenchida pelo banco, tornando-a nula. TUTELA ANTECIPADA. ...

  • Acórdão nº 70022291439 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 26 de Junho de 2008

    AÇÃO REVISIONAL CONEXA COM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E INDENIZATÓRIA. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. APLICAÇÃO DO CDC. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ENCARGOS MORATÓRIOS. COMPENSAÇÃO E / OU REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CLÁUSULA DE EMISSÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO. TARIFA DE EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO. TAXA DE ABERTURA DE...

    ...,00 (quinhentos reais); e, 4) a anulação da nota promissória oriunda do contrato em revisão. Os ... de um veículo Ford Escort GLX 16V, ano/modelo 1996/1997, placas IHA 1243. Aduziu que a parte ... contrato foi unilateral e abusivamente preenchida pelo banco, tornando-a nula. TUTELA ANTECIPADA. ...

  • Acórdão nº 70022291215 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 26 de Junho de 2008

    AÇÃO REVISIONAL CONEXA COM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E INDENIZATÓRIA. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. APLICAÇÃO DO CDC. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ENCARGOS MORATÓRIOS. COMPENSAÇÃO E / OU REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CLÁUSULA DE EMISSÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO. TARIFA DE EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO. TAXA DE ABERTURA DE...

    ...,00 (quinhentos reais); e, 4) a anulação da nota promissória oriunda do contrato em revisão. Os ... de um veículo Ford Escort GLX 16V, ano/modelo 1996/1997, placas IHA 1243. Aduziu que a parte ... contrato foi unilateral e abusivamente preenchida pelo banco, tornando-a nula. TUTELA ANTECIPADA. ...

  • Acórdão nº 70022291553 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 26 de Junho de 2008

    AÇÃO REVISIONAL CONEXA COM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E INDENIZATÓRIA. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. APLICAÇÃO DO CDC. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ENCARGOS MORATÓRIOS. COMPENSAÇÃO E / OU REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CLÁUSULA DE EMISSÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO. TARIFA DE EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO. TAXA DE ABERTURA DE...

    ...,00 (quinhentos reais); e, 4) a anulação da nota promissória oriunda do contrato em revisão. Os ... de um veículo Ford Escort GLX 16V, ano/modelo 1996/1997, placas IHA 1243. Aduziu que a parte ... contrato foi unilateral e abusivamente preenchida pelo banco, tornando-a nula. TUTELA ANTECIPADA. ...

  • Acórdão nº 2.0000.00.321867-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Fevereiro de 2001

    ... DEVEDOR - CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - NOTA PROMISSÓRIA - PREENCHIMENTO EM BRANCO - ADMISSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - LIMITES LEGAIS DOS ENCARGOS CONTRATUAIS - JUROS E CAPITALIZAÇÃO - ANATOCISMO - ADEQUAÇÃO DA MULTA MORATÓRIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - PREVALÊNCIA SOBRE A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. Tratando-se de execução de contrato de renegociação de dívidas, não há necessidade de extrato de conta corrente,

  • Acórdão nº 70024120255 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 28 de Agosto de 2008

    APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO CONTRATO E DECLARAÇÃO ¿EX OFFICIO¿ DA NULIDADE DE CLÁUSULAS ABUSIVAS. O Código de Defesa do Consumidor é norma de ordem pública, que autoriza a revisão contratual e a declaração de nulidade de pleno direito de cláusulas contratuais abusivas, o...

    ... de nulidade da cláusula - mandato e nota promissária emitida como garantia do contrato; .../CBX 250 TWISTER, PLACA ILZ 7027, ANO E MODELO 2004. O VALOR FINANCIADO FOI DE R$ 8.956,35, ...Tendo sido a letra de câmbio preenchida por força de cláusula mandato, afigura-se nula ... cláusula nº 12, a emissão de nota promissória em garantia do cumprimento do contrato. Ante a ...

  • Acórdão nº 70022165112 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 13 de Dezembro de 2007

    AÇÃO REVISIONAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. APLICAÇÃO DO CDC. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ENCARGOS MORATÓRIOS. COMPENSAÇÃO E / OU REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CLÁUSULA DE EMISSÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO. TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO. EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.   I - PRELIMINAR DECISÃO...

    ... capitalização, comissão de permanência e nota promissória. No mérito requer a manutenção da ... contrato foi unilateral e abusivamente preenchida pelo banco, tornando-a nula. TUTELA ANTECIPADA. ... jurisdição, tal como ele se apresenta no modelo constitucional do processo civil pátrio. Em face ...

  • Acórdão nº 70024166894 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 05 de Junho de 2008

    AÇÃO REVISIONAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. APLICAÇÃO DO CDC. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ENCARGOS MORATÓRIOS. COMPENSAÇÃO E / OU REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CLÁUSULA DE EMISSÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO. TARIFA DE EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO. TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO. CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. PROTESTO DE

    ... o automóvel Fiat/ Uno Eletronic, ano/modelo 1994/1994, placa BZQ-1666, mediante contrato de ... comprovados nos autos, declarando-se nula a nota promissória vinculada ao contrato. Havendo saldo ... contrato foi unilateral e abusivamente preenchida pelo banco, tornando-a nula. TUTELA ANTECIPADA. ...

  • Acórdão nº 70023757172 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 08 de Maio de 2008

    AÇÃO REVISIONAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. APLICAÇÃO DO CDC. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ENCARGOS MORATÓRIOS. COMPENSAÇÃO E / OU REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CLÁUSULA DE EMISSÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO. TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO. EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.   APLICAÇÃO DO CDC. O...

    ... um veículo VW/ Golf GLX, ano 1996/ modelo 1997, placa CKN 1634, financiando o montante de ... a cobrança de tarifas, taxas e quanto à nota promissória vinculada ao contrato e multa ... contrato foi unilateral e abusivamente preenchida pelo banco, tornando-a nula. TUTELA ANTECIPADA. ...

  • Acórdão nº 70025090911 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 16 de Outubro de 2008

    AÇÃO REVISIONAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. APLICAÇÃO DO CDC. DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO PARA FINANCIAMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ENCARGOS MORATÓRIOS. COMPENSAÇÃO E / OU REPETIÇÃO DO INDÉBITO. TARIFA DE COBRANÇA. TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I

    ... marca VW/Gol, placa JES2203, ano e modelo 1997, chassi 9BWZZZ377VT050518, no valor de ... do indébito, com a devolução da nota promissória entregue em branco ao requerido como ... contrato foi unilateral e abusivamente preenchida pelo banco, tornando-a nula. TUTELA ANTECIPADA. ...

  • Acórdão nº 70022710479 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 10 de Abril de 2008

    AÇÃO REVISIONAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. APLICAÇÃO DO CDC. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ENCARGOS MORATÓRIOS. COMPENSAÇÃO E / OU REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CLÁUSULA DE EMISSÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO. TARIFA DE EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO. TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DO CDC. O

    ... para aquisição de um veículo marca GM, modelo KADETT GSI, placa HOP 4602, ano 1992, tendo como ...declarar nulas as notas promissórias vinculadas ao contrato. Requereu o ... contrato foi unilateral e abusivamente preenchida pelo banco, tornando-a nula. TUTELA ANTECIPADA. ...

  • Acórdão nº 70012383303 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 17 de Agosto de 2006

    APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO CONTRATO E DECLARAÇÃO ¿EX OFFICIO¿ DA NULIDADE DE CLÁUSULAS ABUSIVAS. O Código de Defesa do Consumidor é norma de ordem pública, que autoriza a revisão contratual e a declaração de nulidade de pleno direito de cláusulas contratuais abusivas, o que pode ser feito até...

    ... de nulidade da cláusula mandato e da nota promissória emitida em razão do contrato; a ..., TENDO POR OBJETO O VEÍCULO MARCA FORD, MODELO KA, ANO 1998. O VALOR LÍQUIDO FINANCIADO FOI DE ...Tendo sido a letra de câmbio preenchida por força de cláusula mandato, afigura-se nula ...

  • Acórdão nº 70024732679 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 31 de Julho de 2008

    AÇÃO REVISIONAL CONEXA COM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. APLICAÇÃO DO CDC. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ENCARGOS MORATÓRIOS. COMPENSAÇÃO E / OU REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CLÁUSULA DE EMISSÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO. TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INEXISTÊNCIA DE...

    ... de um veículo marca General Motors, modelo Corsa GL, ano/modelo 1988/1989, chassi nº ... pelo Superior Tribunal de Justiça, notadamente sua Segunda Seção, no sentido de permitir a ... pelo banco, depreende-se que a nota promissória vinculada ao contrato foi unilateral e te preenchida pelo banco, tornando-a nula. TUTELA ANTECIPADA. ...

  • Acórdão nº 70027625094 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 06 de Agosto de 2009

    AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DO JULGAMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A QUESTÃO DAS DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CLÁUSULA DE EMISSÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO. JUROS REMUNERATÓRIOS. Não é abusiva a contratação de juros remuneratórios quando fixados nos limites da taxa média de mercado publicada pelo Banco...

    ... ao direito comparado onde, ao lado do Modelo do Direito Codificado adotado no Brasil (Civil ... cobrados pelo banco, depreende-se que a nota promissória vinculada ao contrato foi unilateral e abusivamente preenchida pelo banco, tornando-a nula. TUTELA ANTECIPADA. ...