modelo oficial requerimento
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... Lei nº 4.502, de 1964, devendo, no requerimento, prestar as seguintes informações: ... I - nome ... , divulgar, por meio do Diário Oficial da União, a identificação do importador, a ... , com iguais especificações, marca e modelo.? ... ?Art. 34 - ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... á pelo prazo de 20 (vinte) anos e a de modelo de utilidade pelo prazo 15 (quinze) anos contados ... requerimento do depositante. A patente assegura a seu titular, ... (Veklury®, Gilead) possui indicação oficial" para o tratamento de COVID-19 das agências sanit\xC3" ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... Fiscais e Termos de Ocorrência - modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... ou equiparado a industrial, mediante requerimento, em relação às operações anteriores, ... , divulgar, por meio do Diário Oficial da União, a identificação do importador, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021881920214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0802188-19.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Karen Govasque Da Silva AGRAVADO: THINCIA LUANDES MOTA BARRETO ADVOGADO: Raphael Britto Rezende RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO SELETIVO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA.
... do dia 02/02/2021, observado o horário oficial de Brasília -DF ... De acordo com o ... 336 do CPC. O requerimento genérico de prova, sem a devida ... realizado por intermédio do Modelo Nacional de Interoperabilidade - MNI, que ... -
DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... A declaração deverá obedecer ao modelo oficial único aprovado pelos Estados Partes ... ção, tanto de ofício como a requerimento de outro Estado Parte, por meio dos sistemas ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... remeteu, “em regime de urgência, requerimento ( ... )solicitando autorização do Egrégio ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... seja determinada a designação de perito oficial para examinar a movimentação financeira do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08043974220204058100), 28-02-2023
PJE 0804397-42.2020.4.05.8100 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO ACIMA DO LIMITE LEGAL. TEMPO DE TRABALHO ESPECIAL SUPERIOR A 25 ANOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial e apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social, no bojo de ação ordinária promovida por José Henrique Silva de Souza, em face de sentença que julgou...
... as parcelas vencidas a partir do requerimento administrativo (02/10/19 - DER) ... , o que a Lei 9.738/98 fez foi reformular o modelo de financiamento. (STF, ARE 664335, Pleno, j ... Por fim, impende registrar que a remessa oficial não deve ser conhecida, pois não preenchido o ... -
A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... iniciado de ofício pelo juiz ou por requerimento do Ministério Público, defensor, curador, ... , ainda, constatado posteriormente pelo oficial de justiça que, de fato, estava foragido. 2 ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ão da identidade a qualquer tipo de modelo, ainda que meramente procedimental. 1.2. Base ... a retificação do nome, devendo o oficial de registro proceder, se assim o desejar a ... a anotação, de ofício ou a requerimento do interessado, mediante petição assinada ...
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Propriedade industrial
... que tange a proteção à invenção, ao modelo de utilidade, à marca e ao desenho industrial ... – INPI, através de publicação oficial do pedido de patente depositado sem o ... 19 da Lei n. 9279/96): I – requerimento"; II – relatório descritivo; III – reivindica\xC3" ...
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Modelos (com notas explicativas)
... leitor utilizar em seu caso específico, o modelo da peça a ser feita, conforme o seu caso exige ... O Contran estabelece que ao recurso (requerimento) deve-se juntar cópia da notificação da ... “EMENTA OFICIAL: De firme verossimilhança, a afirmação de que ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... O requerimento poderá ser feito quando o con- tribuinte ... ão Paulo publicou na edição do diário oficial do dia 10/19/2019 o decreto nº 64.453, que dá ...
- Outros. Modelo de Requerimento para Publicação, 01
- Empresas Privadas. BR-GO-FMS -01292_GOFRM09- Modelo de Publicação Requerimento de LP
- Empresas Privadas. BR-GO-FMS -01292_GOFRM09- Modelo de Publicação Requerimento de LI
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... XXVIII - ato normativo: ato oficial que tem por finalidade precípua informar, ... I - Requerimento para Obtenção de Título de Registro, Anexo IV, ... ísticas, tais como tipo, calibre, marca, modelo e número. Deverá também ser comunicado à DFPC ...
- Empresas Privadas. MODELO DE PUBLICAÇÃO REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO LO - PERIÓDICO - JUMAR
- Empresas Privadas. 00. MODELO DE PUBLICAÇÃO REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO - POSTO PARK - DOGO
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que ... manter a decisão que indeferiu o requerimento de suspensão da CNH e passaporte do ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Decreto nº 7.420 de 31/12/2010. CONCEDE INDULTO NATALINO E COMUTAÇÃO DE PENAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... delito e se comprovem por laudo médico oficial" ou, na falta deste, por médico designado pelo ju\xC3" ... poderá iniciar-se de ofício, a requerimento do interessado, de quem o represente, de seu ... ão o quadro estatístico constante do modelo Anexo, devendo remetê-lo, até seis meses a ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... á o juiz, de ofício ou mediante requerimento, ... adotar as medidas cabíveis para o ... 250/67 é um todo pro-indiviso que encerra modelo autoritário ... de imprensa em nada ajustado ao ... 6º, para que o veículo de comunicação oficial ofereça sua ... contestação quanto à ...
- Outros. Modelo de Requerimento para Publicação, 01
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Decreto nº 9.278 de 05/02/2018. Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.
... de naturalização publicado no Diário Oficial da União ... § 3º O português beneficiado ... na Carteira de Identidade, mediante requerimento: ... I - o número do DNI; ... II - o Número de ... Modelo da Carteira de Identidade ... Art. 11. A Carteira ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... nos autos, desde o princípio o requerimento formulado mostra-se evidentemente despiciendo ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... a existência de um caixa único não oficial de propina. Para finalizar, reproduzo decisão ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... Exemplo: ... “[ ... ] Eu ___________ Oficial de Registro Civil, que lavrei, conferi, assino ... Como sugestão, apresenta-se o modelo de assento de nascimento abaixo redigido seguindo ... de inscrição são praticados a requerimento verbal ou escrito dos interessados ou por ...