modelo oficio juiz
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022961-89.2021.8.19.0002 (Cível), 09-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSOS: 0022961-89.2021.8.19.0002 Recorrente: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. Recorrido: FÁTIMA DA PROVIDÊNCIA FIGUEIREDO HECKERT Origem: 1º Juizado Especial Cível - Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... provimento nos termos do voto do juiz" relator ... II - Autora que foi acometida pelo v\xC3" ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... do pedido, implicaria decisão de ofício, vulnerando “o princípio da inércia”, ... de título e boa- fé; podendo requerer ao juiz" que assim o declare por sentença, a qual servir\xC3" ... no mundo das extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á ...
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Jurisdição e competência
... porção de competência faz com que nenhum juiz" seja totalmente incompetente, pois ao menos o ser\xC3" ... público, não poderá declarar de ofício a incompetência relativa ... (149) “[ ... ] ... deve ter em conta que o Brasil adota um modelo interventivo nas relações privadas de trabalho, ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... às funções judiciais típicas do modelo democrático. O papel político desempenhado pelo ... As funções do juiz na sociedade democrática consolidada podem ser ... ; que seja ativista para determinar de ofício a produção de provas necessárias ao ...
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Decisão Monocrática Nº 0005665-86.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... ção em 07/05/2020, conforme informado no Ofício Precatório nº 2021/000211 - Retificador, do pelo Juiz de Direito, Dr. Gil de Araújo Corrêa, nos autos ... ório de natureza alimentar , conforme modelo disponível no site: http://www.tjto ...
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Decisão Monocrática Nº 0005710-90.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... ção em 07/05/2020, conforme informado no Ofício Precatório nº 2021/000234, expedido pelo Juiz ... ório de natureza alimentar , conforme modelo disponível no site: http://www.tjto ...
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Direitos da Personalidade
... seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço ... de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ...
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Precedentes em matéria tributária e o novo CPC
... Para a existência de um modelo sério de precedentes: “Common Law” x ... – e não se impor subsuntivamente – o juiz no caso a ser decidido em comparação com o caso ... de matéria sobre a qual deva decidir de ofício ... Art. 489. São elementos essenciais da ...
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Decisão Monocrática Nº 0002748-60.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... em 24/02/2022, conforme informado no Ofício Precatório nº 2022/000329, expedido pelo ... ório de natureza alimentar , conforme modelo disponível no site: http://www.tjto ... assinado por MANUEL DE FARIA REIS NETO, Juiz Auxiliar , na forma do artigo 1º, inciso III, da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0013094-12.2020.8.19.0001 (Criminal), 02-09-2021
Recurso Inominado nº 0013094-12.2020.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: FRANCISCO DE ASSIS BALTAR DA SILVA RECURSO INOMINADO INTERPOSTO EM FACE DE SENTENÇA QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DE MULTA DE TRÂNSITO. EXISTÊNCIA DE ANTERIOR DECISÃO JUDICIAL DETERMINANDO O EXPURGO DO PRONTUÁRIO DO DEMANANTE DAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO POSTERIORES À COMUNICAÇÃO DE VENDA. ...
... negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Custas na forma da lei. Condenado o ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0010462-39.2022.8.19.0002 (Criminal), 14-08-2023
Recurso Inominado n.º 0010462-39.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: EDMILSON FELIX CORREIA VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em índice 215, em face da sentença proferida em índice 177 que julgou extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, integrada pela sentença de índice 199 que rejeitou
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , pois as regras não variam de juiz para juiz; b) previsibilidade quanto à ... “O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de ... servir para beneficiar o réu, desde que o Juiz entenda correta a sua aplicação. Em verdade, o ... , apesar de uma conduta subsumir-se ao modelo legal, ela não será considerada típica se ...
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Acórdão Nº 0019821-44.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-04-2015
... LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO DE OFÍCIO OU POR ... HOMOLOGAÇÃO. CONSTITUIÇÃO ... modelo padrão, para várias demandas, desde que, ao ... possível ao Estado-juiz", de ofício, analisar as matérias de ordem ... p\xC3" ...
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Acórdão Nº 0006962-88.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-04-2015
... LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO DE OFÍCIO OU POR ... HOMOLOGAÇÃO. CONSTITUIÇÃO ... modelo padrão, para várias demandas, desde que, ao ... possível ao Estado-juiz", de ofício, analisar as matérias de ordem ... p\xC3" ...
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Acórdão Nº 0006929-98.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-04-2015
... LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO DE OFÍCIO OU POR ... HOMOLOGAÇÃO. CONSTITUIÇÃO ... modelo padrão, para várias demandas, desde que, ao ... possível ao Estado-juiz", de ofício, analisar as matérias de ordem ... p\xC3" ...
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Acórdão Nº 0015676-42.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-04-2015
... LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO DE OFÍCIO OU POR ... HOMOLOGAÇÃO. CONSTITUIÇÃO ... modelo padrão, para várias demandas, desde que, ao ... possível ao Estado-juiz", de ofício, analisar as matérias de ordem ... p\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020077-84.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-04-2015
... LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO DE OFÍCIO OU POR ... HOMOLOGAÇÃO. CONSTITUIÇÃO ... modelo padrão, para várias demandas, desde que, ao ... possível ao Estado-juiz", de ofício, analisar as matérias de ordem ... p\xC3" ...
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Acórdão Nº 0019873-40.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-04-2015
... LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO DE OFÍCIO OU POR ... HOMOLOGAÇÃO. CONSTITUIÇÃO ... modelo padrão, para várias demandas, desde que, ao ... possível ao Estado-juiz", de ofício, analisar as matérias de ordem ... p\xC3" ...
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Acórdão Nº 0006973-20.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-04-2015
... LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO DE OFÍCIO OU POR ... HOMOLOGAÇÃO. CONSTITUIÇÃO ... modelo padrão, para várias demandas, desde que, ao ... possível ao Estado-juiz", de ofício, analisar as matérias de ordem ... p\xC3" ...
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Livro II - Do processo de execução
... Enunciado 37/TJMG ... Art. 772. O juiz pode, em qualquer momento do processo: ... I - ... Art. 773. O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... ísticos da autotutela: a) ausência de juiz distinto das partes; b) imposição da decisão ... ça os objetivos das partes, aplicando, de ofício, as penalidades da litigância de má-fé.” ...
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Das Nulidades no Direito Processual do Trabalho
... à preclusão e pode ser declarado de ofício pelo juiz. São relativas as nulidades quando ... a violação da norma instituidora do modelo e que não acarreta ineficácia. Ora a mera ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... Por isso mesmo, o juiz não pode, de ofício, conhecer da incompetência ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ...
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Direito Processual Penal
... (B) A determinação de ofício de instauração de inquérito policial pelo ... de crime de ação penal pública, deve o juiz, no lugar de requisitar a instauração de IP ao ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ...