modelo oficio juiz
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... constitucional e uma deferência cega do juiz constitucional com relação às opções ... meu voto, que me sinto no dever de ofício de fazê-lo, tanto m ais que presidi a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...á o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção. § ...ência relativa, o juiz conhecerá de ofício das matérias enumeradas neste artigo. § 6º A ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001974120204058310), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0800197-41.2020.4.05.8310 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: EZENILDO TRAJANO DE ARRUDA ADVOGADO: Cristiana Da Matta Albuquerque Freire RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Allan Endry Veras...
... Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) ... - veículos de marca Volvo/FH12 420 6X4T, modelo 2003, chassi n° 9BVA4DAD03E685342, placa ...Por fim, determinou-se a expedição de ofício para a CPRH para que comprove o cancelamento do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08072686120194058300), 01-06-2021
PROCESSO Nº: 0807268-61.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELADO: EDIVALDO GOMES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. ENSINO...
...Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior. . ... com deficiência e da superação do modelo que definia a pessoa com deficiência com ênfase ..., erro material ou questão apreciável de ofício no acórdão embargado, não se prestando este ... -
Resoluciones provisionales. El control de oficio de los presupuestos procesales
O sistema processual argentino é composto de uma legislação federal e um Código de Processo Civil e Comercial de cada província. A tutela provisória não está regulada em nenhum dos Códigos de Processo Civil em vigor na Argentina, tampouco em qualquer projeto de reforma dos Códigos das Províncias. Todavia, é possível analisar esse instituto com relação às figuras que estão regulamentadas no país,...
... sumario deben ser compatibles con los principios que definen el modelo de juicio justo. “Hacer bien” y “hacer pronto” deben ser ... e Comercial de medidas cautelares e que devem ser controladas pelo juiz de ofício, especialmente com relação à competência do juízo e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000757-43.2020.5.06.0020), 19-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DECISÃO SURPRESA. NULIDADE. CONFIGURADA.Preconiza o artigo 10 do Código de Processo Civil, que "O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício". Destaca o Ministro Herman Benjamin que a "inovação do artigo
... 10 do Código de Processo Civil, que " O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, ... de matéria sobre a qual deva decidir de ofício ". Destaca o Ministro Herman Benjamin que a ... fere a característica fundamental do novo modelo de processualística pautado na colaboração ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971. Lei Organica Dos Partidos Politicos.
... II - devolverá no ato, ou por ofício, se a verificação fôr posterior, as listas sem ...juiz eleitoral, para que sejam visadas;. VII - ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...Nesse sentido, o juiz detém o poder de realizar algumas adaptações ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... mantiver o valor da causa estabelecido de ofício, cabe pedido de revisão ao Presidente do TRT (§ ...
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Acordão do Quinta Turma, 18-09-2018
PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÁVEL. ART. 244-A DO ECA. NULIDADE. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. VIOLAÇÃO DO SISTEMA ACUSATÓRIO NÃO EVIDENCIADA. ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. "CLIENTE EVENTUAL" DE MENOR DE 18 E MAIOR DE 14 ANOS JÁ INSERIDA NA...
..."Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro. Relator. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ. ART. 400, § 1º DO CPP. PREJUÍZO NÃO ...CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. ATO DE OFÍCIO. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. AGENTE POLÍTICO. ...É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também. ...
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O 'sistema de justiça' à procura de racionalidade ética: caminhos possíveis
...Esse modelo é nominado por ele como “novo liberalismo” ... universaliza abstratamente o Direito – e o juiz – concretiza ou ressocializa essa ... equilíbrio entre as partes, atuando de ofício, por exemplo, na produção de prova 57 . . ...
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Acórdão Nº 0006388-37.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2023
EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. ELEMENTOS QUE COMPROVAM A AUSÊNCIA DE RECURSOS. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A norma que autoriza a concessão da gratuidade de justiça deve
... de justiça deve harmonizar-se com o novo modelo constitucional que apenas determina que “O ...ões de ordem pública, apreciáveis de ofício pelo juiz, além de fatos modificativos ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00035204620134058500), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0003520-46.2013.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP APELADO: AUTO POSTO JAPARATUBA LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando...
... PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Escrivani Stefaniu. . . . ...; 5) possibilidade de reconhecimento de ofício da prescrição intercorrente. Sustentou ao ...40 da Lei 6.830/1980, segundo o modelo jurisprudencial consagrado pelo STJ em recurso ... -
A prática do novo júri
...Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... Vítima: (..) . MM. JUIZ; . O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por ...O incidente pode ser iniciado de ofício pelo juiz ou por requerimento do Ministério ...
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Acórdão Nº 4391 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
EMENTA Direito Penal e Processual Penal. Agravo regimental. Decisão em que se determinou o arquivamento de inquérito. Não cabimento do recurso. Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão recorrida. Súmula nº 283/STF. Preliminar rejeitada. Possibilidade de arquivamento do inquérito pelo Poder Judiciário independentemente de requerimento ministerial. Duração prolongada das...
...Poder-dever do magistrado. Atuação como. juiz de garantias. Controle jurisdicional da ...inquérito de ofício – vale dizer, independentemente de pedido. ...interessado na condenação.3. Tal modelo estruturou-se sobre uma profunda crença no papel ... -
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
...38). . Quanto a esse modelo estatal, a título de curiosidade, é ..., sustentando que cada homem é o melhor juiz de seus interesses e deve ter a liberdade de ..., de 1791, suprimiu as corporações de ofício e dispôs que a partir de primeiro de abril ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8214, DE 24 DE JULHO DE 1991. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1992 e da Outras Providencias.
...ínima de oito dias, o partido comunicará ao Juiz Eleitoral o dia, lugar e hora em que se ... por esta lei serão confeccionadas segundo modelo" aprovado pela Justiça Eleitoral, que as imprimir\xC3"..., admitir, contratar, ou exonerar, de ofício, demitir, dispensar, transferir, designar, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000343020214058309), 31-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800034-30.2021.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA e outro APELADO: FRANCISCO EDILSON SARAIVA BACURAU ADVOGADO: JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...
... questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e/ou corrigir erro ... entre 29/11/1985 a 01/07/2010 consta, como modelo do documento, os EPI's supostamente utilizados ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08028965820174058100), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802896-58.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: CONSTITUCIONAL,...
... Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) ... disponíveis e sem modificação do modelo" de financiamento da quimioterapia no SUS. Logo, n\xC3"... feitos, tem se manifestado, por meio do ofício n.º00019/2016/GAB/PUCE/PGU/AGU, comunicando ao ... -
Acórdão Nº 0008273-59.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO MORAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. ADIMPLEMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO VEÍCULO. INÉRCIA NA BAIXA DE RESTRIÇÕES. INDEVIDA RESTRIÇÃO. ANGÚSTIA MORAL. REPARAÇÃO CIVIL EXTRAPATRIMONIAL DEVIDA. QUANTUM RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. ARTIGO 1º F DA LEI Nº. 9.4
...ína/TO em dezembro de 2018, marca Yamaha, modelo Fazer/250 Blueflex, placa QDO 7061, ano e modelo ... mero aborrecimento, e como bem pontuado pelo Juiz singular deve ser objeto de responsabilização ...Observa-se do citado Ofício nº 18/2019 - 12ª CIRETRAN/DETRAN-TO, expedido ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...Em 12-2-2020, o Juiz Federal Leonardo Safi de Melo, de modo consciente ... contraprestação à prática do ato de ofício consistente na expedição do precatório até o ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São P aulo. ... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ...ão sujeitos a regime espe- cial “de ofício” para cumprimento das obrigações ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08023269420214058500), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0802326-94.2021.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMBE/SE ADVOGADO: Valber Alves Araujo PARTE RÉ: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: ADMINISTRATIVO.
...Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta. RELATÓRIO. ... proceda à doação do bem relacionado no Ofício n.º 070/2021 - 4ª/SR/SUP, qual seja, uma ... acústico e ar condicionado, marca UN, modelo UN40, N.º de série 920101494, motor n.º ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... nortear toda a atividade interpretativa do Juiz do Trabalho na execução. Por isso, no conflito ..., pois o juiz pode iniciar a execução de ofício (art. 878 da CLT), sem necessidade de o credor ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...cautela do juiz, contraria a organicidade do Judiciário e ...esta Lei, poderá o juiz, de ofício ou mediante requerimento,. adotar as medidas ....250/67 é um todo pro-indiviso que encerra modelo autoritário. de imprensa em nada ajustado ao ...