modelo oficio juiz
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... descritos: I – papel tamanho A4, ou ofício 2, com gramatura mínima de 63g/m², ... Como sugestão, apresenta-se o modelo de assento de nascimento abaixo redigido seguindo ... , mediante solicitação e autorização do juiz competente ... Espírito Santo ... Art. 131 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059743120154058100), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0805974-31.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WILLER RIBEIRO BENVINDO e outro ADVOGADO: Paulo Antonio Guimaraes Pinheiro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SFH. CONTRATO DE FINANCIAMENTO...
... Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal ... Sistema de Amortização Constante - SAC, modelo que é incompatível com o anatocismo, dado que, ... ários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade dos termos contratuais. É dizer: ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ão da identidade a qualquer tipo de modelo, ainda que meramente procedimental. 1.2. Base ... , a averbação ou a anotação, de ofício ou a requerimento do interessado, mediante ... oficial ou as partes suscitá-la ao juiz, nos termos do art. 198 da Lei ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... 8º, segundo a qual o juiz, ao aplicar o ordenamento jurídico, deve ... inquisitivo implica em que o juiz age de ofício, impulsionando o processo até a solução final ... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... direito comum —, mas em sua aplicação o juiz deve ter a sensibilidade de perceber que a tutela ... Todo trabalhador não ligado ao ofício religioso é empregado, ressalvados os casos de ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08163346520194058300), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0816334-65.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VIRGINIA DE CARVALHO LEAL e outro ADVOGADO: Aristoteles De Queiroz Camara APELADO: TALDEN QUEIROZ FARIAS ADVOGADO: Alessandro Christian Da Costa Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: ADMINISTRATIVO....
... (a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) ... , pois o candidato apelado apresentou o modelo Lattes sem qualquer tipo de encadernação, ... por agente público, dotado de fé de ofício. Nessa ocasião da conferência, foram ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0174129-49.2018.8.19.0001 (Criminal), 10-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. NULIDADE QUE SE VERIFICA. RÉU QUE, INTIMADO PARA APRESENTAR PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, ACOSTOU OS AUTOS OFÍCIO ENCAMINHADO PELA SECRETARIA DE SAÚDE SEM AS ORDENS BANCÁRIAS NELE REFERIDAS, POR LAPSO. EQUÍVOCO QUE SOMENTE FOI PERCEBIDO QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇ
... SUPLEMENTAR, ACOSTOU OS AUTOS OFÍCIO ... ENCAMINHADO PELA SECRETARIA DE SAÚDE SEM ... que consagrou a superação do modelo adversarial ... vigente no modelo do anterior , impondo aos ... litigantes e ao juiz a busca da solução integral, ... harmônica, ... -
Decisao Nº 0523860-28.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 11-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. INSURGÊNCIA EXCLUSIVA QUANTO À DOSIMETRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEMONSTRADAS EXAME DE OFÍCIO. DOSIMETRIA SEM EXCESSOS. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA ALTERADO SEMIABERTO. APELOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. I O MINISTÉRIO PÚBLICO denunciou MÁRCIO ROBERTO SOTERO SANTOS e TIAGO SILVA SANTOS, pela prática do delito descrito no
... DELITIVAS DEMONSTRADAS EXAME DE OFÍCIO. DOSIMETRIA SEM EXCESSOS. REGIME DE CUMPRIMENTO ... CARLOS DOS SANTOS um veículo, marca GM, modelo CELTA LIFE, cor Cinza, PP JSE 2177, [ ] ... IV - As considerações realizadas pelo Juiz sentenciante, em relação a ambos os apelantes, ... -
Acórdão nº 51310153120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 08-08-2022
... RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO ... ... dois celulares - um celular laranja modelo C410 com bateria e um celular LG rosa com bateria ... sentido de opinar pelo reconhecimento de ofício da prescrição punitiva, com a extinção da ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... da parte, pelo qual, em regra, é vedado ao juiz a instauração de qualquer processo ... que é facultado ao magistrado atuar de ofício como, por exemplo, a decretação da ... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ...
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Acórdão nº 0500094-49.2016.8.05.0054 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 18 de Agosto de 2017
... ALTERAÇÃO DA DOSIMETRIA, DE OFÍCIO, PARA REDUZIR A ... FRAÇÃO ATINENTE A ... 274/282 dos autos digitais, pelo ... MM. Juiz de Direito da 1º Vara Criminal da Comarca de ... motocicleta marca Honda, modelo CG 150 Titan ESD, cor preta, placa OZV ... 5724, ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ágrafo anterior motivará a fixação, de ofício, do domicílio fiscal no lugar da residência ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ... requeridas pelas partes ou requisitadas pelo Juiz ...
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Acórdão Nº 187035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2021
HABEAS CORPUS – MATÉRIA DE FUNDO – REITERAÇÃO – VIABILIDADE. O fato de tratar-se de reiteração de matéria veiculada em outra impetração não impede a apreciação do pedido. HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas
... Cabe ao Juiz, na audiência ... de instrução e julgamento, ... ído, no processo penal, foi o antigo modelo tradicional no Brasil - da cross examination, em ... ao deixar de conceder a ordem de ofício, o julgador não está decidindo a ... matéria ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de ser de autoavaliação subjetiva do juiz e assumiria conformação de aparência exterior ... SUBSTRATO PARA O DEFERIMENTO DA ORDEM DE OFÍCIO. (STJ, 3ª T., HC 558.313/SP, Rel. Ministro ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0042133-54.2020.8.19.0001 (Criminal), 07-02-2023
Apelação. Artigos 288, parágrafo único, 180, 311, 304 c/c 297, 157, §2º, inciso II e §2º-A, inciso I, por duas vezes (vítimas Jaci e Dulcinea) e artigo 157, §2º, inciso II e §2º-A, inciso I, por duas vezes (vítimas Jorge e Maíra), e artigo 15, da Lei nº 10826/03. Apelos das defesas. - Da imparcialidade do magistrado e de todos os atos por ele praticados, por ter na AIJ atuado como inquisidor,...
... qualquer abuso por parte do juiz" na audiência de instru- ... ção e julgamento. \xC3" ... participou do roubo do veículo Renault, modelo Sandero, ... placa PWX9221, de Jorge Antônio e ... Recursos desprovidos e, de ... ofício, afastada a condenação por danos morais ... ... -
Acórdão Nº 0000250-43.1997.8.24.0083 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
... Com efeito, cumpre observar que o moderno modelo processual civil brasileiro, para o qual o ... efetiva realização do direito material, ao juiz, como sujeito e partícipe do processo, incumbe, ... de matéria sobre a qual deva decidir de ofício" (art. 10), regra que alicerça o princípio ...
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Princípios do processo
... legal processual, tais como o princípio do juiz ... 2. NERY JR., Nelson. Princípios do ... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ... CASO 8: a análise ex officio (de ofício) das questões de ordem pública. O ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... normas instrumentais para a atuação do juiz e das partes, em todos os procedimentos ... procedimento inquisitivo, instaurado de ofício pelo juiz e movimentado sem ampla possibilidade ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Acórdão nº 0000452-46.2011.8.05.0119 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 16 de Septiembre de 2016
... Juiz de ... Direito da Vara Criminal da Comarca de ... conduzia um veículo da marca Volkswagem, modelo Kombi, placa ... policial JNP 1523, de ... PROCURADORIA DE JUSTIÇA. DE OFÍCIO, AFASTA-SE A ... VALORAÇÃO NEGATIVA DAS ...
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Acórdão Nº 0002822-55.2019.8.16.0072 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 13-06-2022
... TRANSFERÊNCIA POR DIVERGÊNCIA DA MARCA/MODELO" ... SENTENÇA JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM RESOLU\xC3" ... NÃO CONFIGURADO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DENATRAN ... RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO ... União da Vitória - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... 38) ... Quanto a esse modelo estatal, a título de curiosidade, é ... , sustentando que cada homem é o melhor juiz de seus interesses e deve ter a liberdade de ... , de 1791, suprimiu as corporações de ofício e dispôs que a partir de primeiro de abril ...
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Decisão Monocrática Nº 0002696-64.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... em 13/08/2020 , conforme informado no Ofício Precatório 2022/000054, expedido pelo Juiz de ... ório de natureza alimentar , conforme modelo disponível no site: http://www.tjto ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0051968-40.2018.8.19.0000 (Cível), 07-05-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. DECISÃO QUE INDEFERIU QUESITOS SUPLEMENTARES APRESENTADOS PELOS RÉUS. 1. Preliminar de falta de requisitos de admissibilidade do recurso. Rejeição. Admite-se agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas em ação popular. Art. 19, § 1º da Lei nº 4.717/1965. 2. Incumbe ao juiz da causa, de ofício ou a requerimento da parte
... 2. Incumbe ao juiz da causa, de ofício ou a ... requerimento da ... das contratações, a vantagem do modelo ... utilizado e a existência de ato de ... -
Acórdão Nº 0000278-45.2012.8.24.0031 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 25-05-2021
... e ultra petita, ante o reconhecimento de ofício de nulidade de cláusula; d) decisão citra ... 10:"Art. 10 - O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, ... via, contra julgado que rompe com o modelo de processo cooperativo instituído pelo Código ...
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Acordao N° 1348807 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2021
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Apreensão de 280,38g de massa líquida de skunk. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva, sem requerimento do ministério público ou representação da autoridade policial. Impossibilidade. Peculiaridade do caso concreto. Superveniência de decisão mantendo a prisão, precedida de manifestação do ministério público pela prisão preventiva. Superação da...
... cautelares de ofício no curso da ação penal, o juiz não pode ... em atenção ao modelo processual de perfil mais democrático ...