modelo oficio juiz
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Acórdão Nº 0301995-84.2015.8.24.0040 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-12-2020
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECONHECIMENTO - DECISÃO SURPRESA - CPC, ART. 10 - VIOLAÇÃO"2. O art. 10 do CPC/2015 estabelece que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de...
...Juiz declarou ser o requerido parte ilegítima quanto ... de matéria sobre a qual deva decidir de ofício".Sobre a matéria, este Órgão Fracionário, ... via, contra julgado que rompe com o modelo de processo cooperativo instituído pelo Código ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
.... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ..., admitia-se a discricionariedade do juiz em caráter excepcional, isto é, criação de ...ofício ou profissão, atendidas as qualificações ...
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Decisão monocrática nº 2016.04334984-92 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 22-11-2016
Processo nº 0007824-87.2016.8.14.0000 Secretaria da 1ª Câmara Cível Isolada Comarca de Castanhal/PA Agravante: Eduardo SallesAgravado. BMW do Brasil LTDA e outras Relator: José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior DECISÃO MONOCRÁTICATrata-sede AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de efeito suspensivo interposto por EDUARDO SALLES, contra decisão interlocutória proferidaem 30 de maio de 2016, pelo...
...de 2016, pelo Juiz da 2ª Vara Cível e Empresarial de. ...marca e modelo, conforme artigo 18, § 1º, I do CDC e, na. ...inclusive de ofício, bem como não fazem coisa julgada. material: ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1, Processo nº 0015341-34.2014.8.19.0208 (Cível), 02-08-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRIBUIÇÃO, OFERTA E DOAÇÃO DE BENS À ENTIDADE RELIGIOSA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DO CONSENTIMENTO. COAÇÃO MORAL E PROMESSA DE GRAÇA DIVINA. VULNERABILIDADE PSICOLÓGICA E EMOCIONAL NÃO DEMONSTRADA. NEGÓCIO JURÍDICO. DEFEITO NÃO COMPROVADO. VENDA DE IMÓVEL SEGUIDA DE DOAÇÃO DE ALTA SOMA EM DINHEIRO À IGREJA. HIPÓTESE DISTINTA DA CONTRIBUIÇÃO DENOMINADA DÍZIMO. DOAÇÃO REALIZADA EM...
...POSSIBILIDADE DE RE-. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. DEVOLUÇÃO DO. NUMERÁRIO. HONORÁRIOS ...Já o automóvel, marca Fi-. at, modelo Palio Fire, ano 2005, foi doado à IURD,. ...podendo o Juiz realizar análise ampla e detida da. relação ... -
Controle de constitucionalidade
... órgãos distintos, em conformidade com o modelo de controle de constitucionalidade adotado pelo ...-Americana (denominado Chief of Justice ), o juiz John Marshall, concluiu que as normas ..., é a sua revisão ou cancelamento, de ofício ou por provocação dos legitimados. . Não ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... Financeiro Nacional) e da lavra do Eminente Juiz Federal Bruno Cezar da Cunha Teixeira, que o ... 17.08.2014, autorizados judicialmente pelo Oficio n.° 056/2014 — GJ — 3ª Vara. Conforme ... que propositadamente não tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ...
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Acórdão Nº 0039197-16.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-08-2018
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE MACEIÓ. PRESCRIÇÃO. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. PRECEDENTES DO STJ. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. ULTRAPASSAGEM DO PRAZO QUINQUENAL ENTRE A CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. SENTENÇAS EM LOTE QUE DISCRIMINAM A NUMERAÇÃO DOS PROCESSOS OS NOMES DAS PARTES E APRESENTA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL, PROLATADA EM CASOS SIMILARES.A
...POSSIBILIDADE DE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. PRECEDENTES DO. STJ. PRESCRIÇÃO. CONFIGURADA. ...possível ao Estado-juiz, de ofício, analisar as matérias de ordem. ...modelo padrão, para várias demandas, desde que, ao ... -
Acórdão Nº 0231988-22.2003.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-08-2018
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE MACEIÓ. PRESCRIÇÃO. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. PRECEDENTES DO STJ. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. ULTRAPASSAGEM DO PRAZO QUINQUENAL ENTRE A CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. SENTENÇAS EM LOTE QUE DISCRIMINAM A NUMERAÇÃO DOS PROCESSOS OS NOMES DAS PARTES E APRESENTA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL, PROLATADA EM CASOS SIMILARES.A
...POSSIBILIDADE DE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. PRECEDENTES DO. STJ. PRESCRIÇÃO. CONFIGURADA. ...possível ao Estado-juiz, de ofício, analisar as matérias de ordem. ...modelo padrão, para várias demandas, desde que, ao ... -
Acórdão Nº 0039215-37.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-08-2018
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE MACEIÓ. PRESCRIÇÃO. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. PRECEDENTES DO STJ. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. ULTRAPASSAGEM DO PRAZO QUINQUENAL ENTRE A CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. SENTENÇAS EM LOTE QUE DISCRIMINAM A NUMERAÇÃO DOS PROCESSOS OS NOMES DAS PARTES E APRESENTA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL, PROLATADA EM CASOS SIMILARES.A
...POSSIBILIDADE DE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. PRECEDENTES DO. STJ. PRESCRIÇÃO. CONFIGURADA. ...possível ao Estado-juiz, de ofício, analisar as matérias de ordem. ...modelo padrão, para várias demandas, desde que, ao ... -
Acórdão Nº 0039352-19.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-08-2018
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE MACEIÓ. PRESCRIÇÃO. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. PRECEDENTES DO STJ. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. ULTRAPASSAGEM DO PRAZO QUINQUENAL ENTRE A CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. SENTENÇAS EM LOTE QUE DISCRIMINAM A NUMERAÇÃO DOS PROCESSOS OS NOMES DAS PARTES E APRESENTA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL, PROLATADA EM CASOS SIMILARES.A
...POSSIBILIDADE DE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. PRECEDENTES DO. STJ. PRESCRIÇÃO. CONFIGURADA. ...possível ao Estado-juiz, de ofício, analisar as matérias de ordem. ...modelo padrão, para várias demandas, desde que, ao ... -
Acórdão Nº 0039344-42.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-08-2018
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE MACEIÓ. PRESCRIÇÃO. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. PRECEDENTES DO STJ. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. ULTRAPASSAGEM DO PRAZO QUINQUENAL ENTRE A CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. SENTENÇAS EM LOTE QUE DISCRIMINAM A NUMERAÇÃO DOS PROCESSOS OS NOMES DAS PARTES E APRESENTA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL, PROLATADA EM CASOS SIMILARES.A
...POSSIBILIDADE DE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. PRECEDENTES DO. STJ. PRESCRIÇÃO. CONFIGURADA. ...possível ao Estado-juiz, de ofício, analisar as matérias de ordem. ...modelo padrão, para várias demandas, desde que, ao ... -
Acórdão Nº 0177684-73.2003.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-08-2018
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE MACEIÓ. PRESCRIÇÃO. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. PRECEDENTES DO STJ. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. ULTRAPASSAGEM DO PRAZO QUINQUENAL ENTRE A CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. SENTENÇAS EM LOTE QUE DISCRIMINAM A NUMERAÇÃO DOS PROCESSOS OS NOMES DAS PARTES E APRESENTA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL, PROLATADA EM CASOS SIMILARES.A
...POSSIBILIDADE DE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. PRECEDENTES DO. STJ. PRESCRIÇÃO. CONFIGURADA. ...possível ao Estado-juiz, de ofício, analisar as matérias de ordem. ...modelo padrão, para várias demandas, desde que, ao ... -
Acórdão Nº 0301395-67.2018.8.24.0037 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR INÉPCIA DA INICIAL. INSURGÊNCIA DO AUTOR. QUESTÃO DE ORDEM. SENTENÇA QUE, AO ACOLHER PRELIMINAR SUSCITADA NA CONTESTAÇÃO, INDEFERE A PETIÇÃO INICIAL, COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM OPORTUNIZAR À PARTE A EMENDA DA EXORDIAL. OFENSA AOS ART.S 317 E 321 DO CPC CONFIGURADA. NULIDADE QUE SE DECLARA DE OFÍCIO. DESCONSTITUIÇÃO
... decisão sem resolução do mérito, o juiz deverá conceder à parte oportunidade para, se ... EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL.No moderno modelo processual civil brasileiro, para o qual o ....Logo, voto no sentido de desconstituir de ofício a sentença para que, na origem, o processo ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0022664-19.2020.8.19.0002 (Criminal), 03-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0022664-19.2020.8.19.0002 Embargante: CAROLINE MAYRA OLIVEIRA DA SILVA Embargado: MUNICÍPIO DE MARICÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
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Acórdão nº 50875060320198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 23-06-2022
APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. ART. 16, § 1°, INCISO IV, DA LEI N° 10.826/03. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. CONSUNÇÃO APLICADA DE OFÍCIO REFERENTE AO DELITO DE PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. DOSIMETRIA DA PENA. REDIMENSIONAMENTO....
... Oliveira portava uma pistola marca Taurus, modelo PT . 58HC, calibre .380, com numeração ...PENA REDUZIDA, DE OFÍCIO, CONSIDERANDO A FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA ...ão no tipo penal, não sendo facultado ao juiz deixar de aplicá-la em razão da insuficiência ... -
Acórdão Nº 636562 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
Direito Tributário. Recurso extraordinário. Repercussão geral. Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Art. 40 da Lei nº 6.830/1980 e art. 146, III, b, da CF/1988. 1. Recurso extraordinário interposto pela União, em que pleiteia seja reconhecida a constitucionalidade do art. 40, caput e § 4º, da Lei nº 6.830/1980, que versa sobre prescrição intercorrente em execução fiscal. Discute-se a
...ordinário se limitou a transpor o modelo estabelecido pelo art. 174 do. CTN, adaptando-o ...Art. 40. O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto. não ...Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição. intercorrente e ... -
Direito individual do trabalho
... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... até R$ 3 mil dependendo do entendimento do juiz. . A Reforma Trabalhista trouxe a possibilidade ...ofício a ser executado. . Logo, mesmo que esporádico, ...
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Controle de constitucionalidade
...Ademais, acerca do modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, é ... (ou americano), no qual todo e qualquer juiz ou tribunal pode realizar o controle de ...ofício. Assim, à luz da jurisprudência do STF, podemos ...
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Organização do estado brasileiro
... Constituição de 1988, seguindo aquele modelo, contém um título específico (Título III) ... da República ou governador do Estado (de ofício, portanto). Em outros, contudo, o decreto de ... 4º, que, “quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os ...
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Decisão Monocrática Nº 0000021-26.2019.8.24.9003 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 10-07-2019
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Terceira Turma de Recursos - Chapecó Agravo de Instrumento n. 0000021-26.2019.8.24.9003ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Terceira Turma de Recursos - Chapecó Agravo de Instrumento n. 0000021-26.2019.8.24.9003, de Modelo Agravante : Elemar Marion ZanellaAdvogado : Elemar...
...0000021-26.2019.8.24.9003, de Modelo. Agravante : Elemar Marion Zanella . ...Art. 3o O juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000634-44.2014.8.19.0052 (Criminal), 18-09-2019
Direito dos contratos. Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão convertida em ação executiva. Extinção do processo sem resolução do mérito por ausência do pressuposto processual de desenvolvimento regular válido do processo, qual seja a citação. Aplicação do art. 485, IV, Código de Processo Civil. Diligência que restou negativa por três vezes. Recurso. Inobservância do previsto no art. 10
...2. O art. 10 CPC/15 estabelece que o juiz não pode decidir, em. grau algum de ...de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.3. Trata-se de proibição da. chamada decisão ...contra julgado que rompe com o modelo de processo cooperativo instituído. pelo código ... -
O alcance da colaboração no dever de fundamentação das decisões judiciais - análise do art. 489, § 1º, IV, DO CPC/2015
Pretende-se estabelecer, primeiramente, um esboço do desdobramento histórico do processo civil, com base na perspectiva da Escola de Processo Civil de São Paulo, abordando brevemente as fases sincretista, conceitualista e instrumentalista. Em seguida, ingressa-se no estudo da colaboração, visualizada como modelo de processo e também como princípio orientador. Por fim, procura-se estabelecer...
... Pós-Doutor pela UFSC e Doutor pela UFPR. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do ... estudo da colaboração, visualizada como modelo de processo e também como princípio orientador. ... de o juiz instruir o processo de ofício – CPC/2015, art. 370). . 40 MITIDIERO, Ibid, ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... (liberdade de exercício de trabalho, ofício ou profissão); art. 5º, incisos XIV (liberdade ..., sendo apenas um recurso heurístico, um modelo de interpretação para análise do poder. . A ...Em um hard case , o juiz decidirá sempre considerando as circunstâncias ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.” Em regra, o ...ções legais ou contratuais trabalhistas, o juiz poderá decidir de acordo com a jurisprudência, ...840 da CLT, § 1º. Segue modelo de qualificação:. FULANO DE TAL , ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... interesse jurídico pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como ...Parágrafo único. De ofício ou a requerimento, o juiz controlará a validade ... dos sistemas eletrônicos com o modelo processual legal, de modo transparente, deverão ...