modelo oficio juiz direito
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Direitos individuais e coletivos
... , como as que resguardam a legalidade, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa ..., devendo as autoridades, por dever de ofício, verificar a veracidade da informação. Em suma, ... para esses fins, ficando a cargo do juiz a fixação do serviço alternativo, atendendo ... processuais remetem-nos à ideia de um modelo constitucional de processo , enquanto um ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... , uma das cinco ações previstas no direito romano da época da legis actiones , surge o ..., desenvolvida por órgão competente, de ofício ou mediante iniciativa do interessado, com o ... jurisdicional, a atividade hermenêutica do juiz submete-se ao princípio da interpretação ...Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00012284420154058201), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0001228-44.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: LUCIO BARROS MOURA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: BEVILACQUA MATIAS MARACAJA ADVOGADO: John Johnson Gonçalves Dantas De Abrantes ADVOGADO: Edward Johnson Goncalves De Abrantes APELANTE: EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO ADVOGADO: Josedeo Saraiva De Souza APELANTE: JOSE...
... Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) ... para cada rota, incluindo marca, modelo, ano de fabricação e até mesmo potência do ... de indicação de motivos de fato e de direito que levaram à condenação e omissão no ..., a JS TRANSPORTES E LOCADORA encaminhou ofício à Procuradoria Regional da República na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000657120214058302), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0800065-71.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO e outros APELADO: JOSEILDO DOS SANTOS ADVOGADO: William Wagner Ramos Soares Pessoa Cavalcanti RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto ementa: constitucional. Administrativo. processual
...Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto. ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... ser que lhe são indissociáveis, como o direito" à vida e à liberdade. Citese, também, São Tom\xC3"... da Carta Magna, nascendo aí, portanto, o modelo embrionário da representação política. Em ...O Direito dos Animais não Humanos. Juiz de Fora: UNIPAC, Dissertação de Mestrado, 2013. ...ofício ou profissão, atendidas as qualificações ...
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Acórdão Nº 0000900-33.1999.8.24.0047 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE DECRETA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E EXTINGUE A EXECUÇÃO, NA REGÊNCIA DO CPC/15.RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXEQUENTENULIDADE DA SENTENÇA FUNDADA NA IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. TESE SUPERADA PELA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR...
... DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL, DE OFÍCIO, NO CASO CONCRETO. CASSAÇÃO DA SENTENÇA .... No moderno modelo processual civil brasileiro, para o qual o ... efetiva realização do direito material, ao juiz, como sujeito e partícipe do processo, incumbe, ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade:. “a) A vida social, ...ísticos da autotutela: a) ausência de juiz distinto das partes; b) imposição da decisão ...ça os objetivos das partes, aplicando, de ofício, as penalidades da litigância de má-fé.”. ...
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Justiça Restaurativa em Risco: a crítica criminológica ao modelo judicial brasileiro
A partir do acúmulo prático-teórico da criminologia crítica e do abolicionismo penal (teorias de base), o trabalho analisa, através do estudo de casos (procedimento metodológico), a eficácia dos substitutivos penais e processuais penais no Brasil. A experiência nacional em relação à forma de implementação dos Juizados Criminais (Lei 9.099/95), das penas alternativas (Lei 9.714/98) e das...
... Direito autoral e licença de uso: Este artigo está sob ... raro o juiz/intérprete esvazia o conteúdo libertador do ... vedação constitucional da atuação de ofício, sobretudo com a delimitação da titularidade da ... -
Acórdão Nº 0023357-59.2011.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTO O FEITO.RECURSO DA EXEQUENTE.NULIDADE DA SENTENÇA. ARGUIÇÃO DE DECISÃO-SURPRESA. RECONHECIMENTO NA SENTENÇA DA INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. MATÉRIA CONHECIDA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO, SEM A PRÉVIA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO. "ERROR IN PROCEDENDO" CARACTERIZADO. INOBSERVÂ
... de nulidade que pode ser reconhecida de ofício pelo juízo, conforme arts. 485, VI, 783 e 798, ....Com efeito, cumpre observar que o moderno modelo processual civil brasileiro, para o qual o ... efetiva realização do direito material, ao juiz, como sujeito e partícipe do processo, incumbe, ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...ágrafo anterior motivará a fixação, de ofício, do domicílio fiscal no lugar da residência ...direito público interno, a partir do mês em que o ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ... requeridas pelas partes ou requisitadas pelo Juiz...
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Direito processual civil
... julgar recurso de decisão proferida por juiz estadual não investido de jurisdição federal. ...ência relativa não pode ser declarada de oficio. Etapa 2. Conflito de competência e sentença ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ...
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Processo nº 0286382-92.2009.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 14 de Junio de 2018
Ementa: Execução Fiscal. Prescrição. Reconhecimento Sem Prévia Oportunidade de Manifestação Da Parte sobre a Matéria. Princípio Da Vedação À Decisão Surpresa. Contraditório Efetivo e Cooperação Processual. Nulidade Da Sentença. O Art. 10 Do Ncpc Positivou O Princípio Da Vedação À Surpresa, Corolário Dos Princípios Do Contraditório Real Ou Efetivo, e Da Cooperação Processual, Ao Prever...
...ofício". Sob esse . aspecto, ressalta-se uma\xC2"...direito...juiz. Nesse . ...modelo... -
Das Provas (arts. 155 a 184)
... (testemunhas, peritos, etc.) e até pelo juiz, para averiguar a verdade e formar a convicção ...[RHC 91.691, rel. min. Menezes Direito, j. 19-2-2008, 1ª T, DJE de 25-4-2008.] . ..., sendo, porém, facultado ao Juiz de ofício: I – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação ... Constituição Federal de 1988 com o atual modelo de persecução penal, o Anteprojeto de Reforma ...
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Acórdão Nº 0024874-09.2011.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE ACOLHEU OS EMBARGOS E EXTINGUIU A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALRECURSO DA EXEQUENTE/EMBARGADA.NULIDADE DA SENTENÇA POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO À DECISÃO-SURPRESA. RECONHECIMENTO NA SENTENÇA, DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO POR NULIDADE DE CLÁUSULA PREVISTA NO CONTRATO EXEQUENDO. MATÉRIA QUE, ALÉM DE NÃO TER SIDO SUSCITADA NA...
...II, do CPC), mormente porque "compete ao Juiz indeferir as provas que entender inúteis ou ..., I, do CPC), o que deve ser declarado de ofício, por se tratar de matéria de ordem pública. ...Com efeito, cumpre observar que o moderno modelo processual civil brasileiro, para o qual o ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... agente causador da lesão e o titular do direito à reparação, que pode ser a vítima ou seus ...M. Juiz a possibilidade de aplicação . 69 Ibidem apud ... da imperícia porque esta deriva de ofício, e assim o sendo a relação não seria ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
...32 a 76 . tratado Doutrinário de Direito Penal . Capítulo 6 . Das Espécies de Pena ... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: 1º ... menos rigoroso, a ser determinada pelo Juiz, tendo o preso cumprido, em regra, ao menos um ... do condenado, poderá o Juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, ou a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...á o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção. . § ..., cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... Código que “O juiz corrigirá, de ofício" e por arbitramento, o valor da causa quando veri\xEF\xAC"... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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Direitos da Personalidade
... de repor a pessoa humana como centro do direito civil, passando o patrimônio ao papel de ... seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. . . ... de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro ...O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. (..) ...
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Das penas
...direito de exercer uma atividade ou profissão etc.). ...3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos:. 1º ... menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, tendo o preso cumprido ao menos um sexto da pena ...Ordem concedida de ofício para que a sanção já cumprida não produza ...
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Acórdão nº 0500094-49.2016.8.05.0054 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 18 de Agosto de 2017
EMENTA: DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELANTE CONDENADO PELO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. DESCABIMENTO. JUSTA CAUSA DEVIDAMENTE COMPROVADA. PLEITO PARA AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO REFERENTE AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA QUE SE COMUNICA A TODOS OS SUJEITOS ENVOLVIDOS NO CRIME. PLEITO PARA APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO
...V. Senna. ]. Assunto : Roubo. EMENTA: DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELANTE ...ALTERAÇÃO DA DOSIMETRIA, DE OFÍCIO, PARA REDUZIR A. FRAÇÃO ATINENTE A CONTINUIDADE ...Juiz de Direito da 1º Vara Criminal da Comarca de ...motocicleta marca Honda, modelo CG 150 Titan ESD, cor preta, placa OZV. 5724, e ... -
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
...Juiz, que nele também pode encontrar fundamentos para ... • Veremos melhor a matéria no livro Direito Eleitoral , 14ª edição, editora Método, 2018, ..., não lhe sendo facultado, ao receber o ofício requisitório, deixar de proceder à ... devem ser praticados, devendo esse modelo ser respeitado, mas não é razoável ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... ao mesmo tempo, “legislador e juiz supremo”, nele se concentrando todo o poder de ... como direito à concepção da coroa como ofício, da concepção do soberano como proprietário do ...), ou seja, na liberdade de contratar, esse modelo jurídico de contrato funda-se nos postulados de ...
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Princípios do processo
...O direito processual é regido por princípios que informam ... legal processual, tais como o princípio do juiz . 2. NERY JR., Nelson. Princípios do processo ... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934. . A Carta de 1937 foi outorgada e não .... CASO 8: a análise ex officio (de ofício) das questões de ordem pública. O ...
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Controle de constitucionalidade
... modalidades de controle, adotados no direito comparado. . Estudaremos também, de maneira um ... órgãos distintos, em conformidade com o modelo de controle de constitucionalidade adotado pelo ...-Americana (denominado Chief of Justice ), o juiz John Marshall, concluiu que as normas ..., é a sua revisão ou cancelamento, de ofício ou por provocação dos legitimados. . Não ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de ... servir para beneficiar o réu, desde que o Juiz entenda correta a sua aplicação. Em verdade, o ..., apesar de uma conduta subsumir-se ao modelo legal, ela não será considerada típica se ...