modelo oficio patrocinio

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Classificação vLex
  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ... disposto no parágrafo anterior motivará a fixação, de ofício, do domicílio fiscal no lugar da residência habitual ou, sendo ...ARTIGO 46. A Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por profissionais liberais (Lei ... pelo Ministério da Cultura, na forma de doações e patrocínios, relacionados a (Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, arts. ...

  • Acórdão nº 1090/2013 de Tribunal de Contas da União, 08 de Maio de 2013

    Monitoramento. Chesf. Concessão de Patrocínios. Acórdãos 3426/2010-plenário e 2523/2011-plenário. Cumprimento Parcial. Novo Monitoramento

  • Acórdão nº 2575/2012 de Tribunal de Contas da União, 26 de Setembro de 2012

    Representação de Unidade Técnica. Verificação de Indícios de Irregularidades Nos Repasses de Recursos, Efetivados pela Petrobras, Sob a Forma de Patrocínios, Convênios e Outros Meios Assemelhados. Inspeção. Constatação da Ausência de Critérios Claros e Objetivos No Âmbito da Petrobras para Definir a Formatação Dos Repasses Destinados a Patrocinar Ações de Caráter Social. Descumprimento da...

  • Em vigor Código Penal

    ... II- proibição do exercício de profissão, atividade ou ofício que dependam de habilitação especial, de licença ou ...Usurpação ou indevida exploração de modelo ou desenho privilegiado. ARTIGO 189. #evogado pela Lei nº 9.279, ...Patrocínio infiel. ARTIGO 355. Trair, na qualidade de advogado ou ...

  • Acórdão nº 638/2012 de Tribunal de Contas da União, 21 de Março de 2012

    Tomada de Contas Especial. Conversão de Representação de Equipe de Auditoria. Indícios de Prejuízo de Prática de Atos Com Infração a Normas Legais. Citações. Audiências. Contratos "guarda Chuva", Com Diversos Serviços Na área de Marketing. Ausência de Repasse de BÔnus de Volume. Superveniência da Lei 12.232/2010. Afastamento de Parte das Irregularidades. Débito. Multa. 1. Via De Regra,...

  • Acórdão nº 1688/2012 de Tribunal de Contas da União, 04 de Julho de 2012

    Auditoria. Contratação de Serviços de Publicidade. Pedido de Reexame. Apresentação de Argumentos Capazes de Alterar Parcialmente a Deliberação Recorrida. Conhecimento. Provimento Parcial

  • Acórdão nº 414/2012 de Tribunal de Contas da União, 31 de Janeiro de 2012

    Representação. Irregularidades Na Aplicação de Recursos Federais Destinados ao Instituto Genaro Krebs. Conhecimento e Procedência. Razões de Justificativa Acatadas, Parcialmente Acatadas e Rejeitadas. Multa. Ciência

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ... documento com o históricolaboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras informações, deve ...ARTIGO 76. A previdência social deve processar de ofício o benefício, quando tiver ciência da incapacidade do segurado ... jogos internacionais, e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, ...

  • Em vigor Lei Orgânica da Seguridade Social
  • Acórdão nº 6767/2011 de Tribunal de Contas da União, 23 de Agosto de 2011

    Tomada de Contas. Exercício de 2008. Manutenção Indevida de Programa de Desligamento de Funcionários da Telebrás. Descumprimento de Determinação do Tcu. Irregularidades Na Contratação e Execução de Contratos. Audiência Dos Responsáveis. Acolhimento das Razões de Justificativas de Alguns Responsáveis e Rejeição Dos Demais. Multa. Julgamento pela Regularidade Com Ressalvas das Contas Dos Responsávei...

  • Acórdão nº 589/2013 de Tribunal de Contas da União, 20 de Março de 2013

    Tomada de Contas Especial. Caixa EconÔmica Federal. Despesas Com Publicidade. Debito. Recurso de Reconsideração. Conhecimento. Provimento

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... Social e respectiva Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência Social adotar. ... de infração, pelo Fiscal do Trabalho, que deverá, de ofício, comunicar a falta de anotação ao órgão competente, para o ... menores jornaleiros, só aos que se encontrem sob o patrocínio dessas entidades será outorgada a autorização do trabalho a ...

  • Decisões Monocráticas nº 31945 de STF. Supremo Tribunal Federal, 08 de Julho de 2013

    COMPETÊNCIA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA QUE TRADUZ DIRETA EMANAÇÃO DO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E QUE LHE OUTORGA PODER PARA, LEGITIMAMENTE, PRATICAR ATOS E EXPEDIR REGULAÇÕES NORMATIVAS DESTINADOS A VIABILIZAR O CUMPRIMENTO, POR PARTE DOS MAGISTRADOS, DE SEUS DEVERES FUNCIONAIS, NOTADAMENTE OS DE PROBIDADE E DE RESPEITO AOS PRINCÍPIOS...

  • Decisões Monocráticas nº 32040 de STF. Supremo Tribunal Federal, 08 de Julho de 2013

    COMPETÊNCIA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA QUE TRADUZ DIRETA EMANAÇÃO DO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E QUE LHE OUTORGA PODER PARA, LEGITIMAMENTE, PRATICAR ATOS E EXPEDIR REGULAÇÕES NORMATIVAS DESTINADOS A VIABILIZAR O CUMPRIMENTO, POR PARTE DOS MAGISTRADOS, DE SEUS DEVERES FUNCIONAIS, NOTADAMENTE OS DE PROBIDADE E DE RESPEITO AOS PRINCÍPIOS...

  • Decisão da Presidência nº 31945 de STF. Supremo Tribunal Federal, 08 de Julho de 2013

    COMPETÊNCIA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA QUE TRADUZ DIRETA EMANAÇÃO DO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E QUE LHE OUTORGA PODER PARA, LEGITIMAMENTE, PRATICAR ATOS E EXPEDIR REGULAÇÕES NORMATIVAS DESTINADOS A VIABILIZAR O CUMPRIMENTO, POR PARTE DOS MAGISTRADOS, DE SEUS DEVERES FUNCIONAIS, NOTADAMENTE OS DE PROBIDADE E DE RESPEITO AOS PRINCÍPIOS...

  • Decisão da Presidência nº 32040 de STF. Supremo Tribunal Federal, 08 de Julho de 2013

    COMPETÊNCIA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA QUE TRADUZ DIRETA EMANAÇÃO DO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E QUE LHE OUTORGA PODER PARA, LEGITIMAMENTE, PRATICAR ATOS E EXPEDIR REGULAÇÕES NORMATIVAS DESTINADOS A VIABILIZAR O CUMPRIMENTO, POR PARTE DOS MAGISTRADOS, DE SEUS DEVERES FUNCIONAIS, NOTADAMENTE OS DE PROBIDADE E DE RESPEITO AOS PRINCÍPIOS...

  • Acórdão nº 3092/2012 de Tribunal de Contas da União, 14 de Novembro de 2012

    Auditoria de Conformidade. Bndes. Contratação de Serviços de Publicidade e Propaganda. Aquisição de Bens e Serviços de Informática. Constatação de Diversas Ocorrências, em Especial No que Se Refere à Ausência de Controle da Execução Contratual. Audiências de Vários Responsáveis. Acolhimento das Razões de Justificativa Apresentadas. Ao Proceder à Fiscalização, O Tribunal Determinará As Providências...

  • Acórdão nº 123/2013 de Tribunal de Contas da União, 30 de Janeiro de 2013

    Denúncia. Irregularidades Nas Gestões Do Cra/go Até O Exercício De 2010. Audiências, Oitiva E Diligência. Razões De Justificativa Insuficientes Para Afastar Parte Das Irregularidades Apontadas. Multa. Ciência à Entidade

  • Em vigor Código de Processo Penal

    ...I- de ofício;. II- mediante requisição da autoridade judiciária ou do ... de multa de cem a quinhentos mil-réis, a prestar seu patrocínio aos acusados, quando nomeados pelo Juiz. ARTIGO 265. O defensor ... artigo é dividido em três partes destacáveis, conforme modelo anexo a este Código, e será adotado nos Estados, no Distrito ...

  • Acórdão nº 2235/2011 de Tribunal de Contas da União, 24 de Agosto de 2011

    Levantamento De Auditoria. Sistema De Previdência Complementar Com Patrocínio Público E As Respectivas Entidades Fechadas De Previdência Complementar. Identificação De Objetos E Instrumentos Passíveis De Futura Fiscalização Específica. Forma Para A Fiscalização Dos Fundos De Pensão Vinculados A Estatais. Determinações. Aposição Da Chancela De Sigiloso Aos Volumes Que Contêm Informações Reservadas....

  • Acórdão nº REsp 1131477 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 16 de Agosto de 2011

    RECURSOS ESPECIAIS DE J C DA R M E DE C H R. PROCESSO PENAL. DIVERGÊNCIA PRETORIANA. NÃO REALIZAÇÃO DO COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS JULGADOS APONTADOS DIVERGENTES A FIM DE DEMONSTRAR A SIMILITUDE FÁTICA ENTRE ELES. NÃO CONHECIMENTO DOS APELOS PELA ALÍNEA C DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. A juntada apenas dos julgados apontados divergentes sem realização do cotejo analítico não supre as exigências...

  • Acórdão nº 318/2013 de Tribunal de Contas da União, 27 de Fevereiro de 2013

    Monitoramento. Acórdão 2813/2009 - Plenário. Fiscalização de Orientação Centralizada (foc) Nos Hospitais Universitários Federais. Cumprimento de Parte das Determinações e Recomendações Formuladas. Parte Delas Ainda Está Sendo Implementada. Recomendações. Determinações. Comunicações

  • Acórdão nº 10601/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Novembro de 2011

    Prestação de Contas. Exercício de 2005. Falhas Na Realização de Contrato e Convênios. Diligência. Audiências. Revelia de Um Responsável. Rejeição Parcial das Razões de Justificativa de Dois Responsáveis. Acolhimento Dos Demais. Contas Regulares Com Ressalva de Cinco Gestores e Regulares Dos Demais. Determinações. Ciência de Falha à Finep

  • Acórdão nº 793/2012 de Tribunal de Contas da União, 04 de Abril de 2012

    Representação. Irregularidades em Convênios Celebrados Com Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos. Conhecimento. Procedência. Acolhimento das Razões de Justificativa de Alguns Responsáveis. Rejeição das Razões de Justificativa de Outros. Multa. Determinações