modelo oficio patrocinio

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 2575/2012 de Tribunal de Contas da União, 26 de Setembro de 2012

    ... cursos, Efetivados pela Petrobras, Sob a Forma de Patrocínios, Convênios e Outros Meios Assemelhados. Inspeção. Constatação da Ausência de Critérios Claros e Objetivos No Âmbito da Petrobras para Definir a Formatação Dos Repasses Destinados a Patrocinar Ações de Caráter Social. Descumprimento da Determinação do Tribunal. Ausência de Parecer Jurídico Prévio à Celebração de Contratos de Patrocínio da área de Desenvolvimento Social. Irregularidades

  • Acórdão nº 1688/2012 de Tribunal de Contas da União, 04 de Julho de 2012

    Auditoria. Contratação de Serviços de Publicidade. Pedido de Reexame. Apresentação de Argumentos Capazes de Alterar Parcialmente a Deliberação Recorrida. Conhecimento. Provimento Parcial

    ...�ncias de propaganda, as quais se caracterizam como de patrocínio, que não encontram respaldo contratual;. c) realização de dois ... exame, assim como o edital de licitação, repetiram os modelos que vêm sendo utilizados pelo Governo Federal desde o Governo ...45. Acerca do Decreto 57.690/1966, também mencionado no ofício de audiência dos responsáveis, foi ressaltado o seguinte ...

  • Acórdão nº 638/2012 de Tribunal de Contas da União, 21 de Março de 2012

    Tomada de Contas Especial. Conversão de Representação de Equipe de Auditoria. Indícios de Prejuízo de Prática de Atos Com Infração a Normas Legais. Citações. Audiências. Contratos "guarda Chuva", Com Diversos Serviços Na área de Marketing. Ausência de Repasse de BÔnus de Volume. Superveniência da Lei 12.232/2010. Afastamento de Parte das Irregularidades. Débito. Multa. 1. Via De Regra,...

    ...2. OFÍCIOS EXPEDIDOS (FLS. 54/110 - VOL PRINCIPAL):. 2.1 Em cumprimento ao ...3.20.8 É necessário ressaltar que esse modelo de contratação de publicidade utilizado pela Caixa com o ... que não se tratava de uma doação, mas sim de um patrocínio da Caixa ao programa Teleton (e à Associação de Assistência ...

  • Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública

    ...�tulo anterior estipulamos a democracia deliberativa como o modelo normativo a ser adotado como marco teórico para a análise do ... durante parte do tempo sob estado de sítio, quando, de ofício, mandava prender parlamentares da oposição. 90 Não há ...Assim, seja pelo carisma, pelo patrocínio pessoal e permanente de programas de auxílio às populações ...

  • Introdução

    ... empreiteiro e do profissional liberal que exercem seus ofícios de maneira independente, autônoma. O Direito do Trabalho, no ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam seus olhares sobre ... 83) Contrato de patrocínio. Responsabilidade subsidiária. Não configuração. O ...

  • Consolidação das leis do trabalho

    ...I — a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar ... Social e respectiva Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho adotar. (Parágrafo incluído pelo ... menores jornaleiros, só aos que se encontrem sob o patrocínio dessas entidades será outorgada a autorização do trabalho a ...

  • O Direito de Acessar a Justiça como Garantia do Processo Trabalhista

    ..., as estatísticas demonstraram que o benefício do patrocínio gratuito seria conferido, em média, a não mais de 1% das ...(..) Um modelo diferente se desenvolveu também nos Estados Unidos a partir de ... de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslado e ...

  • Da execução

    ... da Justiça do Trabalho, a execução, ‘‘de ofício, das contribuições previstas no art. 195, I, a e II e seus ... Congresso Internacional de Direito do Trabalho, sob o patrocínio da Universidade Carlos III e da ANAMATRA, em 10.3.2003, registrei .... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não incidência da ...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ... disposto no parágrafo anterior motivará a fixação, de ofício, do domicílio fiscal no lugar da residência habitual ou, sendo ...ARTIGO 46. A Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por profissionais liberais (Lei ... pelo Ministério da Cultura, na forma de doações e patrocínios, relacionados a (Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, arts. ...

  • Do processo em geral

    ... especial, não se negará validade ao ato que fugiu ao modelo legal, mas alcançou sua finalidade essencial. Sensível à ...Abandono da causa. Extinção de ofício. Possibilidade. Matéria decidida no REsP 1.120.097/sP (art. ...Compete à Justiça Federal o julgamento de crime de patrocínio infiel (CP, art. 355: "Trair, na qualidade de advogado ou ...

  • Acórdão nº 545/2015 de Tribunal de Contas da União, 18 de Março de 2015

    Relatório de Auditoria. Audiências Dos Responsáveis. Descaracterização Dos Débitos Apontados pela Unidade Técnica. Determinação de Oitiva de Outro Responsável. Autuação de Processo Apartado de Representação. Recomendação. Ciência

    ... de transferência de recursos (convênios e patrocínios), assim como a avaliação dos normativos e controles internos da ...3º, inciso VI, do Decreto 4.799/2003. Além disso, o Ofício Circular 39/2007/SUBEX/SECOM-PR, de 12/9/2007, orientou a ... no orçamento e da despesa realizada e, após o novo modelo contratual adotado em 2010, (iii) a garantia de pagamentos de ...

  • Prestações previdenciárias

    ... reconhecidas, para formação profissional metódica de ofício ou ocupação do trabalhador menor; e. b) período de frequência ...b) o curso foi efetivado sob seu patrocínio; ou. c) o curso de aprendizagem nos estabelecimentos oficiais ou ... junto ao INSS, bem como remeter um comunicado, conforme modelo constante no Anexo XIX da IN INSS n. 45/2010, sobre sua emissão ...

  • A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites

    ... acima referida que identifica apenas duas espécies de modelos para a solução das lides) na disputa para propiciar a sua ... brasileiro, que tratam respectivamente dos crimes de "patrocínio infiel" e de "patrocínio simultâneo ou tergiversação", in ... resolução de mérito), sem prejuízo da expedição de ofício ou de comunicação aos órgãos e autoridades competentes para a ...

  • Em vigor Código Penal

    ... II- proibição do exercício de profissão, atividade ou ofício que dependam de habilitação especial, de licença ou ...Usurpação ou indevida exploração de modelo ou desenho privilegiado. ARTIGO 189. #evogado pela Lei nº 9.279, ...Patrocínio infiel. ARTIGO 355. Trair, na qualidade de advogado ou ...

  • Acórdão nº 526/2013 de Tribunal de Contas da União, 13 de Março de 2013

    Relatório de Auditoria. Sesi/dn e Senai/dn. Cumprimento do Acórdão N. 3.183/2011 - Tcu - Plenário. Falhas No Planejamento das Licitações. Existência de Critérios Restritivos para Habilitação de Licitantes. Fragilidades Nos Procedimentos de Atesto e de Fiscalização da Execução do Contrato. Ausência de Justificativa Técnica para a Pontuação de Quesitos Na Licitação do Tipo Técnica e Preço. Falta de

    ... atendimento à solicitação constante do item 3.a dos Ofícios 425 e 424/2012-TCU/Secex-5 (SCN - TC 028.956/2011-7), a equipe de ... consultoria de empresa especializada na implantação de modelo de custeio baseado em atividades), estimou-se uma necessidade de ... do evento, pois havia a expectativa de obtenção de patrocínio, o que não ocorreu;. b) o cardápio inicialmente contratado para ...

  • Da execução trabalhista

    ... 53 Pelo princípio do impulso oficial ou execução de ofício e outros princípios coligados, é possível na Justiça do ... pode requerer a desconstituição ao juízo, seguindo modelo de petição para esse fim abaixo:. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ... de terceiro deverão ser opostos obrigatoriamente com patrocínio de advogado. Para alguns processualistas trabalhistas, como ...

  • Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho

    ... Juizados Especiais Cíveis também não contam com o patrocínio obrigatório de advogados (art. 9a da Lei n. 9.099/95), passem a ... o Edital, deve o Juiz do Trabalho tomar a iniciativa de ofício, em compasso com o impulso oficial que possui (art. 765 da CLT). ... também líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente genérico. Aliás, esse ...

  • Em vigor Lei Orgânica da Seguridade Social

    ... jogos internacionais, e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, ... após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício; ou. #Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009. II - a 75% (setenta ... de formulários para cadastramento de óbito, conforme modelo aprovado pelo Ministério da Previdência e Assistência Social. ...

  • Acórdão nº 1090/2013 de Tribunal de Contas da União, 08 de Maio de 2013

    Monitoramento. Chesf. Concessão de Patrocínios. Acórdãos 3426/2010-plenário e 2523/2011-plenário. Cumprimento Parcial. Novo Monitoramento

  • Garantia de Participação Efetiva

    ... e a absorção do processo de partes no procedimento oficioso de jurisdição voluntária 824 . No segundo Pós-Guerra, com a ..., inexiste no ordenamento jurídico norte-americano um modelo fixo e imutável de procedimento, o qual, em geral, varia ...Coleção José do Patrocínio). . “Art. 153. A Constituição assegura aos brasileiros e ...

  • Previdência Social

    ... jogos internacionais, e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e patentes e símbolos, ... ser efetuado pela Guia da Previdência Social - GPS (modelo 20, p. 711). 1.8. Contribuição da Empresa. Por se tratar este ... . VIII - a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, "a", e II, ...

  • Acórdão nº REsp 1131477 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 16 de Agosto de 2011

    RECURSOS ESPECIAIS DE J C DA R M E DE C H R. PROCESSO PENAL. DIVERGÊNCIA PRETORIANA. NÃO REALIZAÇÃO DO COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS JULGADOS APONTADOS DIVERGENTES A FIM DE DEMONSTRAR A SIMILITUDE FÁTICA ENTRE ELES. NÃO CONHECIMENTO DOS APELOS PELA ALÍNEA C DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. A juntada apenas dos julgados apontados divergentes sem realização do cotejo analítico não supre as exigências...

    ...MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. 1. A prescrição da pretensão punitiva deve ser declarada de ...- patrocínio da causa, processada na 4ª Vara Federal, por C H R, policial ... vara criminal por ele titularizada a pistola Carl Walther, modelo PPKS, calibre 7,65 mm, série 314.490,, de procedência alemã, ...

  • Por Um Direito Penal do Trabalho

    ... 11 e integrado pelas disciplinas correspondentes aos modelos de diplomas. Fala-se, então, de um Direito Penal especial com ... arbitrário das próprias razões; Fraude processual; Patrocínio infiel; Patrocínio simultâneo ou tergiversação; Sonegação ...Em muitas situações ele atua de ofício, como é exemplo a execução das contribuições sociais ...

  • Sociedades limitadas: Uma leitura via law and economics

    Pretende-se demonstrar ser pertinente apreciar a Sociedade Limitada não apenas em seu caráter estático, mas, também, mediante uma compreensão eminentemente dinâmica, por sê-la um feixe de relações contratuais que buscam organizar os fatores de produção. Para tanto, será feita inicialmente uma abordagem geral e legal deste tipo societário para, posteriormente, apreciá-lo em seu aspecto econômico....

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... Social e respectiva Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência Social adotar. ... de infração, pelo Fiscal do Trabalho, que deverá, de ofício, comunicar a falta de anotação ao órgão competente, para o ... menores jornaleiros, só aos que se encontrem sob o patrocínio dessas entidades será outorgada a autorização do trabalho a ...