modelo oficio patrocinio

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 638/2012 de Tribunal de Contas da União, 21 de Março de 2012

    Tomada de Contas Especial. Conversão de Representação de Equipe de Auditoria. Indícios de Prejuízo de Prática de Atos Com Infração a Normas Legais. Citações. Audiências. Contratos "guarda Chuva", Com Diversos Serviços Na área de Marketing. Ausência de Repasse de BÔnus de Volume. Superveniência da Lei 12.232/2010. Afastamento de Parte das Irregularidades. Débito. Multa. 1. Via De Regra,...

    ...2. OFÍCIOS EXPEDIDOS (FLS. 54/110 - VOL PRINCIPAL):. 2.1 Em cumprimento ao ...3.20.8 É necessário ressaltar que esse modelo de contratação de publicidade utilizado pela Caixa com o ... que não se tratava de uma doação, mas sim de um patrocínio da Caixa ao programa Teleton (e à Associação de Assistência ...

  • Acórdão nº 1857/2015 de Tribunal de Contas da União, 29 de Julho de 2015

    Relatório de Auditoria. Monitoramento de Itens do Acórdão 2.596/2013 e 3.427/2014, Ambos do Plenário. Considerar Implementadas e em Implementação Algumas Recomendações e Não Implementada Uma Delas. Requisição. Fixação de Prazo para Apresentação de Documentos. Determinações. Recomendações. Ciência

    ... apresentasse o seu orçamento atualizado, similar ao modelo do Dossiê de Candidatura, bem como planilha com a relação dos ... integralmente a diversas solicitações contidas nos ofícios de requisição elaborados pela equipe, conforme abaixo ...(..). e) [..] As receitas de patrocínio local Rio 2016 são conservadoras e existe um potencial real de ...

  • Introdução

    ... empreiteiro e do profissional liberal que exercem seus ofícios de maneira independente, autônoma. O Direito do Trabalho, no ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam seus olhares sobre ... 83) Contrato de patrocínio. Responsabilidade subsidiária. Não configuração. O ...

  • Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública

    ...�tulo anterior estipulamos a democracia deliberativa como o modelo normativo a ser adotado como marco teórico para a análise do ... durante parte do tempo sob estado de sítio, quando, de ofício, mandava prender parlamentares da oposição. 90 Não há ...Assim, seja pelo carisma, pelo patrocínio pessoal e permanente de programas de auxílio às populações ...

  • Consolidação das leis do trabalho

    ...I — a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar ... Social e respectiva Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho adotar. (Parágrafo incluído pelo ... menores jornaleiros, só aos que se encontrem sob o patrocínio dessas entidades será outorgada a autorização do trabalho a ...

  • Da execução

    ... da Justiça do Trabalho, a execução, ‘‘de ofício, das contribuições previstas no art. 195, I, a e II e seus ... Congresso Internacional de Direito do Trabalho, sob o patrocínio da Universidade Carlos III e da ANAMATRA, em 10.3.2003, registrei .... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não incidência da ...

  • Do processo em geral

    ... especial, não se negará validade ao ato que fugiu ao modelo legal, mas alcançou sua finalidade essencial. Sensível à ...Abandono da causa. Extinção de ofício. Possibilidade. Matéria decidida no REsP 1.120.097/sP (art. ...Compete à Justiça Federal o julgamento de crime de patrocínio infiel (CP, art. 355: "Trair, na qualidade de advogado ou ...

  • O Direito de Acessar a Justiça como Garantia do Processo Trabalhista

    ..., as estatísticas demonstraram que o benefício do patrocínio gratuito seria conferido, em média, a não mais de 1% das ...(..) Um modelo diferente se desenvolveu também nos Estados Unidos a partir de ... de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslado e ...

  • Acórdão nº 545/2015 de Tribunal de Contas da União, 18 de Março de 2015

    Relatório de Auditoria. Audiências Dos Responsáveis. Descaracterização Dos Débitos Apontados pela Unidade Técnica. Determinação de Oitiva de Outro Responsável. Autuação de Processo Apartado de Representação. Recomendação. Ciência

    ... de transferência de recursos (convênios e patrocínios), assim como a avaliação dos normativos e controles internos da ...3º, inciso VI, do Decreto 4.799/2003. Além disso, o Ofício Circular 39/2007/SUBEX/SECOM-PR, de 12/9/2007, orientou a ... no orçamento e da despesa realizada e, após o novo modelo contratual adotado em 2010, (iii) a garantia de pagamentos de ...

  • Prestações previdenciárias

    ... reconhecidas, para formação profissional metódica de ofício ou ocupação do trabalhador menor; e. b) período de frequência ...b) o curso foi efetivado sob seu patrocínio; ou. c) o curso de aprendizagem nos estabelecimentos oficiais ou ... junto ao INSS, bem como remeter um comunicado, conforme modelo constante no Anexo XIX da IN INSS n. 45/2010, sobre sua emissão ...

  • Acórdão nº 1464/2015 de Tribunal de Contas da União, 17 de Junho de 2015

    Contas do Governo da República. Exercício de 2014. Estado das Contas Não Permite Apreciação Definitiva Pelo Tribunal de Contas da União. Proposta Preliminar de Instauração do Contraditório para Manifestação da Presidente da República Acerca Dos Indícios de Irregularidades Apontados No Relatório. Comunicação ao Congresso Nacional. Abertura de Prazo

    ...-metodológico, haja vista as mudanças realizadas no modelo de planejamento do PPA 2012-2015. Dessa forma, não foram ...A SPE, por meio do Ofício 8/2014/Gabin/SPE/MF-DF, ressaltou que a apuração dos subsídios ...-se em renúncia fiscal, pois o valor da doação ou patrocínio pode ultrapassar os limites de dedução. A renúncia efetiva é ...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ... disposto no parágrafo anterior motivará a fixação, de ofício, do domicílio fiscal no lugar da residência habitual ou, sendo ...ARTIGO 46. A Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por profissionais liberais (Lei ... pelo Ministério da Cultura, na forma de doações e patrocínios, relacionados a (Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, arts. ...

  • A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites

    ... acima referida que identifica apenas duas espécies de modelos para a solução das lides) na disputa para propiciar a sua ... brasileiro, que tratam respectivamente dos crimes de "patrocínio infiel" e de "patrocínio simultâneo ou tergiversação", in ... resolução de mérito), sem prejuízo da expedição de ofício ou de comunicação aos órgãos e autoridades competentes para a ...

  • Acórdão nº REsp 1131477 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 16 de Agosto de 2011

    RECURSOS ESPECIAIS DE J C DA R M E DE C H R. PROCESSO PENAL. DIVERGÊNCIA PRETORIANA. NÃO REALIZAÇÃO DO COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS JULGADOS APONTADOS DIVERGENTES A FIM DE DEMONSTRAR A SIMILITUDE FÁTICA ENTRE ELES. NÃO CONHECIMENTO DOS APELOS PELA ALÍNEA C DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. A juntada apenas dos julgados apontados divergentes sem realização do cotejo analítico não supre as exigências...

    ...MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. 1. A prescrição da pretensão punitiva deve ser declarada de ...- patrocínio da causa, processada na 4ª Vara Federal, por C H R, policial ... vara criminal por ele titularizada a pistola Carl Walther, modelo PPKS, calibre 7,65 mm, série 314.490,, de procedência alemã, ...

  • Acórdão nº 863/2015 de Tribunal de Contas da União, 15 de Abril de 2015

    Acompanhamento. Recursos Públicos Federais Geridos Sob a égide da Lei Geral Sobre o Desporto. Identificação de Falhas e Impropriedades. Determinações, Recomendações e Cientificações. Arquivamento

    ...certidões do 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios de Registro de Distribuição de Processos que demonstrassem que ... acerca da elaboração das propostas, não consta modelo de proposta de preços, o que poderia ocasionar cotações com ...Com o encerramento desse patrocínio, a situação vigente, considerando-se que os atletas não estão ...

  • Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho

    ... Juizados Especiais Cíveis também não contam com o patrocínio obrigatório de advogados (art. 9a da Lei n. 9.099/95), passem a ... o Edital, deve o Juiz do Trabalho tomar a iniciativa de ofício, em compasso com o impulso oficial que possui (art. 765 da CLT). ... também líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente genérico. Aliás, esse ...

  • Em vigor Lei Orgânica da Seguridade Social

    ... jogos internacionais, e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, ... após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício; ou. #Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009. II - a 75% (setenta ... de formulários para cadastramento de óbito, conforme modelo aprovado pelo Ministério da Previdência e Assistência Social. ...

  • Garantia de Participação Efetiva

    ... e a absorção do processo de partes no procedimento oficioso de jurisdição voluntária 824 . No segundo Pós-Guerra, com a ..., inexiste no ordenamento jurídico norte-americano um modelo fixo e imutável de procedimento, o qual, em geral, varia ...Coleção José do Patrocínio). . “Art. 153. A Constituição assegura aos brasileiros e ...

  • Acórdão nº 1090/2013 de Tribunal de Contas da União, 08 de Maio de 2013

    Monitoramento. Chesf. Concessão de Patrocínios. Acórdãos 3426/2010-plenário e 2523/2011-plenário. Cumprimento Parcial. Novo Monitoramento

  • Previdência Social

    ... jogos internacionais, e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e patentes e símbolos, ... ser efetuado pela Guia da Previdência Social - GPS (modelo 20, p. 711). 1.8. Contribuição da Empresa. Por se tratar este ... . VIII - a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, "a", e II, ...

  • Em vigor Código Penal

    ... II- proibição do exercício de profissão, atividade ou ofício que dependam de habilitação especial, de licença ou ...Usurpação ou indevida exploração de modelo ou desenho privilegiado. ARTIGO 189. #evogado pela Lei nº 9.279, ...Patrocínio infiel. ARTIGO 355. Trair, na qualidade de advogado ou ...

  • Acórdão nº 793/2012 de Tribunal de Contas da União, 04 de Abril de 2012

    Representação. Irregularidades em Convênios Celebrados Com Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos. Conhecimento. Procedência. Acolhimento das Razões de Justificativa de Alguns Responsáveis. Rejeição das Razões de Justificativa de Outros. Multa. Determinações

    ... das ações, recursos, prazos e responsáveis; (iii) modelo de gestão e avaliação; (iv) negociação de acordos de ...2). 5.3.3. Afirma que, por conta disso, "o Instituto oficiou o Sebrae, comunicando o equívoco e solicitando orientações ...9. Convênios de Patrocínio nºs 116/2006 e 74/2007 - Fundação Roberto Marinho. 9.1. Itens ...

  • Introdução

    ...VIII — a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a , e II, ... os ataques que lhe eram desferidos só porque obedecera ao modelo fascista. O que nos cabia verificar é se esse modelo respondera ... advocatícios, ainda que devidos em função da patrocínio perante a Justiça do Trabalho, possui natureza civil-contratual, ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... Social e respectiva Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência Social adotar. ... de infração, pelo Fiscal do Trabalho, que deverá, de ofício, comunicar a falta de anotação ao órgão competente, para o ... menores jornaleiros, só aos que se encontrem sob o patrocínio dessas entidades será outorgada a autorização do trabalho a ...

  • Agotamiento de la vía administrativa vs. Tutela judicial efectiva. (Hacia una modulación razonable del acceso a la Justicia