modelo oficio patrocinio
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Acórdão Nº 5412 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº 14.475/2014, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DIPLOMA LEGISLATIVO QUE REGULA A ATIVIDADE DE DESPACHANTE DOCUMENTALISTA DE TRÂNSITO NAQUELA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA DISPOR SOBRE CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO DE PROFISSÕES (CF, ART. 22, XVI). PRECEDENTES. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. 1. A Lei...
...II - aceitar o patrocínio" de interesses alheios e ilegais. às suas atribui\xC3"...ofício ou profissão, atendidas as qualificações ...modelo consagrado na legislação estadual gaúcha, a ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 21-09-2021
...SIGNATÁ-. RIOS: Gério Patrocínio Soares, pela Locatária, José Silva Dias, Loca-. ...4X4 MANUAL, ANO/MODELO 2021/2022, CHASSI 93XDJKL1-. TNCM41245, no valor ...poderá, no interesse público, quer de ofício, quer mediante provocação de terceiros, ...
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Acordão da , 21-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÃFICO. OFENSA AO ART. 226 DO CPP. INEXISTÊNCIA. AUTORIA DELITIVA. COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE PROVA IDÔNEOS E INDEPENDENTES DO ATO VICIADO. FILMAGENS E DEPOIMENTO DE UM DOS ACUSADO EM JUÃZO. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 155 DO CPP. ABSOLVIÇÃO. REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA N.
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... constituído em mora ‘ através do Ofício de Títulos e Documentos competente, isto em ... um intérprete racional que saiba seguir o modelo (extraindo da figura legal uma figura análoga ... fabrica, para clientes instalados em Patrocínio, Estado de Minas Gerais e Itumbiara, em Goiás, ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 31-08-2021
...placa de aço carbono modelo octogonal (04 placas “Pare”) e 0,90m² de. ...EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO. Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao ...tos. Signatários: Gério Patrocínio Soares, pela Contratante, Fernanda. Campos ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 31-08-2021
...placa de aço carbono modelo octogonal (04 placas “Pare”) e 0,90m² de. ...EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO. Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao ...tos. Signatários: Gério Patrocínio Soares, pela Contratante, Fernanda. Campos ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 30-08-2018
...ção, a partir do dia 16/8/2018, um novo modelo de fatura será. enviado a cada usuário, ...Minas Gerais - BDMG. REVOGAÇÃO PATROCÍNIO. O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS -. ...Extrato da 2ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301000787/2016;. Convenentes: ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 199-29.2021.5.21.0017)
RECURSO DE REVISTA OBREIRO. I) GRATUIDADE DE JUSTIÇA - SALÁRIO SUPERIOR A 40% DO TETO DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - NECESSIDADE DE PROVA DA INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA - CLT, ART. 790, §§ 3º E 4º - SÚMULA 463, I, DO TST SUPERADA PELA LEI 13.467/17 - NÃO CONFIGURAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 5º, XXXV E LXXIV, DA CF - ...
... presunção e onerando o Estado com o patrocínio de . quem não faz jus ao benefício, em ... necessidade de revisão do modelo de custeio do Plano "Correios Saúde", a fim de ... instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da . . . ... -
O dano processual ? a litigância de má-fé no processo do trabalho
.... Analisar o modelo processual trabalhista e como ele vem sendo ...ofício, dos benefícios da Justiça Gratuita, na ..., quando o trabalhador estivesse sob o patrocínio de advogado dativo. . Neste modelo, nada ...
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Dos Procedimentos Judiciais
... a Justiça do Trabalho, reconhecendo de ofício a incompetência da Justiça Comum nos despejos ... 2º, o legislador foi genérico quanto ao modelo de assistência a que o sublocatário deve optar. ... a fixação do percentual da verba de patrocínio. Recurso não conhecido. REsp 469739 / SP. ...
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Modelo usa o glamour do mundo da moda para inspirar outras mulheres pretas
RIO — Nem precisa de luz na passarela. Ana Patrocínio tem brilho próprio. O holofote que acompanha a modelo, de 25 anos, ...— O meu ativismo político está no exercício do ofício de modelo e também em levar cultura, seja através da capoeira, do teatro ...
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Modelo usa o glamour do mundo da moda para inspirar outras mulheres pretas
Nem precisa de luz na passarela. Ana Patrocínio tem brilho próprio. O holofote que acompanha a modelo, de 25 anos, ...— O meu ativismo político está no exercício do ofício de modelo e também em levar cultura, seja através da capoeira, do teatro ...
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Modelo usa o glamour do mundo da moda para inspirar outras mulheres pretas
RIO — Nem precisa de luz na passarela. Ana Patrocínio tem brilho próprio. O holofote que acompanha a modelo, de 25 anos, ...— O meu ativismo político está no exercício do ofício de modelo e também em levar cultura, seja através da capoeira, do teatro ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 20-07-2021
... de Orçamento e Finanças através do Ofício n.º 0573/2021 e. considerando a Nota Técnica ...ano/modelo 2021/2022, zero KM, cor branca, especificações ...Patrocínio Soares. Defensor Público-Geral. Belo Horizonte, ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 15-12-2020
...EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO. Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao ...de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, Defensor Público-Geral e. pelo IMIH, Sr. ...: GZL6454 Chassi: 9C6KE094060006972 Marca/Modelo:. YAMAHA/XTZ 125K Ano Fab.:2006 Prop.: Leonildo ...
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Hermenêutica da denúncia espontânea no corrente contexto reducionista, perpetrado pela jurisprudência: necessário contraponto
... Toda a elaboração do modelo semântico, reformulado com as suas seleções ... parcelamento, antes de qualquer medida de ofício, é fato que permite (e impera) a aplicação do ... estímulo em vez do castigo, e pelo patrocínio da boa-fé do contribuinte que voluntariamente ...
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Dano Processual Trabalhista - A Litigância de Má-Fé no Processo do Trabalho
...Analisar o modelo processual trabalhista e como ele vem sendo ... de serem concedidos até mesmo de ofício 6 . A concessão dos benefícios da Justiça ..., quando o trabalhador estivesse sob o patrocínio de advogado dativo. Neste modelo, nada ...
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Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 15-11-2017
...Motivo: Conforme requisitado no ofício 753/SA/2017, SIGED. 00050909-1511-2017. Ficam ...Modelo: FIAT/UNO ELECTRONICAno Fab.:1995 Prop.: Irani ...10.514.210/0001-51 Patrocínio. Art. 2º O credenciamento tem por objeto ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 04-08-2022
...MARCA HONDA, MODELO XRE 300. Inicio do encaminhamento. das propostas: ... FUSCA 1200 Ano Fab.:1966 Prop.: Rafael Patrocinio Amaral / Placa:. BLH8400 Chassi: ... DE CARTAADITIVA – PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO. APQ-03826-18 ; 27/06/2023 ; 26/05/2025 ; ...
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Acórdão Nº 7227 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. §§ 3º E 4º DO ART. 28 DA LEI N. 8.096/1994 INCLUÍDOS PELA LEI N. 14.365/2022. MILITARES NA ATIVA E OCUPANTES DE CARGOS OU FUNÇÕES DIRETA OU INDIRETAMENTE VINCULADOS A ATIVIDADE POLICIAL. EXERCÍCIO DA ADVOCACIA EM CAUSA PRÓPRIA. INCOMPATIBILIDADE. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA, DA MORALIDADE E DA EFICIÊNCIA. PRECEDENTES. AÇÃO DIRETA JULGADA PROCEDENTE.
... Federal (PL 5.284-A/2020), por meio do Ofício n. 50/2022/SGM-P. 27. Em 13/5/2022, o Senado ...bem como o patrocínio de outras demandas de seu interesse pessoal,. ...Compromete-se, ainda, pelo modelo legal assim adotado o bom e regular. ... -
Magistratura TJMS 2020
... por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, e aproveita .... (D) patrocínio infiel, delito praticado por funcionário púbico ... tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 25-07-2019
...SIGNATÁRIOS: Gério Patrocínio Soares e Sérgio. Miranda França. Belo ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano. do modelo e o ano de ... poderá, no interesse público, quer de ofício, quer mediante provocação de ter-. ceiros, ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 18-02-2020
...EXTRATOS DE TERMOS DE PRORROGAÇÕES DE OFÍCIO. Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao ...Gério Patrocínio Soares. Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2020. ...: HDW3724 Chassi: 9BWAA05Z5C4056088 Marca/Modelo:. VW/FOX 1.0 GII Ano Fab.:2011 Prop.: Danir ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico
...e diretores, de acordo com o modelo de Relatório de Recursos. Humanos fornecido pela ... e captados, os recursos de patrocínio incentivados,. aportados para a execução de ...Matrizes do Samba do Rio de Janeiro, o Ofício das Baianas do. Acarajé, o Teatro Mamulengo, a ...