modelo oficio prefeitura
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... XII - Estabelecer modelo-padrão para o relatório de estatística de ... os quais a autoridade de trânsito, de ofício, adotará as medidas de sua competência ... adoção nos demais, a critério da Prefeitura ... § 2º Nas localidades em que não seja ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... números 2 e 3, será apresentado, com ofício informativo da causa da expulsão, à autoridade ... dos Territórios, dos Municípios e da Prefeitura do Distrito Federal, quando insubmissos, ficarão ... Art. 258. O modelo de certificado de Dispensa de Incorporação, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00012284420154058201), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0001228-44.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: LUCIO BARROS MOURA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: BEVILACQUA MATIAS MARACAJA ADVOGADO: John Johnson Gonçalves Dantas De Abrantes ADVOGADO: Edward Johnson Goncalves De Abrantes APELANTE: EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO ADVOGADO: Josedeo Saraiva De Souza APELANTE: JOSE...
... esta que pertencia a funcionário da prefeitura, e que obteve vantagem decorrente da ... para cada rota, incluindo marca, modelo, ano de fabricação e até mesmo potência do ... , a JS TRANSPORTES E LOCADORA encaminhou ofício à Procuradoria Regional da República na ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... meu voto, que me sinto no dever de ofício de fazê-lo, tanto m ais que presidi a ... , como propagandas que são dadas pela Prefeitura, mas essa é a percepção. Veja, são ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08023269420214058500), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0802326-94.2021.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMBE/SE ADVOGADO: Valber Alves Araujo PARTE RÉ: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: ADMINISTRATIVO.
... NECESSÁRIA CÍVELPARTE AUTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMBE/SE ADVOGADO: Valber Alves ... proceda à doação do bem relacionado no Ofício n.º 070/2021 - 4ª/SR/SUP, qual seja, uma ... acústico e ar condicionado, marca UN, modelo UN40, N.º de série 920101494, motor n.º ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003338120194058501), 31-08-2021
Ementa Penal e Processual Penal. Apelação criminal interposta pelo Ministério Público Federal e pelo réu contra a sentença da Sexta Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabaiana (Sergipe) que condenou o réu a dois anos de reclusão, em relação ao crime do art. 1º, inc. I, do Decreto-Lei 201/1967, e em três meses de detenção, quanto ao crime do art. 1º, inc. VII, da mesma norma, substituídas por
... de unidade escolar de educação infantil, modelo Proinfância, Tipo B, localizado na rua Poço ... -7 do FUNDEB 60 e a conta 10.102-8 da Prefeitura de Monte Alegre), contas estas alheias ao ... do delito restam comprovadas pelo Ofício 12032/2016/Cgcap/Difin-FNDE, constante nas fls ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00019571320144058102), 28-02-2023
PJE 0001957-13.2014.4.05.8102 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA ACUSAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO REGIME PRESCRICIONAL TRAZIDO PELA NOVA LIA. REVOGAÇÃO DE ACÓRDÃO QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO. RESTAURAÇÃO DE ACÓRDÃO ANTERIOR QUE HAVIA MANTIDO A SENTENÇA CONDENATÓRIA E NEGADO PROVIMENTO AOS APELOS DAS DEFESAS. 1. Trata-se de apelaç
... o Ministério Público, deverá, de ofício ou a requerimento da parte interessada, ... -
DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... , de lei municipal que autorize a Prefeitura" a, em qualquer tempo, assumir a direção da esta\xC3" ... da data do ingresso ou formação de ofício da respectiva representação em sua Secretaria ... Adhemar Scaffa de Azevedo Falcão ... MODELO N° 1 ... SOLICITAÇÃO DE EXAME DA POSSIBILIDADE ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0322223-07.2016.8.19.0001 (Criminal), 06-07-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE CORRUPÇÃO ATIVA. ARTIGO 333 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA. CONDENAÇÃO. INCONFORMISMO DEFENSIVO. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HÁ PROVAS DO OFERECIMENTO POR PARTE DO ACUSADO DE QUANTIA EM ESPÉCIE COM O PROPÓSITO DE QUE OS POLICIAIS MILITARES NÃO PRATICASSEM ATO DE OFÍCIO. ABORDAGEM POLICIAL QUE ENCONTROU APENAS CARTÕES BANCÁRIOS DE TERCEIRAS PESSOAS NO INTERIOR DO VEÍCULO EM QUE SE...
... MILITARES NÃO PRATICASSEM ATO DE OFÍCIO". ABORDAGEM POLICIAL QUE ... ENCONTROU APENAS CART\xC3" ... “RACHADINHA” NA PREFEITURA DE PARACAMBI, O QUE EXPLICARIA A POSSE DOS ... PRINCÍPIO BASILAR QUE DEVE PREVALECER O MODELO CONSTITUCIONAL QUE ... VEM ENFATICAMENTE ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... ão sujeitos a regime espe- cial “de ofício” para cumprimento das obrigações ... A Prefeitura argumentou que a liminar do TJSP causava danos ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , § 1º) consiste na adoção de modelo não-confessional. Nesse modelo, a ... Acesso em 25.9.2017). A Prefeitura de Marília, São Paulo, em 2016, ... Ordem concedida de ofício. 1. O habeas corpus não é cabível na ...
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A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... O incidente pode ser iniciado de ofício pelo juiz ou por requerimento do Ministério ... é funcionário concursado da Prefeitura Municipal de ( ... ) , sua residência por pura ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. ATO DE OFÍCIO. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. AGENTE POLÍTICO ... Prefeitura de São Paulo. Além disso, a palestra foi ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... ofício ou profissão, atendidas as qualificações ... Recorrido: Prefeitura Municipal de ... Santos. Relator: Octávio ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... contraprestação à prática do ato de ofício consistente na expedição do precatório até o ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... do feriado da Consciência Negra pela Prefeitura Municipal de São Paulo para 21 de maio próximo ...
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Livro II - Prática
... Modelo de Informativo para comunicar a população ... Modelo de Ofício encaminhado ao Poder Judiciário, 113 – 7 ... um Processo Administrativo de REURB na Prefeitura. Ele pode ter sido provocado por ato do Poder ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... , mas como forma de lazer, por amor ao ofício ou simplesmente porque querem desfrutar das ... ção da produção baseou-se no modelo de gerenciamento das fábricas japonesas da ... ‘Professor Delivery’, um projeto da prefeitura de Ribeirão Preto está indignando o ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-07-2021
... EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ... Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ... PMMG – BPM MAmb/CPMAmb. x Prefeitura Municipal de Itapagipe/ ... MG n 117/2021 ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ...
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Tributação e novas tecnologias
... Direito Tributário, que busca superar o modelo reducionista do passado, até então baseado na ... ofício (MACHADO SEGUNDO, 2019). 4.5. Há aspectos ... 9-35, jan./mar. 2018. COELHO, Ingrid. Prefeitura quer tributar Netflix a partir de 2018. Diário ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... ção, comunicando tal medida à Prefeitura Municipal e à Polícia Civil da localidade onde ... deverão solicitar autorização, em ofício dirigido ao Chefe do D. Log ou ao Comandante da ... ísticas, tais como tipo, calibre, marca, modelo e número. Deverá também ser comunicado à DFPC ...
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Advocacia extrajudicial
... 11.441/2007, no Livro “E” de Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, ... documento comprobatório expedido pela prefeitura e, se for o caso, CND-INSS, para inventário e ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... do pedido, implicaria decisão de ofício, vulnerando “o princípio da inércia”, ... será afixada na sede da prefeitura municipal onde está situado o imóvel. § 2o O ... no mundo das extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á ...
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Princípios da administração pública
... 97) (2013) Banca: CONPASS – Órgão: Prefeitura de Serra Negra do Norte – RN – Prova: ... a divulgar informações de ofício, ainda que estas sejam de interesse público ... a definição e a aprovação de matriz (modelo) dos itens gráficos a serem confeccionados. A ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... (liberdade de exercício de trabalho, ofício ou profissão); art. 5º, incisos XIV (liberdade ... , sendo apenas um recurso heurístico, um modelo de interpretação para análise do poder ... por parte de sua candidata à Prefeitura de Floraí, promoveu a conhecida prática da ...
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... comunicará em impresso padrão, conforme modelo expedido pelo INDESP, à entidade nacional de ... têm competência para decidir, de ofício ou quando lhes forem submetidas pelos seus ... XI - parecer favorável da Prefeitura do Município onde se instalará a sala de bingo, ...