modelo oficio solicitando doação

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  • Acórdão nº 638/2012 de Tribunal de Contas da União, 21 de Março de 2012

    Tomada de Contas Especial. Conversão de Representação de Equipe de Auditoria. Indícios de Prejuízo de Prática de Atos Com Infração a Normas Legais. Citações. Audiências. Contratos "guarda Chuva", Com Diversos Serviços Na área de Marketing. Ausência de Repasse de BÔnus de Volume. Superveniência da Lei 12.232/2010. Afastamento de Parte das Irregularidades. Débito. Multa. 1. Via De Regra,...

    ... de honorários de agência sobre doação da CAIXA a instituição beneficente (fls. 7/8 - ...2. OFÍCIOS EXPEDIDOS (FLS. 54/110 - VOL PRINCIPAL):. 2.1 Em ..., constando documento assinado por ela solicitando autorização à SUMAI para a subcontratação em ...3.20.8 É necessário ressaltar que esse modelo de contratação de publicidade utilizado pela ...

  • Acórdão nº 2221/2012 de Tribunal de Contas da União, 22 de Agosto de 2012

    Levantamento de Auditoria. MotolÂncias. Irregularidades. Bens Ociosos. Consultoria Jurídica. InobservÂncia de Parecer. Audiências. Rejeição das Razões de Justificativas. Multa. Determinações e Recomendações

    ... Eduardo de Vries Marsico, por meio do Ofício 65/2010-PROC-MEVEM (fl. 4 do anexo 1 do TC ... sem os respectivos Termos de Doação, em desacordo com art. 2º da Portaria GM/MS ...Foi inspirado no modelo francês - Service d'Aide Médicale d'Urgence -, ... encaminhar à CGUE/MS um ofício solicitando o custeio, com as seguintes documentações:. ...

  • Acórdão nº 1527/2012 de Tribunal de Contas da União, 20 de Junho de 2012

    Representação. Irregularidades Na Celebração de Convênios Visando à Capacitação de Funcionários da Secretaria de Educação Estadual. Suspensão Cautelar do Repasse de Recursos. Oitiva. Conversão em Tomada de Contas Especial. Citação Solidária Dos Responsáveis. Revelia de Alguns. Acolhimento Parcial das Razões de Justificativa e das Alegações de Defesa Apresentadas. Contas Irregulares. Débitos...

    ...As citações foram efetivadas pelos Ofícios nºs 251, 285, 286, 287, 288, 289, 294, 295, 296, ..., e com segmentos que não constavam do modelo apresentado pela SEED/SE, como por exemplo ... ao fato de que havia Ofício da CGU solicitando relatórios e controles de acompanhamento e ainda ...Adiantamento ou suprimento não é doação, mas delegação de poderes para que alguém ...

  • LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.

    ... gestor do atendimento socioeducativo, solicitando designação do programa ou da unidade de ... Juiz da Execução poderá determinar, de ofício, a realização de qualquer avaliação ou ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. § 8º ( VETADO). ..., a pessoa física poderá optar pela doação de que trata o inciso II do caput do art. 260 ...

  • Acórdão nº 575/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Fevereiro de 2011

    Relacionamento Da Ufrgs Com Suas Fundações De Apoio. 2º Monitramento Do Cumprimento Do Acórdão 3.071/2006 - 2ª Câmara. Elevado Grau De Atingimento Das Determinações Monitoradas. Necessidade De Aprimoramento De Alguns Controles. Determinações. Alertas. Recomendações. Juntar Às Contas Da Ufrgs De 2010

    ...Em 16 de janeiro de 2009, foi emitido o Ofício Circular nº 01/2009 pela FAURGS (fls. 32-4), ... a todos os coordenadores de projetos, solicitando que fosse preenchida uma declaração de que as ...2.2.5. Evidências. Modelo de Termo de Compromisso e Responsabilidade - ..., cópia dos documentos fiscais, Termo de Doação dos bens adquiridos e GRU do recolhimento do ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência ..., pelo Fiscal do Trabalho, que deverá, de ofício, comunicar a falta de anotação ao órgão ... 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada;. ... sobre a matéria em debate e solicitando as requisições e diligências que julgar ...

  • Acórdão nº 11461/2011 de Tribunal de Contas da União, 29 de Novembro de 2011

    Prestação de Contas. Exercício de 2005. Diversas Irregularidades e Impropriedades Apontadas pela Cgu/pb. Citações e Audiências. Acolhimento de Parte das Defesas Apresentadas. Caracterização de Débito. Pagamento de Despesas Com a Locação de Veículos para Participação em Eventos de Entidade Estudantil (une). Outras Ocorrências Na Gestão da Universidade e Hospital Universitário. Contas Irregulares...

    ...Feita a diligência (Ofício/Secex-PB nº 0432, de 20/06/07 - fls. ... criada em 2002 optou por construir um modelo próprio desde a elaboração de seu estatuto. A .../G/PRGAF/UFCG, de 31 de maio de 2006, solicitando ressarcimento à União do desconto devido (cf. ... da UFCG encaminhou o Termo de Doação acima citado ao Conselho Curador para ...

  • Acórdão nº 2575/2012 de Tribunal de Contas da União, 26 de Setembro de 2012

    Representação de Unidade Técnica. Verificação de Indícios de Irregularidades Nos Repasses de Recursos, Efetivados pela Petrobras, Sob a Forma de Patrocínios, Convênios e Outros Meios Assemelhados. Inspeção. Constatação da Ausência de Critérios Claros e Objetivos No Âmbito da Petrobras para Definir a Formatação Dos Repasses Destinados a Patrocinar Ações de Caráter Social. Descumprimento da...

    ...Para a doação de recursos foram priorizados os conselhos que: ...2.1.5 - Evidências:. Atendimento ao Ofício de Requisição nº 5, item b: em atendimento ao ... decisão do Supremo Tribunal Federal, solicitando o reconhecimento da validade do instrumento, é ... para formação dos alfabetizadores, o modelo da ficha de acompanhamento individual do educando ...

  • Acórdão nº 2609/2012 de Tribunal de Contas da União, 26 de Setembro de 2012

    ... Outros Responsáveis. Quitação Plena. Revisão de Ofício. Insubsistência Dos Itens 2.7 e 2.8 do Acórdão 753/2008-tcu-plenário. Determinações. Recomendações. Alertas. Cientificações. Arquivamento

  • Acórdão nº 996/2015 de Tribunal de Contas da União, 29 de Abril de 2015

    Representação. Concorrência Pública. Adoção de Medida Cautelar. Irregularidades. Avaliação do Imóvel. Liquidação Forçada. Valor Inferior ao Preço de Mercado. Oitiva. Diligência. Nova Avaliação do Preço do Imóvel. Inspeção. Determinação. Anulação do Certame. Audiência. Ciência. Ministério Público Federal

    ... de R$ 1,063 bilhão, teria adotado como modelo referencial para homogeneização de dados um ...Além disso, o ofício de encaminhamento do laudo forneceu ainda cópia ... (como aquisição, permuta, locação, doação, dação em pagamento, garantia, fins contábeis, ..., a diligenciar ao Banco do Brasil solicitando a inclusão de novos elementos no Laudo de ...

  • DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).

    ... CR e das Apostilas serão obedecidos os modelos anexos a este Regulamento.     Art. 49. Na ... cada obra, apresentar requerimento, solicitando autorização para a aquisição ou utilização, ... deverão solicitar autorização, em ofício dirigido ao Chefe do D. Log ou ao Comandante da ...    I - alienar por doação a Museus Históricos;.     II - alienar por ...

  • Acórdão nº 1994/2014 de Tribunal de Contas da União, 30 de Julho de 2014

    Levantamento. Companhia Brasileira de Trens Urbanos (cbtu). Subvenções para Cobrir Déficit Operacional. Contencioso Judicial. Passivo Previdenciário. Falta de Planejamento Estratégico. Determinação. Recomendação. Classificação de Peça Dos Autos Como Sigilosa. Arquivamento

    ... atua, seguida da alienação (mediante doação) das ações da União nessas sociedades aos ... trens urbanos a serem transferidos em modelos do novo paradigma de mobilidade sustentada ...192. Por meio de resposta ao Ofício de Requisição 2-532/2013 (peça 24), obteve-se, ... Ofício 375/SPC/DEFIS/CGRE à REFER, solicitando informações sobre o equacionamento da dívida ...

  • Acórdão nº 1143/2015 de Tribunal de Contas da União, 24 de Fevereiro de 2015

    Tomada de Contas Especial. Convênio 750.359/2000 (siafi 394510) Celebrado Entre a Prefeitura Municipal de Guatapará/sp e o Fnde. Irregularidades Na Aquisição de Ônibus Escolar No Âmbito do Pnte. Insubsistência do Débito. Exclusão da Responsabilidade do Ente Federativo. Contas Irregulares do Ex-prefeito. Multa

    ... um ônibus rodoviário, motor Scania, modelo K113, modelo 1991/1992, chassi 9BSKC4X2BM3460681, .../9/2006, a Coordenadora Geral, por meio do Ofício 2746/2006- DIPRE/COAPC/DIFIN/FNDE/MEC, comunica ... da República em Ribeirão Preto, solicitando fosse levantada a responsabilidade do município ... necessidade foi atendida através da doação de um micro-ônibus pelo Governo do Estado de ...

  • Acórdão nº 70038337556 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 25 de Março de 2014

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE RECEPTAÇÃO, FALSA IDENTIDADE E DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO. PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. INCONFORMIDADE MINISTERIAL E DEFENSIVA. CRIME DE FALSA IDENTIDADE. ABSOLVIÇÃO DE P.D.G.S.. APELO MINISTERIAL. As Cortes Superiores já chancelaram aincursão delitiva ao crime do art. 307 do Código Penal daquele que se atribui falsa identidade, com o objetivo de frustrar a...

    ...307 DO CP, DECLARADA DE OFÍCIO. PREJUDICIALIDADE DO APELO MINISTERIAL. ... Estadual de Bento Gonçalves solicitando informações sobre a localidade de Tiradentes, ... CONSTITUCIONAIS DE CRIMINALIZAÇÃO E MODELO EXIGENTE DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS ...

  • Acórdão nº 5396/2012 de Tribunal de Contas da União, 24 de Julho de 2012

    ... . Aquisição de Veículos que Não Foram Utilizados. Doação a Outros órgãos. Contratação de Empresa para Realização de Serviço Cujo Preço Cobrado Situava-se em Patamar Bastante Inferior ao Cotado pela Administração. Considerações. Contas Regulares Com Ressalva de Um Gestor. Contas Regulares Dos Demais Responsáveis. 1. a Aquisição De Bens, Por Parte De órgãos Da Administração Pública, Que Não Tenham Sido Utilizados, Pode Ser Considerada Falha Formal

  • Acórdão nº 1853/2013 de Tribunal de Contas da União, 17 de Julho de 2013

    Solicitação do Congresso Nacional. Auditoria Operacional para Avaliar a Aplicação e a Fiscalização Dos Recursos da Compensação Ambiental, Criada pela Lei 9.985/2000. Determinações e Recomendações ao Mma, ao Ibama e ao Icmbio. Comunicação à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal. Arquivamento

    ... de governo por eles assistidos" (ofício 168/2012/CMA, de 23/5/2012, peça 1, p. 1). A ...Conforme informado pela Caixa, o modelo desse fundo, apesar de inovador e de possuir ... (aquisição de bens e serviços e doação ao órgão gestor), depósitos dos recursos no ..., correspondências dos empreendedores solicitando prorrogação de prazo fixado pelo CCAF para a ...

  • Acórdão nº 3329/2013 de Tribunal de Contas da União, 11 de Junho de 2013

    Tomada de Contas Especial. Convênio. Não-aprovação da Prestação de Contas. Ausência de Nexo de Causalidade Entre a os Recursos Federais Repassados e as Despesas Declaradas. Citação Solidária. Rejeição das Alegações de Defesa. Impossibilidade de Aferição de Boa-fé de Pessoa Jurídica. Presumível Boa-fé, por Parte da Pessoa Física. Fixação de Novo e Improrrogável Prazo para a Comprovação do...

    ... ao TCU a minha defesa por escrito, solicitando ainda ser ouvida presencialmente nas instâncias ... agendamento de visita, na qual levaram um oficio de apresentação (17 de fevereiro de 2005). No ...a) modelo de roteiro de verificação in loco (peça 45, p. ... sejam separadas (cada convênio ou doação possui a sua própria conta bancária), a ...

  • DECRETO Nº 3100, DE 30 DE JUNHO DE 1999. Regulamenta a Lei 9.790, de 23 de Março de 1999, que Dispõe Sobre a Qualificação de Pessoas Juridicas de Direito Privado, Sem Fins Lucrativos, Como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Publico, Institui e Disciplina o Termo de Parceria, e da Outras Providencias.

    ... é a autoridade competente que está solicitando a qualificação;.     V - se foi apresentado ... instaurado no Ministério da Justiça, de ofício ou a pedido do interessado, ou judicial, de ... de serviço ao recebimento de doação, contrapartida ou equivalente não pode ser ... firmará o Termo de Parceria mediante modelo padrão próprio, do qual constarão os direitos, ...

  • Acórdão nº 3091/2014 de Tribunal de Contas da União, 12 de Novembro de 2014

    Relatório de Auditoria. Ministério da Fazenda. Contratos de Locação de Microcomputadores e de Serviços de Impressão Firmados pela Spoa/mf. Irregularidades. Prejuízo. Autuação de Processos de Tomada de Contas Especial e Citação Dos Responsáveis. Constituição de Processo de Representação para Realização de Oitiva. Ciência Acerca das Demais Irregularidades que Não Ensejaram Débito. Arquivamento. 1....

    ...Em 29/8/2006, foi enviado ofício da COGRL/SPOA ao vencedor da ata sobre o ... constantes nos autos, e o segundo solicitando a abertura do processo de contratação por ... deveria "substituir os equipamentos por modelos superiores (..), sem acréscimo no valor ... por base a compra com a alternativa de doação para o descarte citada acima, teremos um gestor ...

  • Dos Crimes de Responsabilidade
  • Acórdão nº 1571/2014 de Tribunal de Contas da União, 11 de Junho de 2014

    Solicitação do Congresso Nacional. Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da CÂmara Dos Deputados. Análise da Proteção das Cavernas do Brasil. Conhecimento. Realização de Auditoria Operacional. Recomendações. Atendimento

    ... Sustentável da Câmara dos Deputados (Ofício n. 1.155/2013 - SGM/P, à peça n. 1), no qual o ... necessários, bem como a aquisição e a doação ao Instituto Chico Mendes das propriedades ... em análise ou analisados pelo Ibama, solicitando a informação de cinco empreendimentos que ... e curto prazos, definida a partir do modelo de gestão por resultados do Instituto. Tais ...

  • Acórdão nº 2255/2014 de Tribunal de Contas da União, 27 de Agosto de 2014

    Relatório de Auditoria. Solicitação do Congresso Nacional. Programa Minha Casa Minha Vida. Municípios Com População Limitada a 50 Mil Habitantes. Oferta Pública de Recursos. Deficiências Na Formulação e Na Execução do Programa. Ausência de Acompanhamento, de Controle e de Avaliação do Programa. Não Atendimento Dos Objetivos. Audiência. Determinações. Recomendações. Ciência. Comunicações....

    ... cidades, alterando completamente o modelo de operação até então desenvolvido nos ... prestadas pelo MCidades, em resposta aos ofícios de requisição (peça 29, p. 50-116 e p. ... atue no programa, e, inclusive, solicitando a devolução de recursos já repassados, se for ...81, § 3º, da Lei 9.504/97 (realizar doação para campanhas eleitorais em montante superior a ...

  • Acórdão nº 3885/2014 de Tribunal de Contas da União, 29 de Julho de 2014

    Prestação de Contas de 2004 do Dnocs. Irregularidade Na Aquisição de Terreno por Preço Superior ao de Mercado. Contas Irregulares Dos Gestores e do Particular por Darem Causa ao Prejuízo. Débito e Multa. Contas Regulares Ou Regulares Com Ressalva Dos Demais Responsáveis. Ciência

    ... foi encaminhada diligência ao Dnocs solicitando informações acerca da conclusão do aludido ... ciência da aludida decisão por meio do Ofício 1610/2009, recebido em 17/7/2009 (peça 87, p. ..., em 16/7/2004, em forma de doação, uma área institucional do patrimônio do ... de Jaguaretama/CE, mediante adoção de modelo matemático específico, com margem de erro entre ...

  • Acórdão nº 5684/2013 de Tribunal de Contas da União, 20 de Agosto de 2013

    Representação. Ministério da Saúde. Possíveis Irregularidades No Fornecimento de Sistema de Gestão Hospitalar. Conhecimento. Parcial Procedência. Determinação de Medida Corretiva e de Realização de Auditoria Operacional. Ciência

    ...6. Por meio do Ofício 1490/PLENO/SGS/11, o TCE/RO encaminhou cópia do ... no Ministério Público Federal solicitando a retirada do sistema Klinikos e o imediato ...Como a "doação" do TOTVS ao Ministério da Saúde não prevê o ...34. Conclui-se então que o modelo de contrato adotado não permite a alteração do ...