modelo oficio solicitando doação

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  • Classificação vLex
  • LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.

    ... gestor do atendimento socioeducativo, solicitando designação do programa ou da unidade de ... Juiz da Execução poderá determinar, de ofício, a realização de qualquer avaliação ou ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. § 8º ( VETADO). ..., a pessoa física poderá optar pela doação de que trata o inciso II do caput do art. 260 ...

  • Acórdão nº 638/2012 de Tribunal de Contas da União, 21 de Março de 2012

    Tomada de Contas Especial. Conversão de Representação de Equipe de Auditoria. Indícios de Prejuízo de Prática de Atos Com Infração a Normas Legais. Citações. Audiências. Contratos "guarda Chuva", Com Diversos Serviços Na área de Marketing. Ausência de Repasse de BÔnus de Volume. Superveniência da Lei 12.232/2010. Afastamento de Parte das Irregularidades. Débito. Multa. 1. Via De Regra,...

    ... de honorários de agência sobre doação da CAIXA a instituição beneficente (fls. 7/8 - ...2. OFÍCIOS EXPEDIDOS (FLS. 54/110 - VOL PRINCIPAL):. 2.1 Em ..., constando documento assinado por ela solicitando autorização à SUMAI para a subcontratação em ...3.20.8 É necessário ressaltar que esse modelo de contratação de publicidade utilizado pela ...

  • Acórdão nº 5396/2012 de Tribunal de Contas da União, 24 de Julho de 2012

    ... . Aquisição de Veículos que Não Foram Utilizados. Doação a Outros órgãos. Contratação de Empresa para Realização de Serviço Cujo Preço Cobrado Situava-se em Patamar Bastante Inferior ao Cotado pela Administração. Considerações. Contas Regulares Com Ressalva de Um Gestor. Contas Regulares Dos Demais Responsáveis. 1. a Aquisição De Bens, Por Parte De órgãos Da Administração Pública, Que Não Tenham Sido Utilizados, Pode Ser Considerada Falha Formal

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência ..., pelo Fiscal do Trabalho, que deverá, de ofício, comunicar a falta de anotação ao órgão ... 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada;. ... sobre a matéria em debate e solicitando as requisições e diligências que julgar ...

  • Acórdão nº 356/2012 de Tribunal de Contas da União, 15 de Fevereiro de 2012

    Auditoria de Conformidade. Solicitação do Congresso Nacional Tratada No Tc 027.521/2006-6. Superintência Regional do Incra No Estado do Mato Grosso do Sul. Recursos Federais Destinados à Implantação Dos Assentamentos Itamarati I e Ii. Audiência. Acatamento das Razões de Justificativa Apresentadas por Alguns Responsáveis. Rejeição Parcial das Razões de Justificativa Apresentadas Pelos...

    ... de parte do patrimônio - doação, cessão e autorização de uso - são ilegais. - ... parceleiros do Itamarati I pelos novos modelos previstos na Instrução Normativa/Incra nº 30, .../2007, conforme informações contidas no Ofício nº 104/2007/CFFC-P (fl. 01, TC-017.119/2007-0, ... de assentamento de Reforma Agrária, solicitando, em seguida, cópia integral do processo ...

  • Relação nº 276/2010 de Tribunal de Contas da União, 27 de Janeiro de 2010

    Tomada de Contas Especial. Omissão No Dever de Prestar Contas. Irregularidade. Débito. Recurso de Reconsideração. Atribuição de Efeito Suspensivo. Conhecimento. Ausência de Prestação de Contas. Razões Insuficientes para Afastar a Condenação. Não Provimento.- Configura Irregularidade Grave A Ausência De Prestação De Contas De Recursos Públicos Fed

    ...1/12, solicitando o acolhimento de suas razões para o seguinte:. ... de determinado ato à luz de um modelo de conduta social, adotada por um homem leal, .../RJ, do uso dos recursos para simular doação à creche São Vicente de Paulo descrita na ... elementos não permite considerar que o ofício de notificação efetivamente deixou de ser ...

  • Acórdão nº 2221/2012 de Tribunal de Contas da União, 22 de Agosto de 2012

    Levantamento de Auditoria. MotolÂncias. Irregularidades. Bens Ociosos. Consultoria Jurídica. InobservÂncia de Parecer. Audiências. Rejeição das Razões de Justificativas. Multa. Determinações e Recomendações

    ... Eduardo de Vries Marsico, por meio do Ofício 65/2010-PROC-MEVEM (fl. 4 do anexo 1 do TC ... sem os respectivos Termos de Doação, em desacordo com art. 2º da Portaria GM/MS ...Foi inspirado no modelo francês - Service d'Aide Médicale d'Urgence -, ... encaminhar à CGUE/MS um ofício solicitando o custeio, com as seguintes documentações:. ...

  • Acórdão nº 1527/2012 de Tribunal de Contas da União, 20 de Junho de 2012

    Representação. Irregularidades Na Celebração de Convênios Visando à Capacitação de Funcionários da Secretaria de Educação Estadual. Suspensão Cautelar do Repasse de Recursos. Oitiva. Conversão em Tomada de Contas Especial. Citação Solidária Dos Responsáveis. Revelia de Alguns. Acolhimento Parcial das Razões de Justificativa e das Alegações de Defesa Apresentadas. Contas Irregulares. Débitos...

    ...As citações foram efetivadas pelos Ofícios nºs 251, 285, 286, 287, 288, 289, 294, 295, 296, ..., e com segmentos que não constavam do modelo apresentado pela SEED/SE, como por exemplo ... ao fato de que havia Ofício da CGU solicitando relatórios e controles de acompanhamento e ainda ...Adiantamento ou suprimento não é doação, mas delegação de poderes para que alguém ...

  • Acórdão nº 2016/2011 de Tribunal de Contas da União, 03 de Agosto de 2011

    Relacionamento Da Universidade Federal De Santa Maria/rs Com Suas Fundações De Apoio. Monitoramento Do Acórdão 2.259/2007 - Plenário. Cumprimento Parcial Das Deliberações. Constatação De Melhoria Na Normatização Do Relacionamento Entre A Universidade E Fundação De Apoio. Necessidade De Aperfeiçoamento Da Fiscalização Das Atividades Desenvolvidas. Determinações. Recomendações. Ciência Das Ocorrênci

    ...159/205). Resposta ao Ofício de Requisição 04-357/2010, itens 7.b e 10 (fls. ...Após a doação, a Divisão de Patrimônio tem a responsabilidade ...485). Modelo de relatório de bens adquiridos por projeto - ...4/5), solicitando as providências até então adotadas pela ...

  • Acórdão nº 841/2012 de Tribunal de Contas da União, 11 de Abril de 2012

    Prestação de Contas Consolidada do Exercício de 2002. Fundação Nacional de Saúde. Amplo Levantamento de Irregularidades e Falhas Detectadas Pelo Controle Interno e Pelo Tcu. Intempestividade da Proposição de Diversas Medidas Corretivas e Preventivas. Reestruturação da Entidade em Termos de Competências. Audiência de Alguns Responsáveis. Razões de Justificativa Acatadas Parcialmente....

    ... à Presidência da FUNASA, por meio do Ofício n.º 314/2004  4ª Secex, em seu item "a-26.4", ... da Caixa Econômica Federal - CEF, solicitando a reversão do valor de R$ 10.438,15, para conta ... Possuem a escritura de doação do terreno Possuem apenas a Lei de Doação Não ...1114 a 1121, vol. 9);. esse quadro "modelo" de elaboração dos laudos considerou os ...

  • Acórdão nº 4770/2011 de Tribunal de Contas da União, 21 de Junho de 2011

    Tomada De Contas Simplificada. Secretaria De Programas E Projetos Culturais. Exercício De 2007. Acordo De Cooperação Internacional Destinado Ao Exercício De Atividades Meramente Administrativas. Irregularida-des Na Contratação De Serviços De Consultoria. Determinações. Contas Regulares Com Ressalva Dos Gestores Responsáveis. 1. No Âmbito Dos Acordos Básicos De Cooperação Técnica Internacional...

    ... de cláusula na Carta de Acordo para doação de bens adquiridos com recursos do projeto e ...2, tendo sido encaminhados os Ofícios ns. 581, 582 e 584/2010-TCU/SECEX-6 (fls. ...c) Valéria Rocha Corrêa: desenvolver modelo de sustentabilidade para o Programa Cultura Viva, ... BRA/04/051 - Programa Cultura Viva e solicitando que esse Tribunal se pronuncie a respeito dessa ...

  • Acórdão nº 155/2013 de Tribunal de Contas da União, 06 de Fevereiro de 2013

    Tomada de Contas Especial. Ajustes Celebrados Entre o Sebrae/ms e a Fundação CÂndido Rondon. Irregularidades. Citação. Exclusão da Responsabilidade de Alguns Gestores. Rejeição das Alegações de Defesa de Outros. Constituição de Processo Apartado. Desvio de Finalidade. Contas Irregulares. Débito. Multa. Determinação

    ... ao comando supra, foram expedidos os Ofícios Secex/MS nº 950 a 978/2008, todos de 26/9/2008 ... equipe de fiscalização, inclusive solicitando ao CDE a contratação de auditoria independente ... Mundial estaria interessado em fazer doação não superior a US$ 974,910.00 (novecentos e ...�o Estratégica Orientada para Resultados), modelo de gestão de projetos em vigor no Sebrae que ...

  • Acórdão nº 1994/2014 de Tribunal de Contas da União, 30 de Julho de 2014

    Levantamento. Companhia Brasileira de Trens Urbanos (cbtu). Subvenções para Cobrir Déficit Operacional. Contencioso Judicial. Passivo Previdenciário. Falta de Planejamento Estratégico. Determinação. Recomendação. Classificação de Peça Dos Autos Como Sigilosa. Arquivamento

    ... atua, seguida da alienação (mediante doação) das ações da União nessas sociedades aos ... trens urbanos a serem transferidos em modelos do novo paradigma de mobilidade sustentada ...192. Por meio de resposta ao Ofício de Requisição 2-532/2013 (peça 24), obteve-se, ... Ofício 375/SPC/DEFIS/CGRE à REFER, solicitando informações sobre o equacionamento da dívida ...

  • Da execução

    ... do Trabalho, a execução, ‘‘de ofício, das contribuições previstas no art. 195, I, a ...O ato gratuito mais comum é o da doação, retendo o usufruto o doador. É anulável a ... na aplicação deste provimento e solicitando a sua revogação. . . 22) Não levantamento ... 97) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...

  • Acórdão nº 1233/2012 de Tribunal de Contas da União, 23 de Maio de 2012

    Tms 6/20010. Gestão e Uso de Tecnologia da Informação (ti). Relatório Consolidadeo. 21 Trabalhos, Abrangendo 315 Organizações Públicas Federais. Considerações a Respeito das Contratações de Soluções de Ti Pelo Sistema de Registro de Preços (srp). Considerações Sobre o Tema "governança Corporativa e Governança de Ti". Recomendações e Determinações

    ... principais ações finalísticas, solicitando ainda que a informação contemplasse o nível de ... de trabalho validados, destacamos o Ofício de Comunicação de Auditoria, cujo modelo ...�ão de órgãos e tecidos no processo de doação/transplante em âmbito nacional. 240. Para que a ...

  • Acórdão nº 575/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Fevereiro de 2011

    Relacionamento Da Ufrgs Com Suas Fundações De Apoio. 2º Monitramento Do Cumprimento Do Acórdão 3.071/2006 - 2ª Câmara. Elevado Grau De Atingimento Das Determinações Monitoradas. Necessidade De Aprimoramento De Alguns Controles. Determinações. Alertas. Recomendações. Juntar Às Contas Da Ufrgs De 2010

    ...Em 16 de janeiro de 2009, foi emitido o Ofício Circular nº 01/2009 pela FAURGS (fls. 32-4), ... a todos os coordenadores de projetos, solicitando que fosse preenchida uma declaração de que as ...2.2.5. Evidências. Modelo de Termo de Compromisso e Responsabilidade - ..., cópia dos documentos fiscais, Termo de Doação dos bens adquiridos e GRU do recolhimento do ...

  • Acórdão nº 52/2012 de Tribunal de Contas da União, 18 de Janeiro de 2012

    Representação. Possíveis Irregulari-dades Na Embrapa Trigo. Pesquisa de Preços e Convite Fictícios. Falhas Na Execução de Projetos de Pesquisa. Procedência. Multa Aos Responsáveis. Declaração de Inidoneidade de Empresa que Participou da Pesquisa de Preços InidÔnea. Determinações e Alertas

    ...- Modelo padronizado de documento denominado "Processo de .../05/2005, à Fundação Pró-Sementes solicitando a prestação de contas (fls.18 - anexo), sendo ..., gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, ... caso, foram os pesquisadores) encaminha ofício intitulado "solicitação de pagamento" ao ...

  • Acórdão nº 3885/2014 de Tribunal de Contas da União, 29 de Julho de 2014

    Prestação de Contas de 2004 do Dnocs. Irregularidade Na Aquisição de Terreno por Preço Superior ao de Mercado. Contas Irregulares Dos Gestores e do Particular por Darem Causa ao Prejuízo. Débito e Multa. Contas Regulares Ou Regulares Com Ressalva Dos Demais Responsáveis. Ciência

    ... foi encaminhada diligência ao Dnocs solicitando informações acerca da conclusão do aludido ... ciência da aludida decisão por meio do Ofício 1610/2009, recebido em 17/7/2009 (peça 87, p. ..., em 16/7/2004, em forma de doação, uma área institucional do patrimônio do ... de Jaguaretama/CE, mediante adoção de modelo matemático específico, com margem de erro entre ...

  • Acórdão nº 6492/2012 de Tribunal de Contas da União, 23 de Outubro de 2012

    Tomada de Contas. Dispensas Indevidas de Licitação. Falhas Na Gestão de Contratos. Audiência. Citação. Diligências. Acolhimento Parcial de Justificativas. Baixa Materialidade Dos Danos ao Erário. Contas Regulares de Alguns e Regulares Com Ressalva de Outros. Determinações

    ... em características baseadas apenas no modelo da nota fiscal, a CGU ignorou itens relevantes ... Verus Assumpção foi citada por meio do Ofício 538/2010TCU/Secex/8 (fls. 2698/2699, vol. 53) ..., que, por sua vez, encaminhou ofício solicitando o fornecimento dos equipamentos à empresa ... sem formalização de processo de doação, abandono de veículos, Mapa de Controle Anual de ...

  • Acórdão nº 70039171707 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 25 de Novembro de 2010

    ... TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ITCD. DOAÇÃO. EXTINÇÃO DE USUFRUTO VITALÍCIO. NULIDADE DO AUTO DE LANÇAMENTO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO. PROGRESSIVIDADE DE ALÍQUOTA. PENHORA. MÁ-FÉ. NULIDADE DO LANÇAMENTO. O art. 2°, §8°, da Lei de Execução Fiscal, como o art. 203 do CTN, regulam a possibilidade de o exequente substituir a CDA em execução até o momento da decisão de primeira instância. Medida que atende aos princípios...

  • Acórdão nº 1853/2013 de Tribunal de Contas da União, 17 de Julho de 2013

    Solicitação do Congresso Nacional. Auditoria Operacional para Avaliar a Aplicação e a Fiscalização Dos Recursos da Compensação Ambiental, Criada pela Lei 9.985/2000. Determinações e Recomendações ao Mma, ao Ibama e ao Icmbio. Comunicação à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal. Arquivamento

    ... de governo por eles assistidos" (ofício 168/2012/CMA, de 23/5/2012, peça 1, p. 1). A ...Conforme informado pela Caixa, o modelo desse fundo, apesar de inovador e de possuir ... (aquisição de bens e serviços e doação ao órgão gestor), depósitos dos recursos no ..., correspondências dos empreendedores solicitando prorrogação de prazo fixado pelo CCAF para a ...

  • Acórdão nº 5684/2013 de Tribunal de Contas da União, 20 de Agosto de 2013

    Representação. Ministério da Saúde. Possíveis Irregularidades No Fornecimento de Sistema de Gestão Hospitalar. Conhecimento. Parcial Procedência. Determinação de Medida Corretiva e de Realização de Auditoria Operacional. Ciência

    ...6. Por meio do Ofício 1490/PLENO/SGS/11, o TCE/RO encaminhou cópia do ... no Ministério Público Federal solicitando a retirada do sistema Klinikos e o imediato ...Como a "doação" do TOTVS ao Ministério da Saúde não prevê o ...34. Conclui-se então que o modelo de contrato adotado não permite a alteração do ...

  • Acórdão nº 2146/2011 de Tribunal de Contas da União, 05 de Abril de 2011

    Prestação De Contas. Irregularidade. Multa Aos Responsáveis. Determinações. Alertas. - As Contas São Julgadas Irregulares Com Aplicação De Multa Ao Responsável Pela Prática Do Ato De Gestão Ilegal, Ilegítimo Ou Antieconômico, Quando As Razões De Justificativa Apresentadas São Insatisfatórias Ou Improcedentes

    ...Alberto Oliveira da Silva, através do Ofício nº 173/R/GR, de 1º de julho de 2005. A consulta ...Os modelos mais procurados são os de entrada, como Celta ... se dirige ao titular da UG 153065, solicitando a realização das despesas programadas. Neste ... ao final do convênio, a propriedade por doação, e, ainda, naqueles em que a UFPB é ...

  • Acórdão nº 331/2013 de Tribunal de Contas da União, 27 de Fevereiro de 2013

    Recurso de Reconsideração. Argumentos que Não Elidem Provas Nos Autos. Não Provimento

    ...�bito ao recorrente, veiculada por meio do Ofício 569/2010-TCU/SECEX-RJ-D4, de 14/4/2010 (peça 20, ... e provada no caso concreto, à luz de um modelo de conduta social, adotada por um administrador ... do INTO/MS no exercício de 2002, como doação da empresa LHM Ar Condicionado Ltda. e Gruçaí ... da República no Rio de Janeiro, solicitando informações sobre a obras executadas no INTO e ...

  • Acórdão nº 5585/2012 de Tribunal de Contas da União, 31 de Julho de 2012

    Tomada de Contas Especial. Convênio. Aquisição de Unidade Móvel de Saúde. Comprovação do Nexo Causal Entre os Recursos Federais Afetos à Avença e as Despesas Realizadas Com Vistas ao Cumprimento do Objeto. Omissão Injustificada Quanto ao Dever de Prestar Contas. Irregularidade das Contas. Aplicação de Multa

    ... Nona do Termo de Convênio 1.654/2004 (Ofício 3205/2010-TCU/Secex/7 - peça 5, p. 15-17). 3. ...17 e 22), solicitando a remessa de cópia dos extratos bancários, dos ... que a caminhonete FIAT Ducato Cargo, Ano/Modelo 2006/2006, Categoria Oficial, Carroceria de ... na municipalidade diante da ausência de doação ou sua aquisição com outros recursos públicos. ...