modelo particular procuracao
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
...I - instrumento original, particular, certidão ou publicação de autorização ... III - ficha de cadastro nacional, conforme modelo aprovado pelo Departamento Nacional de Registro ...
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... escritura pública ou por instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... exercício de profissão ou função particular ou pública, o domicílio fiscal é o lugar onde ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ...
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Em vigor
Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
... escritura pública ou por escritura particular, transcrita no registro imobiliário da comarca ...
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Acórdão nº 2008/0211983-2 de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. CESSÃO DE CRÉDITOS. DECISÃO DEFERITÓRIA DE PENHORA EM EXECUÇÃO FISCAL, QUE ALCANÇA OS CRÉDITOS CEDIDOS. TERCEIRO PREJUDICADO. LEGITIMIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PELA ALÍNEA "C": DECISÃO PROFERIDA POR MAIORIA DE JUÍZES FEDERAIS CONVOCADOS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. AUSÊNCIA DE...
...499 está longe de ser um modelo de clareza e precisão: alude ao nexo de ... do dispositivo ora comentado, no particular, entendemos que a legitimação do terceiro para ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... atividade, a casa alugada de moradia particular, será permitido deduzir a Quinta parte do ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...ção, em instrumento público ou particular, do inteiro teor do documento comprobatório de ...ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e ...
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A prática do novo júri
...Modelo de diligências especificadas formulado pelo ...órcio entre o promotor de justiça e o particular ofendido, havendo um só processo e um só ...
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Objeto do Recurso
... CAMPO 1 – “MARCA/MODELO"” (preenchimento sempre que possível) CAMPO 2 \xE2\x80"... PROCURAÇÃO PARTICULAR" COM PODERES ESPECÍFICOS PARA RECURSOS DE INFRAÇ\xC3"...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...ção, quando outorgada por escrito, particular, não valerá sem o reconhecimento da firma do ...-a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver. § 2º ...
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Processo administrativo previdenciário
... de mandato poderá ser público ou particular", preferencialmente nos moldes do Anexo IV. . Par\xC3"... do outorgante e do outorgado, conforme modelo de procuração do Anexo IV: . I - ...
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Dos fatos jurídicos - Dos negócios jurídicos
Da representação - Do mandato - Das obrigações do mandatário - Das obrigações do mandante - Da extinção do mandato - Do mandato judicial - Modelo geral básico de procuração - Procurações de empresas e sociedades civis - Revogação do mandato - Procuração por telegrama - Procuração lavrada no exterior - Registro de procurações - Modelo de registro de procurações - Modelo de procuração "ad juditia" -
... 1.864 público, 1.868 cerrado e 1.876 particular". . Invalidam os negócios jurídicos que lhes s\xC3"...MODELO GERAL BÁSICO DE PROCURAÇÃO bastante que fazem ... -
Petição inicial
... (TJRS -Proc. n 70064217151). MODELO DE PROCURAÇÃO “AD JUDICIA”. PROCURAÇÃO ...Através do presente instrumento particular de mandato, ......,. (nome completo), ...
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O presente: testamento vital
...2 . O primeiro modelo de living will e as premissas desse documento ... and are still valid, taking account in particular of technical progress in medicine”. COUNCIL OF ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...Habeas corpus não. conhecido neste particular. 2. A decretação da prisão preventiva. baseada ... dentro do espectro de consagração do modelo de. persecução acusatório. O modelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004822520154058402), 30-11-2021
PJE 0800482-25.2015.4.05.8402 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INCLUSÃO INDEVIDA DE TERCEIRO COMO ADQUIRENTE DE VEÍCULO DADO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LICENCIAMENTO VENCIDO. IMPOSSIBILIDADE DE USO DO BEM PELA AUTORA EM SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL (TRANSPORTE DE ÁGUA POTÁVEL A CIDADES DA REGIÃO DO SERIDÓ). ALUGUEL DE VEÍCULO SIMILAR NO PERÍODO DE JUNHO A DEZEMBRO DE 2014.
.... No seu recurso, o particular pleiteia a condenação da CEF em danos ... NUNES DE ARAÚJO ME o veículo Marca Modelo VOLVO, ano 2005/2005, placa JOA2810, chassi ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... cidadão em face do Estado (no caso em particular do Estado-jurisdição, como dito aqui, direito ...
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Modelos (com notas explicativas)
... leitor utilizar em seu caso específico, o modelo da peça a ser feita, conforme o seu caso exige. ... Pelo presente instrumento particular de procuração, eu, (nome completo, RG, CPF, ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... oriented discussion, focusing, in particular, on three overarching issues: the capacity of ...modelo de gestão complexo através de ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... prejudicado, de forma que nesse particular não há falar em preclusão e/ou coisa julgada ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08111823420174058000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0811182-34.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADELSERVICE INSTALACAO MANUTENCAO E SERVICOS - EIRELI - EPP ADVOGADO: Carlos Santiago Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS LITISCONSORTE: LEFRIO COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP ADVOGADO: Jadson Santos De Oliveira Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... conclua no mesmo sentido do pleito do particular; IV - tema sobre o qual exista súmula ou parecer ...
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Acórdão nº 0025311-56.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA FINS DE DETERMINAR TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS SOCIETÁRIAS, REVOGANDO-SE, POR CONSEQUÊNCIA OS EFEITOS DA PROCURAÇÃO CONCEDIDA PELA RÉ/AGRAVADA CONFERINDO PODERES DE GESTÃO A SEU GENITOR. AUSÊNCIA DE PROVA DE CUMPRIMENTO TOTAL POR PARTE DO ADQUIRENTE/AGRAVANTE DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS ESTIPULADAS NO PACTO PARTICULAR DE...
...autor pois o Contrato Particular de Cessão de Cotas não foi anexado aos autos e. ...embaladora, modelo ; j) R$ 57.835,20, a serem pagos nas. despesas ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
..., que pode ser outorgado em instrumento particular dactilografado, ou por têrmos nos autos. § 1º ...
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Advocacia extrajudicial
... poderão ser feitos por instrumento particular, como nos seguintes casos: § 1 o Constitui-se a .... MODELO DE DISTRATO . Pelo presente instrumento ...