modelo petição ação regresso

1622 resultados para modelo petição ação regresso

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 2008/0228520-6 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 19 de Março de 2009

    ... originária, a fim de eximir-se de eventual ação regressiva e de indenizaç...

  • Acórdão nº REsp 730617 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 28 de Junho de 2011

    ... legitimidade para figurar no polo ativo de ação civil pública que visa à responsabilização dos administradores de instituição financeira em liquidação, mesmo após a cessação do regime de administração especial da Lei nº 9.447/97 - Precedentes. A responsabilidade dos ad...

  • Acórdão nº 70037941762 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 29 de Junho de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. VENDA DE VEÍCULO. ERRO NA VISTORIA. DETRAN, TITULAR DA CRVA E ANTIGO PROPRIETÁRIO. VEÍCULO CONSIDERADO APTO PARA TRANSFERÊNCIA NA PRIMEIRA VISTORIA. POSTERIOR TRANSFERÊNCIA. NOVA VISTORIA CONSTATANDO ADULTERAÇÃO DE DADOS DO CHASSI E OUTRAS IRREGULARIDADES. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NEGLIGÊNCIA. RESPONSABILIDADE DO...

  • Em vigor Código Civil

    ...ARTIGO 161. A ação, nos casos dos arts. 158 e 159, poderá ser ... pagar de novo, ficando-lhe ressalvado o regresso contra o credor. SEÇÃO III Do objeto do ... à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a ... que houver de presidir o ato, mediante petição dos contraentes, que se mostrem habilitados com a ...

  • Decisão Monocrática nº 2009/0247842-5 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 08 de Agosto de 2011

    INEXISTENTE. PRESCRIÇÃO. PRAZO. RECLASSIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PRODUTO. VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA INVALIDAR A PRIMEIRA CLASSIFICAÇÃO REALIZADA POR PRESPOSTO DA CONAB. 1. Não caracteriza cerceamento de defesa a não realização de diligências probatórias inúteis ou impra...

    ...DIREITO DE REGRESSO. INEXISTENTE. PRESCRIÇÃO. PRAZO. ... de procedência do pedido formulado na petição inicial. Sustenta, em suma, terem sido ...-transmitente, ou é titular de eventual ação regressiva em face do. terceiro, porque demanda ... e simples, sendo certo que só o segundo modelo, efetivamente, corresponde e obedece aos mesmos ...

  • Acórdão nº 2008/0170378-7 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 22 de Março de 2011

    ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL: ATO OU FATO QUE CAUSOU O DANO. DECRETO 20.910/32. PRECEDENTE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (REsp 1164110/SC, Rel. Ministro LUIZ FUX, Rel. p/ Acórdão Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 22/03/2011, DJe 05/05/2011)

    ... o prazo prescricional para propor a devida ação de responsabilidade civil contra a Fazenda ...FACULTATIVO. AÇÃO DE REGRESSO RESGUARDADA. ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. ... deveu-se a falha mecânica da aeronave, modelo Helibrás, de propriedade da empresa Táxi ... nos autos e está claro na petição inicial, o que se tem é "ação ordinária de ...

  • Acórdão nº REsp 1164110 / SC de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 22 de Março de 2011

    ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL: ATO OU FATO QUE CAUSOU O DANO. DECRETO 20.910/32. PRECEDENTE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (REsp 1164110/SC, Rel. Ministro LUIZ FUX, Rel. p/ Acórdão Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 22/03/2011, DJe 05/05/2011)

    ... o prazo prescricional para propor a devida ação de responsabilidade civil contra a Fazenda ...FACULTATIVO. AÇÃO DE REGRESSO RESGUARDADA. ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. ... deveu-se a falha mecânica da aeronave, modelo Helibrás, de propriedade da empresa Táxi ... nos autos e está claro na petição inicial, o que se tem é "ação ordinária de ...

  • Acórdão nº REsp 1170239 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 21 de Maio de 2013

    RECURSOS ESPECIAIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DECORRENTES DE EXAME MÉDICO, CUJO RESULTADO INDICOU, ERRONEAMENTE, SER O FETO PORTADOR DE "SÍNDROME DE DOWN" - TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE UM DOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS E OS DEMANDANTES - INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE CONDENARAM O CODEVEDOR SOLIDÁRIO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AOS PAIS, EXCLUÍDA A HIPÓTESE DE REPARAÇÃO À FILHA, ENTÃO NASCITURO À ÉPOCA DOS...

  • Anotações sobre a evolução histórica da tutela coletiva no direito brasileiro

    O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o...

    ... início a transposição progressiva do "modelo romanista europeu puro" à nova Colônia ... às ações coletivas sob o título A ação popular do direito brasileiro como instrumento de ... virtual, desde a propositura da petição inicial até a entrega da prestação ... a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. ...

  • Acórdão nº 2090/2011 de Tribunal de Contas da União, 10 de Agosto de 2011

    Tomada De Contas. Exercício De 2001. Subsecretaria De Planejamento, Orçamento E Administração Do Ministério Da Integração Nacional (spoa/mi). Recurso De Revisão Do Mp/tcu. Irregularidades Em Celebração E Repasse De Recursos De Convênio. Provimento Parcial Do Recurso De Revisão Interposto Pelo Mp/tcu, Para Julgar Irregulares As Contas Dos Gestores Do Spoa/mi, Relativas Ao Exercício De 2001 Que Não

    ... para a estruturação e a implantação do Modelo de Gestão Municipal, considerando, ... seria responsabilizada, porque, por petição de princípio, gozaria de plena liberdade para ..., ao estatuir o seguinte: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou ..., inclusive em decorrência do direito de regresso contra o agente causador do erro. Esse direito, ...

  • Acórdão nº 2008/0211983-2 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 17 de Novembro de 2010

    PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. CESSÃO DE CRÉDITOS. DECISÃO DEFERITÓRIA DE PENHORA EM EXECUÇÃO FISCAL, QUE ALCANÇA OS CRÉDITOS CEDIDOS. TERCEIRO PREJUDICADO. LEGITIMIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PELA ALÍNEA "C": DECISÃO PROFERIDA POR MAIORIA DE JUÍZES FEDERAIS CONVOCADOS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. AUSÊNCIA

    ... com os valores executados, conforme petição de fl. 156, protocolada em 11⁄06⁄2002. Em ... for anulado, perderá o direito de regresso contra o sacado (Bol. AASP, 1.870/344j).“Nas ...499 está longe de ser um modelo de clareza e precisão: alude ao nexo de ... realizada entre as mesmas, no bojo de ação de execução de sentença, determinou a ...

  • Acórdão nº 70048966675 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 28 de Junho de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. VIATURA POLICIAL. DENUNCIAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO QUE A CONDUZIA NO MOMENTO DO SINISTRO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO ASSENTADA, INDEFERIDA, CONTUDO, A CONDENAÇÃO DO DENUNCIADO NO CASO CONCRETO. 1. Compensação de honorários. Recurso não conhecido no ponto. Ausência de interesse recursal. Sentença que já determinou a...

    ... suficientes para deferir o direito de regresso em face do servidor, cuja prova da culpa era ... SUL em face da sentença que, nos autos da ação indenizatória ajuizada por LUIZ FERNANDO VIEIRA ... Borges, conduzindo o seu veículo modelo LOGUS GLS, placas IAZ 6397, quando realizava a ... pela ocorrência do sinistro narrado na petição inicial, por se tratar de responsabilidade civil ...

  • Acórdão nº 70044990463 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 15 de Fevereiro de 2012

    ... penas do art. 18 do CPC na espécie. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL: Expostos de maneira fundamentada e especificada os fatos que norteiam a pretensão e, ao final, tendo sido formulado pedido coerente com a narrativa, bem assim verificada a suficiência dos documentos acostados à petição inicial, resta afastada a alegação de inépcia da mesma, pois demonst...

  • Acórdão nº 2000.34.00.029485-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Janeiro de 2011

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS DE PARTE AUTORA. NULIDADE. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de...

    ... dano e a relação de causalidade entre a ação do Poder Público e o resultado danoso". É o ... outras vias, o capitalismo assistencial (modelo que permite transferir para a coletividade uma ... passa a ser excepcional, pela via do regresso. "As constituições de 1824 e 1891 não ... da lide são fixados pelo autor na petição inicial, de forma que o juiz, ao decidir, deles ...

  • Acórdão nº 2000.34.00.029485-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Janeiro de 2011

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS DE PARTE AUTORA. NULIDADE. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de...

    ... dano e a relação de causalidade entre a ação do Poder Público e o resultado danoso". É o ... outras vias, o capitalismo assistencial (modelo que permite transferir para a coletividade uma ... passa a ser excepcional, pela via do regresso. "As constituições de 1824 e 1891 não ... da lide são fixados pelo autor na petição inicial, de forma que o juiz, ao decidir, deles ...

  • Acórdão nº 2000.34.00.029485-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Janeiro de 2011

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS DE PARTE AUTORA. NULIDADE. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de...

    ... dano e a relação de causalidade entre a ação do Poder Público e o resultado danoso". É o ... outras vias, o capitalismo assistencial (modelo que permite transferir para a coletividade uma ... passa a ser excepcional, pela via do regresso. "As constituições de 1824 e 1891 não ... da lide são fixados pelo autor na petição inicial, de forma que o juiz, ao decidir, deles ...

  • Acórdão nº 2000.34.00.029485-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Janeiro de 2011

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS DE PARTE AUTORA. NULIDADE. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de...

    ... dano e a relação de causalidade entre a ação do Poder Público e o resultado danoso". É o ... outras vias, o capitalismo assistencial (modelo que permite transferir para a coletividade uma ... passa a ser excepcional, pela via do regresso. "As constituições de 1824 e 1891 não ... da lide são fixados pelo autor na petição inicial, de forma que o juiz, ao decidir, deles ...

  • Acórdão nº 2000.34.00.029485-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Janeiro de 2011

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS DE PARTE AUTORA. NULIDADE. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de...

    ... dano e a relação de causalidade entre a ação do Poder Público e o resultado danoso". É o ... outras vias, o capitalismo assistencial (modelo que permite transferir para a coletividade uma ... passa a ser excepcional, pela via do regresso. "As constituições de 1824 e 1891 não ... da lide são fixados pelo autor na petição inicial, de forma que o juiz, ao decidir, deles ...

  • Acórdão nº 2000.34.00.029485-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Janeiro de 2011

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS DE PARTE AUTORA. NULIDADE. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de...

    ... dano e a relação de causalidade entre a ação do Poder Público e o resultado danoso". É o ... outras vias, o capitalismo assistencial (modelo que permite transferir para a coletividade uma ... passa a ser excepcional, pela via do regresso. "As constituições de 1824 e 1891 não ... da lide são fixados pelo autor na petição inicial, de forma que o juiz, ao decidir, deles ...

  • Acórdão nº 2000.34.00.029485-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Janeiro de 2011

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS DE PARTE AUTORA. NULIDADE. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de...

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  • Acórdão nº 2000.34.00.029485-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Janeiro de 2011

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS DE PARTE AUTORA. NULIDADE. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de...

    ... dano e a relação de causalidade entre a ação do Poder Público e o resultado danoso". É o ... outras vias, o capitalismo assistencial (modelo que permite transferir para a coletividade uma ... passa a ser excepcional, pela via do regresso. "As constituições de 1824 e 1891 não ... da lide são fixados pelo autor na petição inicial, de forma que o juiz, ao decidir, deles ...

  • Acórdão nº 2000.34.00.029485-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Janeiro de 2011

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS DE PARTE AUTORA. NULIDADE. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de...

    ... dano e a relação de causalidade entre a ação do Poder Público e o resultado danoso". É o ... outras vias, o capitalismo assistencial (modelo que permite transferir para a coletividade uma ... passa a ser excepcional, pela via do regresso. "As constituições de 1824 e 1891 não ... da lide são fixados pelo autor na petição inicial, de forma que o juiz, ao decidir, deles ...

  • Acórdão nº 2000.34.00.029485-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Janeiro de 2011

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS DE PARTE AUTORA. NULIDADE. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de...

    ... dano e a relação de causalidade entre a ação do Poder Público e o resultado danoso". É o ... outras vias, o capitalismo assistencial (modelo que permite transferir para a coletividade uma ... passa a ser excepcional, pela via do regresso. "As constituições de 1824 e 1891 não ... da lide são fixados pelo autor na petição inicial, de forma que o juiz, ao decidir, deles ...

  • Acórdão nº 2000.34.00.029485-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Janeiro de 2011

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS DE PARTE AUTORA. NULIDADE. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de...

    ... dano e a relação de causalidade entre a ação do Poder Público e o resultado danoso". É o ... outras vias, o capitalismo assistencial (modelo que permite transferir para a coletividade uma ... passa a ser excepcional, pela via do regresso. "As constituições de 1824 e 1891 não ... da lide são fixados pelo autor na petição inicial, de forma que o juiz, ao decidir, deles ...

  • Acórdão nº 2000.34.00.029485-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Janeiro de 2011

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS DE PARTE AUTORA. NULIDADE. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de...

    ... dano e a relação de causalidade entre a ação do Poder Público e o resultado danoso". É o ... outras vias, o capitalismo assistencial (modelo que permite transferir para a coletividade uma ... passa a ser excepcional, pela via do regresso. "As constituições de 1824 e 1891 não ... da lide são fixados pelo autor na petição inicial, de forma que o juiz, ao decidir, deles ...