modelo petição ação regresso
15728 resultados para modelo petição ação regresso
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Capítulo 11 - Intervenção de terceiros
... , mormente nos casos de propositura de ação popular, que vai gerar um litisconsórcio ... , em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu ... de responsabilidades ou ao exercício de regresso, entre os autores da lesão ao interesse ... 80 Ademais, decorre diretamente do modelo cooperativo de processo e do modelo ...
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Right to prior consultation to indigenous peoples in Brazil/Direito a consulta previa aos povos indigenas no Brasil.
... para o socialismo, ou de recolonizacao e regresso ao capitalismo neoliberal. Os povos, minorias ou ... radicalizado, enraizado como pratica, esse modelo de participacao pode nao apenas assegurar o ...
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Riach�o das neves - Vara c�vel
... Trata-se de demanda nomeada como AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS ... Através da petição IDs 23807127, 23807129 e 23807131, a parte autora ... – SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO DO MESMO MODELO - ESCOLHA DO CONSUMIDOR - DEMORA EXCESSIVA E ... AÇÃO DE REGRESSO FUNDADA EM PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PARA A ...
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Paulo afonso - 2ª vara cível
... Vistos, etc ... Trata-se de ação indenizatória ajuizada por MARIA JOSÉ GUEDES ... Petição de chamamento ao feito pelo Município de Paulo ... a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa ... , foi dado o veículo Marca: Chevrolet, Modelo: Celta Hatch Flexp. Ano: 2011 Cor: Cinza Placa: ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... São fatos que dependem da ação humana (voluntária ou mesmo involuntária) para ... ano for lançado pela General Motors um modelo novo ... b) Resolutiva: ... É a cláusula ... , terá direito a uma ação de regresso visando receber de volta o que pagou pelo bem que ... , prescreve em dez anos o direito de petição de herança para o herdeiro eventualmente ...
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Decisão da Presidência nº 5061 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2017
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... DIREITO ... ção e a 7 (sete) anos para a patente de modelo de utilidade, a contar da data de concessão, ... do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou ... a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa ...
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O Rio Doce e a natureza como sujeito de direito
Diante do agravamento dos problemas ambientais, um número crescente de decisões judiciais e legislação em todo o mundo está revendo o direito da natureza a ser protegida e preservada, através do reconhecimento da Natureza como sujeito de direito. Dentro dessa matéria, os rios parecem estar no centro das atenções e destacam-se as recentes decisões judiciais, relativas aos casos ocorridos na Nova...
... principalmente diante da interposição da ação judicial pelo Rio Doce, representado pela ONG ... naturais e da insustentabilidade do modelo de desenvolvimento adotado pelas sociedades ... de acumulação perpétua, com seu regresso ao uso (ACOSTA, 2016, p. 33). É uma filosofia em ... O início da petição inicial 6 já chama atenção por apresentar o ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... dos institutos processuais básicos (ação, processo, jurisdição, etc.) bem mostra que a ... a) petição inicial e contestação verbais (arts. 840 e 846 ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... regresso e sim a ampliar as garantias de solvabilidade do ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... estabelece ação preferencial de classe especial, de propriedade ... norte-americana (Nasa), desenvolveram um modelo mais preciso para ... determinar a origem da ... ção da duração concedida e mediante petição do ... permissionário; ... b) de pleno direito, ... pública, vem confirmar a tendência de regresso ao poder ... público destes serviços ...
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Direito Administrativo
... incapazes de vincular positivamente a ação administrativa ... (E) são imponderáveis, ... (E) No Brasil, por não existir o modelo da dualidade de jurisdição do sistema francês, ... a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa ... poderá superar o montante indicado na petição inicial como dano ao erário ou como ...
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Decisão monocrática Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... Judiciária de Curitiba/PR, no âmbito da Ação Penal 5063130-17.2016.4.04.7000 e do Acordo de ... Ato contínuo, nova petição" foi apresentada pelo reclamante e decida pelo ent\xC3" ... Mas vejam, os Senhores, o modelo: ... “14:35:04 Deltan Sim. Na parte do ... Podendo proceder a ações de regresso ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... do Estado de São Paulo ingressou com a Ação Civil Pública 1002127-71.2014.8.26.0625, com ... condenação judicial, o direito de regresso dever ser buscado em ação própria, o que ... fornecimento do medicamento nominado na petição inicial, nos termos da prescrição médica ... , no Estado Legislativo de Direito - e no modelo decorrente do tipo de Constituição que lhe dava ... -
Atos ilícitos
... , que el juez debe tener en cuenta como modelo de referencia, cuando tenga que formar criterio ... ilícito serve o princípio de que a ‘ação’, ou seja, a energia em atuação do sujeito ... , resguardado, ao último, o direito de regresso contra quem originou a situação de perigo ... dos demais pedidos constantes da petição ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... 2. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por ... 2. Em 17/12/1997 houve a propositura da Ação Popular, através do Processo Judicial N º ... assegurado ao CONTRATANTE o direito de regresso; ... 7. Fiscalizar regularmente os seus ... do cuidado ... O modelo de atenção hospitalar contemplará um conjunto ...
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Ação civil pública proposta pela procuradoria regional do trabalho da 10ª região em face do distrito federal (secretaria de transportes)
... 129)." ( ... ) ... "Petição da empresa à fl. 189 (IC n. 632/2004) informando ... ruído o uso de "decibelímetro" digital, modelo IT DEC 4.000, marca Instrutemp. Realizou 3 ... ável apenas em se tratando de ação de regresso contra o responsável. A responsabilidade de o ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... descrições neutras, costuma ocultar-se o modelo frequentemente irreal de duas (ou mais) partes em ... processuais e as condições da ação, desaguando na extinção do processo sem ... a) petição inicial e contestação verbais (26) (arts. 840 ... regresso e sim a ampliar as garantias de solvabilidade do ...
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Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... , a estabilidade possibilitada pelo modelo jurisdicional grego — garantida por um sistema ... uma grande ampliação do seu raio de ação. (290) ... Depois dessa compreensão, passaram ... trabalhos da escola bolonhesa, em um regresso à Antiguidade, em estudos i losói cos e ... , apresentando-se um requerimento ou uma petição ... Na hipótese de denúncia por falsidade ...
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Direito Penal
... era proibido pescar ali e não resistiu à ação da fiscalização ... Nessa situação ... Para se evitar o chamado “regresso ao infinito”, é imprescindível a existência ... a termo em formulário próprio, conforme modelo aprovado pelos órgãos do Poder Judiciário ... energia elétrica, sustentando, em sua petição inicial, a interrupção no fornecimento de ...
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A desconsideração da pessoa jurídica
... ações para si, vinte mil, e apenas uma ação para cada outro sócio. É observável, portanto, ... e as questões surgidas são subsumidos ao modelo abstrato. Sendo assim, fácil é perceber que, ... petição, independentemente de garantia do juízo; ... , assegurado, sempre, o direito de regresso (art. 934 do Código Civil), ... com a ...
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Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... 1 ARPI – Ação de Reclamação por Propaganda Irregular ... Petição inicial ... As representações devem conter os ... 2.1 Modelo geral inicial para o promotor de justiça e o ... Obrigados a reparar o dano, terão regresso contra infrator posteriormente identificado ...
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Modelos de recursos eleitorais
... deve ser interposto através de petição escrita, dirigida ao órgão a quo , nos termos ... 2 Modelo de recurso inominado. 578 EXCELENTÍSSIMO SR ... esse Douto Juízo nos autos da Arpi ( Ação de Reclamação por Propaganda Irregular ) ... a nulidade processual, determinando o regresso" do feito à instância de origem, in casu , a 47\xC2" ...
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Parte especial
... CAPÍTULO II ... DA PETIÇÃO INICIAL ... Dos Requisitos da Petição Inicial ... I – na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente ... reza a realidade, transforma o processo em modelo estéril de atuação do justo ... Por outro ... Havendo o regresso do ausente ou algum de seus descendentes ou ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... ça nesses embargos, caberá agravo de petição contra ela ... A liquidação da sentença ... As características dessa ação e a universalidade do respectivo juízo não ... resguardado, por óbvio, o direito de regresso daquele em face deste. TRT 3ª R., 1ª T., RO ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001452-35.2017.5.06.0009), 10-02-2021
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. POSSIBILIDADE. Não havendo bens livres e desembaraçados do devedor principal para suportar a execução, esta deve recair contra o devedor subsidiário. A natureza alimentar do crédito trabalhista impõe sua satisfação pela aplicação dos princípios da economia e celeridade processuais. O...
... EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO ... ário no exercício do seu direito de regresso é assegurado o direito de propor ação ... Com esse modelo de responsabilidade assegura-se que a atividade ... -
Acordão da , 27-06-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA.1. Segundo entendimento adotado por este Superior Tribunal de Justiça, desde a vigência do Código Civil de 1916, "constituÃdo o comodatário em mora no momento em que notificado, a partir daà passam a ser devidos os alugueres ao...