modelo petição desistência da ação
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... como espécies de autocomposição a desistência" 15 , a renúncia 16 , a submissão 17 e a transa\xC3" ... por recurso ordinário, somente por ação rescisória ... O juiz não está obrigado ... dos litigantes, regularidade da petição inicial e da citação [ ... ] Se o empregado não ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ) e julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos ... no Juizado Cível a menos que haja desistência do crédito excedente ... Art. 2º O processo ... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... , economia processual e celeridade, a petição inicial apresentou exposição clara dos fatos, ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... 856 a 871, para a ação de cumprimento no art. 872 e parágrafo único, ... no momento em que se distribui a petição do Mandado de Segurança. Após o ajuizamento da ... desistência infundada ou abandono da ação por parte de ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... Parágrafo único. A desistência" da ação só produzirá efeitos após homologaç\xC3" ... Art. 206. Ao receber a petição inicial de processo, o escrivão ou o chefe de ... dos sistemas eletrônicos com o modelo processual legal, de modo transparente, deverão ...
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Da execução trabalhista
... título executivo judicial não existe petição inicial, dizendo ainda que, mesmo nas ações de ... o direito não só a ingressar com uma ação, como também o direito de ter o seu crédito ... ém, resta deixar mencionado que a desistência" da execução produzirá efeitos após a homologa\xC3" ... Para tanto segue modelo: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ...
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Magistratura TJAL 2019
... três únicos irmãos de André ajuizaram ação visando à declaração da nulidade total do ... dos quinze dias para defesa, apresenta petição complementando suas razões, com argumentos ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ... que a parte houver manifestado desistência de inquirição ... 53. Ao final da ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Direito Processual do Trabalho
... por um cliente para o ajuizamento de uma ação de despejo, mas esse cliente não pagou os ... Elaborou a petição inicial, compareceu à audiência e formulou ... a palavra pela ordem e requereu a desistência da reclamação trabalhista, com o que não ... foi efetuada a penhora de um veículo BMW, modelo X1, por meio de carta precatória executória ...
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Contratos em Espécie
... 1.481, §4º, que disporá de ação regressiva contra o vendedor o adquirente que ... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA ... Cláusula ... Nesse caso, se a desistência for do comprador, esse perde para o vendedor o ... for pedido pelo locador na petição inicial. O valor final do aluguel, caso não se ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035681-04.2020.8.19.0203 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0035681-04.2020.8.19.0203 Recorrente (autora): ISABEL CRISTINA CALDERON Recorrido (réu): BORBOREMA MOVEIS E DECORAÇOES EIRELI Origem: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em NÃO CONHECER
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Direito Penal
... , a ausência de periculosidade social da ação e a inexpressividade da lesão jurídica ... (E) Apesar de uma conduta subsumir ao modelo legal, não será considerada típica se for ... DESISTÊNCIA, ARREPENDIMENTO E CRIME IMPOSSÍVEL ... sua concessão, de pedido provocado por petição do condenado ... (C) trata-se de benefício ...
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Sentença com número 5489997-26.2018.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 31-10-2022
... (Sentença. Ação de Busca e ... Apreensão. Decreto-Lei nº ... fiduciária. Desistência da ação ... F a c u l d a d e d a p a r t e a ... fiduciariamente o veículo MARCA/MODELO: HYUNDAI/HR 2.5 TCI DIESEL (RS/RD) ... D, TIPO:2, ... em evento 34, condicionou a análise da petição de ... contestação do requerido, somente em ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... ção por danos morais e materiais, em ação própria, em terras brasileiras, inclusive o ... trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo ... á escolher se faz tudo em uma única petição ou se requer apenas a medida cautelar antecedente ... desistência da ação, porém, se o pedido fosse reiterado em ...
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Magistratura TJAP 2022
... de locação e Pedro deverá ingressar com ação de despejo ... 5. Mário é viúvo e, após ... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional ... Considerando a situação ... assistia ao autor o direito afirmado na petição inicial ... No intuito de evitar a prolação ... (B) a homologação de eventual desistência da ação depende da concordância do executado, ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... leva em consideração, neste caso, é a ação ou atividade ou a omissão do agente, por si só ... Agravo de petição que se nega provimento para manter a penhora ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ... ção; V — acatar o pedido de desistência do protesto formulado pelo apresentante; VI — ...
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Processos Coletivos
... Código Modelo" de Processos Coletivos para Ibero América ȋ͖͗\xCD" ... ções gerais Art 1 o Cabimento da ação coletiva — A ação coletiva será exercida ... da representatividade adequada, de desistência infundada ou abandono da ação por pessoa ... julgado, não havendo necessidade de a petição inicial estar acompanhada da relação de membros ...
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Acórdão Nº 50319 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... e máximo aproveitamento balizados pelo modelo ... constitucional do processo, com o modelo ... autor mesmo diante de um defeito da sua petição ... inicial, como a falta de juntada de ... VIII - homologar a desistência da ação; ... IX - em caso de morte da parte, a ...
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Livro II - Do processo de execução
... ão traduzem contestação nem recurso, mas ação incidental no processo de execução, de natureza ... 884), ou de agravo de petição (CLT, art. 897, “ a ”), ou até mesmo ... Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: ... I ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... da ação rescisória se inicia por petição, que deve atender aos requisitos previstos no ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ... da invalidação de confissão, desistência ou transação em que se baseou a sentença ou o ...
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Decisão Monocrática Nº 4032455-77.2018.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-02-2019
... contra decisão proferida nos autos da ação de busca e apreensão n ... , em 15 (quinze dias) dias, emendar a petição inicial, apresentando em cartório o título ... , para fins de aposição de carimbo (modelo 45), sob pena de indeferimento da petição ... 66), requereu a desistência do recurso (fl. 66) ... É ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... , estando o estudo da compatibilidade da ação sindical com a concepção de categoria ... fortalecimento dos sindicatos, pregavam o modelo de organização profi ssional de inspiração ... que o comum acordo não signifi ca petição conjunta, podendo o comum acordo ocorrer tácita ... o intuito de renúncia, transação, desistência ou qualquer outro requerimento de ordem ...
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O microssistema de autocomposição
... 190); a que estabelece a opção, na petição inicial, pela realização ou não da audiência ... ção ou evitar o ajuizamento da ação (art. 381, II e III); a que possibilita que a ... entre os procedimentos, oportunizados pelo modelo de flexibilidade procedimental adotado pelo ... no sentido de não admitir a desistência do recurso afetado ao regime de recursos ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... ocidental e naquelas derivadas, para um modelo de processo social, que consagrou de modo ... ação do Estado ou ser banido do discurso democrático ... qualquer estado ou instância, por desistência, confissão ou transação, nos casos em que for ... Com o ingresso da petição inicial, antes da resposta do réu, designa-se ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... previdenciário antes da impetração da ação judicial previdenciária. Essa realidade encontra ... ão remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o ... Art. 132. A formalização de desistência ou transigência judiciais, por parte de ... Não há no modelo brasileiro embargos de declaração com o ...
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Peças prático-profissionais
... ção da peça prático-profissional – modelo de HABEAS CORPUS ... início da peça ... , não se justificando o prosseguimento da ação penal, que deve, por isso mesmo, ser trancada ... , ficará adstrito ao tema indicado na petição de interposição, ou seja, o recorrente há de ... á-se diante, portanto, da chamada desistência voluntária, presente no art. 15, primeira parte, ...