modelo petição herança
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... propriedade por sucessão, nos casos de herança, legado ou por doação em adiantamento da ... e direitos estiverem arrolados, por petição fundamentada, avaliação dos referidos ativos, ... , com iguais especificações, marca e modelo. " ... "Art. 34 ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... ótese de ter sido feita a partilha da herança sem a liquidação das contribuições devidas ... durante as férias forenses, mediante petição instruída pela prova de efetiva notificação do ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937. Dispôe sôbre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
... obrigações dos alienantes, autores da herança ou testadores, sendo nula qualquer disposição ... artigo caberá o recurso de agravo de petição ... § 5º Estando a propriedade hipotecada, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ao montante do quinhão, do legado, da herança ou da meação; ... II - o espólio, pelo ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... CAPÍTULO IV. Direito de petição ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... III – o inteiro teor da petição e do respectivo despacho; ... IV – a ... , pelo síndico ou liquidatário; a herança", pelo inventariante salvo, quando dativo; a heran\xC3" ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão ... passado por intermédio da narrativa da herança histórica e pelo reconhecimento oficial dos ... de um grupo de familiares, apresentaram petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos ...
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Aceitação e renúncia da herança
... Raramente, o herdeiro faz uma petição declarando que aceita a herança ... Encontramos, ainda, outro tipo de ... ção nos autos de inventário, que deverá ser tomada por termo (modelo adiante) ... Como prescreve o dispositivo pertinente, para se ...
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A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estado unidense
... este escrevera e recebera enquanto esteve no Oriente Médio, a petição não se refere a razões sentimentais para a entrega das mensagens, mas ... De todo modo, importa referir que, embora o modelo norte-americano apresente algumas vantagens, como o fato de ter uma pessoa ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... @@CAPÍTULO II. Da petição inicial ... @@@SEÇÃO I. Dos Requisitos da ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... regularmente nomeado representará a herança jacente ou vacante em juízo, e o espólio o ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... dos bens adquiridos por doação ou herança; ... c) os prêmios de seguro restituídos em ... dias, na data em que foi protocolada a petição oferecendo o fiador anterior ... #Redação pela ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... “Desse modo, a pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque a norma, exatamente por ... efeitos patrimoniais se submetem às regras previstas para a petição de herança ... O que nos parece merecer atenção, nesse tipo de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... Herança e Doações ... Art. 24 - Na transferência de ... à autoridade julgadora, mediante petição em que se demonstre, com fundamentos, a ... , com iguais especificações, marca e modelo.? ... ?Art. 34 - ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... os fundamentos básicos e os modelos de petição para propositura das seguintes ações de ... 539, § 1º ao 4º) ... 17.2.1 Modelo de petição da ação de consignação em ... Vale lembrar que, embora a herança se transmita no exato momento da abertura da ...
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Da sucessão legítima e testamentária
l ição 20 ... DA ADMINISTRAçãO DA HERANçA ... Sumário: 1. Transmissão da herança – ... sucessão, para se habilitarem mediante petição de herança (CC, art. 1.822). 6 Essa regra não ... combinações ou inventar qualquer outro modelo ... Além dos testamentos ordinários, o ...
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Colaterais
... se encontrarem além do 4º grau, a herança irá para o Município, o DF ou a União ... MODELO DE PETIÇÃO DE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Conforme se infere da petição inicial do aludido habeas corpus, cuja ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ... Palmer: a morte da Odebrecht e a herança! Disponível em: ...
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Cessão de direitos hereditários
... Pode dizer respeito a toda a herança ou a parte dela ... Esses direitos consistem no ... MODELO DE HABILITAÇÃO DO CESSIONÁRIO CESSÃO DE ... __________” ... Obs.: A petição deve ser dirigida ao Juízo competente na comarca ...
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Controvérsias acerca da multiparentalidade no direito das sucessões
... mortem: do reconhecimento ao direito à herança. 2019. Trabalho Monográfico (Graduação em ... da multiparentalidade rompeu com o modelo binário em matéria de parentalidade, permitindo ... , assim como o prazo prescricional para petição de herança e outras eventuais questões advindas ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ção da arrecadação dos bens da herança jacente (ver CPC, art. 738) ou a arrecadação ... o que a doutrina chama de “direito de petição”. É o direito público subjetivo que têm ... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ...
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Advocacia extrajudicial
... que todos os herdeiros e interessados na herança, absolutamente capazes, estejam de acordo (arts ... óvel, cabendo ao requerente emendar a petição inicial para adequá-la ao procedimento comum ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... se não especificamente impugnados na petição inicial ... ü PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , § 1º) consiste na adoção de modelo não-confessional. Nesse modelo, a ... a religião que moldou a cultura e a herança britânicas.” (www.oxford.anglican.org) No ... medida liminar foi apontada na petição inicial como exemplo de jurisprudência ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... viva, apesar da morte do autor da herança.” (Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka) ... – e na condição de circunstância modelo para a escolha do legislador (quer dizer, ... herdeiro deverá se valer da ação de petição de herança, prevista no artigo 1.824 do ...
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Alimentos
... vitalícios e não superam as forças da herança). 239 Aqui vale lembrar a regra do artigo 557, ... : o artigo 305 do CPC diz que “a petição inicial da ação que visa à prestação de ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... civil de transexual, anexadas à petição inicial. Em 23 de julho de 2009, o ... ão da identidade a qualquer tipo de modelo, ainda que meramente procedimental. 1.2. Base ... posse, adquirir (inclusive por meio de herança), gerenciar, desfrutar e dispor de propriedade; ...