modelo petição inquirição testemunhas
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...III – o inteiro teor da petição e do respectivo despacho;. IV – a designação ... pericial, comparecimento das partes e testemunhas e realização de diligências. Art. 34. ...inquirição das testemunhas. § 2º Si a parte não ...-a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver. § 2º ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...@@Capítulo II. Da petição inicial. @@@Seção I. Dos Requisitos da ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... da apresentação de rol de testemunhas. O rol do dispositivo é meramente ... possam influenciar o depoimento ou inquirição em andamento. A sequência da produção das ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
.... @@CAPÍTULO II. Da petição inicial. @@@SEÇÃO I. Dos Requisitos da ... para que as partes apresentem rol de testemunhas. § 5º Na hipótese do § 3º, as partes devem ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente .... Art. 443. O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos:. I - já provados por ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...testemunhas arroladas ao fim desta peça;. c) seja conferida ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ...- petição intercorrente (Id. 135362507) em que a ... vislumbrando-se possibilidade de inquirição que se prolongue além do tempo previsto, sem ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...Conforme se infere da petição inicial do aludido habeas corpus, cuja. íntegra ...testemunhas de defesa. Demora na conclusão do feito que ...e hora para a inquirição das testemunhas, seguindo-se o. julgamento, ... dentro do espectro de consagração do modelo de. persecução acusatório. O modelo ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
.... CAPÍTULO II . DA PETIÇÃO INICIAL . Seção I . Dos Requisitos da ...ência, para serem inquiridas como testemunhas, pessoas sobre as quais, por serem suas amigas ..., produção de prova pericial, inquirição de testemunhas etc. Os requerimentos se ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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O depoimento especial
... os estados da federação, seguindo-se o modelo do National Children’s Advocacy Center (NCAC), ... com crianças vítimas e/ou testemunhas em processos judiciais, assim, evitando sua ..., mas não obrigatória, a inquirição" através de profissionais capacitados e com grava\xC3"...ício, se pertinente, poderá elaborar petição inicial de produção cautelar de provas ...
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Estudo de Direito Processual Penal
...ério Público denuncia, dirigindo a petição acusatória ao Juiz competente. . A primeira ... praticado seja aparentemente típico ao modelo" penal, ou mesmo uma contravenção (Decreto-lei n\xC2"... Oitiva de testemunhas; . Termo de conclusão; . Exame de corpo de ..., o acusado será interrogado após a inquirição das testemunhas. Assim, a expedição de ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... a proteção integral das vítimas e testemunhas das diversas violências. Não é despropositada ... específico da obra, exatamente como o modelo inglês, o Conselho Tutelar iniciará o ... civil tradicional, uma vez que a petição inicial, com a descrição detalhada dos fatos, .... DOBKE, Veleda. Abuso sexual : a inquirição das crianças uma abordagem interdisciplinar. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...ório do acusado, reinquirir testemunhas ou determinar outras diligências (CPP, art. ... executivos do Grupo Odebrecht, como a PETIÇÃO" nº 6.800/DF STF, na medida em que os fatos que n\xC3"...É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também. ...inquirição, é inapropriado, doutor, está tumultuando a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... se não especificamente impugnados na petição" inicial . ü PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCIS\xC3"... se fundar a alegação e com rol de testemunhas. . § 1º Se reconhecer o impedimento ou a ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... CARTA PRECATÓRIA. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. DEPOIMENTO. DEGRAVAÇÃO. ART. 460 ...
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Do procedimento comum
.... CAPÍTULO II . DA PETIÇÃO INICIAL . Seção I . Dos Requisitos da ...ência, para serem inquiridas como testemunhas, pessoas sobre as quais, por serem suas amigas ..., produção de prova pericial, inquirição de testemunhas etc. Os requerimentos se ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
.... Testemunhas" até 8 (acusação/ defesa). . Testemunhas at\xC3"... recusar o juiz , deverá fazê-lo em petição assinada por ela própria ou por procurador com ... partes, marcará dia e hora para a inquirição das testemunhas, seguindo-se o julgamento, ...modelo do termo de verificação da urna. . ...
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Prova
... caráter contencioso, que exporá, em petição circunstanciada, a sua intenção. . 22.4.12.2 ...O modelo atual não contém tais requisitos. Por isso, ... o das partes e, se necessário, o de testemunhas, e em seguida proferirá decisão (artigo 402). ...339 340 . O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos (artigo 443): I - já ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur pelo tribunal, a ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; . II – nome, filiação, data e lugar ...testemunhas, lavrando-se, na primeira folha de anotações .... 5. Da inquirição de testemunhas no civil . 4.3.1. Do modo pelo ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... de 5 (cinco) dias apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 ... de para lá se deslocarem, a sua inquirição, quando necessária, será feita na forma de ...modelo do termo de verificação da urna. . ... em que despachada ou protocolada a petição instruída com as peças, cuja leitura se ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
...ção, cumpre-nos ponderar que se a petição for apresentada na sessão de julgamento, será ... Em nenhuma hipótese se admitirá que testemunhas sejam levadas a juízo (juízo delegado: CPC, ...396); . 12) inquirição de testemunhas impedidas e suspeitas (com ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Do processo em geral
... em Juízo, para distribuição, da petição inicial), de desenvolvimento, que impulsionam o ...ão se negará validade ao ato que fugiu ao modelo legal, mas alcançou sua finalidade essencial. ... firmados a rogo, na presença de duas testemunhas, sempre que não houver procurador legalmente ... suas alegações se o Juiz admitir a inquirição de apenas três testemunhas? Nossa posição ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
.... A petição inicial pode ser deduzida oralmente (art. 14), ....c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ... depoimentos pessoais, de peritos e de testemunhas, podem ser gravados em fita magnética ou outro ... ofício ou a requerimento da parte a inquirição de testemunhas referidas nas declarações da ...
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Acórdão Nº 187035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2021
HABEAS CORPUS – MATÉRIA DE FUNDO – REITERAÇÃO – VIABILIDADE. O fato de tratar-se de reiteração de matéria veiculada em outra impetração não impede a apreciação do pedido. HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas
...TESTEMUNHAS – AUDIÇÃO – ORDEM. Cabe ao Juiz, na ...ção e julgamento, assegurar a inquirição de testemunha pelas. partes, podendo veicular ...petição anterior - "grossa, sem educação, ter elevado ...ído, no processo penal, foi o antigo modelo tradicional no Brasil - da cross examination, em ... -
Direito processual civil
...ência deve ser definida à vista da petição inicial; se, pretendendo a cobrança de ...ção jurídica feita por meio de inquirição de testemunhas, seja para simples documentação ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ...
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Legislação
... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ... à assinatura do infrator e de testemunhas e serão lavrados no local da inspeção, salvo ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ...ção do dia e hora marcados para inquirição. . Art. 158. O depoimento será prestado ...
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Do processo judiciário do trabalho
... o autor promova a complementação da petição inicial constitui ato discricionário do juiz da ... a rogo, na presença de 2 (duas) testemunhas, sempre que não houver procurador legalmente ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC. . Essa ...ável, portanto, a cisão do ato de inquirição testemunhal, pois o simples lapso entre as ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... que propositadamente não tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ... dado voz de prisão, na presença das TESTEMUNHAS LEANDRO DE OLIVEIRA VASCONCELOS, Agente de ... seu advogado passou a acompanhar a inquirição, sendo que teve conversa reservada com ele por ... ora sob análise, havia requerido, em petição datada de 30/03/2015, o arquivamento do ...
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Acordão da Quinta Turma, 19-04-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. OITIVA . INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NA REDAÇÃO DO ART. 212 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - A Lei n. 11.690/2008 trouxe à processualística penal o exame direto e o exame cruzado (cross-examination) ao...