modelo petição inventário extrajudicial
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento ... ARTIGO 166 ... Os ... empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir todos os documentos e ... durante as férias forenses, mediante petição instruída pela prova de efetiva notificação do ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... pelos bens comuns no curso do inventário deverão ser, obrigatoriamente, incluídos na ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... aos regimes de liquidação extrajudicial e de falência sujeitam-se às normas de ... CAPÍTULO IV. Direito de petição ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... @@CAPÍTULO II. Da petição inicial ... @@@SEÇÃO I. Dos Requisitos da ... da execução fundada em título extrajudicial se aplica, também, no que couber, aos ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... de execução e no processo de inventário ... Por certo que o art. 1.015 ajuda em muito a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... se não especificamente impugnados na petição inicial ... ü PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... Jornada “Prevenção e solução extrajudicial de litígios” do CJF: A mediação é método ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... os fundamentos básicos e os modelos de petição para propositura das seguintes ações de ... é feito mediante notificação extrajudicial ... Têm legitimação ativa para requerer a ... 539, § 1º ao 4º) ... 17.2.1 Modelo de petição da ação de consignação em ... , arrecadação, arrolamento ou inventário (CPC, art. 674). 16 Não se deve confundir os ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Conforme se infere da petição inicial do aludido habeas corpus, cuja ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ... Na oportunidade, colhi um inventário de acordos que estipulavam ... sanções premiais ... diante de um caso de confissão extrajudicial, com ... força para provar a conversa e seu ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... @@Capítulo II. Da petição inicial ... @@@Seção I. Dos Requisitos da ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... : “Há confissão, judicial ou extrajudicial, quando a parte admite a verdade de fato ... dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou ...
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Advocacia extrajudicial
... 441/2007 compreende as escrituras de inventário, partilha, separação e divórcio consensuais e ... óvel, cabendo ao requerente emendar a petição inicial para adequá-la ao procedimento comum ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... o que a doutrina chama de “direito de petição”. É o direito público subjetivo que têm ... 5º ... para contratar a forma extrajudicial de solução das eventuais pendências oriundas ... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ção e, caso seja título extrajudicial, poderá o legislador elastecer o rol de temas ... processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença ... ído, sem qualquer oposição, no inventário. Essa habilitação, despida de solenidade, ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Direito processual civil
... a intervenção e a liquidação extrajudicial -, o que aponta inequivocamente para a ... ência deve ser definida à vista da petição inicial; se, pretendendo a cobrança de ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer lhe sejam manutenidos ...
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Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
... Cita-se, por exemplo, o inventário, o divórcio e a retificação de metragens ... da usucapião, quais sejam: Petição de Reconhecimento Extrajudicial assinada por ... formados por casas eram comercializados no modelo de loteamentos. Nem todos os loteamentos ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... Ementa: DEPÓSITO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL. REMUNERAÇÃO. JUROS. INSTITUIÇÃO FI - ... os valores devolvidos em virtude da re- petição do indébito tributário, é evidente a ... apuração, constantes do livro de inventário (Lei nº 9.430/1996, art. 41, §§ 1º a 3º; ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... CAPÍTULO II ... DA PETIÇÃO INICIAL ... Dos Requisitos da Petição Inicial ... ça-se que essa conciliação era extrajudicial. A “Constituição da República dos Estados ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... para apreciar matéria pertinente a inventário e à partilha de bens (CPC, arts. 610 a 673) ...
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Despacho com número 5027684-96.2022.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 12-12-2023
... Cuidam os autos de Ação de Inventário e Partilha ajuizada por Iara Gonçalves Lisboa, ... oposição judicial ou extrajudicial dos demais herdeiros. In fine: ... DIREITO CIVIL ... leitura da petição inicial da" ação de despejo c/c ação de ... ao espólio, qual seja, veículo automotor modelo Honda/City LX ... CVT, ano 2017, cor prata, placa ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... dos fatos e fundamentos expostos na petição inicial, entendido como aquilo que se pretende ... Jornada “Prevenção e solução extrajudicial de litígios” do CJF: A mediação é método ... EXAME DA QUESTÃO NO BOJO DO PRÓPRIO INVENTÁRIO". IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CONDIÇ\xC3" ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... A transação pode ser judicial ou extrajudicial. É importante destacar que a transação provém ... dos litigantes, regularidade da petição inicial e da citação [ ... ] Se o empregado não ... dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ... não serem indicados, em geral, no inventário", ainda que tenham certidão de nascimento com men\xC3" ... se submetem às regras previstas para a petição de herança ... O que nos parece merecer ... (em inventário judicial ou extrajudicial) um dos filhos no rol de herdeiros. A tendência ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... E o acordo extrajudicial não impede que a parte venha a juízo discutir ... travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur pelo tribunal, a ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultante do desquite”. Lembra ...
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Alimentos
... , a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demostrando o valor dos bens ... : o artigo 305 do CPC diz que “a petição inicial da ação que visa à prestação de ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ... extrajudicial ... A execução de alimentos fundada em ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... A arbitragem é um mecanismo extrajudicial de solução de conflitos de interesses, ... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ... dotadas de nexo de conteúdo com a petição inicial ou a contestação. Menos ainda poderia ... dispositivo da sentença, bem como de inventário e partilha resultante do desquite ... NCPC E ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... executivos do Grupo Odebrecht, como a PETIÇÃO" nº 6.800/DF STF, na medida em que os fatos que n\xC3" ... o Judiciário também para a fase extrajudicial, aqueles antigos procedimentos judicialiformes, ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... de conhecimento de transporte e inventário, então eu pergunto para o senhor, o senhor tinha ...
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Fundamentos práticos das ações
... A petição inicial, que também poderá ser interposta ... quando infrutífera a cobrança extrajudicial (amigável) ... A ação de execução, embora ... o inventariante que for removido do inventário negar-se a entregar imediatamente ao substituto ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 29 EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ... à realização do inventário extrajudicial, já que o legislador exigia apenas capacidade ... por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos ... – Orientação principiológica – Petição inicial indeferida – Condições de ...