modelo petição recurso especial eleitoral

13733 resultados para modelo petição recurso especial eleitoral

  • Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
    ... , sob o regime de plenário ou de órgão especial. 2. A manifesta improcedência da alegação de ... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... adequada justificação, aplicam-se ao recurso extraordinário interposto nas causas de Juizados ... , economia processual e celeridade, a petição inicial apresentou exposição clara dos fatos, ... DE COMUNICAÇÃO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA OS FINS DO ART. 15, INCISO III DA ...
  • Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
    Manual de prática eleitoral 929 ... Capítulo 16 ... Teoria e ... eleitoral em AIME (Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral n. 24.806 – Rel. Luiz Carlos ... partir da data em que for protocolada a petição de recurso, passará a correr o prazo de três ... 26.1 Modelo inicial de AIME para o promotor de justiça e o ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    PARTE ESPECIAL ... DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO ... CAPÍTULO II ... DA PETIÇÃO INICIAL ... Dos Requisitos da Petição Inicial ... embargos declaratórios), as razões de recurso e as pertinentes contrarrazões etc. A clareza, ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal ...
  • Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
    ... do processo do trabalho, exigência especial do art. 769 da Consolidação das Leis do ... ARBITRAGEM ... Como é sabido, o recurso à jurisdição ainda é o meio preferido para ... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ... dotadas de nexo de conteúdo com a petição inicial ou a contestação. Menos ainda poderia ... (civil, trabalhista, penal, fiscal, eleitoral etc.), a divulgação oficial dos atos judiciais, ...
  • Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
    ... Civil da Internet; 3.2.7 Caso Telegram: Petição 9.935/DF – 4. Conclusão – Referências ... modelo brasileiro, dentro da gama da regulação do ... ção de conteúdo por parte da Justiça Eleitoral, bem como por parte de órgãos componentes do ... à regulação da Internet nos EUA, em especial com relação ao controle de conteúdo, o modelo ... a existência da repercussão geral em recurso extraordinário interposto pelo Facebook ...
  • Da Competência (Art. 69 a 91)
    ... O Juiz do JECrim ( Juizado Especial criminal ) tem competência plena, pois a Lei n o ... ), se é da Justiça Especial (Militar, Eleitoral, etc.) ou da Justiça comum (Federal ou ... processo eleitoral e à preservação do modelo democrático. Dessa forma, a despeito da ... com sede na capital do Estado, e eventual recurso vai para o TJM ... OBSERVAÇÕES PRÁTICAS ... com o registro ou distribuição da petição inicial, nos termos do artigo 43 do novo cPc ...
  • Direito Constitucional
    ... á ao intérprete da Constituição, em especial ao STF, compatibilizá-las, a fim de que tais ... Na ADI 3.619, o STF afirmou que “o modelo federal de criação e instauração das ... ência pública antes do julgamento de recurso extraordinário, por ser mecanismo típico do ... ou partido político durante o período eleitoral ... (4) Regulamento que disponha sobre o ... A petição inicial dessa ação também foi assinada pelo ...
  • Estudo de Direito Processual Penal
    ... ério Público denuncia, dirigindo a petição acusatória ao Juiz competente ... A primeira ... ão receber a denúncia ou a queixa, cabe recurso em sentido estrito nos termos do art. 581, I, do ... , de ofício, nomear-lhe-á um curador especial para promover a ação penal. O Ministério ... Militar (estadual e federal), Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho. Justiça Comum ... A ... praticado seja aparentemente típico ao modelo" penal, ou mesmo uma contravenção (Decreto-lei n\xC2" ...
  • Anexo C ? Ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC) ? iniciais e pareceres
    TÍTULO II – O PROCESSO ELEITORAL ... ANEXOS – MODELOS DE FORMULÁRIOS 737 ... dos recursos que eventualmente oferecer (especial ou extraordinário). Confira-se a redação atual ... a partir da “lei da ficha limpa”, esse modelo" de candidato é resultado, em grande parte, da op\xC3" ... se lhe impõe durante a tramitação de recurso (especial ou extraordinário). Confira-se a ...   Agravo regimental em petição. Restabelecimento dos direitos políticos. A ...
  • Dos recursos
    ... (lide) e que o tribunal dê provimento ao recurso" do autor, para afastar a causa que levou à extin\xC3" ... cálculos (embora não haja indicado na petição inaugural essa forma de liquidação). Não se ... da sentença interessa-nos, em especial, a última, denominada dispositiva (ou ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ... penal militar’, ou ao `processo eleitoral’. Superpondo-se a todos esses segmentos de ...
  • O Abuso do Poder Econômico como Causa Petendi da Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo

    O presente artigo versa sobre o abuso do poder econômico como causa de pedir da Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo. Trata do abuso do poder econômico como elemento poluidor do processo eleitoral trazendo suas formas características apontadas pela doutrina e jurisprudência. Versa sobre a relação entre a ocorrência do abuso econômico e o manejo da Ação Constitucional, bem como do...

    ... É Advogado Eleitoral; Bacharel e Mestre em Direito pela Universidade ... econômicos continuam recorrentes, em especial nos quintões mais longínquos e pobres desta ... Tribunal Superior Eleitoral: ... Recurso Especial. Ação de Impugnação de Mandato ... , evidentemente, se os fatos narrados na petição inicial impactaram o processo eleitoral ... fundamentais e a construção do novo modelo. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013 ...
  • ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ... público ou de direito privado, em especial a que venha a atingir livros, periódicos e ... ção e o pedido formul ado na petição inicial, 20 Supremo Tribunal Federal ... de Noberto Bobbio, que o nosso modelo político jurídico atual, não autoriza ... o mau uso da imagem das pessoas em recurso extraordinário, vale dizer, a matéria não ... , em que o Tribunal, num c ontexto eleitoral, entendeu, por exemplo ... O SENHOR M ...
  • Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
    ... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... adequada justificação, aplicam-se ao recurso extraordinário interposto nas causas de Juizados ... , economia processual e celeridade, a petição inicial apresentou exposição clara dos fatos, ... DE COMUNICAÇÃO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA OS FINS DO ART. 15, INCISO III DA ...
  • Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
    ... resposta ao recurso (eDOC 262) ... Quanto ao mérito do mandamus, a ... TOMADA DE CONSTAS ESPECIAL. DECLARAÇÃO DE ... INIDONEIDADE. ALEGAÇÃO DE ... reiterou os termos da exordial em petição de ... É o relatório ... Documento assinado ... Inspirada no modelo da legislação antitruste, a Lei 12.846/2013 ... Eu tenho sessão no Tribunal ... Eleitoral, mas será somente às 19h ... O SENHOR MINISTRO ...
  • Legislação eleitoral anexa
    ... candidatos e comitês financeiros caberá recurso ao órgão superior da Justiça Eleitoral, no ... previsto no § 5º, caberá recurso especial para o Tribunal Superior Eleitoral, nas ... Art. 68 O boletim de urna, segundo modelo" aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, conter\xC3" ... o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por ...
  • Direito Constitucional
    ... Constituinte cujos membros foram eleitos especial e exclusivamente para esta tarefa ... (C) o ... protagonista do processo constitucional no modelo francês é o Poder Legislativo, que teoricamente ... pelo STF mediante a interposição de Recurso Extraordinário ... II. O controle prévio ... que não aqueles trazidos pela petição inicial para fundamentar a sua decisão, motivo ... (B) Lei para alteração de processo eleitoral pode ser aplicada no mesmo ano das eleições, ...
  • Ações Eleitorais
    ... ós a análise de cada etapa do processo eleitoral, devemos agora mergulhar na parte processual, ... RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 15.334 - CLASSE 22ª ... Petição inicial ... A petição inicial nas ... 12.9 Modelos ... 12.9.1 Modelo I: Representação eleitoral por captação ...
  • Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
    ... ção da natureza da infração penal (eleitoral, federal ou comum) ... Para apurar crimes a ... 144 da Constituição Federal, em especial das Polícias Militares e Civis dos Estados, ... ório, outro remédio não cabe senão o recurso ao Tribunal. Se os indeferimentos forem ... devem ser praticados, devendo esse modelo ser respeitado, mas não é razoável ... qualquer forma, assegurado o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou ...
  • Fontes do direito eleitoral
    ... 103), o modelo da cédula oficial (art. 104, hoje quase ... 13.165/2015) ... 17 Petição n. 1747-93/DF (PSD) e Petição n. 30-75/2013 ... 2) As matérias a serem discutidas no recurso contra a expedição do diploma (art. 262, do ... 25) ... Essa lei, de especial importância no contexto eleitoral brasileiro, ...
  • Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
    ... Sobre o modelo de estruturação das províncias romanas, de sua ... Com essa formação territorial muito especial do reino português, pelas origens étnicas ... que se referiam ao sistema e processo eleitoral, e com a condição de que as Cortes ... europeu de Portugal como mero peão de recurso da França [ ... ]”. O século XVII, para este ... ção da pena (artigo 12º), direito de petição (artigo 14º), mantença da religião católica ...
  • Direito Constitucional
    ... o neoconstitucionalismo, e atentando, em especial, para os seus elementos formadores e integrantes, ... ção Federal de 1934 não seguiu o modelo de constituição política, econômica e social ... II. Admite a interposição de recurso extraordinário na arguição de ... (C) O direito de petição", garantia fundamental, é assegurado a todos, por\xC3" ... INCORRETA: (A) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos aos maiores de 70 ...
  • Os tribunais da jurisdição constitucional
    ... “O modelo" configurado por KELSEN, o que inicialmente servir\xC3" ... úmero normal de juízes da Suprema Corte Especial é onze, elevada a treze, na hipótese de ... -federal, de solucionar o contencioso eleitoral , ao menos como última instância, e de ... recurso ao critério da finalidade do controle, se ... os pode considerar sob a forma de uma petição de certiorari ordinário e recusá-los ...
  • Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
    ... Secretário Especial de Programas, Pesquisa e ... Gestão ... , Juíza de direito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/ MA), representante do segmento ... , o Brasil tem se posicionado favorável ao modelo de protocolo latino-americano de investigação ... 19 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 646.721. Relator: Min. Marco ...
  • Magistratura TJBA 2019
    ... a liquidação, ainda que seja interposto recurso pela parte vencida ... (C) deverá aguardar a ... 13. A respeito da petição inicial de ação civil, julgue os itens a ... , a desobediência ao procedimento especial — não oportunizar a defesa preliminar, nos ... TSE sobre inelegibilidade e alistamento eleitoral, assinale a opção correta. (A) Ante a ... (A) O modelo brasileiro de financiamento de campanha é misto, ...
  • Modelos diversos
    Manual de prática eleitoral 1135 ... Capítulo 18 ... Modelos ... É o breve relato ... 555 O modelo foi gentilmente cedido por meu amigo Promotor de ... RECURSO CRIMINAL. AÇÃO PENAL. TRANSFERÊNCIA ... (TSE - Petição Pet 1606 SP (TSE).Data de publicação: ... No mesmo sentido: ... Recurso especial. Representação com base nos arts. 41-A e 73 da ...

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