modelo pre questionamento
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08053540920214058100), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0805354-09.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL EM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL EM INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS. CONCESSÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMOS. SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA NÃO TRANSITADA EM JULGADO. EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS JÁ PERICIADOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE
... 011793291246 DO VEÍCULO HYUNDAI - MODELO SONATA - ANO 2011/2012 - PLACAS OCI 8008, EM NOME DE ANTÔNIO CARLOS ... á foram objeto de perícia e não há registro de qualquer questionamento acerca das provas que tenham sido obtidas do exame realizado em tais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000038-90.2017.5.06.0012), 18-02-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCRASTINATÓRIOS. MULTA. Manejado o recurso horizontal sem sequer se apontar qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material, tampouco os aclaratórios se destinando ao pré-questionamento, verifica-se que os embargos opostos são manifestamente procrastinatórios. Diante da conduta do embargante contrária a boa-fé processual e ao atual modelo processual de cooperaç
... material, tampouco os aclaratórios se destinando ao pré-questionamento, verifica-se que os embargos opostos são manifestamente ... da conduta do embargante contrária a boa-fé processual e ao atual modelo processual de cooperação, incumbe à Corte aplicar a multa por embargos ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... trazidas e não houve nenhum tipo de questionamento. Em segundo ... lugar, porque a legislação e o Regimento preveem ... compreendida dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo acusatório determina, em ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... nº 1.320, de 06 de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção de que diversos fatores ... De outro, porém, a despeito do questionamento dos números e metodologia de cálculos (por- quanto compara realidades ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... ADI 5418 / DF ... DA PRETENSÃO ... QUESTIONAMENTO ... ESPECÍFICO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ... REMUNERADOS ... 5.250/67 é um todo pro-indiviso que encerra modelo autoritário ... de imprensa em nada ajustado ao art. 220 da CF, mais os ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... , que o autor denomina ‘reengenharia’; (iv) o acolhimento de um modelo de gestão complexo através de “racionalização de poderes, pesquisa ... , mesmo que esse relatório possa ser objeto de discussão e questionamento por uma comissão parlamentar. Isso ocorre porque o relatório, sendo o ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 210, § 1º) consiste na adoção de modelo não-confessional. Nesse modelo, a disciplina deve ter como ... Tribunal Federal tem como centro de questionamento ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... bancos centralizados de dados, teve início profundo questionamento ... sobre o poder abrangente de vigilância de quem os coleta e processa ... modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs. AEPD, Reinhard ... Singer ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... puro não é encontrado, sendo apenas um recurso heurístico, um modelo de interpretação para análise do poder ... A dominação ... mento e de questionamento, calcado em princípios éticos, morais e de responsabilidade. Afirmou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Havendo fundamentação da sentença, o seu questionamento não é matéria a ser desenvolvida em preliminar. 1.6 Cerceamento à ... E aqui sem qualquer conotação pejorativa. É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também. Ministério Público, ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... , ele advertia que as filosofias e as políticas decorrentes desse modelo estão fadadas ao insucesso na era do risco global, pois seguem presas aos ... efetiva dos poluidores, o que, por sua vez, leva a um maior questionamento social em relação às normas de imputação de responsabilidades ...
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Direito individual do trabalho
... O primeiro questionamento reside no fato de que o Código Civil regula o contrato de prestação ... diz respeito aos estudos pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo adequando-o aos avanços da ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Estado-jurisdição, em cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente não só agir como ... 1. Para a configuração do questionamento prévio, não é necessário que haja menção expressa do dispositivo ...
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Tributação e novas tecnologias
... inovadora em matéria de Direito Tributário, que busca superar o modelo reducionista do passado, até então baseado na análise sintática e ... Em resposta ao questionamento, aparentemente a distinção feita pelo STF no julgado ainda persistiria, ...
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A prática do novo júri
... Capítulo 5 ... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo promotor de justiça ... até às 11:55 horas.[ ... ]” ( fls.), razão pela qual o questionamento do terceiro quesito acarreta a nulidade do julgamento ... Nossos ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... O modelo de democracia liberal-individualista conhecido como libertarianismo ... o instituto no ordenamento jurídico local, foi objeto de questionamento pelo Presidente Americano Donald Trump após ter posts seus no twitter ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... O Estado Brasileiro respondeu aos questionamento e fez notar as medidas adotadas para investigar as ameaças, ... efetiva a direitos fundamentais se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2o).” (MI 670, Relator(a): Min ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... e eletronicamente em todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de pré-cadastro a que alude o § 4 o ... AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO E REJEIÇÃO LIMINAR DO QUESTIONAMENTO (CLT, ART. 879, § 2 o , E ART. 884, §§ 3 o E 4 o ). Utilizada ou não ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... celeridade processual, o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica formal do procedimento ... produzida, deve o juiz voltar sua análise crítica para o questionamento se sua produção em outro processo em que medida desqualifica sua ...
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O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... O problema de pesquisa está no questionamento das consequências do Novo Constitucionalismo Latino-Americano (NCLA) ... como marco de libertação do chamado Constitucionalismo Liberal, modelo constitucional vigente a partir da modernidade e que firmou certos ... -
Licitações
... capitalista baseado na concorrência de mercado, quando para o modelo democrático e republicano que marca os Estados ocidentais. Ao contribuir ... A impugnação nada mais é que um questionamento ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 206 ... EBOOK MANUAL ...
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Agência nacional de energia elétrica (ANEEL): a mitigação do modelo brasileiro de organização administrativa hierarquizada
... A concepção adjetiva da cláusula do devido processo legal não se dirigia a um questionamento ou controle substantivo dos atos do Poder Público. Por essa razão, essa garantia não se apresentou, inicialmente, como controle do mérito dos ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... tornava impensável a prática de qualquer ato passível de questionamento ou apto à falibilidade da parte do rei 7 – figura soberana que ... Autonomia da vontade), ou seja, na liberdade de contratar, esse modelo jurídico de contrato funda-se nos postulados de que todos são livres (2 ...
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Teoria Geral do Direito
... , em regra, terá enorme dificuldade de responder a um questionamento sobre o que é o Direito e sua função na sociedade ... Com ... imprescindíveis para a efetiva realização do específico modelo de organização social”. Isso explica a natureza social do Direito , ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... II – O modelo constitucional brasileiro incorporou diversos mecanismos ... Mas há um questionamento que é relevante em relação ao modelo da Universid ade de ...