modelo preliminar ilegitimidade passiva
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0831478-39.2021.8.19.0038 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0831478-39.2021.8.19.0038 Recorrente: MAXMILHAS - ré Recorrido: PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA JUNIOR - autor Origem: IV Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu-Mesquita. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0836384-72.2021.8.19.0038 (Criminal), 22-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0836384-72.2021.8.19.0038 Recorrente: FELIPE CHALFUN FLORENTINO - autor Recorrido: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, MAGAZINE LUIZA S/A - ré Origem: IV Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
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Sentença com número 5563298-64.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 28-06-2023
... da justiça à parte autora, ilegitimidade passiva da parte ré e ... também ausência de ... a preliminar de inépcia. 2. A existência de ações ... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ...
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Acordao N° 1335607 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Direito processual civil e administrativo. Alienação de veículo. Ausência de transferência perante o órgão de trânsito. Ilegitimidade da parte autora afastada. Ilegitimidade passiva do detran/df afastada. Competência dos juizados especiais da fazenda pública. Litisconsórcio passivo necessário. Sentença anulada. Recurso da autora conhecido. Preliminares...
... AFASTADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DETRAN/DF AFASTADA. COMPETÊNCIA ... 4. Preliminar de ilegitimidade ativa. Em contrarrazões, o ... , em que autora repassou o veículo M.Benz, Modelo" Sprinter, ano 2009/2010, placa ... KNW 3079, (na \xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004708-55.2019.8.19.0024 (Cível), 20-02-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL Processo nº 0004708-55.2019.8.19.0024 RECORRENTE/AUTOR: EDUARDA COSTA DANTAS RECORRIDOS/RÉUS: 1º RÉU VIA VAREJO S/A e 2º RÉU ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A Voto A autora relata que adquiriu um aparelho celular no valor de R$ 3.999,00, no dia 31/07/2018, modelo iphone 8 plus 256GB Gold MQ8R2BZA, juntamente com seguro da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027242-17.2019.8.19.0210 (Cível), 17-06-2020
Recurso Inominado no : 0027242-17.2019.8.19.0210 (2020.700.522024-4) Recorrente: Virginia Surety Companhia de Seguros Do Brasil Recorrido: Cleide do Nascimento Sobral Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. VÍCIO DO PRODUTO. CONTRATO DE GARANTIA ESTENDIDA. TROCA DO PRODUTO. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO....
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Acordao N° 1324255 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2021
Juizado especial cível. Processual civil e consumidor. Contrato de seguro. Veículo roubado. Transferência não realizada. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. Responsabilidade da seguradora pela transferência do veículo e pelos débitos tributários após pagamento do prêmio e entrega do dut. Impossibilidade da obrigação de fazer não demonstrada. Recurso conhecido e não provido. 1. A lide...
... TRANSFERÊNCIA NÃO REALIZADA. PRELIMINAR DE ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA ... FIAT/STRAD WORKNG CD, Ano Fabricação/Modelo 2010, Placa JHN8581, ... Código RENAVAM ... -
Acordao N° 1380127 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2021
Juizado especial cível. Consumidor. Processo civil. Preliminar de ausência de impugnação específica dos fundamentos da sentença. Dialeticidade recursal. Rejeitada obrigação de fazer. Alienação fiduciária. Baixa do gravame. Responsabilidade da instituição credora. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou...
... CONSUMIDOR. PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR DE ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS ... para: a) Acolher a preliminar de ilegitimidade passiva e extinguir o ... processo, sem ... /RANGER XLT 13F, ano de fabricação, 2002, modelo" 2002, cor Cinza, placa LVY 0370/DF, ... chassi n.\xC2" ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ILEGITIMIDADE ATIVA. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência do ... domicílio no Brasil, cuja legitimidade passiva fora confirmada pelas instâncias ordinárias, o ... relativa, será alegada como questão preliminar de contestação ... v. Art. 337, II do ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Acórdão Nº 0814500-89.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 2023
... de 2016, um veculo zero quilmetro, modelo FIAT/MOBI LIKE 05 PASS, PLACA PSR-9953, junto 1 ... VCIO OCULTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA CONCESSIONRIA. PRELIMINAR ...
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Acordao N° 1769811 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito do consumidor. Boleto fraudulento. Vazamento de dados por parte da primeira ré. Falha na prestação dos serviços não comprovada. Dano material não configurado. Solidariedade afastada. Preliminar rejeitada. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais cujos pedidos foram julgados...
... CONFIGURADO. SOLIDARIEDADE AFASTADA. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO ... CONHECIDO E PARCIALMENTE ... VW/Gol, placa JID-2072, ano/modelo 2010/2011 para sua filha; b) quando já estava no ... ré arguiu, preliminarmente, a sua ilegitimidade" passiva, pois não possui nenhum ... vínculo jur\xC3" ... - Processo nº 0004145-03.2016.8.19.0045 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Marzo de 2017
- Processo nº 0009204-25.2017.8.19.0210 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 10 de Agosto de 2017
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Acordao N° 1375536 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2021
Recurso inominado. Direito do consumidor. Plano odontológico. Grupo econômico. Solidariedade. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão de condenação da ré à devolução de valores pagos por plano odontológico em razão do seu cancelamento. Recurso inominado da parte ré visando à reforma da sentença para reconhecer a sua...
... reconhecer a sua ilegitimidade passiva ... 2 – Preliminar. Ilegitimidade ... Trata-se de modelo no qual o advogado sequer ... alterou os campos ... -
Decisão monocrática nº 2014.04554989-66 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 17-06-2014
... preliminar de ilegitimidade passiva do município devido ao ... reguladoras, característica essencial do modelo que se ... pretendeu adotar no Brasil, o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001106-26.2020.8.19.0055 (Criminal), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001106-26.2020.8.19.0055 Recorrente (réu): VIA VAREJO (PONTO FRIO) Recorrido (autora): ROSEMAR SOARES SAMPAIO Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de São Pedro da Aldeia - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Acórdão nº 7007422-70.2014.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 19-04-2017
TRIBUNAL DE JUSTIÇA Turma Recursal / TR - Gabinete Mag. Jorge Luiz dos Santos Leal Processo: 7007422-70.2014.8.22.0601 - RECURSO INOMINADO (460) Relator: JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL Data distribuição: 10/08/2016 16:57:22 Data julgamento: 05/04/2017 Polo Ativo: DEBORA DA SILVA PEREIRA Advogado do(a) RECORRENTE: Polo Passivo: MC COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME Advogado do(a) RECORRIDO:...
... rua Neuzira Guedes, o veículo caminhão modelo VW/8.150E, placa NEC-9588 de sua propriedade foi ... foi resolvido.Contestação: Suscitou preliminar de ilegitimidade passiva, pois além de ter ... -
Relatório e Voto com número 5692896-10.2022.8.09.0137 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-06-2023
... preliminarmente, sua ilegitimidade passiva, já que seu serviço, venda de ... Pedira o ... acolhimento da preliminar ou o indeferimento dos pedidos exordiais ... 3.2 ... ao tempo em que impõe aos contratantes um modelo de ... comportamento ético, honesto, leal, ...
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Acordao N° 1425014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Produto não entregue. Restituição. Efeito suspensivo negado. Preliminares. Afastadas. Danos materiais. Configurado. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto por ebazar. Com. Br. Ltda - me. Em face da sentença que julgou procedente em parte os pedidos iniciais para condenar a empresa ré a restituir ao autor a importância de r$1.
... Em seu recurso, a ré aduz, em preliminar, carência de ... interesse de agir – sob o ... ilegitimidade passiva – sob o argumento de que não faz parte ... Vertical Brastemp Flex Frost Free 228 L, modelo Bvr28mk, pelo preço de ... R$1.991,78, (um mil ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000130-43.2020.8.19.0047 (Criminal), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000130-43.2020.8.19.0047 Recorrente (autor): ANDRE ELIAS DA SILVA Recorrido (réu): TELEFONICA BRASIL S/A Origem: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Rio Claro - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
- Processo nº 0003354-21.2016.8.19.0211 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 5 de Abril de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008280-19.2019.8.19.0024 (Cível), 05-11-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Quinta Turma Recursal Cível Processo Eletrônico nº 0008280-19.2019.8.19.0024 RECORRENTE: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A. RECORRIDO: ORLANDO DE SOUZA V O T O Trata-se de recurso interposto em face de sentença proferida em sede de Ação de Embargos de Terceiro, que...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Preliminares. Ilegitimidades ... ativa e passiva. Carência de ação. Inépcia da inicial ... sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da demanda e, de ... De outro lado, em relação à preliminar de inépcia, o Código de ... Processo Civil de ... manguezais stricto sensue marismas) o modelo consumado do ... feio, do fétido e do insalubre, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800483-70.2020.8.19.0008 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800483-70.2020.8.19.0008 Recorrente: SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT DO BRASIL SERVIÇOS DE MARKETING LTDA.- ré Recorrida: RAFAEL FRANÇA DE SOUZA - autora Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0220244-31.2018.8.19.0001 (Fazendária), 21-10-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0220244-31.2018.8.19.0001 Recorrente: Município do Rio de Janeiro Recorrido: Laerte Pereira Valente RECURSO INOMINADO. NULIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO QUE DERAM ENSEJO À INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO VISANDO A APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. RESOLUÇÃO CONTRAN 3