modelo preliminar ilegitimidade passiva
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Acórdão nº 71010407740 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-05-2022
... 1. Afastada a preliminar de ilegitimidade passiva alegada pelo Município, ... que a Suprema Corte não desconstituiu o modelo de solidariedade previsto no art. 196 da ...
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Acórdão nº 71010414613 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
... 1. Afastada a preliminar de ilegitimidade passiva alegada pelo Município, ... que a Suprema Corte não desconstituiu o modelo de solidariedade previsto no art. 196 da ...
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Acórdão nº 71010393049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
... 1. Afastada a preliminar de ilegitimidade passiva alegada pelo Município, ... que a Suprema Corte não desconstituiu o modelo de solidariedade previsto no art. 196 da ...
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Acordao N° 1229007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Civil. Processo civil. Rescisão contratual. Cooperativa habitacional. Código de defesa do consumidor-cdc. Incidência. Ausência de entrega da obra. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitada. Inexistência de previsão contratual de entrega do empreendimento. Culpa da construtora. Responsabilidade da cooperativa. Retorno das partes ao estado anterior. Retenção de valores. Danos emergentes....
... AUSÊNCIA DE ENTREGA ... DA OBRA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA ... o contrato de aquisição de imóvel pelo modelo associativo tem como fundamento a ... vontade ... -
Acórdão Nº 0002289-86.2018.8.16.0119 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 31-07-2022
... INSURGÊNCIA DO AUTOR ... E RÉUS. PRELIMINAR" DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PRIMEIRO ... RÉU ITA\xC3" ... POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO ... MODELO, ADMITINDO-SE A DIFERENCIAÇÃO POR FAIXA ETÁRIA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802830-71.2023.8.19.0008 (Criminal), 04-10-2023
QUARTA TURMA RECURSAL? ??? PROCESSO: 0802830-71.2023.8.19.0008 ORIGEM: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO RECORRENTE: EBANX LTDA RECORRIDO: PRISCILA ROCHA DE ANDRADE ??? VOTO DO RELATOR? ? ??? RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. JULGAMENTO EXTRA...
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Acórdão Nº 0003239-20.2013.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-02-2021
... , assevera, em suma: a) a ilegitimidade para responder pela complementação acionária ... empresa de telefonia 1.1 Ilegitimidade passiva Defende a operadora de telefonia não possuir ... , as quais eram responsáveis por regular o modelo pelo qual as ações seriam emitidas. No mesmo ... PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. PRELIMINAR REJEITADA. SUSCITADA A PRESCRIÇÃO DO DIREITO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012888-04.2018.8.19.0054 (Cível), 31-01-2019
SESSÃO: 30/01/2019 PROCESSO: 0012888-04.2018.8.19.0054 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA RECORRENTE: JOÃO EMILIO LEILOEIRO RECORRIDO: DIEGO DA CONCEIÇÃO LINS VOTO Cuida-se de recurso interposto pela ré contra a sentença que julgou procedentes os pedidos autorais para condena-la a restituir ao autor a quantia de R$197,18 a título de danos materiais, e a pagar a quantia
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010934-86.2015.8.19.0066 (Cível), 22-05-2019
DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. MOTOCICLETA ARREMATADA EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAR A DOCUMENTAÇÃO JUNTO AO DETRAN, EM RAZÃO DE CONSTAR O VEÍCULO COMO ALIENADO. PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA EM FACE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DO LEILOEIRO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES. 1) A...
... IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES ... 1) A preliminar de falta de ilegitimidade passiva arguida pelo ... uma motocicleta Marca Yamaha, modelo XTZ 125E, ano 2009, cor azul, chassi ... -
Processo nº 0018456-51.2014.8.19.0212 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 22 de Junio de 2017
... modelo ... em mora. Revigora a preliminar ... , carência acionária e ilegitimidade passiva. No mérito, alega ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5046128-43.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... pré-executividade, reconhecendo a ilegitimidade passiva de Luiz Felipe Osório e Lucila Rojas ... Através do modelo de negócio de venda direta, isto é, consultores ... preliminar ...
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Acordao N° 1348762 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Apelação. Consumidor. Processual civil. Preliminar de não conhecimento, suscitada em contrarrazões, rejeitada. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam rejeitada. Ação indenizatória c/c obrigação de fazer. Contrato de prestação de serviços de telefonia móvel. Furto de celular. Envio de mensagens por terceiro constrangendo à liberação do aparelho furtado. Bloqueio do imei dos aparelhos....
... CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR" DE NÃO CONHECIMENTO, ... SUSCITADA EM CONTRARRAZ\xC3"ÕES, REJEITADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE" ... PASSIVA AD CAUSAM REJEITADA. AÇÃO INDENIZAT\xC3" ... dos aparelhos, como modelo e cor. Ademais, observa-se que o terceiro obteve ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801400-90.2021.8.19.0061 (Cível), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0801400-90.2021.8.19.0061 Recorrente - GERRI RIBEIRO CONDACK - autor Recorridos - FAST SHOP e SEMP TCL - rés Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
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Acórdão Nº 0001844-57.2010.8.24.0012 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
... , na qual alegou as preliminares de ilegitimidade passiva e decadncia. No mrito, sustenta que a ... de apreciao do referidoagravoretidoem preliminar nas contrarrazes, fato que impede o seu ... E VENDA DE VECULO USADO (FORD/RANGER ANO/MODELO 2000). DEMANDA AJUIZADA PELO ...
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Relatório e Voto com número 5172186-49.2022.8.09.0000 da 4ª Câmara Cível, 18-05-2023
... 1. Da ilegitimidade passiva da Procuradora-Geral do Estado de Goiás ... A preliminar de ilegitimidade passiva da Procuradora-Geral do ... Sustentam que o modelo de apresentação de nota, sem motivação e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0047323-18.2019.8.19.0038 (Cível), 20-02-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0047323-18.2019.8.19.0038 RECORRENTE: EBANX LTDA RECORRIDO: MARCOS PAULO PEREIRA MATTOS VOTO Produto não entregue - Narra a parte autora que, em 10/08/2018, adquiriu junto à ré uma mochila no valor de US $ 14,48, sendo esse valor convertido em R$ 58,35, porém o produto não foi entregue. Aduz que, ao tentar localizar o produto...
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Acordao N° 1307616 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Apelação cível. Desapropriação indireta. Novacap. Ilegitimidade passiva. Preliminar rejeitada. Perícia judicial. Esclarecimentos. Fundamentação suficiente. Avaliação adequada. Juros de mora. Súmula 70 do stj. Juros compensatórios. Cumprimento individual de sentença coletiva. Honorários advocatícios. Manutenção. 1. Apelação cível interposta em face da sentença que, nos autos de desapropriação...
... NOVACAP. ILEGITIMIDADE ... PASSIVA. PRELIMINAR REJEITADA. PERÍCIA ... de inferência estatística e adoção de modelo de regressão ... múltipla, por ser a que melhor ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012153-19.2018.8.19.0038 (Criminal), 30-01-2019
Trata-se de recurso interposto pelo réu contra a sentença de procedência parcial que determina a restituição do valor pago pelo produto e fixa danos morais no importe de R$ 2.000,00. Recorrente reitera preliminar de ilegitimidade passiva, ao argumento de que se trata de mera plataforma para anúncios de vendedores e pagamento de compradores, respectivamente. No mérito, assevera que não possui ciênc
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020930-77.2018.8.19.0204 (Criminal), 30-01-2019
Trata-se de recurso interposto pelo réu contra a sentença de procedência parcial que determina a restituição do valor pago pelo produto e fixa danos morais no importe de R$ 2.000,00. Recorrente reitera preliminar de ilegitimidade passiva, ao argumento de que se trata de mera plataforma para anúncios de vendedores e pagamento de compradores, respectivamente. No mérito, assevera que não possui ciênc
- Processo nº 0310761-53.2016.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 2 de Agosto de 2017
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0001222-75.2017.8.19.0010 (Cível), 06-06-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO ADMINISTRATIVO. DETRAN-RJ. ALEGAÇÃO DE SUSPENSÃO DA CNH DO AUTOR SEM QUE HOUVESSE QUALQUER NOTIFICAÇÃO DO DETRAN/RJ QUANTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE GEROU TAL ATO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. 1. Trata-se de ação indenizatória ajuizada pela autora em razão de ato administrativo perpetrado pelo Detran/RJ, que...
... de que sua motocicleta de marca Yamaha, modelo ... YBR, placa LLH6004, havia sido autuada por ... ilegitimidade passiva, pois não foi o órgão autuador ... 5 ... Afasta-se a ... preliminar consubstanciada na ilegitimidade passiva ad ... -
Acordao N° 1762700 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-09-2023
Juizado especial cível. Consumidor. Compra de veículo. Indisponibilidade do bem adquirido. Meses de espera. Expectativa frustrada. Perda de negociação anterior. Dano moral caracterizado. Acessório adquirido. Dano material. Restituição devida. Juros de mora. Artigo 405 e 406 do código civil. Preliminares rejeitadas. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso inominado...
... recurso no efeito suspensivo e de ilegitimidade passiva. No mérito, alega que a rescisão ... Sem ... contrarrazões ... 3. Preliminar de efeito suspensivo. No âmbito dos Juizados ... em razão da indisponibilidade do modelo do ... veículo negociado pelo autor. As ... -
Acórdão nº 0026547-40.2013.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 21-11-2023
APELAÇÃO – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS OU SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULO COM DANOS PATRIMONIAIS E DANO MORAL – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – AFASTADA – FORNECEDORA E FABRICANTE QUE TÊM SOLIDARIEDADE – VENDA E CONSERTO QUE SÃO REALIZADOS NO ESTABELECIMENTO DA CONCESSIONÁRIA APELANTE – MÉRITO – INCÊNDIO DE VEÍCULO – RECLAMAÇÃO DIAS ANTES DE PROBLEMAS NO FAROL TRASEIRO – AUSÊNCIA DE...
... DANOS PATRIMONIAIS E DANO MORAL – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – AFASTADA – ... TRASEIRO DE VEÍCULO DA MESMA MARCA E MODELO DO ADQUIRIDO PELA CONSUMIDORA – ELEMENTOS ... -
Acórdão nº 0007477-69.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... , no dia 22/08/2014, um veículo Fiat, modelo Pálio Attractive 1.4 Flex, no ... valor de ... Inicialmente, rejeita-se a ... preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806627-80.2021.8.19.0087 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0806627-80.2021.8.19.0087 Recorrente: MARCIA CRISTINA AZEVEDO - autora Recorrido: B2W DIGITAL - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Alcântara - São Gonçalo-RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...