modelo procuração divorcio

388 resultados para modelo procuração divorcio

  • Classificação vLex
  • Instrumento público de mandato para divórcio consensual extrajudicial com divisão de bens

    Este é um modelo de Escritura Pública de procuração para fins de representação na ocasião de divórcio extrajudicial. O conteúdo do presente modelo segue as determinações da Resolução nº 35 de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo artigo 36 diz:“O comparecimento pessoal das partes é dispensável à lavratura de escritura pública de separação e divórcio consensuais, sendo admissível ao(s) separando(

  • Em vigor Código Civil

    ... que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade ... a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades ...A procuração é o instrumento do mandato. ARTIGO 654. Todas as pessoas capazes ...

  • Do Direito de familia

    Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação -...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ...68). § 1º Tratando-se de separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, a declaração de rendimentos ...ARTIGO 46. A Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por profissionais liberais (Lei ...�o, desapropriação, dação em pagamento, doação, procuração em causa própria, promessa de compra e venda, cessão de ...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ...I- para o cônjuge, pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos, ...IX- procuração ou fiança reciprocamente outorgada;. X- conta bancária ... documento com o históricolaboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras informações, deve ...

  • Acórdão nº 70058460049 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 26 de Junho de 2014

    ... O. INOCORRÊNCIA. PRELIMINARES REJEITADAS. AÇÃO DE DIVÓRCIO. INSURGÊNCIA PARCIALMENTE CONHECIDA, EM FACE DA AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PARTILHA DE BENS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DECAIMENTO MÍNIMO EXPERIMENTADO PELO VARÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Tendo a procuradora constituída pela recorrente levado os autos em carga antes da prolação da sentença, considera-se que tomou ciência de toda a documentação até então acostada, não havendo prejuízo...

  • Escrituras de separação, divórcio, inventário e partilha

    ... ção pública de conversão de separação judicial em divórcio - Escritura pública de divórcio consensual e partilha - Escritura de divórcio direto consensual - Escritura de divisão amigável

  • Do Processo Judiciário do Trabalho

    ..., em instância recursal, o oferecimento tardio de procuração, nos termos do art. 37 do CPC, ainda que mediante protesto. . ..., separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores. (Redação dada pela Lei n. ... 12 de junho de 2008 - Estabelece, na Justiça do Trabalho, modelo único de guia de depósito judicial para pagamentos, garantia de ...

  • Acórdão nº 2007/0038375-5 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 11 de Fevereiro de 2008

    SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. SUÍÇA. DIVÓRCIO. ATO CONSULAR DE "LEGALIZAÇÃO" DO DOCUMENTO. ATENDIMENTO DO REQUISITO DA AUTENTICAÇÃO. A exigência de autenticação consular a que se refere o art. 5º, inciso IV, da Resolução STJ nº 9, de 05/05/2005, como requisito para homologação de sentença estrangeira, deve ser interpretada à luz das Normas de Serviço Consular e Jurídico (NSCJ), do Ministério das Relações Exteriores (expedi

  • Da Citação Editalícia à Ação Rescisória. Caminhos possíveis ao conhecimento da inexistência da citação
  • Regras de conexão

    ... legislador brasileiro optou por lei autônoma, seguindo o modelo alemão, com o objetivo de tonar mais fácil a aplicação das ... direitos e deveres dos cônjuges (relações pessoais), divórcio, relações de paternidade, maternidade, filiação => rege-se ...(restrições legais: impossibilidade de adoção por procuração, estágio de convivência 15 dias/2 anos, 30 dias/+2 anos, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1060100-53.2007.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 06 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. RECURSO DE REVISTA...

    ... cargo de confiança, aponta a ré tanto a posse de procuração para o foro em geral quanto a sistemática de trabalho adotada, e ...O modelo indicado a fls. 998, por sua vez, não traz a mesma hipótese de ...1164), 74/2007 de divórcio consensual (fl. 1165), 1251/2003 de execução de título ...

  • DECRETO Nº 3000, DE 26 DE MARÇO DE 1999. Regulamenta a Tributação, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

    ...    § 1º Tratando-se de separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, a declaração de rendimentos ...46. A Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por profissionais liberais (Lei ...�o, desapropriação, dação em pagamento, doação, procuração em causa própria, promessa de compra e venda, cessão de ...

  • Do Direito de empresa

    Do empresário - Da capacidade - Da sociedade - Da sociedade não personificada - Da sociedade em comum - Da sociedade em conta de participação - Da sociedade personificada - Da sociedade simples - Do contrato social - Dos direitos e obrigações dos sócios - Da administração - Das relações com terceiros - Da resolução da sociedade em relação a um sócio - Da dissolução - Da sociedade em nome coletivo

  • Prestações previdenciárias

    ...III - certidão de tutela ou de curatela;. IV - procuração;. V - título de eleitor ou ficha de cadastro eleitoral;. VI - ... junto ao INSS, bem como remeter um comunicado, conforme modelo constante no Anexo XIX da IN INSS n. 45/2010, sobre sua emissão ...45/2010, art. 289, II. 9.2.5. Divórcio, Separação Judicial ou de Fato e Abandono. Quando da ...

  • Acórdão nº 2474/2012 de Tribunal de Contas da União, 11 de Setembro de 2012

    Tomada de Contas Especial Oriunda da Conversão de Processo de Relatório de Inspeção (acórdão N. 74/2003 - Plenário - Sigiloso). Fiscalização Realizada Nas Obras do Projeto "perímetro de Irrigação SalangÔ". Adoção de Um único índice de Reajuste Sobre os Preços Contratados, em Vez de índices Setoriais Específicos. Indefinição Dos índices Setoriais Específicos Tanto No Edital Como No...

    ...3.260/3.266 (instrumento de procuração e substabelecimento às fls. 934 e 1.011). 8.2.2. O responsável ...) os dados necessários, transpunha para os formulários-modelo do Ministério da Integração Nacional, que o Secretário de ..., devido ao termo do casamento dele com a sua mãe, pelo divórcio, e mudança permanente para outra unidade da federação. Por ...

  • Decisão Monocrática nº 70047640412 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 21 de Abril de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO. ESPOSA. SEPARAÇÃO DE FATO. UNIÃO ESTÁVEL. PROVA. CONCOMITÂNCIA DE RELAÇÕES. Em caso de falecimento do segurado casado que não se encontrava separado de fato do cônjuge, a pensão previdenciária somente pode ser concedida ao cônjuge sobrevivente. Eventual relação amorosa concomitante não gera direito à pensão. Jurisprudência do STF e do STJ. Negado seguimento ao recurso. (Ape

    ... deles se separararem depois ou quando veio a lei do divórcio? D: Sempre tinham essas promessa, mas não eram cumpridas. J: A ...�ão matrimonial e de concubinato, por não se amoldarem ao modelo estabelecido pela legislação previdenciária, não são capazes ...b) conta bancária conjunta;. c) outorga de procuração ou prestação de garantia real ou fideijussória;. d) encargos ...

  • Acórdão nº 70048712392 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 24 de Maio de 2012

    AGRAVO. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO. ESPOSA. SEPARAÇÃO DE FATO. UNIÃO ESTÁVEL. PROVA. CONCOMITÂNCIA DE RELAÇÕES. Em caso de falecimento do segurado casado que não se encontrava separado de fato do cônjuge, a pensão previdenciária somente pode ser concedida ao cônjuge sobrevivente. Eventual relação amorosa concomitante não gera direito à pensão. Jurisprudência do STF e do STJ. Recurso desprovido. (Agrav

    ... deles se separararem depois ou quando veio a lei do divórcio? D: Sempre tinham essas promessa, mas não eram cumpridas. J: A ...�ão matrimonial e de concubinato, por não se amoldarem ao modelo estabelecido pela legislação previdenciária, não são capazes ...b) conta bancária conjunta;. c) outorga de procuração ou prestação de garantia real ou fideijussória;. d) encargos ...

  • Acordão nº 20110939810 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 05 de Agosto de 2011

    PROCESSO TRT/SP nº 00005.2009.391.02.00­4 RECURSO ORDINÁRIO DA 01ª VARA DO TRABALHO DE POÁ 1º RECORRENTE : TMKT SERVIÇOS DE MARKETING LTDA. 2º RECORRENTE : BANCO ITAÚ S/A. 3º RECORRENTE : TATIANA DA SILVA SIMONETTI Ementa: 1. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. O princípio  da   dialeticidade,   que   informa   os   recursos,   exige  que   o   recorrente...

    ...modelo de pedido de demissão que é copiado pelo empregado (fl.  328). A sentença considerou comprovado o fato de  ... judicialmente   ou   de   separação   ou   divórcio  consensual realizado por escritura pública; e ...

  • Acórdão nº 70056545312 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 13 de Novembro de 2013

    DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. SUB-ROGAÇÃO. SOBREPARTILHA DE BENS CONTROVERTIDOS. MÓVEIS QUE GUARNECIAM A RESIDÊNCIA. QUANTIA EM DINHEIRO. ALIMENTOS À COMPANHEIRA. DESCABIMENTO. 1. Provada a união estável, devem ser partilhados de forma igualitária todos os bens adquiridos a título oneroso na constância da vida em comum, pouco importando qual tenha sido a colaboração prestada...

    ...(b.3). da motoneta marca JTA/SUZUKI, ano/modelo 2005/2006, placas IMV 9550; . (b.4). de parte do terreno, contido ...CONVERSÃO DE SEPARAÇAO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. MANIFESTAÇÃO QUE ENCAMINHOU OS BENS CONTROVERSOS PARA DECISÃO ...131), conta 33 anos de idade e qualificou-se, na procuração (folha 110), como “administradora”. Adelides, nascido em ...

  • Acórdão nº 1999/0110615-0 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 21 de Outubro de 2010

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PORTE DE REMESSA E RETORNO. RECOLHIMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRESCINDIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO AGRAVANTE E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA. SEPARAÇÃO JUDICIAL. FORMAÇÃO DE NOVA ENTIDADE FAMILIAR. BEM DE FAMÍLIA. PROTEÇÃO....

    ... da propriedade, pela averbação da separação ou do divórcio. Assim, vê-se que a referida Lei, instituiu um novo modelo de ... residam no imóvel e como se constata da procuração ora constante dos Embargos e ora anexada, bem como da inicial da ...

  • Acórdão nº 70039203930 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 29 de Março de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E AÇÃO CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (AUTOMÓVEIS) ILEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA (CONDOMÍNIO IMOBILIÁRIO) PARA DEMANDAR O RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA ACERCA DA QUAL NÃO HÁ PRECLUSÃO PRO IUDICATO. SENTENÇA REFORMADA. FEITO EXTINTO. 1. Não subsiste a alegação de coisa julgada a inviabilizar a discussão

    ... estando cadastrados os advogados que constam na procuração da fl. 129, tendo o Dr. Vinicio Dias Garcia firmado a ... – aspectos do casamento, sua eficácia, separação, divórcio, parentesco, filiação, regime de bens, alimentos, bem de ...

  • Acórdão nº 70059533158 de Tribunal de Justiça do RS, Décimo Primeiro Grupo Cível, 27 de Junho de 2014

    EMBARGOS INFRINGENTES. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. CASAMENTO APENAS FORMAL DO SEGURADO. UNIÃO ESTÁVEL, COM DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. RATEIO DA PENSÃO. Segundo a prova recolhida na instrução, o casamento entretido pelo segurado foi apenas formal, sem convivência em comum, com o propósito de amparar a cônjuge junto ao Instituto de Previdência. Por outro lado, mantinha o segurado união estável com Nely, com...

    ...�ão matrimonial e de concubinato, por não se amoldarem ao modelo estabelecido pela legislação previdenciária, não são capazes ... comum, (b) conta bancária conjunta, (c) outorga de procuração ou prestação de garantia real ou fidejussória, (d) encargos ...c) Após o divorcio ADÃO SANTANA TRINDADE passou a manter convivência com NELY ...

  • Introdução

    .... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam seus olhares sobre ... de acordo homologado judicialmente ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública, desde que ... é feita por meio de mandato, cujo instrumento é a procuração. Se o representante agiu além dos poderes que lhe foram ...

  • A publicidade dos atos processuais e a inviolabilidade da privacidade no processo judicial eletrônico

    Este artigo define o denominado ?processo eletrônico? e a aplicação e ponderação das garantias fundamentais da publicidade dos atos processuais e da inviolabilidade da privacidade e da intimidade da pessoa neste novo meio extrínseco e digital do processo.

    ...6. As vantagens e os riscos dos modelos de processo eletrônico adotados atualmente:. Consoante já ... autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estejam sujeitos a sigilo" (art. 7º, XIII). A lei ..., separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores. Parágrafo único. O direito de ...