modelo procuração divorcio

474 resultados para modelo procuração divorcio

  • Classificação vLex
  • Instrumento público de mandato para divórcio consensual extrajudicial com divisão de bens

    Este é um modelo de Escritura Pública de procuração para fins de representação na ocasião de divórcio extrajudicial. O conteúdo do presente modelo segue as determinações da Resolução nº 35 de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo artigo 36 diz:“O comparecimento pessoal das partes é dispensável à lavratura de escritura pública de separação e divórcio consensuais, sendo admissível ao(s) separando(

  • Em vigor Código Civil

    ... que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade ... a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades ...A procuração é o instrumento do mandato. ARTIGO 654. Todas as pessoas capazes ...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ...I- para o cônjuge, pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos, ...IX- procuração ou fiança reciprocamente outorgada;. X- conta bancária ... documento com o históricolaboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras informações, deve ...

  • Do Direito de familia

    Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação -...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ...68). § 1º Tratando-se de separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, a declaração de rendimentos ...ARTIGO 46. A Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por profissionais liberais (Lei ...�o, desapropriação, dação em pagamento, doação, procuração em causa própria, promessa de compra e venda, cessão de ...

  • Acórdão nº 70058460049 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 26 de Junho de 2014

    ... O. INOCORRÊNCIA. PRELIMINARES REJEITADAS. AÇÃO DE DIVÓRCIO. INSURGÊNCIA PARCIALMENTE CONHECIDA, EM FACE DA AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PARTILHA DE BENS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DECAIMENTO MÍNIMO EXPERIMENTADO PELO VARÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Tendo a procuradora constituída pela recorrente levado os autos em carga antes da prolação da sentença, considera-se que tomou ciência de toda a documentação até então acostada, não havendo prejuízo...

  • Acórdão nº 1999/0110615-0 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 21 de Outubro de 2010

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PORTE DE REMESSA E RETORNO. RECOLHIMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRESCINDIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO AGRAVANTE E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA. SEPARAÇÃO JUDICIAL. FORMAÇÃO DE NOVA ENTIDADE FAMILIAR. BEM DE FAMÍLIA. PROTEÇÃO....

    ... da propriedade, pela averbação da separação ou do divórcio. Assim, vê-se que a referida Lei, instituiu um novo modelo de ... residam no imóvel e como se constata da procuração ora constante dos Embargos e ora anexada, bem como da inicial da ...

  • Escrituras de separação, divórcio, inventário e partilha

    ... ção pública de conversão de separação judicial em divórcio - Escritura pública de divórcio consensual e partilha - Escritura de divórcio direto consensual - Escritura de divisão amigável

  • Da Citação Editalícia à Ação Rescisória. Caminhos possíveis ao conhecimento da inexistência da citação
  • Regras de conexão

    ... legislador brasileiro optou por lei autônoma, seguindo o modelo alemão, com o objetivo de tonar mais fácil a aplicação das ... direitos e deveres dos cônjuges (relações pessoais), divórcio, relações de paternidade, maternidade, filiação => rege-se ...(restrições legais: impossibilidade de adoção por procuração, estágio de convivência 15 dias/2 anos, 30 dias/+2 anos, ...

  • Acórdão nº 2007/0038375-5 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 11 de Fevereiro de 2008

    SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. SUÍÇA. DIVÓRCIO. ATO CONSULAR DE "LEGALIZAÇÃO" DO DOCUMENTO. ATENDIMENTO DO REQUISITO DA AUTENTICAÇÃO. A exigência de autenticação consular a que se refere o art. 5º, inciso IV, da Resolução STJ nº 9, de 05/05/2005, como requisito para homologação de sentença estrangeira, deve ser interpretada à luz das Normas de Serviço Consular e Jurídico (NSCJ), do Ministério das Relações Exteriores (expedi

  • Do Direito de empresa

    Do empresário - Da capacidade - Da sociedade - Da sociedade não personificada - Da sociedade em comum - Da sociedade em conta de participação - Da sociedade personificada - Da sociedade simples - Do contrato social - Dos direitos e obrigações dos sócios - Da administração - Das relações com terceiros - Da resolução da sociedade em relação a um sócio - Da dissolução - Da sociedade em nome coletivo

  • Prestações previdenciárias

    ...III - certidão de tutela ou de curatela;. IV - procuração;. V - título de eleitor ou ficha de cadastro eleitoral;. VI - ... junto ao INSS, bem como remeter um comunicado, conforme modelo constante no Anexo XIX da IN INSS n. 45/2010, sobre sua emissão ...45/2010, art. 289, II. 9.2.5. Divórcio, Separação Judicial ou de Fato e Abandono. Quando da ...

  • Acórdão nº 70056545312 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 13 de Novembro de 2013

    DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. SUB-ROGAÇÃO. SOBREPARTILHA DE BENS CONTROVERTIDOS. MÓVEIS QUE GUARNECIAM A RESIDÊNCIA. QUANTIA EM DINHEIRO. ALIMENTOS À COMPANHEIRA. DESCABIMENTO. 1. Provada a união estável, devem ser partilhados de forma igualitária todos os bens adquiridos a título oneroso na constância da vida em comum, pouco importando qual tenha sido a colaboração prestada...

    ..., placas INH 0174; (b.3) da motoneta marca JTA/SUZUKI, ano/modelo 2005/2006, placas IMV 9550; (b.4) de parte do terreno, contido ...CONVERSÃO DE SEPARAÇAO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. MANIFESTAÇÃO QUE ENCAMINHOU OS BENS CONTROVERSOS PARA ...131), conta 33 anos de idade e qualificou-se, na procuração (folha 110), como “administradora”. . Das ...

  • Acórdão nº 70059533158 de Tribunal de Justiça do RS, Décimo Primeiro Grupo Cível, 27 de Junho de 2014

    EMBARGOS INFRINGENTES. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. CASAMENTO APENAS FORMAL DO SEGURADO. UNIÃO ESTÁVEL, COM DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. RATEIO DA PENSÃO. Segundo a prova recolhida na instrução, o casamento entretido pelo segurado foi apenas formal, sem convivência em comum, com o propósito de amparar a cônjuge junto ao Instituto de Previdência. Por outro lado, mantinha o segurado união estável com Nely, com...

    ...�ão matrimonial e de concubinato, por não se amoldarem ao modelo estabelecido pela legislação previdenciária, não são ... comum, (b) conta bancária conjunta, (c) outorga de procuração ou prestação de garantia real ou fidejussória, (d) encargos ... c) Após o divorcio ADÃO SANTANA TRINDADE passou a manter convivência com NELY ...

  • A publicidade dos atos processuais e a inviolabilidade da privacidade no processo judicial eletrônico

    Este artigo define o denominado ?processo eletrônico? e a aplicação e ponderação das garantias fundamentais da publicidade dos atos processuais e da inviolabilidade da privacidade e da intimidade da pessoa neste novo meio extrínseco e digital do processo.

    ...6. As vantagens e os riscos dos modelos de processo eletrônico adotados atualmente:. Consoante já ... autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estejam sujeitos a sigilo" (art. 7º, XIII). A lei ..., separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores. Parágrafo único. O direito de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1060100-53.2007.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 06 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. RECURSO DE REVISTA...

    ... cargo de confiança, aponta a ré tanto a posse de procuração para o foro em geral quanto a sistemática de trabalho adotada, e ...O modelo indicado a fls. 998, por sua vez, não traz a mesma hipótese de ...1164), 74/2007 de divórcio consensual (fl. 1165), 1251/2003 de execução de título ...

  • Bioética e procriação artificial: afeto, sexualidade e identidade genética

    O artigo aborda a questão da procriação, está sendo vista de diferentes pontos de vista. A procriação antigamente era vista como a base de um casamento, ao ponto que a fecundidade era considerada como um sinal de benção e felicidade. Com o passar do tempo, a procriação deixou de ser o objetivo do casamento e o homem descobriu que poderia sentir prazer sem a necessidade de procriar. Os avanços...

    ... . I. A procuração humana e a evolução tecnológica. 1.1 O significado do ato de ...Surgiu, assim, o primeiro divórcio em Roma, em 523 a.C. 4 . O Direito Canônico, por sua vez, ...Minuchin, ao analisar o modelo familiar, depois de reconhecer que a família é reflexo da ...

  • Acórdão nº 2474/2012 de Tribunal de Contas da União, 11 de Setembro de 2012

    Tomada de Contas Especial Oriunda da Conversão de Processo de Relatório de Inspeção (acórdão N. 74/2003 - Plenário - Sigiloso). Fiscalização Realizada Nas Obras do Projeto "perímetro de Irrigação SalangÔ". Adoção de Um único índice de Reajuste Sobre os Preços Contratados, em Vez de índices Setoriais Específicos. Indefinição Dos índices Setoriais Específicos Tanto No Edital Como No...

    ...3.260/3.266 (instrumento de procuração e substabelecimento às fls. 934 e 1.011). 8.2.2. O responsável ...) os dados necessários, transpunha para os formulários-modelo do Ministério da Integração Nacional, que o Secretário de ..., devido ao termo do casamento dele com a sua mãe, pelo divórcio, e mudança permanente para outra unidade da federação. Por ...

  • Acórdão nº 70046994703 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 30 de Agosto de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MATÉRIA PROCESSUAL. RECURSO FIRMADO POR PROCURADOR NÃO HABILITADO NOS AUTOS. APELANTE DEVIDAMENTE INTIMADO QUE NÃO REGULARIZOU A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. (Apelação Cível Nº 70046994703, Décima QuartaCâmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 30/08/2012)

    .... Expôs, em síntese, ter adquirido um veículo modelo Gol, cor vermelha, ano/modelo 1997/1997, financiando R$ ... judicial, limitando-se a juntar ao feito procuração indicando como procurador aquele que havia constituído ...APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. RENÚNCIA DOS PROCURADORES DO APELANTE. Notificado, ...

  • Laços de família

    Zuenir Ventura Ainda estou em Paraty e hoje participo de uma mesa sobre o tema "Em família", com os escritores Dulce Maria Cardoso e João Anzanello Carrascoza, mediada por João Cezar de Castro Rocha.

    ...O modelo de formação familiar era o patriarcal, com o casamento tido ... família sem adúltera"), a separação, o desquite, o divórcio. Antes da lei do divórcio, em 1997, os desquitados podiam er ao casamento no Uruguai, inclusive mediante procuração, pois lá o desquite brasileiro era aceito como divórcio. Isso ...

  • Acórdão nº 70048712392 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 24 de Maio de 2012

    AGRAVO. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO. ESPOSA. SEPARAÇÃO DE FATO. UNIÃO ESTÁVEL. PROVA. CONCOMITÂNCIA DE RELAÇÕES. Em caso de falecimento do segurado casado que não se encontrava separado de fato do cônjuge, a pensão previdenciária somente pode ser concedida ao cônjuge sobrevivente. Eventual relação amorosa concomitante não gera direito à pensão. Jurisprudência do STF e do STJ. Recurso desprovido. (Agrav

    ... deles se separararem depois ou quando veio a lei do divórcio? D: Sempre tinham essas promessa, mas não eram cumpridas. J: A ...�ão matrimonial e de concubinato, por não se amoldarem ao modelo estabelecido pela legislação previdenciária, não são capazes ...b) conta bancária conjunta;. c) outorga de procuração ou prestação de garantia real ou fideijussória;. d) encargos ...

  • Acordão nº 20110939810 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 05 de Agosto de 2011

    PROCESSO TRT/SP nº 00005.2009.391.02.00­4 RECURSO ORDINÁRIO DA 01ª VARA DO TRABALHO DE POÁ 1º RECORRENTE : TMKT SERVIÇOS DE MARKETING LTDA. 2º RECORRENTE : BANCO ITAÚ S/A. 3º RECORRENTE : TATIANA DA SILVA SIMONETTI Ementa: 1. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. O princípio  da   dialeticidade,   que   informa   os   recursos,   exige  que   o   recorrente...

    ...modelo de pedido de demissão que é copiado pelo empregado (fl.  328). A sentença considerou comprovado o fato de  ... judicialmente   ou   de   separação   ou   divórcio  consensual realizado por escritura pública; e ...