modelo procuração em causa propria

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  • Processo nº 0001949 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Nona Camara Civel, 31 de Março de 2011

    Apelações cíveis em conexas ações de despejo por falta de pagamento e adjudicatória - esta, com pleito alternativo de indenização por desistência, com fulcro em cláusula penal do suposto contrato de compra e venda. 1. Ação de despejo. 1.1. Para a propositura da ação de despejo, que tem por substrato fático-jurídico a formação de contrato de locação, é parte legítima aquele que figura como...

  • Dos fatos jurídicos - Dos negócios jurídicos

    Da representação - Do mandato - Das obrigações do mandatário - Das obrigações do mandante - Da extinção do mandato - Do mandato judicial - Modelo geral básico de procuração - Procurações de empresas e sociedades civis - Revogação do mandato - Procuração por telegrama - Procuração lavrada no exterior - Registro de procurações - Modelo de registro de procurações - Modelo de procuração "ad...

  • Em vigor Código Civil

    ...III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. ... dezesseis anos completos tenha economia própria. ARTIGO 6. A existência da pessoa natural ... à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a ...A procuração é o instrumento do mandato. ARTIGO 654. Todas as ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ..., cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou ... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência ... interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais, ou de força maior, que determinem a ... com poderes outorgados por procuração da Diretoria, ou associado investido em ...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ... externos por força das atribuições próprias do cargo (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ...�ão, dação em pagamento, doação, procuração em causa própria, promessa de compra e venda, ...

  • Em vigor Código de Propriedade Industrial

    ...- concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade;. II- concessão de registro de ... propagação comercial da matéria viva em causa. VII- aos atos praticados por terceiros não ..., quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público;. V- reprodução ou ...§ 1º O instrumento de procuração, no original, traslado ou fotocópia autenticada, ...

  • Acórdão nº 70042917823 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 19 de Outubro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. PRESCRIÇÃO TRIENAL INOCORRENTE. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE MOTOCICLETA NÃO REALIZADA PELO COMPRADOR. FORENCIMENTO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PELO VENDEDOR. INFRAÇÕES DE TRÂNSITO IMPOSTAS AO ANTIGO PROPRIETÁRIO. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. ÔNUS DA PROVA. ART. 333, I, DO CPC. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR COMPROVADO. OFENSA À HONRA...

  • Decisão Monocrática nº 0009524-6/2010 de 2º Grau, 2ª Câmara Cível, 19 de Agosto de 2010

    Trata-se de Agravo de Instrumento Interposto por Maria Teresinha Almeida Santana, Qualificada nos Autos, em Face da Decisão Laborada Pelo Mm. Juiz da 11ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador que, nos Autos da Ação Ordinária Revisional de Contrato de Arrendamento Mercantil Com Pedido de Tutela Antecipada e Repetição de Indébito e Oferta de Caução Nº 0054452-93.2010.805.0001, Ajuizada...

  • Decisão Monocrática nº 1896-2/2010 de 2º Grau, 2ª Câmara Cível, 03 de Março de 2010

    Trata-se de Agravo de Instrumento Com Pedido de Efeito Suspensivo Interposto em Face da Decisão Proferida Pelo Mm. Juiz de Direito da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Salvador, nos Autos da Ação Ordinária Revisional de Cláusulas de Relação de Consumo Nº 0139550-80.2009.805.0001, Tramitante Naquele Juízo, Manejada Pela Ora Agravante,Genilda dos ...

  • Decisão Monocrática nº 0008599-6/2010 de 2º Grau, 2ª Câmara Cível, 05 de Agosto de 2010

    Trata-se de Agravo de Instrumento Com Pedido de Efeito Suspensivo Interposto em Face da Decisão Proferida Pelo Mm. Juiz de Direito da 6ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Salvador, nos Autos da Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais Com Pedido de Tutela Específica C/C Repetição de Indébito Nº 0046188- 87.2010.805.0001, Tramitante Naquele Juízo,...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ... empresas, na forma da legislação própria;. c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e ...IX- procuração ou fiança reciprocamente outorgada;. X- conta ... casos de acidente de qualquer natureza ou causa, bem como nos casos de segurado que, após ... históricolaboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras ...

  • Decisão Monocrática nº 1317-7/2010 de 2º Grau, 2ª Câmara Cível, 03 de Março de 2010

    Trata-se de Agravo de Instrumento Com Pedido de Efeito Suspensivo Interposto em Face da Decisão Proferida Pelo Mm. Juiz de Direito da 16ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Salvador, nos Autos da Ação Ordinária Revisional de Cláusulas de Relação de Consumo Nº 0126552-21.2009.805.0001, Tramitante Naquele Juízo, Manejada Pelo Ora Agravante,Elias...

  • Em vigor Lei Orgânica da Seguridade Social
  • Da audiência trabalhista e suas peculiaridades

    ... e outras práticas, inclusive com modelo de contestação oral, réplica oral, razões ... forma contrária, é melhor não aceitar a causa, pois provavelmente prejudicará não só o ... tais comentários, iremos adentrar propriamente as outras questões processuais que poderão ..., mesmo estando o advogado com a procuração e o contrato social. . Quando se fala em revelia, ...

  • Acórdão nº 2008/0211983-2 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 17 de Novembro de 2010

    PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. CESSÃO DE CRÉDITOS. DECISÃO DEFERITÓRIA DE PENHORA EM EXECUÇÃO FISCAL, QUE ALCANÇA OS CRÉDITOS CEDIDOS. TERCEIRO PREJUDICADO. LEGITIMIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PELA ALÍNEA "C": DECISÃO PROFERIDA POR MAIORIA DE JUÍZES FEDERAIS CONVOCADOS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. AUSÊNCIA...

  • Acórdão nº PET no REsp 684026 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 03 de Maio de 2011

    PETIÇÃO RECEBIDA COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 5 E 7/STJ. NÃO OCORRÊNCIA DE INEXATIDÃO MATERIAL, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS COM APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA NO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento...

  • Acórdão nº 2004/0122136-1 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 03 de Maio de 2011

    PETIÇÃO RECEBIDA COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 5 E 7/STJ. NÃO OCORRÊNCIA DE INEXATIDÃO MATERIAL, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS COM APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA NO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento...

  • Do processo em geral

    ... se negará validade ao ato que fugiu ao modelo legal, mas alcançou sua finalidade essencial. ... feita na forma deste artigo possa causar prejuízo a quaisquer das partes ou nos casos em ... , esse último não dispõe de procuração nos autos. Inexistência do recurso configurada. ..., salvo se o requerente postular em causa própria ou se a procuração estiver junto aos autos ...

  • Acórdão nº 70053109856 de Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Pleno, 05 de Maio de 2014

    AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGO 10 DA LEI N.º 11.424/2000 - LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PRELIMINARES ARGUIÇÃO DE NULIDADE INVOCADA EM MEMORIAIS. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Intimação dos órgãos ou autoridades das quais emanou a lei ou ato normativo impugnado para prestar informações. Faculdade do relator. Ademais, o ato impugnado já está sendo...

  • Acórdão nº 70046429916 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 28 de Março de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. PRESSUPOSTOS. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. OUTORGA DE PROCURAÇÃO. REVOGAÇÃO DOS PODERES OUTORGADOS. ALIENAÇÃO EM DUPLICIDADE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. - RESPONSABILIDADE CIVIL - O dever de reparar o dano advindo da prática de ato ilícito, tratando-se de ação baseada na responsabilidade civil subjetiva, regrada pelo art. 927 do Cód...

  • Do Processo Judiciário do Trabalho

    ... em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou não. (ex-Súmula n. 100 - ..., quando ele é menos benéfico do que a própria lei, porquanto o caráter imperativo dessa ... recursal, o oferecimento tardio de procuração, nos termos do art. 37 do CPC, ainda que mediante ... - Estabelece, na Justiça do Trabalho, modelo único de guia de depósito judicial para ...

  • Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho

    ... são encontradas, algumas, no seio da própria CLT e, outras, em legislação extravagante. Na ... venha a descaracterizar nosso modelo de organização social, dificultando a ..., os artesãos criaram uma das poderosas causas da destruição da velha ordem social. A ...Procuração apenas nos autos de agravo de instrumento. A ...

  • Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho

    ...Tem legitimatio ad causam , conceito de direito material, aquele que for ... dezesseis anos completos tenha economia própria. Quanto ao inciso V do art. 5 o do CC que prevê ..., por ato de vontade, mediante procuração (instrumento do mandato), poderes gerais ou ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...

  • Da entrevista com o cliente

    ... que estará impossibilitado de patrocinar a causa, pois tal fato constitui infração ética, ... . Dessa forma, segue um modelo de entrevista para que o profissional, caso sinta ..., se baseie para realizar a sua própria entrevista de acordo com as informações que ...2.3. Procuração e contrato de honorários advocatícios. O ...

  • Acordão nº 0001023-57.2010.5.04.0013 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 18 de Outubro de 2012

    REDUÇÃO SALARIAL. COMISSÕES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. A redução do percentual pago a título de comissões com prejuízo ao empregado caracteriza alteração lesiva, nos termos do artigo 468 da CLT. ACÓRDÃO PRELIMINARMENTE, por unanimidade, rejeitar a arguição de não conhecimento do apelo da reclamada por deserto. PREL...