modelo procuração em causa propria

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  • Classificação vLex
  • Dos fatos jurídicos - Dos negócios jurídicos

    ... - Modelo de procuração "ad juditia" - Procuração para propor ação - Procuração com poderes ad judicia para o foro em geral (por instrumento público ou particular) - Procuração para cessão de direitos hereditários - Procuração para hipotecar imóvel - Procuração em causa própria para venda de imóvel - Modelo de procuração por instrumento público - Procuração de estrangeiro para permanência ou estada no país - Procuração recíproca co...

  • Processo nº 0001949 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Nona Camara Civel, 31 de Março de 2011

    Apelações cíveis em conexas ações de despejo por falta de pagamento e adjudicatória - esta, com pleito alternativo de indenização por desistência, com fulcro em cláusula penal do suposto contrato de compra e venda. 1. Ação de despejo. 1.1. Para a propositura da ação de despejo, que tem por substrato fático-jurídico a formação de contrato de locação, é parte legítima aquele que figura como...

    ...�­fica não constitui procuração em causa própria. Na presença de termos ... de mandato, tomando-se um modelopadrão de procuração em causa própria, mas nele ...

  • Em vigor Código Civil

    ...III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. ... dezesseis anos completos tenha economia própria. ARTIGO 6. A existência da pessoa natural ... à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a ...A procuração é o instrumento do mandato. ARTIGO 654. Todas as ...

  • Acórdão nº 1.0015.02.007931-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junho de 2013

    EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS -- JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIMENTO COM EFEITO EX NUNC - PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - REJEIÇÃO - VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - AGRESSÕES COM LESÃO FÍSICA RECONHECIDA NO JUÍZO CRIMINAL - OFENSA A DIREITOS DA PERSONALIDADE - RESPONSABILIDADE CIVIL - CARACTERIZAÇÃO

    ... se faz necessária a juntada de nova procuração. - A agressão física com lesão com autoria já ... válida da citação não recebida pela própria pessoa. Defende que o MM. Juiz equivocou-se ao ...Ademais, é a observância de um modelo procedimental apto a assegurar às partes o amplo ... de nulidade pela parte que lhe deu causa (art. 243 do CPC). . - A procuração passada por ...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ... externos por força das atribuições próprias do cargo (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ...�ão, dação em pagamento, doação, procuração em causa própria, promessa de compra e venda, ...

  • Em vigor Código de Propriedade Industrial

    ...- concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade;. II- concessão de registro de ... propagação comercial da matéria viva em causa. VII- aos atos praticados por terceiros não ..., quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público;. V- reprodução ou ...§ 1º O instrumento de procuração, no original, traslado ou fotocópia autenticada, ...

  • Acórdão nº 1.0024.10.213412-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julho de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO/INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE INÉPCIA RECURSAL - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DOS RECURSOS ADESIVOS - REJEIÇÃO - RECURSO PRINCIPAL E ADESIVO - SUBORDINAÇÃO DE TEMAS - DESNECESSIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INTERESSE CONCORRENTE DO ADVOGADO E DA PARTE EM RECORRER - RESTITUIÇÃO DE PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE RECURSO...

    ... julgada se houver reprodução de ação, causa de pedir e pedidos iguais aos de ação anterior. .... Disseram que houve outorga de procuração pelas empresas administradas por Bernardo Paz à ... não possa ser partilhado e pago em sua própria qualidade. . Sustentam a nulidade da sentença, ... de responsabilidade limitada constitui modelo de sociedade contratual e, em regra, ...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ... empresas, na forma da legislação própria;. c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e ...IX- procuração ou fiança reciprocamente outorgada;. X- conta ... casos de acidente de qualquer natureza ou causa, bem como nos casos de segurado que, após ... históricolaboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras ...

  • Decisão Monocrática nº 0009524-6/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Agosto de 2010

    Trata-se de Agravo de Instrumento Interposto por Maria Teresinha Almeida Santana, Qualificada nos Autos, em Face da Decisão Laborada Pelo Mm. Juiz da 11ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador que, nos Autos da Ação Ordinária Revisional de Contrato de Arrendamento Mercantil Com Pedido de Tutela Antecipada e Repetição de Indébito e Oferta de Caução Nº 0054452-93.2010.805.0001, Ajuizada...

    ... de veículo da marca FIAT, modelo SIENA ELX FLEX, ano e modelo 2009/2010, placa ..., esboçando, assim, uma justa causa para sua falta. “Justa causa”, conforme ...

  • Decisão Monocrática nº 1896-2/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 03 de Março de 2010

    Trata-se de Agravo de Instrumento Com Pedido de Efeito Suspensivo Interposto em Face da Decisão Proferida Pelo Mm. Juiz de Direito da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Salvador, nos Autos da Ação Ordinária Revisional de Cláusulas de Relação de Consumo Nº 0139550-80.2009.805.0001, Tramitante Naquele Juízo, Manejada Pela Ora Agravante,Genilda dos

    ... da posse do veículo marca GM, modelo Corsa Wind, ano-modelo 1999/1999, placa JNX - ..., esboçando, assim, uma justa causa para sua falta. “Justa causa”, conforme ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ..., cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou ... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência ... interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais, ou de força maior, que determinem a ... com poderes outorgados por procuração da Diretoria, ou associado investido em ...

  • Decisão Monocrática nº 0008599-6/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 05 de Agosto de 2010

    Trata-se de Agravo de Instrumento Com Pedido de Efeito Suspensivo Interposto em Face da Decisão Proferida Pelo Mm. Juiz de Direito da 6ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Salvador, nos Autos da Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais Com Pedido de Tutela Específica C/C Repetição de Indébito Nº 0046188- 87.2010.805.0001, Tramitante Naquele Juízo,...

    ... para a compra do veículo marca VW, modelo. SAVEIRO 1.6, cor branca, ANO/MODELO 2003/2003, ..., esboçando, assim, uma justa causa para sua falta. “Justa causa”, conforme ...

  • Decisão Monocrática nº 1317-7/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 03 de Março de 2010

    ... de Promover a Busca e Apreensão do Veículo Vw, Modelo Kombi, Ano-Modelo 2001/2002, Pla...

  • Acórdão nº 588/2013 de Tribunal de Contas da União, 20 de Março de 2013

    Tomada de Contas Especial. Rffsa. Despesas Realizadas No Escritório Regional. SindicÂncia. Irregularidades. Contas Irregulares, Débito e Multa. Inabilitação para o Exercício de Cargo Comissionado Ou Função de Confiança Na Administração Pública. 1. Demonstrado Nos Autos Que Algumas Despesas Realizadas No Escritório Regional De Salvador Da Extinta Rffsa Não Foram Devidamente Justificadas E...

    ...-se, pois, um claro nexo de causalidade entre seus atos e o débito ora analisado. 2.8 ... disciplinares, inclusive, a sua própria dispensa pelo Chefe do Escritório Regional de ... a conta bancária por meio da procuração outorgada em 18/12/2002 (fl. 67, anexo 8). 3.2 ... manutenção de dois veículos próprios (modelo D-20, uma cabine dupla e outra simples, fls. ...

  • Acórdão nº 70042917823 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 19 de Outubro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. PRESCRIÇÃO TRIENAL INOCORRENTE. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE MOTOCICLETA NÃO REALIZADA PELO COMPRADOR. FORENCIMENTO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PELO VENDEDOR. INFRAÇÕES DE TRÂNSITO IMPOSTAS AO ANTIGO PROPRIETÁRIO. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. ÔNUS DA PROVA. ART. 333, I, DO CPC. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR COMPROVADO. OFENSA À HONRA...

    ... sejam, a ação/omissão, a culpa, o nexo causal e o resultado danoso. Para que obtenha êxito na ... ação foi proposta em 07.02.2008, a procuração para alienação da motocicleta foi outorgada ao ... a uma motocicleta, marca Honda Turuna 125, modelo 1985, placas IBC 1807. . Diferentemente da ..., a procuração efetivou-se ´em causa própria`. Destaco que, dentre os poderes amplos do ...

  • Da audiência trabalhista e suas peculiaridades

    ... e outras práticas, inclusive com modelo de contestação oral, réplica oral, razões ... forma contrária, é melhor não aceitar a causa, pois provavelmente prejudicará não só o ... tais comentários, iremos adentrar propriamente as outras questões processuais que poderão ..., mesmo estando o advogado com a procuração e o contrato social. . Quando se fala em revelia, ...

  • Decisão nº 3983 de STF. Supremo Tribunal Federal, 08 de Abril de 2010

    DECISÃO: Trata-se de pedido de suspensão de segurança formulado pela Companhia Energética de Alagoas (CEAL), com a finalidade de sustar os efeitos das decisões proferidas pelo Juiz Convocado Cesar Augusto Bearsi, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que, nos autos dos Agravos de Instrumento n.º 2008.01.00.017446-2, n.º 2008.01.00.017605-1 e n...

    ... não ter sido juntada aos autos a procuração de seus advogados. Afirma, também, ser ... ingerência do Poder Judiciário, sem justa causa, no exercício, pela ANEEL, de suas funções ... de contracautela colocaria em risco a própria existência do mercado livre de energia elétrica ...�ão fundamental para o funcionamento desse modelo de comercialização de energia elétrica. ...

  • Em vigor Lei Orgânica da Seguridade Social

    ...) a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com ... o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, de ... para cadastramento de óbito, conforme modelo aprovado pelo Ministério da Previdência e ... aqueles que, por intermédio de procuração, recebem benefícios da Previdência Social. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-105300-84.2006.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Fevereiro de 2013

    ... quando o trabalhador, comprovadamente, der causa à mora não será devida a multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT. Logo, a controvérsia acerca do vínculo de emprego não isenta o empregador do pagamento da referida multa. Isso porque apenas foi declarada a situação de fato já existente. O contrato de trabalho existiu de forma plena e o reconhecimento do vínculo de emprego em juízo não retira os direitos assegurados na legislação...

  • Acórdão nº 11438/2011 de Tribunal de Contas da União, 29 de Novembro de 2011

    Tomada de Contas Especial. Convênio. Recursos Afetos à área de Saúde. Operação Sanguessuga. Superfaturamento. Citação. Contas Irregulares. Débito. Multa

    ...39-64, Anexo 1) e pela própria Instituição Filantrópica, na pessoa de sua ... Ministério Público] solicitou uma procuração não juramentada para que pudesse receber e ..., a existência de oito veículos marca/modelo Fiat Doblô Cargo, ano fabricação/modelo ..., a obrigação de restituir o prejuízo causado ao erário não recai somente sobre os ...

  • Acórdão nº 70057335077 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 10 de Abril de 2014

    ... dos réus e do pequeno valor do prejuízo causado a cada uma das vítimas (menos de um salário mínimo vigente à época do fato), a condenação vai desclassificada para estelionatos privilegiados em continuidade delitiva. As penas-base de ambos os réus vão fixadas no mínimo legal, pois processos em andamento, sem trânsito em julgado à data dos fatos, não podem ser considerados como maus antecedentes, e a impossibilidade de tais processos...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157300-29.2009.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 05 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO EMPREGADOR CONTRATADO. POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO CONTRATANTE, NOS TERMOS DA DECISÃO DO STF PROFERIDA NA ADC Nº 16-DF E POR INCIDÊNCIA...

    ... de obrigações trabalhistas causado pelo empregador de trabalhadores terceirizados, ... decisão proferida na ADC nº 16-DF e da própria Súmula Vinculante nº 10 do STF, continua ...�o, exsurge que a execução contratual, no modelo da Lei nº 8.666/93, vai além do cumprimento de ... do empregado corresponde a mesma da procuração - fl. 09). Assim, considerando que a reclamada ...