modelo procuração em causa propria
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Da elaboração da ação trabalhista
... cliente, ou seja, recebendo poderes (procuração) para realizar a inicial em prazo já se ... com o comando constitucional e da própria Lei n. 8.906/94. Ao trazer para esta Justiça os ... , resolva o empregador doméstico, sem justa causa, romper o contrato de trabalho, deixando de ... 840 da CLT, § 1º ... Segue modelo de qualificação: ... FULANO DE TAL , ...
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Acordão da , 14-02-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA (IN REM SUAM OU IN REM PROPRIAM). NATUREZA JURÃDICA. NEGÓCIO JURÃDICO UNILATERAL. PODER DE DISPOR. TÃTULO NÃO TRANSLATIVO DE DIREITOS OU DE PROPRIEDADE. LEGITIMIDADE ATIVA DO OUTORGANTE PROMITENTE
... IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. PROCURAÇÃO EM CAUSA ... PRÓPRIA (IN REM SUAM OU IN REM ... confere rompe o modelo clássico desse tipo de negócio jurídico, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005516-62.2020.8.19.0206 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: :0005516-62.2020.8.19.0206 Recorrente (autora): MALU CANDIDO PORTO RIBEIRO Recorridos (corréus): RH INFORMÁTICA EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELLI e outros. Origem: 2 ° Juizado Especial Cível, da Regional de Santa Cruz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042874-70.2020.8.19.0203 (Cível), 02-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0042874-70.2020.8.19.0203 Recorrente (autora): FERNANDA PIMENTEL BATISTA Recorrido (réu): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Origem: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Sentença com número 0424468-19.2016.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 31-05-2023
... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ... sofrer a desvantagem de sua própria inércia, com a incidência das regras de ... E SEM PRESTACAO DE CONTAS. PROCURACAO EM CAUSA PROPRIA ... EQUIVALENTE A ESCRITURA DE COMPRA E ...
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Dos Pressupostos Recursais
... que a União detém legitimidade própria para interpor recursos no processo do trabalho ... é a capacidade para postular em juízo, em causa própria ou defendendo terceiros ... 2.2.6 ... carta de preposição aos autos ou a procuração, quando o empregador não as apresenta em ... deve ser feita mediante utilização do modelo nacional de interoperabilidade, previsto na ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... íveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso mesmo, ... ência da tríplice identidade – partes, causa de pedir e pe-dido – considerando-se que a ... MANDATÁRIO CONSTITUÍDO POR PROCURAÇÃO PÚBLICA CONFECCIONADA NO EXTERIOR ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Acordão da Segunda Turma, 16-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ITCMD. VALORESRECEBIDOS POR BENEFICIÁRIO DE PLANO VGBL INDIVIDUAL - VIDA GERADORDE BENEFÍCIO LIVRE, EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO SEGURADO. NÃOINCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 280 E 284/STF E 5 E 7/STJ. NATUREZA LEGAL DACONTROVÉRSIA. PLANO VGBL. NATUREZA DE SEGURO DE VIDA. NÃO INCIDÊNCIADO ITCMD. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.I....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009700-52.2020.8.19.0209 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009700-52.2020.8.19.0209 Recorrente (réu): GOL LINHAS AÉREAS Recorrido: (autores): PAULO RICARDO FERNANDES NAUMANN e outros. Origem: 2° Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PAULO RICARDO FERNANDES...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024906-09.2020.8.19.0209 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024906-09.2020.8.19.0209 Recorrentes - THADEU FERREIRA DA CRUZ e LEILA CARVALHO FERREIRA Recorrido - APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O THADEU FERREIRA...
... se reforma e em aplicação da teoria da causa madura, julgar procedente o pedido para ... -
Controle de constitucionalidade
... órgãos distintos, em conformidade com o modelo de controle de constitucionalidade adotado pelo ... Nos termos da própria Constituição Federal, como se pode depreender ... que ultrapassem os interesses subjetivos da causa ... Ainda segundo aquele artigo 1.035 (§ 4º), a ... de instrumento de mandato (procuração), quando subscrita por advogado, será ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...
... ção de hipótese de enriquecimento sem causa. Aplicação por analogia de precedentes do E ... -
Como fazer sua defesa para processo administrativo de suspensão, cassação e multas
... ), mediante o devido documento de procuração. Nessa hipótese, após a vírgula do ... acessórios, adesivos, batidas etc.), a própria foto apresentada na notificação da autuação ... 1º Modelo – Defesa Prévia – Suspensão por excesso de ... ção da autuação ao Recorrente é causa de nulidade absoluta da penalidade de multa ...
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Acordao N° 1420737 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelações. Processual civil. Cumprimento de sentença. Divórcio com partilha de bens. Acordo judicial. Transferência de veículo para o nome do executado. Obrigação não prevista no título judicial. Honorários advocatícios. Fixação equitativa. Inviabilidade. Tema n. 1. 076 do stj. Recurso da exequente conhecido e desprovido. Recurso do executado conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de...
... veículo “Fiat Bravo Essence, ano modelo 2015/2016, placa PAK2577”. Após essa ... a simples lavratura de procuração in rem suam em benefício do seu ex-consorte ... douto Juízo de origem, é certo que a própria parte exequente ... deveria “ter preenchido o ... ícios com base no valor atribuído à causa não resulta em ... quantia desproporcional, ... -
Acordao N° 1785576 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2023
Civil e processual civil. Embargos de terceiro. Veículo financiado. Contrato particular de compra e venda com cláusula de rescisão em caso de inadimplemento de duas parcelas. Procuração em causa própria. Acordo entre embargados para devolução do bem. Alegação da embargante de posse de veículo por força de acordo no divórcio. Ônus que recai sobre a embargante. Recurso conhecido e não provido. 1....
... PROCURAÇÃO EM CAUSA ... PRÓPRIA. ACORDO ENTRE EMBARGADOS ... PAL1230, Cor: Prata, Ano Fabricação/Modelo ... 2019/2020, Chassi: 9BWBJ6BF8L4025600, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024838-39.2020.8.19.0054 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024838-39.2020.8.19.0054 Recorrente (autora): ROSANA QUEIROZ DE LIMA DA SILVA Recorrido (corréus): CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - PREZUNIC e SEARA ALIMENTOS LTDA Origem: 2 ° Juizado Especial Cível - São João de Meriti Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018593-74.2020.8.19.0001 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018593-74.2020.8.19.0001 Recorrente (autor): MARCELO FREIXO Recorrido (réu): EDNARDO D'AVILA MELLO RAPOSO. Origem: V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800448-62.2021.8.19.0045 (Cível), 03-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800448-62.2021.8.19.0045 Recorrente: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. Recorrida: CARINA DO PRADO ROSA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do...
... vezes seguidas, por outro de igual modelo ou de qualidade superior, em perfeitas ... -
Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... causa, recusar-se a receber ou tentar eximir-se de dar ... réu pode alegar esta insuficiência na própria peça de contestação. E se tiver algum ponto ... 539, § 1º ao 4º) ... 17.2.1 Modelo de petição da ação de consignação em ... 4. A procuração ad juditia (mandato) será sempre o doc. nº 1, ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... dezesseis anos completos tenha economia própria.” ... Quanto ao inciso V do art. 5 o do ... é a capacidade para postular em juízo, em causa própria ou defendendo terceiros. Como bem ... , por ato de vontade, mediante procuração" (instrumento do mandato), poderes gerais ou espec\xC3" ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... a existência do nexo causal (relação de causa e efeito) e do dano ou lesão. O que se leva em ... não dizer, fundamento de validade da própria preservação da espécie humana ... @3. Os ... reconhecimento de firma fraudulento, procuração falsa ou escritura 28 com vícios insanáveis ou ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... @3.4 Da procuração ... Procuração é o instrumento de mandato em ... Em anexo há o modelo de requerimento para retificação CNIS ... ao RGPS com doença ou lesão invocada como causa para a concessão do benefício, salvo quando a ... membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ou na Justiça Comum, porém, se a causa exceder este limite não deverá ser proposta no ... 1. Como é da própria essência e natureza dos Juizados Especiais ... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... QUE SE INICIA DA REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO ...
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Direito Penal
... ípio da insignificância funciona como causa de exclusão da culpabilidade. A conduta do ... fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ... EBOOK COMO ... promete ao cliente que conseguirá aquele modelo no prazo de sete dias ... No dia seguinte, ... De posse da referida procuração, Paula Rita compareceu à agência bancária onde ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800677-54.2021.8.19.0002 (Cível), 01-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800677-54.2021.8.19.0002 Recorrente (ré): MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA Recorrida (autora): RENATA LOIZE RIBEIRO DE MORAES SILVA Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...