modelo procuração em causa propria
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002375-17.2020.8.19.0212 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002375-17.2020.8.19.0212 Recorrente (autora): EDMÉA FERNANDES CORDEIRO DE SOUSA Recorrido (réu): CAREL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ("cláudia perfumaria") Origem: Juizado Especial Cível da Regional da Região Oceânica da Comarca de Niterói - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
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Direito do Consumidor
... , trinta unidades de veículo do mesmo modelo e de cores diversificadas, a fim de guarnecer seu ... três veículos desse total para uso da própria pessoa jurídica. Ocorre que cinco veículos ... causa da inversão do ônus da prova, não; dessa ... , o que pode ser feito por meio de procuração constituindo advogado, e solicitar a exclusão da ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... V - determinação do modelo de acompanhamento de suas deliberações; e ... que serão definidos em regulamentação própria ... Do Fundo Estadual de Assistência ... ós regularização dos motivos que o deram causa; ... II - suspensão de transferência, que ... procuração com poderes específicos para requerer o ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, ... de seu sistema de automação em página própria na rede mundial de computadores, gozando a ... dos sistemas eletrônicos com o modelo processual legal, de modo transparente, deverão ... e ser a mesma que constar da procuração ou que estiver registrada na Ordem dos Advogados ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... dezesseis anos completos tenha economia própria." ... Quanto ao inciso V do art. 5º do CC que ... é a capacidade para postular em juízo, em causa própria ou defendendo terceiros. Como bem ... , por ato de vontade, mediante procuração" (instrumento do mandato), poderes gerais ou espec\xC3" ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... , que é a decisão sobre o mérito da causa, oportunidade em que o magistrado dirá se ... prática acompanhada de jurisprudência própria dando ao estudioso ou ao operador do Direito ... praticado seja aparentemente típico ao modelo" penal, ou mesmo uma contravenção (Decreto-lei n\xC2" ... Requerimento com procuração outorgada ao advogado com firma reconhecida, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007089-53.2020.8.19.0007 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007089-53.2020.8.19.0007 Recorrente (autor): UILSON JOSE DA SILVA Recorrido (réu): CEREAIS BRAMIL LTDA Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Barra Mansa Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR PROVIMENTO EM...
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Magistratura TJAL 2019
... que só foi constatado por Paulo na própria data da alienação. Nesse caso, de acordo com o ... (E) pode ser celebrado mediante procuração, por instrumento público ou particular ... compatível e adequado à natureza da causa ... (E) a decisão deve ser certa, salvo se ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0039841-02.2021.8.19.0021 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0039841-02.2021.8.19.0021 Recorrente (autor): MATHEUS NUNES DOS SANTOS Recorrido (réu): B2W COMPANHIA DIGITAL. Origem: 3º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
... o modelo de seus boletos com aparencia extremamente ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... própria das fundações. Frequentemente, as associações ... financeira ou, ainda, por outra qualquer causa, prevista ou não estatutariamente, desde que ... É um modelo de instituição de ensino superior sem fins ... procuração utilizada por eventuais representantes dos ...
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Delação Premiada
... da reprimenda legal ou do perdão judicial, causa extintiva da punibilidade ... Como é ... , procurando combater essa fragilidade, a própria incompetência do Estado em reprimir as práticas ... Diante disso, esse modelo italiano foi copiado por diversos países ... repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de inquéritos, findos ou ...
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Acordao N° 1373536 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Juizados especiais cíveis. Civil. Compra e venda de carro de passeio demonstrada. Transferência administrativa do veículo automotor. Incumbência do adquirente. Art. 123, §1º, ctb. Condenação do adquirente na obrigação de pagar pelas dívidas do veículo posteriores à tradição. Possibilidade. Recurso conhecido e improvido. 1. A controvérsia incide sobre a existência de negócio de compra e venda de...
... 2. No caso, a procuração com poderes de transferência administrativa do ... ência da titularidade do veículo Marca/Modelo" GM/CHEVETTE, PLACA: JEP8617/DF, Ano ... fabricaç\xC3" ... ser apreciada em ação própria, em observância ao contraditório, à ampla ... 10% do valor atualizado da causa, haja vista natureza obrigacional da condenação ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025144-12.2021.8.19.0203 (Cível), 15-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0025144-12.2021.8.19.0203 Recorrentes: MARCO AURÉLIO SORRILHA DE CARVALHO, SANDRA DE SOUZA E SILVA CASTRO e GABRIELLA SORRILHA DE SOUZA. - autores Recorrido: POSTAL SAUDE CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS - ré Origem: 14º Juizado Especial Cível - Regional Jacarepaguá - RJ. Relator:
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Contratos em Espécie
... penhora, o que pagar a hipoteca, o que, por causa de adjudicação ou licitação, desembolsar com ... a apresentação do documento de procuração, o qual deve, obrigatoriamente, ser elaborado por ... -, podendo o mesmo tanto ser aposto na própria escritura de compra e venda como constar de uma ... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA ... Cláusula ...
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Acordao N° 1325149 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2021
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Financiamento de veículo por terceiro. Inserção de alienação fiduciária no veículo da autora. Defeito no serviço da financeira ré. Perda do tempo útil. Angústia e frustração. Dano moral configurado. Recurso conhecido e não provido. 1. Recurso próprio, regular e tempestivo. 2. Pretensão inicial de baixa de gravame de alienação fiduciária registrado...
... modelo Cruze LTZ, placa PBA – 6069, desde 06/12/2017 ... VEÍCULOS EIRELI ME, sem qualquer procuração ... para tanto. A própria ré/recorrente juntou ... a esfera íntima da pessoa, cuja violação causa humilhações, vexames, ... constrangimentos, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008059-50.2020.8.19.0008 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0008059-50.2020.8.19.0008 Recorrente (autor): ADDAE VINICIUS SANTOS DA SILVA Recorrido (réus): MAGAZINE LUIZA S/A e outro Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-07-2021
... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... rada de placas, corte de chassi e a própria baixa no banco de dados com a emissão do ... com justa causa por uma das partes a qualquer tempo, de pleno ... que se fizerem representar por procuração, instru- ... mento de mandato com observância ...
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Da ética do advogado
... a redação atual ingressa no âmbito da própria probidade na gestão, proibindo os titulares de ... da representada - Ausência de justa causa para a instauração de processo ético ... ÇÃO INSUSTENTÁVEL - REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO - RENÚNCIA À PROCURAÇÃO - CORRETA A COBRANÇA ... placas devem ser confeccionadas segundo modelo sóbrio, tanto na forma, quanto na dimensão e ...
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Dos recursos
... compreensão das normas do CPC e da própria CLT; ... b) ao examinarmos os artigos do CPC ... O que se submete a novo julgamento é a causa ... Digamos que a sentença extinga o processo sem ... investido de mandato judicial; a procuração representa o instrumento desse mandato. Mesmo ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... na recuperação judicial, na classe própria. Antes, é claro – enquanto ainda tramita a ... a sua aplicabilidade e os efeitos que ela causa na recuperação judicial. O artigo 6 o da Lei ... do agravo de instrumento cópia da procuração outorgada a seu procurador, motivo pelo qual o ... grande maioria dos credores – e naquele modelo só participavam os quirografários –, era, sem ...
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Sentença com número 5573816-50.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 19-11-2022
... da jurisdição, na medida em que o modelo ... tradicional mostrou-se inadequado às ... risco de sofrer a desvantagem de sua própria inércia, com a incidência das ... regras de ... procuração, a olhos vistos, são absolutamente idênticas ... (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos ... do artigo 85, §2º, do Código ...
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Sentença com número 5632839-24.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 19-11-2022
... Atribuiu à causa o valor de R$ 44.482,56 (quarenta e quatro mil, ... da jurisdição, na medida em que o modelo ... tradicional mostrou-se inadequado às ... risco de sofrer a desvantagem de sua própria inércia, com a incidência das ... regras de ... procuração, a olhos vistos, são absolutamente idênticas ...
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Sentença com número 5639295-87.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 19-11-2022
... da jurisdição, na medida em que o modelo ... tradicional mostrou-se inadequado às ... risco de sofrer a desvantagem de sua própria inércia, com a incidência das ... regras de ... procuração, a olhos vistos, são absolutamente idênticas ... (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos ... do artigo 85, §2º, do Código ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015078-10.2020.8.19.0202 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015078-10.2020.8.19.0202 Recorrentes (autora e réu): VALDONETE VALERIANA DE SOUZA e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorridas - as mesmas. Origem: 15º Juizado Especial Cível - Madureira - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por...
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Sentença com número 5643076-20.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 19-11-2022
... na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ... á o risco de sofrer a desvantagem de sua própria ... inércia, com a incidência das regras de ... procuração, a olhos vistos, são absolutamente idênticas ... (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos ... do artigo 85, §2º, do Código ...