modelo procuração em causa propria
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Fundamentos práticos das ações
... devidos como forma de indenizar a própria vítima ( em caso de lesão) ou seus sucessores .... Valor da causa: . A soma de 12 prestações mensais pedidas .... Procuração: . Para que o advogado possa requerer o que de ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ... ...
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Ética profissional
..., afirmando urgência, pode atuar sem procuração, obrigando-se a apresentá-la no prazo de quinze ... A advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as seguintes atividades: . I – ... O cartão de identidade tem o mesmo modelo e conteúdo do cartão de identificação pessoal ...
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
..., conspurcando a normalidade e a própria legitimidade do pleito. . Aspecto prático ...Considere que: . a) A causa de pedir foi abuso de econômico em conexão com .... 26.1 Modelo inicial de AIME para o promotor de justiça e o ..., ........, vem, por seu advogado (procuração anexa), a presença de Vossa Excelência, ...
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Acórdão, Processo nº 5005138-66.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
...Nas imagens, causa estranheza que os valores fotografados se ...Vale ressaltar, também, que a própria capacidade financeira aparente de JOÃO CARLOS é ...í/RR e Iracema/RR, de uma aeronave modelo Cessna 206, de prefixo PT-JSN, carregada com ....com), em 26.06.2020, tratando sobre procuração lavrada entre ela e Roseli Sueto Teixeira (fl. ...
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Negócio Jurídico
...ém geradoras de efeitos que nascem da própria lei”. 6 ANDREAS Von TUHR, anota que “el ... mesmos interesses, renunciam a uma procuração, este fato jurídico é denominado de negócio ... com eficácia durante a vida e mortis causa que possuem eficácia com a morte da pessoa, tal ... 1916 e promover significativa mudança no modelo metodológico de interpretação jurídica, uma ...
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Breves Comentários sobre a Lei de Mediação e o Local da Mediação (Audiência de Pré-Mediação e Sessão de Mediação)
.... Todo um modelo de solução de conflitos baseado na prevalência ... outro que possa ser um patrocinador de causa alheia. . A Lei n. 13.140/2015 não faz ... de aviso de recebimento (AR) em mão própria, devidamente subscrito pelo destinatário; . – ... representante, por meio de procuração especíica, com poderes para negociar e ...
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Do crime
... crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a ... superveniente, é preciso saber se a própria ocorreu na mesma linha de desdobramento físico, ... que a lei penal brasileira filiou-se ao modelo francês ao distinguir as formas de culpa. ...Civil que, de posse de procuração outorgada por pensionista militar, continua a ...
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A autonomia na relação médico-paciente
... dessa relação estão imbrincadas na própria" evolução histórica da Medicina. É realmente \xE2\x80"...A saída, então, foi o surgimento do modelo de desenvolvimento sustentável, cujo fim ..., pode-se observar no conto A causa secreta, de Assis (1994), uma narrativa ...ção da terminologia mandato ou procuração duradoura, haja vista que caracterizam melhor o ...
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Modelos de Ações Trabalhistas
...á receber suas devidas intimações (procuração anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa ...Foi demitido sem justa causa, recebendo apenas verbas rescisórias. 2. DA ...@Ação trabalhista pelo rito sumaríssimo (Modelo 2). EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) ... O contrato de trabalho é protegido pela própria Constituição Federal, que em seu art. 7º, I, ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... dezesseis anos completos tenha economia própria. . A emancipação precisa ter publicidade para ... de emancipação deverão seguir o modelo do Anexo V do Provimento n. 63/17 da CN-CNJ. Como ...“5º) nome do requerente da interdição e causa desta”, elementos que obtêm publicidade por ... dos conviventes deverão apresentar procuração, que não precisa ser específica para o ato de ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
...ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ...-se do Direito Civil para ganhar natureza própria. Esta circunstância explica porque ele ainda se ... ou requisitos são: o consentimento, a causa, o objeto e a forma. São absolutamente incapazes ... que ele tenha poderes para tanto na procuração...
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A plena capacidade civil da pessoa maior com deficiência intelectual ou psíquica e a funcionalização do sistema de apoio por meio da curatela
... . A CDPD não impôs nenhum modelo pronto para o sistema de apoio. Ao contrário, ... com deficiência, o que dificultava a própria efetividade dos direitos enunciados. ... a prática desses atos e os que, mesmo por causa transitória, não podiam exprimir sua vontade ... vontade (DAV’s) e o mandato ou a procuração de saúde e a autocuratela 23 como ferramentas ...
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A abertura valorativa do conceito de família e o reconhecimento das famílias paralelas
...A causa subjacente, pois, residia na necessidade de ... – diga-se, emoldurada inicialmente pelo modelo matrimonial e por preceitos de indissolubilidade ... ainado à noção de idelidade à lei , própria" da ascensão da burguesia, a igualdade havida na \xC3"...); b ) manutenção do casamento por procuração (CC, art. 1.542), ausência do mesmo tratamento ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
...ção de sentença e a execução da própria sentença são matérias disciplinadas em ... não dotado de efeito suspensivo; procuração outorgadas pelas partes. Além dessas peças ... 102) Sucessão causa mortis . Herdeiro ou dependente. A norma legal ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Legislação para consulta
... da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento ... cadastramento de óbito, con - forme modelo aprovado pelo Ministério da Previ- dência e ... incapacidade para o trabalho alegada como causa para a sua concessão. Parágrafo único. Será ... aqueles que, por intermédio de procuração", recebem benefícios da Previdência Social. Par\xC3"...
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Ação Sindical e Fins
...Atividade política, entende-se, é própria dos partidos constituídosȱparaȱesteȱęmǯ . ... O sindicato de hoje não pode ater-se ao modelo da CLT, que seguiu as linhas traçadas pelo ... recibo de quitação, qualquer que seja a causa ou forma ... de interesses dos trabalhadores, sem procuração, ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... a) Se o credor, sem justa causa, recusar-se a receber ou tentar eximir-se de dar ... réu pode alegar esta insuficiência na própria peça de contestação. E se tiver algum ponto ...539, § 1º ao 4º). . 17.2.1 Modelo de petição da ação de consignação em ... 4. A procuração ad juditia (mandato) será sempre o doc. nº 1, ...
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Legislação Complementar
... As aulas práticas poderão ocorrer na própria entidade qualificada em formação ... de 1988, em caso de rescisão sem justa causa pelo empregador, reger-se-á pelos dispositivos ... assegura de, independentemente de procuração, obter informações relativas ao FGTS junto ao ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ...
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A natureza jurídica do testamento vital
... é também referido pela nomenclatura “modelo de julgamento substituto”. 1 Assim, nada impede ... ser praticado por terceiros ou por procuração, caso em que, independentemente da nomenclatura ...Apenas a própria pessoa pode determinar de forma vinculativa os ... como um ato de última vontade ou causa mortis , em razão de seus efeitos terem início ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
...modelo de petição inicial (reclamação trabalhista) . ...................., sendo demitido por justa causa" em ................, tendo como última remunera\xC3"... médicos particulares, parciais por sua própria natureza. . Cumpre esclarecer ainda que o autor ..., respeitosamente, por seu advogado, procuração inclusa (doc. ..), nos termos dos arts. 7º, ...
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Ata notarial
... destas atuações se impõe por sua própria natureza. Na escritura, o tabelião recebe as .... A procuração para representar pessoas físicas ou jurídicas ...; j) uso de imagem de uma atriz ou modelo fotográfico em determinado local. . 16.5.5 Ata ... escritura pública, aos quais tenham dado causa, desde que não sejam afetadas as declarações ...
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Curatela
..., não podem fazê-lo, em virtude de uma causa" determinada e duradoura. Também estão sujeitos \xC3"...Procuração pública. Documento publico que tem presunção .... A CDPD segue a orientação do modelo social de abordagem 14 , definindo a deficiência ... de entendimento, inteligência e vontade própria da pessoa natural.” MEIRELLES, Jussara Maria de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 10513-57.2019.5.03.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. ACÓRDÃO RESCINDENDO TRANSITADO EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO PROFERIDO EM AÇÃO RESCISÓRIA POR SUPOSTA AUSÊNCIA DE JUNTADA DAS RAZÕES DEVOTO VENCIDO. ACÓRDÃO UNÂNIME. MERA RESSALVA DE FUNDAMENTAÇÃO. ART. 941, § 3º, CPC/2015. NÃO...
... está amparada em erro de fato, causa de rescindibilidade em que se perquire acerca de ...Juntou procuração, declaração . de pobreza e documentos. ... tomando-se como base o modelo que auferiu maior salário mensal e observando-se ... Isso porque, existe regra própria no processo do trabalho, nos termos do art. 841, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5033130-43.2020.4.04.0000), 17-07-2020
..., sem qualquer identificação étnica com a causa racial, pretendem ter acesso privilegiado ao ...Deve, portanto, servir de modelo para tantos outros sistemas inclusivos já ...PREVALÊNCIA DA CONCLUSÃO DA COMISSÃO PRÓPRIA. 1 . O Edital é claro ao adotar o fenótipo - ...procuração. . (..) . § 8o Para candidato das categorias ...
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Contratos com características específicas
... firmado por prazo determinado, conforme Modelo I, constante da Resolução Normativa CNIg n. ...d) procuração quando a requerente se fizer representar por ... de bens suficientes à manutenção própria e da família;. b) ausência de antecedentes ...@@@3.2.4.2. Dispensa sem Justa Causa dos Deficientes Contratados - Possibilidade. A ...