modelo procuração forense
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Tomada de decisão apoiada: o instrumento jurídico de apoio à pessoa com deficiência inaugurado pela lei no.13.146/2015
Informa o conceito, finalidades, características e pressupostos da tomada de decisão apoiada, bem como do mecanismo processual para a sua aplicação. Apresenta esse instituto e a sua vinculação às premissas básicas da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, quais sejam, o reconhecimento da autonomia do sujeito com deficiência em igualdade com os demais e a aplicação do modelo social
... igualdade com os demais e a aplicação do modelo" social de abordagem da deficiência, cuja consequ\xC3" ... administração ordinária exigirá procuração com poderes especiais e expressos (art. 661, ... Manual de direito processual civil ... Forense: São Paulo, 2013, p.61. 26 ROSENVALD, Nelson ... -
Procedimentos nos dissídios individuais
... entre 0h e 6h dos dias de expediente forense e as ocorridas em feriados e finais de semana, a ... 3.4. Procuração e mandato tácito — Denomina-se mandato ... Nesse modelo, o juiz não é senhor do direito de ninguém: ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... ência de feriados ou dias sem expediente forense no tribunal de 2ª instância, com finalidade de ... , afirmando urgência, pode atuar sem procuração, obrigando-se a apresentá-la no prazo de 15 ... modelo único de guia de depósito judicial para ...
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Pressupostos processuais e requisitos de validade do processo
... para que o fato social preencha o modelo jurídico ( suporte fático abstrato ) previsto ... Todavia, no dia a dia forense é possível que tenhamos dúvidas e dificuldades ... á admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 01 (um) Veículo Automotor, Marca Fiat, Modelo UNO, Cor bege, Chassi n° 9BD195162C0244321 ... petição inicial foi instruída com procuração e documentos inerentes ao pleito ... Vieram os ... I – 57a. Ed. - Rio de Janeiro, Forense – 2016 – p. 709 – grifo nosso) ... Pois ...
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A súmula 122 do TST e a racionalidade argumentativa
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, os princípios passaram a ter sua eficácia reconhecida, do que decorreu a necessária releitura das normas infraconstitucionais. A exemplo do art. 844 da CLT, na hipótese de, ausente o reclamado, comparecer na audiência una seu advogado munido de procuração, defesa e documentos. Apesar da posição adotada pelo TST, na Súmula 122, a doutrina e a...
... audiência seu advogado, munido de procuração", defesa e documentos ... Visando à interpretaç\xC3" ... processual seja 'científico', segundo o modelo que reduz o conhecimento autêntico apenas ... órica, enquanto arte da argumentação forense - Hermenêutica e Retórica hoje resgatadas pelas ... -
As nulidades no novo código de processo civil
... Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015, p. 1 ... vinicus ... : se se pratica um ato tão disforme do modelo legal, que em si mesmo não seja apto a garantir ... em juízo sem o instrumento de procuração e deixa escoar o prazo de 15 dias estipulado pelo ...
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A tomada de decisão apoiada como modelo protetivo de direitos da pessoa com deficiência
... novo no ordenamento civil brasileiro, caberá à prática forense delimitar a melhor forma de efetivação da Tomada de Decisão Apoiada. 25 ... , se assim desejasse, conferir poderes a terceiros, mediante procuração. 30 , ... A respeito da eleição de um representante a quem se ...
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Pressupostos recursais extrínsecos
... ão em dias úteis e em dias de expediente forense deflagra o início do prazo do recurso (CLT, ... nos autos instrumento escrito (procuração), mas a parte comparecer em audiência ... , por parte dos sujeitos do processo, se o modelo ideológico constitucional foi plasmado e ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... no Diário Oficial da União, utilizando o modelo do Anexo I da presente portaria ... Art. 2º ... às partes, aos advogados com procuração e ao Ministério Público do Trabalho para ... entre 0h e 6h dos dias de expediente forense e as ocorridas em feriados e finais de semana, a ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... modelo de notícia de suspensão dos direitos ... recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. Incumbe ao advogado informar sobre o ... 2.ed. Rio de Janeiro: Forense, p. 93 ... Manual de Prática Eleitoral - 3ª ...
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Nascimento
... a validade dos documentos emitidos no modelo anterior ... • Documento Nacional de ... Forense, 2016. p. 131 ... EBOOK REGISTRO CIVIL DE ... tanto é necessário que outorgue procuração com poderes específicos para declarar ...
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Dos recursos
... ência de feriados ou dias sem expediente forense no tribunal de 2- instância, com finalidade de ... , afirmando urgência, pode atuar sem procuração, obrigando-se a apresentá-la no prazo de 15 ... modelo único de guia de depósito judicial para ...
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O idoso com demência senil ou deficiente mental na relação jurídica médico-paciente: consentimento informado e responsabilidade civil
... 12 a ... ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p. 113. Sobre esse tema, inclusive, ... em 27.03.2012). 45. O modelo do padrão do médico razoável, também ... 56. A procuração para cuidados da saúde teve origem nos Estados ...
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Estelionato e Outras Fraudes
... E no modelo típico em questão a culpa é impunível ( ut ... débil mental é induzido a outorgar procuração para a venda de seus bens e o faz, o crime se ... Rio de Janeiro: Forense, v. 7, 3ª ed., 1967, p. 207 ... MIRABETE, ...
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O novo cpc e a (esperança de) superação da jurisprudência defensiva
O objetivo do artigo é analisar criticamente a jurisprudência defensiva, entendida como a criação de obstáculos à admissibilidade de recursos dirigidos aos Tribunais, sobretudo aos Tribunais Superiores. Pretende-se demonstrar que, tendo como pano de fundo o modelo constitucional de processo civil, as disposições do Novo Código de Processo Civil deverão superar a jurisprudência defensiva.
... demonstrar que, tendo como pano de fundo o modelo constitucional de processo civil, as ... nas instâncias extraordinárias sem procuração nos autos, sem possibilidade do jurisdicionado ... ção ou interrupção do expediente forense por ato normativo da Justiça do Estado, cumpre ... -
Da Execução Forçada
... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ... Não se presume que a outorga de procuração ao advogado já tenha incluído poderes para ... Rio de Janeiro: Forense ...
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A tutela penal fundada no gênero: aspectos criminológicos, penais e processuais da Lei Maria da Penha
... a explicação criminológica segundo um modelo determinista, é lícito trabalhar com a ... ção de bens; a suspensão de procuração conferida pela ofendida ao agressor; dentre ... Vol. VIII. Rio de Janeiro: Forense, 1959. ___________. Comentários ao Código ...
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Acidente. Trânsito
... Forense", 2001, págs. 188/196: ... A consequência jur\xC3" ... 17 - Procuração ... Data supra ... 896 | ... PARtE ... que, no citado Parecer Técnico, consta o Modelo ... , Tipo ... (fl.), enquanto que o veículo ...
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Recursos
... édio do advogado que esta subscreve (procuração inclusa), requerer sua admissão como ASSISTENTE ... havido, por consequência, atividade forense, razão pela qual foi esse prazo prorrogado para ... modelo) ... Comprovação da divergência: ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 30-09-2022
... Objeto: alteração do modelo do monitor ... que compõe o equipamento ... TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA, CNPJ 05.757.597/0002-18, ... se fizerem representar por procuração, instrumento de mandato com ... observância das ...
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Das petições em geral
... exigidas as peças mais habituais no meio forense, como a petição inicial, a contestação, o ... , por intermédio de seu advogado (procuração inclusa), com fundamento nos arts. 18, caput , ... Veja agora modelo de petição contendo o termo e as razões do ...
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A capacidade postulatória dos defensores públicos e atribuição como limitadora
A capacidade postulatória dos defensores públicos
... é um dos grandes pilares que contrastam o modelo de advocacia, que se pauta em um vínculo de ... procuração apenas para evitar a ocorrência de prescrição, ... Rio de Janeiro: Forense, 2009. P. 339 ... [3] HAMILTON, Sergio Demoro. A ... -
O recurso de revista no processo do trabalho à luz das alterações introduzidas pela reforma trabalhista
... ção: DEJT 4.12.2015); JUNTADA DE PROCURAÇÃO NOVA INVÁLIDA. AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO DE ... direito acostumado apenas com a prática forense da Justiça Comum ... A razão mais provável ... 45/2004, a um modelo misto de civil law com o de precedentes ...
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Princípios que pautam o consentimento do paciente
... A boa-fé objetiva é “um modelo de conduta social” em que “cada pessoa deve ... Vol. 5. Tomo 2. Rio de Janeiro: Forense, 2009. p. 63-64 ... 12. FABIAN, Christoph. O ... ção entre o testamento vital e a procuração para cuidados de saúde, ambas espécies do ...