modelo quadro horario funcionario
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001223-33.2018.5.06.0141), 09-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE FUNÇÕES. IMPROVIMENTO. Para os fins da equiparação salarial, segundo o art. 461 da CLT, é necessário que dois empregados exercem funções idênticas, com simultaneidade no exercício, para o mesmo empregador, na mesma circunscrição territorial e produzindo igualmente, em empresa que não...
... igualmente, em empresa que não possua quadro organizado em carreira e desde que um deles não ... ços aos sábados, sendo que neste dia o horário era das 07:00 horas até as 12:00 horas, já aos ... , veículo este que permanece com o funcionário, inclusive, no final de semana; que o depoente, ... ário; que a relação de clientes seguia o modelo exemplificado no documento de fl. 75 ... que o ... -
Modelos de alguns documentos relacionados com Condomínio
... O SÍNDICO iniciou a assembleia no horário supra, solicitando aos CONDÔMINOS a escolha, ... @39.5 Modelo de contrato de condomínio ... O ... 1.1.4 Equacionamento de quadro de pessoal; ... 1.1.5 Consultoria contábil, ... 2.15- Cabe à Administração, ou ao funcionário designado por esta, entender-se, quando ...
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Coordenadores e autores
... mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante ... De acordo com o caso narrado, ... deseja reduzir em 20% o seu quadro de pessoal, motivo pelo qual realizou um acordo ... horas extras pelo trabalho sem limite de horário, dado o trabalho em domicílio, porém poderá ... , sendo tratado por todos como um funcionário exemplar, com livre acesso a toda a residência, ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... venha a descaracterizar nosso modelo de organização social, dificultando a ... quadro da Administração Pública direta ou indireta ... de seus empregados, inclusive no horário da madrugada, além de disponibilizar-lhes o ... -se de seu próprio quadro de funcionário, pratica vigilância não ostensiva, de forma ...
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Direito Administrativo
... ção de veículos em deter-minado horário em perímetro identificado da cidade, sob o ... , o que implica que, desaparecendo o funcionário, deixará de existir o órgão, segundo Maria di ... por servidores efetivos que integrem o seu quadro de pessoal ... (D) As funções comissionadas ... analisado com calma, podendo ser que o modelo escolhido tenha sido inadequado (já que se deve ...
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O princípio de continuidade
... quase todos os códigos inspirados nesse modelo de tanta influência no mundo latino. A versão ... , por exemplo, os direitos decorrentes do quadro de carreira determinarão que o trabalhador ... , mas apenas próprio e pessoal do funcionário que se afastou das prescrições legais, e por ... Funcionarios Públicos en día inhábil, horario ...
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Acórdão Nº 0020036-21.2015.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-07-2020
EMENTA BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 224, §2º, DA CLT. As funções exercidas pela parte autora não eram revestidas da especial fidúcia que é essencial para caracterização do cargo de confiança bancário. Portanto, não resta configurada a hipótese prevista no artigo 224, § 2º, da CLT, devendo ser aplicada a típica jornada dos bancários de seis horas.
... horário, diferenças de repousos semanais remunerados ... a ele subordinada, sendo o funcionário mais bem remunerado e de alta hierarquia no ... naquela mesma função, e, na empresa, quadro" de pessoal organizado em carreira ... Em relaç\xC3" ... Teodoro Bonapace Rios Alves, testemunha e modelo apontado, refere: ... "trabalhou no reclamado de ... -
O Direito Pessoal ('Moral') de Autor nas Obras Criadas em Execução de Contrato de Trabalho ou de Prestação de Serviços em Portugal e no Brasil
... ção desse direito se verifique segundo modelo diferente do que resulta supletivamente da lei ... ” (entenda-se, um trabalhador ou funcionário vinculado – também – à criação dessas) no ... pelo contrário, não ter a obra criada no quadro contratual qualquer relação com o pretendido ao ... dentro do acordado contratualmente, no horário de trabalho ou fora dele”. Já o dissemos acima ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001306-09.2018.5.06.0122), 22-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. SISTEMA COMPENSATÓRIO EXCEPCIONAL. BANCO DE HORAS. AUSÊNCIA DE LASTRO NORMATIVO (ACT). Em sua redação vigente à época dos fatos, o art. 59, § 2.º, da CLT estabelece as seguintes condições para a validade do denominado "banco de horas": a existência de acordo ou convenção coletiva de trabalho que preveja a sua compensação pela diminuição correspondente...
... de duração da jornada, revelando um modelo maleável do contrato de trabalho, a ausência de ... e co-diretor, de modo que o funcionário ficaria "mal visto" se recusasse participar ... ; ( ... ) que não é possível alterar o horário registrado eletronicamente; ( ... )." ... A ... ção clínica ou agudização do quadro psíquico alegado que pudesse determinar ... -
Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas
... da inspeção deve ser, sempre funcionário público, com situação jurídica que o ... apresentação de documentos indica o horário a partir do qual, no dia assinalado, o ... de Atividade Específica constantes do Quadro I da Norma Regulamentadora — NR 4. As ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000054-11.2016.5.06.0002), 18-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE E DA RECLAMADA. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO IMPRESTÁVEIS. SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA INVÁLIDO. Impossível atribuir validade aos cartões de ponto aduanados aos autos produzidos com o único objetivo de fraudar a legislação trabalhista. De igual modo, inválido o sistema de compensação de jornada adotado dada a ausência de...
... Destaca o registro de horário de entrada britânico, com diferença mínima de ... ao final de cada mês para que o funcionário confira os horários realizados, que indicam ... 74. O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ... -
Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017
... ência das tarefas cumpridas por seu funcionário, uma vez que, em contraparfida, há salário a ... empregado, de modo a verificar o correto horário de trabalho do obreiro, que inclusive tem amparo ... que o horário do trabalho constará num quadro organizado, conforme modelo expedido pelo ...
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Acórdão Nº 0020429-58.2015.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-11-2021
EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. Caso em que restou devidamente caracterizada a justa causa por desídia prevista na letra "e" do artigo 482, da CLT, estando correta a penalidade aplicada ao reclamante pela reclamada, não havendo falar em reversão da justa causa em dispensa imotivada. Recurso ordinário do reclamante improvido.
... ção, validade dos registros de horário, validade do regime compensatório, horas extras ... , o qual inclui informações de funcionário diverso do reclamante nestes autos, qual seja, ... modelo selecionado em processo interno de preenchimento ... 461 da CLT, só é válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010189-48.2013.5.06.0015), 15-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO PARTICULAR. INDEVIDO. A concessão dos honorários advocatícios no Judiciário Trabalhista, disciplinada pelos artigos 14 e 16 da Lei nº 5.584/70, cuja interpretação se extrai das Súmulas nºs 219 e 329 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, exige a presença, apenas, de dois requisitos, a saber: 1) assistência sindical; e 2)
... Com relação ao horário, a reclamante disse que desempenhava jornada ... para todos os empregados; b) o segundo modelo" vincula o valor de participação nos resultados \xC3" ... me afigura razoável entender que um funcionário que tem as chaves da agência, as chaves do cofre ... a acompanhamento médico regular, com quadro clínico e exames complementares compatíveis com ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 29-04-2021
... modelo de contratação do serviço assim como do ... 4 - Cláusula Quarta - Da Data, Horário, Local e Visita: ... 4.1 - O LEILÃO será ... TERMO ESPECÍFICO DE CESSÃO DE FUNCIONÁRIO ... Termo Específico de Cessão de Funcionário, ... 34 (trinta e quatro) vagas e formação de quadro de cadastro reserva, conforme autorização ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... DESÍDIA — QUADRO COMPORTAMENTAL NÃO CONFIGURADO — FALTAS NÃO ... ‘NEGRESCO’, DA NESTLÉ — BOM FUNCIONÁRIO POR LONGOS ANOS — DESCARACTERIZAÇÃO DA ... horário de trabalho; utilização de e-mail corporativo ... da probidade e boa-fé, constituindo novo modelo de referência para as relações contratuais ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000274-94.2017.5.07.0018), 2017-08-30
... pelo recebimento dos direitos elencados no quadro de pedidos da vestibular, limitando suas ... ; que na função de supervisor, o funcionário abastece as máquinas, assim como coordena a ... reza que deve haver, nas anotações do horário de trabalho, ao menos " a pré-assinalação do ... pela venda do produto, somente preenche um modelo para debitar o produto, junto com a autorização ...
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Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,
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Acórdão Nº 5001197-74.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
... fogo pistola semiautomática, marca CANIK, modelo TP9DA, calibre 9mm, com numeração de série ... verificado que João estava aqui naquele horário da prisão em flagrante da polícia militar e ... deixava ele sempre; que uma vez, seu funcionário levou ele no prédio do tomate e depois levou ele ... À luz deste quadro, ficou demonstrado que a ré estava guardando e ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... ém, ser incompatível com a fixação de horário de trabalho, o que não se verificou no caso, ... 511, § 3º, da CLT) ... QUADRO-RESUMO: Ampliação do alcance subjetivo da Lei ... O respectivo modelo de jornada incorpora benefícios à empresa, ... , o qual era monitorado por funcionário da própria reclamada. Diante do fim a que se ...
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Dois anos depois: efeitos jurídicos e econômicos dos dez (novos) princípios de direito (empresarial) do trabalho
... alcançar documentos ao ex-funcionário, após encerramento do contrato; ... – art ... , que pode ter vários clientes, escolher horário que está a fim de trabalhar e quem deseja ... menos a segunda metade do século XIX, o modelo organizacional do mundo do trabalho é baseado na ... $ 250.000,00, em razão de perseguição no quadro “Sandálias da Humildade” ... A também ...
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Acórdão Nº 0020102-35.2019.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-11-2021
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Quando as empresas integram o mesmo grupo econômico, resta atraída a incidência da norma contida no artigo 2º do artigo 2º da CLT, o que autoriza sua condenação solidária, ainda que possuam personalidade jurídica distinta. HORAS EXTRAS. EXCEÇÃO DO ART. 62, INCISO II DA CLT. CARGO DE CONFIANÇA. Para a configuração do exercício de cargo de confiança, nos moldes em que...
... Adair Tadeu Ribeiro apenas no quadro da segunda demandada ... A prova oral foi ... se as empregadas tinham chegado no horário, no começo, meio e fim do expediente, para ... 12x36; que nunca contratou nenhum funcionário; não sabe se a reclamante contratou algum ... Ou seja, é nesse modelo de envergadura que se trata a hipótese do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001610-66.2017.5.06.0211), 29-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇAS OCUPACIONAIS. NEXO DE CONCAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVER DE INDENIZAR. CONFIGURAÇÃO. No caso de doenças ocupacionais, as atividades laborais realizadas pelo reclamante, ainda que não lhe tenham dado causa, por certo a agravaram, como se revelou através de provas produzidas. Restando comprovada a tal concausalidade, bem como a inobservância de regras de...
... do ponto eletrônico seguia fielmente o horário de entrada e saída do autor e que, quando as ... jornada variava de acordo com cada funcionário ; que havia uma meta mensal de horas extras e ... técnica, a fim de que fosse avaliado o quadro de saúde alegado pela parte autora, bem como se ... cerca de 1/3 destes pacientes, embora o modelo psicopatológico não justifique a presença da ... -
Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - (arts. 626 a 634)
... da inspeção deve ser, sempre funcionário público, com situação jurídica que o proteja ... apresentação de documentos indica o horário a partir do qual, no dia assinalado, o ... de Atividade Específica constantes do Quadro I da Norma Regulamentadora - NR 4. As ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ...