modelo quadro horario funcionario
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Relatório e Voto com número 5685584-47.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-03-2023
... prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um ... sobre eventual direito ao agente do quadro permanente do ... Estado de Goiás em perceber o ... 8. Com efeito, o modelo de remuneração por subsídio tem por objetivo ... de trabalho a que estiver sujeito o funcionário, no desempenho das atribuições do seu cargo, ...
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Relatório e Voto com número 5587951-36.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-03-2023
... horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um ... sobre eventual direito ao agente do quadro permanente do ... Estado de Goiás em perceber o ... 8. Com efeito, o modelo de remuneração por subsídio tem por objetivo ... de trabalho a que estiver sujeito o funcionário, no desempenho das atribuições do seu cargo, ...
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Relatório e Voto com número 5545136-24.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-04-2023
... prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um ... sobre eventual direito ao agente do quadro permanente do ... Estado de Goiás em perceber o ... 8. Com efeito, o modelo de remuneração por subsídio tem por objetivo ... de trabalho a que estiver sujeito o funcionário, no desempenho das atribuições do seu cargo, ...
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A Avaliação de Desempenho por Objetivos
... de todos, da alta direção ao funcionário que executa o trabalho mais simples, em relação ... , só irá servir de enfeite em algum quadro de aviso ou para encher arquivos de papelada ... suas sugestões para incorporação ao modelo a ser adotado, até fevereiro do ano "n" ... ... funcionários trocaram flexibilidade de horário, pagamento maior do transporte e refeição por ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... E O FATO DO TRABALHADOR NÃO TER HORÁRIO DE TRABALHO CONSTA DA CLT EM RELAÇÃO AO ... 6º o modelo de processo cooperativo, que parte ... Diante do denso quadro fático apresentado ... pela Corte ... funcionário(a) ou prestador(a) de serviços do Cliente, tenha ... -
O direito à desconexão
... mensagens instantâneas fora do local e horário clássicos de trabalho. A redação do art. 75-A ... relação que ainda estão vinculados ao modelo de produção fordista. A pessoalidade, ... típico de karoshi: Kenji Hamada era funcionário de uma empresa de segurança em Tóquio. Tinha ... No caso, o quadro fático registrado pelo Tribunal Regional revela ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... A compensação de horário tem de ser estabelecida em acordo ou convenção ... íodos de descanso; do trabalho noturno; do quadro de horário e das penalidades ... Parece-nos ... enquadramento da situação retratada no modelo descrito no art. 62, I, da CLT. No período após ... 9) Funcionário público e o repouso semanal remunerado: ... É ...
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Relatório e Voto com número 5628310-28.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-03-2023
... sobre eventual direito ao agente do quadro permanente do ... Estado de Goiás em perceber o ... 125. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um ... 8. Com efeito, o modelo de remuneração por subsídio tem por objetivo ... de trabalho a que estiver sujeito o funcionário, no desempenho das atribuições do seu cargo, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... afirmar que responde quando sua saída do quadro social ocorre durante ou após o encerramento do ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... no próprio Fórum trabalhista por funcionário da Secretaria; já o leilão é efetuado por ... Justiça do Trabalho sejam realizados no horário das audiências, quando o juiz se encontra no ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... uma deiciência setorial e sugerir um modelo que insira maior competitividade na aquisição ... ; d) descrição detalhada da jazida; e) quadro" demonstrativo da quantidade e da qualidade do min\xC3" ... Ricardo de Oliveira Morais, funcionário do DNPM de São Paulo. Disponível em: ... licitante; IX - o prazo, o local e o horário ... -
Direito administrativo
... Etapa 2. Competência para regular o horário do comércio local. Etapa 3. Competência para ... ofertantes e adquirentes é comum, são o modelo ideal para troca econômica. Por serem ... funcionário admitido por concurso. Etapa 4. Exoneração de ... , questões específicas do seu próprio quadro funcional. 163 Neste sentido, confiram-se as ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Quadro impondo a rejeição dos pedidos. Dispositivo: ... PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA. DATA E HORÁRIO DA PRODUÇÃO DE PROVA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DAS ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... a citação recebida por qualquer funcionário da pessoa jurídica que se apresente para recebê ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... dos sistemas eletrônicos com o modelo processual legal, de modo transparente, deverão ... , e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto ... ou de administração, ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de ... 318 ... Neste quadro, realmente, como adverte Gonçalves 319 , não ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ... nas fichas respectivas, pelo funcionário encarregado da identificação profissional, a ... extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco ... , mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização ... Art. 68 - O ...
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Equiparação salarial por identidade
... que exercia as mesmas funções da modelo Daniela, tendo se desincumbido do referido onus ... Quanto ao horário de trabalho, nota-se que a legislação criou ... Mas, diante do quadro fático analisado e descrito pelo TRT, os ... É que o só fato de um funcionário ser mais assíduo e pontual do que outro, já ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... portadores de deficiência para compor seu quadro funcional, nos limites mínimos exigidos pela ... § 1º Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ... vinculação, das datas de ingresso, do horário de trabalho e do correspondente regime jurídico ...
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Direito Penal
... ser portador de hemofilia, José tem seu quadro agravado e, por conta disso, vem a falecer. Neste ... de peculato, crime próprio de funcionário público, não é possível a coautoria de um ... a termo em formulário próprio, conforme modelo aprovado pelos órgãos do Poder Judiciário ... em qualquer dia da semana, inclusive no horário" noturno. Gabarito 1E ... 24.11. CRIMES DE TR\xC3" ...
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Da advocacia
... - PAGAMENTO DE ANUIDADE - INSCRIÇÃO NO QUADRO DA OAB - ART. 3º. § 1º. DA LEI 8.906/94 ... Penal - RATP, que designará data e horário para o atendimento, após apreciação do ... figurava como impetrante a esposa de funcionário do gabinete do magistrado-querelante. 3. Nos ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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Peças prático-profissionais
... ção da peça prático-profissional – modelo de HABEAS CORPUS ... início da peça ... ório judicial, o acusado afirmou que, no horário dos fatos, encontrava-se em casa com sua esposa e ... a ter, no delito de roubo, o seguinte quadro: violência/grave ameaça exercida com emprego de ... conversa telefônica de Maria com um funcionário do setor de passaportes da Polícia Federal, ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... quadro de pessoal organizado em carreira quando ... ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ... administrativo de interesse de funcionário, proferida por Tribunal Regional do Trabalho ... reparação por laborar o empregado em horário inconveniente —, admitem que a quantia ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001642-93.2017.5.07.0033), 2020-02-05
... çar - levaram o autor a manifestar um quadro de desgaste do aparelho psíquico (Síndrome de ... ; que eu nunca comentei com outro funcionário ou virse e versa acerca de cansaço ou metas ... de Produção dentro e fora do horário de expediente. A prova oral foi clara neste ... do proposto por Lazarus e Folkman e o modelo de Cooper, que objetiva investigar o estresse do ...
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Consolidação das leis do trabalho
... são dispensadas: I — da afixação de Quadro de Trabalho em suas dependências; ... II ... ômico, se exercida essa atividade no horário e no local de trabalho e com o consentimento, ... ou legal expressa, a opção do funcionário público pelo regime trabalhista implica a ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ...
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Direito Penal
... ser portador de hemofilia, “B” tem seu quadro agravado e, por conta disso, vem a falecer. Neste ... dia do aniversário, não importando o horário em que o agente nasceu. Conferir: “RECURSO ... de peculato, crime próprio de funcionário público, não é possível a coautoria de um ... a termo em formulário próprio, conforme modelo aprovado pelos órgãos do Poder Judiciário ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... O tribunal poderá optar pela criação de quadro próprio de conciliadores e mediadores, a ser ... , e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto ... ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de ...
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Normatização do Teletrabalho
... analisar as da OIT, as descritas no Acordo-Quadro Europeu sobre o Teletrabalho, no Brasil e em ... O horário de trabalho não deve privar um “ homeworker ... a jornada de trabalho de seu funcionário para que não haja mácula ao direito de ... A subordinação no modelo ...