modelo recibo corretagem

333 resultados para modelo recibo corretagem

  • Classificação vLex
  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ...ARTIGO 46. A Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por profissionais liberais (Lei ...IV- as despesas de condomínio. Emissão de Recibo. ARTIGO 51. É obrigatória a emissão de recibo ou documento ...§ 5º O valor pago a título de corretagem na alienação será diminuído do valor da alienação, desde ...

  • Em vigor Código Civil

    ... a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades ...CAPÍTULO XIII Da corretagem. ARTIGO 722. Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada ... do primeiro porto ou aeroporto nacional, contra recibo averbado no diário de bordo. ARTIGO 1.891. Caducará o ...

  • Acórdão nº 71004801767 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 30 de Maio de 2014

    ... SANTA MARIA". COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. ABUSIVIDADE. ATUAÇÃO DA IMOBILIÁRIA EM PROL DA CONSTRUTORA. DEVER DE DEVOLUÇÃO, PORÉM NA FORMASIMPLES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSOS DOS RÉUS PROVIDOS EM PARTE. (Recurso Cível Nº 71004801767, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto José Ludwig, Julgado em 30/05/2014)

  • Acordão nº 20140336405 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 07 de Maio de 2014

    PROCESSO TRT/SP Nº 0000471­83.2012.5.02.0464 ESPÉCIE DO PROCESSO: RECURSO ORDINÁRIO 1º RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A E BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A  2º RECORRENTE: DORY SANDRA DE OLIVEIRA BEZERRA 1º RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A E BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A  2º RECORRIDO: DORY SANDRA DE OLIVEIRA BEZERRA ORIGEM: 4ª VT DE SÃO BERNARDO DO CAM...

    ...   a  reclamante   fazia   os   serviços   de   corretagem   e   auxiliava   na   abertura   de   contas,   o   ...   subjetiva,   ou   modelo   da   subordinação­controle.   Porém,   com   o  ...

  • Acórdão nº 1.0027.12.011218-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Julho de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES DE ESTELIONATO - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - ABSOLVIÇÃO MANTIDA.

    ... lotes, mais um veículo da marca Hyundai, não sabendo o modelo do carro , valor total da compra de R$12.000,00 (doze mil reais); ... em troca dos lotes, alegando que sequer chegou a receber recibo dos veículos que foram lhe passado como troca; Que reafirma que ..."(..) conhece Guedes já que tem uma empresa de corretagem de imóveis e o denunciado Guedes já levou alguns imóveis para ...

  • Acórdão nº 70028625267 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 22 de Outubro de 2009

    ... POR ARBITRAMENTO. ART. 475-D DO CPC. COMISSÃO DE CORRETAGEM. TENDO OCORRIDA A EFETIVA COMPRA E VENDA DO IMÓVEL, É DEVIDA A COMISSÃO DE CORRETAGEM NO PERCENTUAL AJUSTADO, SENDO QUE EVENTUAL ARREPENDIMENTO OU INADIMPLÊNCIA POSTERIOR NÃO TEM EFEITO DE DESFAZER O DIREITO DO CORRETOR À PERCEPÇÃO DA REMUNERAÇÃO PELA ATIVIDADE REALIZAD...

  • Acórdão nº 70049785348 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 06 de Dezembro de 2012

    AC Nº. 70.049.785.348 AC/M 3.987 - S 06.12.2012 - P 16 APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. EMPREGO DE ARTIFÍCIO OU ARDIL NÃO COMPROVADO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO AO DOLO DE OBTER VANTAGEM ILÍCITA. ABSOLVIÇÃO. O alegado ardil empregado para enganar a vítima não ficoucabalmente demonstrado nos autos, resultando não comprovado o crime imputado ao réu. A vítima, também vendedor de consórcios,...

    ... V: Eu tenho um recibo formalizado. . J: Recibo do pagamento . V: É desse ... de uma intermediação, como se fosse uma espécie de corretagem, corretor. E que o senhor estaria pagando esse valor pela ... A4, papel maior, mas isso aqui era aparentemente aqueles modelos que os estelionatários usam. O modelo eles montam e imprimem em ...

  • Acórdão nº 683/2013 de Tribunal de Contas da União, 26 de Fevereiro de 2013

    Prestação de Contas. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Anp. Exercício de 2003. Sobrestamento das Contas de Uma Responsável. Contas Regulares Com Ressalva do Diretor-geral da Agência. Ciência à Anp

    ...Todavia, as características e as quantidades dos modelos licitados para atender à diretoria da Autarquia estariam em ... em apoio logístico a eventos, remuneradas por corretagem (honorários) sobre o valor da fatura. 3.8.2.12. Ocorre que, ...85/86 do anexo 8) vale como recibo e demonstrativo do cumprimento da obrigação da Atech, ...

  • Acórdão nº 70028625267 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 12 de Maio de 2009

    ... CONTRATUAIS CUMULADA COM COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. Tratando-se de ação de declaração de nulidade cumulada com pedido de cobrança decorrente de contrato de corretagem celebrado entre as partes, declina-se da competência para uma das Câmaras integrantes do 8º Grupo Cível, nos termos do art. 11, inciso VIII, letra ¿c¿, da Resolução nº 01/98 deste Tribunal. COMPETÊNCIA DECLINADA. (Apelação Cível Nº 70028625267, Décima Nona Câmara Cível,...

  • Das arras

    ...Por oportuno, apresentamos um modelo de um contrato de sinal e princípio de pagamento, que dará or entendimento:. INSTRUMENTO PARTICULAR DE RECIBO DE SINAL E PRINCÍPIO DE PAGAMENTO. Pelo presente instrumento ...30.4.1 Arras confirmatórias. "O serviço de corretagem somente se tem como aperfeiçoado quando o negócio imobiliário ...

  • Acórdãos nº 020026 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 07 de Fevereiro de 2011

    Serviços de corretagem. O autor não se desincumbiu da prova do direito alegado, ônus que era seu. O réu não se desincumbiu da prova do pedido contraposto. Mantida a r. sentença de primeiro grau. Exegese do CPC 333,1 e II. Recurso de apelação improvido. Recurso adesivo improvido.

  • Acórdão nº 70033107053 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 26 de Abril de 2012

    APELAÇÕES CÍVEIS. SEGURO. CASO CONCRETO. LEGITIMIDADE DA CORRETORA DE SEGUROS, CONSIDERANDO QUE DEU ENSEJO AOS PROBLEMAS RELATADOS. DEVER DE INDENIZAR O APELADO NA DIFERENÇA ENTRE O BEM ERRONEAMENTE INDICADO NA APÓLICE E AQUELE EFETIVAMENTE SINISTRADO. ERRO QUANDO DA QUITAÇÃO CONFIGURADO. NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70033107053, Sexta Câmara Cível, Tribunal de...

    ...Nesse sentido, alegam que o recibo assinado serve apenas para quitação do valor recebido. ... Seguros S.A., eis que sua atividade principal é a corretagem de seguros. Referiu que a cotação apresentada pelos autores é ...�o houve perdas pelo pagamento de quantia referente a outro modelo de caminhão. Por outro lado menciona que a responsabilidade e ...

  • Acórdão nº 70049304165 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 18 de Dezembro de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PRETENSÃO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS E AO RESSARCIMENTO DE ALUGUÉIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. Devolução dos valores pagos. Hipótese em que a prova produzida no feito ampara a versão do autor, determinando a responsabilização

    ... o mesmo não apresentou o mencionado contrato, somente um recibo de pagamento de adesão a uma possível construção de prédio ...Dito de outra forma, o modelo de constatação de fatos em análise consiste em dar por provado ... valor a título de cláusula penal e/ou comissão de corretagem, o que somente seria possível se presente culpa por parte da ...

  • Acórdão nº 70016498107 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 13 de Setembro de 2006

    ... COMO FORMA DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS DE CORRETAGEM. VEÍCULO QUE ESTAVA NA POSSE DO DEVEDOR. DISTRATO REALIZADO ENTRE O EXECUTADO E A ORA EMBARGANTEAPÓS A CITAÇÃO NA AÇÃO MONITÓRIA, DEMANDA CAPAZ DE LHE REDUZIR À INSOLVÊNCIA. TRANSMISSÃO DAS COISAS MÓVEIS, COMO O AUTOMÓVEL, QUE SE OPERA ATRAVÉS DA TRADIÇÃO, NÃO POR MEIO DO REGISTRO NO DETRAN. FRAUDE CARACTERIZADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 593, INC. II DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. APELO...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-3700-59.2002.5.02.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junho de 2010

    NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária, nem causa prejuízo à parte e, portanto, não enseja a decretação da nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional. Hipótese de incidência da Súmula n.º 297, III,

    ...- SERVIÇOS TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS E OUTRO e é Recorrido PAULO METZGER FILHO. O Tribunal ... exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo. Tal exegese resultou do entendimento de que, na seara do Direito ... no DJU de 5/4/2002, que, dentre outros, serviu de modelo à edição do aludido precedente jurisprudencial:. Com efeito, ...

  • Acordão nº 0020600-55.2009.5.04.0304 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 24 de Novembro de 2011

    VÍNCULO DE EMPREGO. PERÍODO DE ESTÁGIO. Ausentes os elementos formais necessários para configuração do contrato de estágio, e sendo as tarefas realizadas pela autora rotineiras de bancário, de interesse único do reclamado, não revertendo para seu aprendizado, tem-se por caracterizado vínculo de emprego. BANCÁRIO. GERENTE. ART. 224, § 2º,

    ... venda de produtos, cujos valores eram pagos à margem dos recibos de pagamento, mediante crédito no cartão "flexcard", ...Serviços Técnicos, Administrativos e de Corretagem de Seguros. De outra parte, afirmou que, em virtude da ação do modelo de negócio, em razão do incremento da venda do produto ...

  • DECRETO Nº 3000, DE 26 DE MARÇO DE 1999. Regulamenta a Tributação, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

    ...46. A Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por profissionais liberais (Lei ...    Emissão de Recibo.     Art. 51. É obrigatória a emissão de recibo ou ...    § 5º O valor pago a título de corretagem na alienação será diminuído do valor da alienação, desde ...

  • Acórdão nº 70017637752 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 08 de Agosto de 2007

    AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Contas apresentadas pela requerida desacompanhadas dos documentos justificativos. Inobservância à parte final do art. 917 do CPC. Assim, impondo-se o acolhimento do cálculo apresentado pela autora. Apelação desprovida. (Apelação Cível Nº 70017637752, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator:...

    ... o acordo, eram de R$ 2.635,00, incluída comissão de corretagem, correspondente a 1/6 dos seis meses de aluguéis dos prédios ... alguns meses e nunca foram apresentadas cópia dos recibos originais e os valores foram diminuindo, sem ter havido repasse ... outorgou ao seu advogado, para a cobrança dos aluguéis, modelo de prestação de contas aceito pela doutrina, jurisprudência e ...

  • Os costumes mercantis e o seu assentamento pela JUCESP

    ..., como as de ensaque, reensaque, repeso, mudanças e corretagem, à razão de 7 a 10 Réis por quilograma, segundo as ..."Décimo terceiro - O selo dos recibos, quer fixos, quer proporcional, será pago por quem recebe.". ... que isso se dá, em parte, porque a adoção de um modelo de legalidade mais flexível (com maior atuação do Poder ...

  • Acórdão nº 71000671016 de Turmas Recursais, Primeira Turma Recursal Cível, 11 de Maio de 2005

    ... a devolução dos valores pagos, mais comissão de corretagem, monetariamente atualizados desde cada desembolso, acrescidos de juros de mora legais contados da citação . Sentença de primeiro grau mantida por seus próprios fundamentos. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71000671016, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Clovis Moacyr Mattana Ramos, Julgado...

  • Acórdão nº 71000680926 de Turmas Recursais, Primeira Turma Recursal Cível, 11 de Maio de 2005

    ... a devolução dos valores pagos, mais comissão de corretagem, monetariamente atualizados desde cada desembolso, acrescidos de juros de mora legais contados da citação . Sentença de primeiro grau mantida por seus próprios fundamentos. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71000680926, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Clovis Moacyr Mattana Ramos, Julgado...