modelo recibo corretagem
-
Acórdão, Processo nº 0002724-39.2015.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-05-2022
... ou custos de comercialização e corretagem, de mutuários/consumidores adquirentes de ...510 (ID 154470208) onde consta um recibo no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) da ... a intermediação da unidade n° 436, modelo TN 47 do condomínio Terra Nova Bauru – ...
-
Acordao Nº 101001 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. RECURSOS DE APELAÇÃO. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. INADEQUAÇÃO DO RITO PROCEDIMENTAL. PRECLUSÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO E COMPRA E VENDA. SIMULAÇÃO. AGIOTAGEM. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. CONTRATO DE MÚTUO ONEROSO. 1) Reconhecida a tempestividade da contestação e reconvenção na decisão saneadora de f. 277/279, e não havendo...
...(quarenta mil reais) e um carro marca FIAT, modelo SIENA - FIRE FLEX - Cor prata, ano 2005, modelo ...113/114 e no recibo de f. 115; QUE trabalha no ramo de materiais de ... de imóveis e presta serviços de corretagem ao autor e a Nivaldo. Sem mais perguntas pela ... -
Legislação Complementar
... I — apresentação do recibo de quitação das verbas rescisórias, nos casos ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... à locação de bens imóveis e corretagem de imóveis desde que observado o disposto no ...
-
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... I — apresentação do recibo de quitação das verbas rescisórias, nos casos ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ... à locação de bens imóveis e corretagem de imóveis desde que observado o disposto no ...
-
Acórdão nº 50244970920158210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1. RECURSO DA PARTE RÉ. 1.1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. NÃO HÁ OFENSA AO ART. 489, § 1º E INCISOS QUANDO O MAGISTRADO, APLICANDO O DIREITO QUE ENTENDE CABÍVEL À HIPÓTESE, SOLUCIONA INTEGRALMENTE A CONTROVÉRSIA SUBMETIDA À SUA APRECIAÇÃO, AINDA QUE
... pagos a título de comissão de corretagem está prescrita nos termos da tese fixada no ...recibo relativo ao pagamento de comissão de corretagem, ... incompatibilidade desta cobrança com o modelo legalmente previsto para a modalidade do PMCMV em ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
.... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... 64) Contrato de corretagem. Fraude. Reconhecimento do vínculo ... a dia e pagas diretamente a ele mediante recibo. Já o FGTS nessa modalidade de contrato deverá ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...recibo da quitação (arts. 320 e 477, § 2 o , da CLT), ... e, se for o caso, a comissão de corretagem. § 2 o A alienação será formalizada por ...
-
Introdução
... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... 57) Contrato de corretagem. fraude. Reconhecimento do vínculo ... a dia e pagas diretamente a ele mediante recibo. Já o FGTS nessa modalidade de contrato deverá ...
-
Direito do Consumidor
... estoque, outro aparelho da mesma marca e modelo, o supermercado poderá, mediante autorização ... fazer frente ao desgaste da unidade, corretagem, etc (STJ, AgRg no Ag 717.840, DJ 21.10.09); D: ... da obrigação de fazer derivada do recibo" de sinal, escritos particulares e pré-contratos \xC3"...
-
A informação e o adimplemento dos contratos de consumo: em busca da técnica eficiente para a compreensão eficaz da informação pelo consumidor
... e criado, a partir deles, um novo modelo de análise, da seguinte forma: • Foram ...; 38) Não fornecimento de nota fiscal/recibo; 39) Produto entregue incompleto/diferente do ...; 25) Cobrança irregular de taxa de corretagem; 26) Demora na montagem/montagem ...
-
Direito Processual do Trabalho
...; agência e distribuição; corretagem; transporte; cooperativa. Nas relações de ... da existência de um processo (ex.: recibo de pagamento de salário). A prova casual (ou ... . Trabalho, que demanda a revisão do modelo de aplicação das normas de Direito Processual ...
-
Acórdão nº 0024926-40.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2018
PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. OBJETO DOS AUTOS DIVERSO DAQUELE ENSEJADOR DA TESE FIXADA PELO STJ (RESP 1.551.951/SP). ABUSIVIDADE DA RETENÇÃO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM QUANDO O CONTRATO NÃO SE CONCRETIZA. OBRIGAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. SUMULA 543 STJ. INADMISSÃO DA RECLAMAÇÃO. 1. A reclamação proposta é inadmissível, pois, a despeito de apontar o REsp 1.551.951/SP,...
...COMISSÃO DE CORRETAGEM QUANDO O CONTRATO NÃO SE. CONCRETIZA. ...'Recibo de pagamento autônomo', anexando ao Evento nº ...modelo" adotado, em estrito descumprimento de determinaç\xC3"... -
Magistratura TJSC 2019
... imobiliária, à comissão de corretagem e à taxa de assessoria técnico-imobiliária, ... III. O candidato deverá emitir recibo eleitoral referente à cessão de automóvel de ...O STF apreciou o modelo...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
...; as garantias; a comissão de corretagem (CPC, art. 880, § 1º). . A arrematação deve ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ... salários deve ser efetuado mediante recibo" assinado pelo empregado. Segue-se, que por princ\xC3"...
-
Acórdão nº 0553135-90.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Abril de 2018
APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL TAXA DE CORRETAGEM PAGA A TERCEIROS COM PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO DE QUE TAL CUSTO SERIA ARCADO COM O COMPRADOR PROVIMENTO EM PARTE DO APELO DA ACIONADA RESCISÃO DO CONTRATO POR INADIMPLEMENTO DO ADQUIRENTE RESPONSABILIDADE PELO FINANCIAMENTO ASSUMIDO PELA CONSTRUTORA ATRAVÉS DE CONTRATO DE ASSESSORIA...
...CORRETAGEM PAGA A TERCEIROS COM PREVISÃO. EXPRESSA NO ...embora conste do recibo respectivo se tratar de entrada. Afirmam que ...; c) Montar a pasta do processo conforme modelo da. respectiva Instituição Financeira, com os ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...recibo da quitação (arts. 320 e 477, § 2º, da CLT), ... e, se for o caso, a comissão de corretagem. § 2º A alienação será formalizada por termo ...
-
Multipropriedade imobiliária urbana
...Esse modelo deveria ser implementado por meio de cessão pelo ... do valor relativo à comissão de corretagem. Referência legislativa: Código Civil, art. ... a documentação apresentada e fornecer recibo ao apresentante. Sobre essa formalidade, ...
-
Teletrabalho, Trabalho Intermitente e Trabalho Autônomo
Depois de considerações preliminares, o texto trata de algumas novas formas de contratação previstas na legislação trabalhista brasileira, com o advento da chamada “Reforma Trabalhista” (Lei n. 13.467, de 2017): trabalho remoto ou teletrabalho; trabalho intermitente; e trabalho autônomo. Palavra-chave: Novas formas de contratação no âmbito do Direito do Trabalho, no Brasil
... § 7º O recibo de pagamento deverá conter a discriminação ... dos resultados da atividade de corretagem, mediante obrigatória assistência da entidade ...‘O modelo de contrato já está pronto e basta o ... -
Negócios: cautelas e garantias
... em Língua Estrangeira, Quitação, Recibo", Contrato de Compra e Venda de auto-móveis, Cess\xC3"... vendedor o pagamento das despesas de corretagem e certidões e, ao comprador, o pagamento das ... 11.2.1 Modelo de contrato de penhor mercantil . Pelo presente ...
-
Dos contratos em espécie
... A) Venda mediante amostra, protótipo e modelo (art. 484 do CC) : 1) amostra é a ... f) fornecer ao locatário recibo discriminado das importâncias por este pagas, .... 9.14. CORRETAGEM OU MEDIAÇÃO (ARTS. 722 A 729 DO CC) . 1) ...
-
Acórdão Nº 0023440-29.2013.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. SENTENÇA ÚNICA. PROCEDÊNCIA DA CONSIGNATÓRIA E IMPROCEDÊNCIA DA COBRANÇA. APELO DO AUTOR DA COBRANÇA.ADMISSIBILIDADE. SUSPENSÃO DE PRAZO NA COMARCA DE ORIGEM. PRORROGAÇÃO DO PRAZO. EXEGESE DO DISPOSTO NO ART. 219 DO CPC. RECURSO TEMPESTIVO.JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO DA BENESSE PELO MAGISTRADO A QUO POR...
...AÇÃO DE COBRANÇA. COMISSÃO DE. CORRETAGEM. SENTENÇA ÚNICA. PROCEDÊNCIA DA. ...para a entrega dos contratos e do recibo de pagamento do valor do. sinal da negociação, ...489, inciso I, do CPC – e. não seja modelo a ser seguido –, não merece. acolhida a ... -
Acordao N° 1231670 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Direito civil e consumidor. Rescisão de contrato por inadimplemento culposo da construtora. Promessa de compra e venda. Ilegitimidade passiva. Preliminar rejeitada. Atraso na entrega do imóvel. Comissão de corretagem. Prescrição trienal. Legalidade do repasse ao consumidor. Cláusula penal moratória e lucros cessantes. Cumulação. Impossibilidade. Ressarcimento de honorários contratuais....
...COMISSÃO DE. CORRETAGEM. PRESCRIÇÃO TRIENAL. LEGALIDADE DO REPASSE AO ...condomínio residencial em modelo de resort. Destaca que os diversos anúncios ..., apesar de não ter contrato escrito, o recibo demonstra claramente que o. comprador se incumbiu ... -
Processo nº 0018831-03.2014.8.19.0002 de Décima Terceira Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
Ementa: Ação de Cobrança. Comissão de Corretagem. Venda de Quatro Imóveis Situados Em Icaraí. Construtora e Incorporadora No Polo Passivo. Contrato Mantido Entre a Partes, Incumbindo Ao Autor, a Intermediação Na Compra de 4 (quatro) Imóveis de Um Grande Empreendimento. Autor que Sustenta Que, Pela Venda de Cada Imóvel Receberia Uma Unidade No Empreendimento Confort Suítes. Efetivada a Venda Dos...
...corretagem". Venda de quatro imóveis situados\xC2"...modelo...b) Recibo... -
Acórdãos nº 1091577-43.2017.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2018
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. Questões decididas pelo STJ com o julgamento do REsp 1.599.511 pelo rito do recurso repetitivo. COMISSÃO DE CORRETAGEM. Em regra, firmou-se entendimento pela validade da cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar comissão de corretagem. Inexistência, no mais das vezes, de abusividade. Nos autos, contudo, a cobrança é indevida, pois o...
... COMISSÃO DE CORRETAGEM. Em regra, firmou-se entendimento pela ... boa-fé objetiva, se quer significar modelo de conduta social, arquétipo ou standard ...,53 - fls.34) e aquele constante do recibo de sinal de fls.75 (R$ 35.000,00), a ... -
Acórdãos nº 0008159-93.2013.8.26.0577 de 5ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2016
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. Atraso na entrega da obra. Promessa de Venda e Compra de imóvel, de 05.12.2010, com previsão de entrega em dezembro/2011 ou 21 meses após a assinatura do contrato de financiamento imobiliário. Imóvel não entregue até a propositura da demanda (22.02.2013). Concessão da tutela antecipada para que a ré arque com os aluguéis dos...
... referentes à comissão de corretagem e taxa de despachante. Tutela ... DE SÃO PAULO ser reputadas um modelo de recurso, as razões de apelação ... autores, de conformidade com o recibo de f. 40 e a tutela antecipada ...